Dia: 6 de abril de 2022

Zenaide comemora aprovação de seu PL que exclui tese de ‘legítima defesa da honra’ em casos de violência doméstica e feminicídio

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta quarta-feira (06), um projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso de teses como a de “legítima defesa da honra” para atenuar penas em casos de feminicídio ou outros crimes de violência contra a mulher.

A autora comemorou o avanço do projeto no Senado: “O PL 2.325 de 2021 acaba com essa história de alegar ‘legítima defesa da honra’, ‘violenta emoção’ ou ‘defesa de valor moral’ para atenuar penas ou absolver réus em casos de crimes de violência contra a mulher. O STF já reconheceu que esses argumentos são inválidos, então, nossa legislação tem que ser atualizada”, explicou Zenaide.

O relator, senador Alexandre Silveira (PSDB – MG), afirmou em seu parecer que a tese de legítima defesa da honra é “ultrapassada” e “reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro ou namorado”. Para Silveira, o projeto de Zenaide “contribuirá para a proteção das mulheres brasileiras”.

O PL 2.325/2021 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que tem decisão terminativa sobre o projeto no Senado. Isto significa que, se aprovado na CCJ, o texto pode ir direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado Federal.

Energia Solar é tema de encontro promovido pelo Sebrae/RN, APER e Greener

A APER – Associação Potiguar de Energias Renováveis participou nesta terça-feira do Kick Off RN Solar, promovido pelo Sebrae/RN em parceria com a associação e a Greener. Com o tema: “Tendências e oportunidades para o Mercado de Energia Solar no Brasil e no RN”, o evento teve como participantes 60 representantes de empresas integradoras.

Durante o evento, que durou três horas na sede do Sebrae/RN, muito conteúdo importante foi apresentado. A primeira palestra foi ministrada pela Coordenadora de Pesquisa e Inteligência de Mercado da Greener, Luiza Bertazolli. Ela fez uma panorâmica sobre o setor nacionalmente, mostrando desde os valores adotados no mercado em cada região, o nível de satisfação dos clientes e necessidades de melhoria. A segunda palestra trouxe uma radiografia dos números da energia solar no Rio Grande do Norte; o crescimento do setor já com números de 2022, além de comparativos nacionais, apresentada pelo vice-presidente da APER, José Maria Vilar. Após às duas apresentações, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas aos palestrantes numa roda de conversa mediada pelo presidente da APER, Max Pereira.

Um dado importante apresentado pela APER, por José Maria Vilar, é que no Rio Grande do Norte a geração de emprego através da Energia Solar distribuída já é estimada em cerca de 5 mil oportunidades diretas de trabalho.

VÍDEO: Caminhão de entregas tomba e bate em vários carros em Ponta Negra

Um acidente grave, mas sem feridos foi registrado na tarde desta quarta-feira (06), em Ponta Negra, zona Sul de Natal. Um caminhão desgovernado desceu a rua Afonso Magalhães de marcha à ré e bateu em, pelo menos, três carros e derrubou um poste.

Imagens de uma câmera de segurança instalada em uma pousada flagrou parte do acidente. O vídeo mostra uma pessoa correndo em desespero visível. Em seguida, aparece o caminhão batendo em um carro, que seria o segundo a ser atingido.

Mesmo com o impacto, o caminhão não para e continua descendo até bater em outro carro e em um poste de rede elétrica. Após o último impacto, o veículo de carga tomba na avenida. Apesar da violência do acidente, ninguém ficou ferido.

Outras imagens gravadas por populares mostram o caminhão tombado e pessoas retirando a carga que estava no veículo.

Portal da Tropical

Fábio Dantas diz que está “preparado” para ser governador: “Se a oposição se unir em torno do meu nome, aceitarei”

José Aldenir

Cotado pela oposição para ser candidato a governador nas eleições de 2022, o ex-vice-governador e ex-deputado estadual Fábio Dantas (Solidariedade) admitiu nesta quarta-feira (6) que pode aceitar disputar a eleição contra Fátima Bezerra (PT), mas desde que os grupos de oposição se unam em torno da candidatura dele.

