Dia: 26 de abril de 2022

TRE-RN aplica multa ao ministro das Comunicações por propaganda eleitoral antecipada

Foto: Ministério das Comunicações

A decisão foi acordada pela maioria dos membros da Corte em sessão plenária nesta terça (26)

Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Restaram vencidos a juíza Adriana Magalhães e o desembargador Cláudio Santos, que julgaram improcedente a representação, e , em parte, o juiz Marcello Rocha, que julgou procedente o pedido, mas divergiu quanto ao valor da multa.

O processo, proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, é o primeiro relacionado às Eleições 2022 julgado pelo TRE-RN e teve como relator o Juiz Federal José Carlos Dantas. De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve um desvio de finalidade do ato de inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, na cidade de Jardim de Piranhas, no dia 09 de fevereiro de 2022, que “acabou sendo desvirtuado para um ato de propaganda político-eleitoral partidária antecipada”. Ainda segundo Telles, o ato teria sido preparado para o lançamento da candidatura ao Senado do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na representação, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada

“A intenção do Ministério Público é obter a condenação dos representados de modo que o Tribunal Regional Eleitoral emita uma mensagem de que nessas Eleições, apesar da polarização e do contexto político que nós vivemos, a legislação será interpretada e aplicada com rigor”, destacou Telles em sua sustentação oral.

Com relação ao pedido de propaganda antecipada em favor do ministro Rogério Marinho, o juiz José Carlos Dantas acolheu a manifestação da defesa e entendeu que houve apenas um anúncio da candidatura. Com relação ao pedido de propaganda antecipada negativa contra a Governadora Fátima Bezerra, o relator do processo entendeu que o ministro Fábio Faria não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN. “Entendo que está provado por conduta do ministro Fábio Faria uma propaganda antecipada negativa pela qual não teria concorrido o ministro Rogério Marinho. Acolho parcialmente a representação por propaganda antecipada em desfavor da excelentíssima governadora”, votou o relator.

Vereadores de São Paulo do Potengi participam da Marcha dos Vereadores em Brasília

A União dos Vereadores do Brasil  (UVB) promove durante o período de 26 a 29 de abril, a sua XXI Marcha dos Legislativos Municipais que contará com grandes participações de autoridades e personalidades públicas com o intuito de “Empoderar o Poder Legislativo” valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores e vereadoras do país.

De São Paulo do Potengi, quem estará participando são os vereadores João Paulo; Allyson Lindalrio; Telma Farias; Jefferson Inácio; Cida da Saúde e o presidente da Câmara, Getúlio. Além de vários vereadores, vereadoras e demais autoridades, estarão presentes os presidenciáveis Ciro Gomes, Simone Tebet e João Doria.

Caravana de Carnaúba dos Dantas participa da XXIII Marcha dos Prefeitos em Brasília

Está acontecendo na capital federal, Brasília, a XXIII Marcha dos Prefeitos. A mobilização reúne gestores e lideranças de todo país. O prefeito e o vice de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas e Luís Eduardo, estão participando do evento. A abertura oficial aconteceu nesta terça-feira (26) com presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, além da participação dos presidentes da Câmara e do Senado, autoridades do Judiciário, e membros dos órgãos de fiscalização e controle, além de deputados federais e senadores.

A secretária de Administração, Letícia Freire, compõe a comitiva que ainda conta com a participação do empresário Chico de Keka, que representa o setor ceramista. Gilson deverá apresentar algumas reivindicações do setor ceramista, já que o município concentra diversas cerâmicas, gerando centenas de empregos.

Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista. A maioria das conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha. O encontro ocorre de 25 a 28 de abril e conta com a presença de mais de 9 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e técnicos das prefeituras.

Ubaldo garante emenda pra comprar ambulância para São Vicente

Deputado estadual com forte atuação no Seridó potiguar, Ubaldo Fernandes, do PSDB, tem priorizado os municípios da região no seu mandato. Nesta segunda-feira (25), atendendo pleito de lideranças da cidade, garantiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a aquisição de uma ambulância para atender a comunidade de Serra de Santana. O pleito é do presidente da Câmara Municipal, Vanvan Gabriel, do vereador Antônio Soares e do ex-vereador Neguinho Gabriel, que estiveram no seu gabinete, na Assembleia Legislativa, em Natal.

