26 de abril de 2022

A decisão foi acordada pela maioria dos membros da Corte em sessão plenária nesta terça (26)

Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Restaram vencidos a juíza Adriana Magalhães e o desembargador Cláudio Santos, que julgaram improcedente a representação, e , em parte, o juiz Marcello Rocha, que julgou procedente o pedido, mas divergiu quanto ao valor da multa.

O processo, proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, é o primeiro relacionado às Eleições 2022 julgado pelo TRE-RN e teve como relator o Juiz Federal José Carlos Dantas. De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve um desvio de finalidade do ato de inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, na cidade de Jardim de Piranhas, no dia 09 de fevereiro de 2022, que “acabou sendo desvirtuado para um ato de propaganda político-eleitoral partidária antecipada”. Ainda segundo Telles, o ato teria sido preparado para o lançamento da candidatura ao Senado do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na representação, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada

“A intenção do Ministério Público é obter a condenação dos representados de modo que o Tribunal Regional Eleitoral emita uma mensagem de que nessas Eleições, apesar da polarização e do contexto político que nós vivemos, a legislação será interpretada e aplicada com rigor”, destacou Telles em sua sustentação oral.

Com relação ao pedido de propaganda antecipada em favor do ministro Rogério Marinho, o juiz José Carlos Dantas acolheu a manifestação da defesa e entendeu que houve apenas um anúncio da candidatura. Com relação ao pedido de propaganda antecipada negativa contra a Governadora Fátima Bezerra, o relator do processo entendeu que o ministro Fábio Faria não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN. “Entendo que está provado por conduta do ministro Fábio Faria uma propaganda antecipada negativa pela qual não teria concorrido o ministro Rogério Marinho. Acolho parcialmente a representação por propaganda antecipada em desfavor da excelentíssima governadora”, votou o relator.

A União dos Vereadores do Brasil  (UVB) promove durante o período de 26 a 29 de abril, a sua XXI Marcha dos Legislativos Municipais que contará com grandes participações de autoridades e personalidades públicas com o intuito de “Empoderar o Poder Legislativo” valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores e vereadoras do país.

De São Paulo do Potengi, quem estará participando são os vereadores João Paulo; Allyson Lindalrio; Telma Farias; Jefferson Inácio; Cida da Saúde e o presidente da Câmara, Getúlio. Além de vários vereadores, vereadoras e demais autoridades, estarão presentes os presidenciáveis Ciro Gomes, Simone Tebet e João Doria.

Está acontecendo na capital federal, Brasília, a XXIII Marcha dos Prefeitos. A mobilização reúne gestores e lideranças de todo país. O prefeito e o vice de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas e Luís Eduardo, estão participando do evento. A abertura oficial aconteceu nesta terça-feira (26) com presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, além da participação dos presidentes da Câmara e do Senado, autoridades do Judiciário, e membros dos órgãos de fiscalização e controle, além de deputados federais e senadores.

A secretária de Administração, Letícia Freire, compõe a comitiva que ainda conta com a participação do empresário Chico de Keka, que representa o setor ceramista. Gilson deverá apresentar algumas reivindicações do setor ceramista, já que o município concentra diversas cerâmicas, gerando centenas de empregos.

Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista. A maioria das conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha. O encontro ocorre de 25 a 28 de abril e conta com a presença de mais de 9 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e técnicos das prefeituras.

Deputado estadual com forte atuação no Seridó potiguar, Ubaldo Fernandes, do PSDB, tem priorizado os municípios da região no seu mandato. Nesta segunda-feira (25), atendendo pleito de lideranças da cidade, garantiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a aquisição de uma ambulância para atender a comunidade de Serra de Santana. O pleito é do presidente da Câmara Municipal, Vanvan Gabriel, do vereador Antônio Soares e do ex-vereador Neguinho Gabriel, que estiveram no seu gabinete, na Assembleia Legislativa, em Natal.

“Recebi a comissão dessa importante cidade com esse pleito muito justo para o distrito que o vereador Antônio é representante. Estamos colocando como prioridade nas emendas deste ano. Já oficiei, inclusive, ao governo do estado, a destinação dessa emenda. E a prefeita (Jane Maria Soares de Medeiros) já se compromete conosco a destinar essa ambulância pra essa comunidade, que tem mais de mil habitantes, para que possa se deslocar para o centro do município e outras cidades em busca de atendimentos de saúde. Tenho certeza que tão logo a prefeitura receba esse recurso, agilizará o processo de compra desse bem tão importante”, frisou Ubaldo.

Antônio Soares destacou os 68 anos de história do município e o grande benefício que essa ambulância trará para sua comunidade. “Esse grupo que está aqui quer o melhor pra a nossa querida São Vicente e quero dizer, em nome da nossa população, que agradecemos demais essa emenda de Ubaldo Fernandes. E não falo somente em nome de quem mora em Serra de Santana, mas de todo o município. Muito obrigado, deputado. Nosso povo agradece demais”, disse o presidente da Câmara, Vanvan Gabriel.

Brasília será a concentração principal está semana para os prefeitos de todo o Brasil, é que até o dia 28 de abril, acontece a 23° Marcha dos Prefeitos. Além de comitivas de nossa região Potengi, quem está presente participando é o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

A Marcha é um evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Neste ano, o tema do evento é “Município: o Caminho Para Um Brasil Melhor”.

Diante da operação deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal que investiga a compra de respiradores por parte do Consórcio de Governadores do Nordeste, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a cobrar a saída do Rio Grande do Norte do grupo. A operação busca colher provas sobre o processo de aquisição de 300 respiradores pelo valor de R$ 48 milhões no ano de 2020 para combate à pandemia da Covid-19.

“Já está mais que provada a roubalheira do Consórcio Nordeste, órgão que funciona exclusivamente para operações duvidosas e do qual o RN, de forma vergonhosa, ainda faz parte. Venho mais uma vez solicitar à governadora Fátima a retirada do Estado desse Consórcio ou, no mínimo, um pedido pela retirada do senhor Carlos Gabas”, disse Kelps.

De acordo com o deputado, que presidiu ano passado a CPI da Covid na ALRN, outras medidas judiciais envolvendo o Consórcio Nordeste ainda estão por vir. “Governadora, proteja o povo do Rio Grande do Norte e se afaste desse consórcio. O tempo está passando. Tome uma atitude enquanto dá”, finalizou ele.

Em sessão ordinária nesta terça-feira, 26 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) absolveu por 6 votos a 1 a prefeita e a vice-prefeita de Ielmo Marinho, Rossane Patriota e Francisca Soares da Silva. A ação foi movida por um candidato opositor, que perdeu as eleições de 2020 para a chapa de Rossane e Francisca (Peba).

“O TRE reconheceu, em sua maioria, que não houve qualquer irregularidade na nossa campanha, comprovando o que o povo já sabia: que nos elegemos pelas propostas apresentadas, pelas ações que nos propomos a trabalhar e garantir o desenvolvimento de Ielmo Marinho”, afirmou a prefeita.

Feliz com o resultado, ela afirma que o momento é de seguir trabalhando pelo município. “Isso nos fortalece ainda mais. Ganhamos nas urnas e agora na Justiça, comprovando que não houve qualquer irregularidade. Nossa comemoração será com mais trabalho para Ielmo Marinho”, afirmou.