Apesar de destacar que o Solidariedade já tem um pré-candidato – o ex-prefeito Brenno Queiroga, de Olho d’Água do Borges –, Fábio Dantas enfatizou que é preciso união em torno de um único projeto em 2022, e que ele está apto para a disputa.

“Precisamos ter um sentimento de unificação. Eu faço parte de um partido político, que é o Solidariedade. O partido é muito orgânico, organizado e tem um candidato, que é Brenno Queiroga. Votei nele em 2018. Agora, como eu disse, desafio é combustível para os meus sonhos. Se eu for convocado pelo partido e se a sociedade resolver que governar o Estado é muito mais do que disputar uma eleição, eu estou apto a ser candidato”, afirmou, em entrevista à 96 FM.

Ele reforçou: “Se eu for convocado e a oposição se unir em torno do meu nome, eu aceitarei sim a candidatura”.

Vice-governador de 2015 a 2018, durante a gestão de Robinson Faria, Fábio Dantas declarou que está “preparado” para ser governador do Estado.

“Em 2014, eu dizia a Robinson: ‘governador, vai ser mais fácil ganhar do que governar’. E nesta eleição é mais difícil vencer do que governar. Eu estou preparado para governar o Rio Grande do Norte. Eu não estou preparado para disputar uma eleição, mas é um desafio e a gente tem que construir barreiras para vencer isso. Se eu for candidato, eu tenho que superar a adversidade do processo eleitoral. Mas para governar eu tenho tranquilidade. E serei um bom governador”, acrescentou.

Durante a entrevista, o ex-vice-governador tentou se desligar da imagem de Robinson Faria, que saiu do governo com alto índice de reprovação. Ele disse que rompeu com o então governador no momento em que enviou para a Assembleia Legislativa, enquanto governador interino, um pacote de projetos de austeridade – que, depois, foi retirado por Robinson.

“Eu não era vice de Robinson. Eu fui eleito vice-governador do Estado para substituir o governador. E quando substituí, o fiz na necessidade naquilo que eu acreditava que era importante”, finalizou.

98 FM.

VÍDEO: Carro colocado em caixa d’água do Posto Dudu é removido na Grande Natal; saiba o motivo

Depois de 12 anos no mesmo local, o carro instalado na caixa d’água do Posto Dudu, em Parnamirim – na Região Metropolitana de Natal, foi retirado para uma manutenção na manhã desta quarta-feira (6). Segundo informações da Tribuna do Norte, o proprietário garantiu a instalação do veículo ou de outro novamente.

“Meu telefone não para de tocar hoje”, disse Ronaldo Azevedo, propretário do auto posto Dudu. Segundo ele, várias pessoas fizeram contato para perguntar o motivo da retirada.

O Mercedes Benz modelo 230, de 1972, pertencia a uma coleção de carros do pai de Ronaldo, o dono nome do estabelecimento. Para quem não sabe também, o nome “Dudu” é em homenagem ao ex-proprietário do posto.

Quando resolveu colocar o carro na caixa d’água, depois de uma reforma em 2010, Ronaldo não imaginava que a ideia fosse gerar tanta repercussão. “A gente fica feliz pela ideia ter se tornado um ponto de referência de Parnamirim e de quem também chega a Natal”, disse.

Ainda de acordo com o dono do posto, a ideia de colocar o carro no local surgiu de um sonho que pai e filho tiveram.

Nos sonhos, ele tirou o letreiro original do posto para revestir a estrutura de azulejo. O dono conta que o pai teria perguntado: “e agora meu filho, o que você vai fazer?”. Com isso, um dos carros da coleção do pai foi fixado na caixa d’água.

96 FM.

Juiz emite mandado de prisão contra Henrique Alves por dívida de pensão alimentícia

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O juiz Ricardo Augusto Moura, da 24ª Vara Cível, expediu o mandado de prisão contra o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves por dívida de pensão alimentícia para com o filho que teve com sua ex-mulher Priscila Gimenez.

“MANDA ao Oficial de Justiça ou Autoridade Policial a quem este for apresentado que, em
cumprimento ao mandado expedido nos autos da ação acima descrita, efetue a PRISÃO E RECOLHA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO o indivíduo qualificado neste mandado, cientificando-o do motivo da prisão. Segue em anexo cópia da decisão judicial que determinou a prisão do executado, bem como mandado de prisão expedido pelo Juízo deprecante”.

Confira mandado na íntegra: Intimação

Com informações da Justiça Potiguar.

MPRN move ação para que município de João Câmara ponha fim à criação de porcos e outros animais em lixão

MPRN move ação para que município de João Câmara ponha fim à criação de porcos e outros animais em lixão

Para o órgão ministerial, a simples existência de animais no lixão, consumindo o lixo humano produzido, já é motivo de preocupação, a ensejar uma medida mais drástica relativa a essa situação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de João Câmara organize toda a área do lixão do município, sinalizando e cercando o local, evitando-se a entrada de pessoas não autorizadas, bem como de animais.

Após inquérito civil, instaurado pelo órgão ministerial e inspeção no lixão, foi constatada a presença de porcos no local, assim como urubus e outros animais. Um vídeo chegou a circular nas redes sociais, demonstrando a presença desses animais na área.

Por diversas oportunidades, foram realizadas tentativas por parte do MPRN para solucionar o caso através da Vigilância Sanitária do Município de João Câmara, sem que fosse obtida nenhuma resposta sobre o caso.

Para o MPRN, a simples existência de animais no lixão, consumindo o lixo humano produzido, já é motivo de preocupação, a ensejar uma medida mais drástica relativa a essa situação. A criação de porcos e outros animais no lixão decorrente da ausência de fiscalização do Município afronta a lei e promove interferência direta não somente sobre a saúde das pessoas que residem nas proximidades do lixão, mas também sobre o meio ambiente e saúde públicas.

Na ACP, o MPRN também requer que a Prefeitura de João Câmara realize limpeza da área (RN 120 que liga João Câmara ao Município de Bento Fernandes); que seja feita a avaliação veterinária nos animais encontrados no lixão, a fim de ser aferida a contaminação da carne, para fins de eventual sacrifício animal, caso seja constatada a inservibilidade da carne para consumo; e a interdição do lixão, com a consequente e imediata retirada de todos os animais do local, sob sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento, sem prejuízo de eventuais sanções penais, cíveis e administrativas, caso persista a criação.

Vereadora Júlia Arruda reassume mandato na Câmara Municipal de Natal

Nesta segunda-feira (4), Júlia Arruda (PCdoB) reassumiu o cargo de vereadora após 9 meses de licença, na qual esteve como Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A posse da vereadora aconteceu pela manhã na presidência da Câmara Municipal de Natal.

“Retorno para assumir o mandato após passar esse tempo naquela secretaria tão complexa, tão diversa e tão plural que é a Semjidh”, afirmou a vereadora. “Estar do outro lado me deu essa visão de como é atuar no Executivo, estabelecendo outros contatos e abriu também o nosso leque de atuação podendo chegar aos outros municípios, interiorizando as ações e com pautas que eu dialogo diariamente no nosso mandato aqui”, destacou.

O vereador Klaus Araújo (SDD), vice-presidente da Câmara, deu as boas-vindas à vereadora em nome de toda a Casa. “Posso dizer como vice-presidente da Câmara Municipal de Natal que a volta de Júlia é importante, especialmente agora que ela volta trazendo um trabalho melhorado para as comunidades após essa experiência na secretaria do estado” declarou.

Com o retorno da vereadora Júlia Arruda, o vereador suplente Pedro Gorki (PCdoB) deixou o cargo. “Deixo aqui também meu agradecimento a Gorki e sua equipe, que conduziram tão bem durante esse período”, concluiu a vereadora.

Artigo Ney Lopes: Análise política: “Chile hoje; Brasil amanhã”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

A recente eleição presidencial no Chile e a aproximação das eleições brasileiras justificam reflexões sobre os modelos político e econômico dos dois países. Ouvia-se, que o Chile era a Taiwan da América Latina. Esse paraíso resultaria da implantação de política econômica inspirada nos economistas americano Milton Friedman e o austríaco Friedrich von Hayek. Ambos, acolhidos pelo ditador Pinochet, partiram do princípio de que o Estado de bem-estar social, fortalecia o comunismo e desestimulava os menos arrojados de procurarem trabalho.

Para eles, o desemprego era resultado das políticas assistenciais do Estado de bem-estar. Em consequência, instalou-se no Chile um modelo pró-mercado, permitindo o fornecimento privado de bens e serviços, inclusive na educação e previdência social. Tal orientação econômica mudou, com a recente “reviravolta” popular, que levou a cadeira presidencial o jovem Gabriel Boric, de 36 anos, acusado de radical pelos grupos conservadores. A indagação é se o resultado eleitoral chileno significaria a vitória das esquerdas latino americanas? Aí está o centro do debate.

Em primeiro lugar é necessário mencionar o fracasso da política econômica chilena, que alimentou revoltas e insatisfações. O país descuidou da prioridade social e concentrou-se na obsessão com equilíbrio fiscal, controle inflacionário, através de medidas de privatizações em massa, abertura ao mercado externo, reforma trabalhista, redução do gasto público e do papel do Estado em áreas-essenciais.

O governo chileno aprovou reformulação das regras trabalhistas, com forte redução da proteção aos trabalhadores e às organizações sindicais. Abriram-se portas às universidades privadas, sem maiores exigências de qualidade e preço. A educação virou um bom negócio. No setor previdenciário, a mudança para um regime de capitalização, dominado pelos bancos – no qual cada indivíduo faz sua própria poupança – também causou forte impacto negativo. Quando o novo modelo começou a produzir resultados, os aposentados tinham aposentadorias de menos de um terço da remuneração da ativa.

Na área da saúde, surgiram as instituições de saúde preventivas privadas, na prática representando a privatização da seguridade social. Quem dispunha de recursos, saúde privada e acesso a seguros, conseguia os medicamentos dos quais necessita. Significa dizer, se tiver dinheiro sobrevive; se não, morre. O preço da moradia aumentou até 150%, enquanto os salários apenas 25%, segundo estudo da Universidade Católica chilena.

Neste contexto, a eleição de Gabriel Boric não significou vitória das esquerdas latino-americanos. Foi decorrência da insistência dos governos em praticarem erros numa política econômica sem a visão social, que tornasse possível associar o lucro legítimo com a promoção do emprego e condições dignas de trabalho. Além disso, a nova geração, da qual Boric faz parte, decidiu ir às ruas, anunciando que pretende ajudar a reinventar o modelo político-econômico nacional e afastar a herança da ditadura militar de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990.

No dia da sua posse, Boric declarou: “Elites não têm de concordar comigo, mas não precisam ter medo”. Ele parece em sintonia com a esquerda europeia, do que com a latino-americana. Numa prova de que não deseja identificar-se com os extremismos, Boric criticou os ditadores Ortega e Maduro, que não foram convidados para a cerimônia de sua posse, assim como o cubano Miguel Díaz-Canel.

A grande lição chilena aplicável às futuras eleições brasileiras é a fé na democracia, superando divergências, sem adesismos, como meio de reduzir tensões e as desigualdades aberrantes, que põem em risco a paz social.

Infelizmente, no Brasil há alguns indícios preocupantes no quadro pré-eleitoral. De um lado, vê-se nociva radicalização política, ameaças aos poderes constitucionais e transformação de adversários em inimigos. De outro, elogios a ditadores como Daniel Ortega, reeleito pela sétima vez na Nicarágua, após mandar prender os seus opositores; aplausos a Maduro, com afirmações de que “há democracia demais na Venezuela” e considerar amigo o ex-ditador iraniano Ahmadinejad.

Ainda não é possível antecipar o que acontecerá no Chile, após a eleição de Boric. Hoje, a democracia chilena mostra-se estável. Amanhã, espera-se que o mesmo aconteça no Brasil, embora pelo “andar da carruagem” os riscos sejam apreensivos.

STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

Bandeira símbolo do movimento LGBTQIA+/
Foto: Reprodução Marcello Camargo Agência/ Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais, nesta terça-feira (5). A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.