“Recebi a comissão dessa importante cidade com esse pleito muito justo para o distrito que o vereador Antônio é representante. Estamos colocando como prioridade nas emendas deste ano. Já oficiei, inclusive, ao governo do estado, a destinação dessa emenda. E a prefeita (Jane Maria Soares de Medeiros) já se compromete conosco a destinar essa ambulância pra essa comunidade, que tem mais de mil habitantes, para que possa se deslocar para o centro do município e outras cidades em busca de atendimentos de saúde. Tenho certeza que tão logo a prefeitura receba esse recurso, agilizará o processo de compra desse bem tão importante”, frisou Ubaldo.

Antônio Soares destacou os 68 anos de história do município e o grande benefício que essa ambulância trará para sua comunidade. “Esse grupo que está aqui quer o melhor pra a nossa querida São Vicente e quero dizer, em nome da nossa população, que agradecemos demais essa emenda de Ubaldo Fernandes. E não falo somente em nome de quem mora em Serra de Santana, mas de todo o município. Muito obrigado, deputado. Nosso povo agradece demais”, disse o presidente da Câmara, Vanvan Gabriel.

Prefeito Clécio Azevedo participa da Marcha dos Prefeitos em Brasília

Brasília será a concentração principal está semana para os prefeitos de todo o Brasil, é que até o dia 28 de abril, acontece a 23° Marcha dos Prefeitos. Além de comitivas de nossa região Potengi, quem está presente participando é o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

A Marcha é um evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Neste ano, o tema do evento é “Município: o Caminho Para Um Brasil Melhor”.

Prefeitura de Riachuelo entrega novos kits de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

A Prefeitura Municipal de Riachuelo realizou na tarde desta segunda-feira, 25, um encontro com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para entrega dos novos kits de trabalho. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Saúde e contou com a presença do secretário Anderson Brito, do prefeito Joca Basílio, além dos Agentes.

Foi entregue uniformes (camisa e boné com protetor de sol), mochila, garrafa térmica e protetor solar para os 18 Agentes de Saúde e os 4 Agentes de Endemias. Foi entregue também, kit contendo uniforme (camisa, boné) e equipamentos individuais de trabalho, como bolsa, protetor solar, e garrafa térmica. A iniciativa integra as ações da gestão de valorização dos profissionais.

“Os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias são o primeiro contato do Sistema de Saúde com a população. Eles visitam as residências e identificando as necessidades de cada cidadão, colaborando diariamente para o funcionamento e bem-estar da saúde pública no município, dar condições de trabalho e valorizá-lo é nosso compromisso”, ressaltou o prefeito Joca Basílio ao falar sobre a entrega do kit.

Ubaldo a favor da convocação de concursados da PM de 2015 e do plano de cargos do TCE

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN, aprovou, nesta terça-feira (26), 18 matérias, das quais algumas se destacaram, como a que autoriza o Poder Executivo a convocar os aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do RN (edital 007/2015- CFSD/DP/PMRN) – de iniciativa do deputado Subtenente Eliabe e outra de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos seus servidores. Ubaldo Fernandes votou a favor, defendendo os PLs.

A CCJ reconheceu, também, nove instituições como de utilidade pública, sendo três por proposição de Ubaldo Fernandes: Associação Juventude Cidadã, em Natal; Associação Filarmônica Tabelião Júlio Maria, em Touros; e Associação Vale de Comunicação, em Pendências. “Essas aprovações são importantes demais para que essas entidades tão sérias possam celebrar convênios com o poder público e receber emendas parlamentares, para que possam desempenhar melhor suas atuações em prol dos norte-riograndenses”, frisa o parlamentar.

Sistema Legis-RH da ALRN é implantado na Câmara Municipal de Parnamirim

O sistema Legis-RH, software responsável pelo processamento da folha de pagamento e controle do cadastro de servidores, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, agora também será utilizado pela Câmara Municipal de Parnamirim. A ação, fruto de parceria entre as Casas Legislativas, tem como objetivo possibilitar a informatização e desburocratização do setor de Recursos Humanos do Poder Legislativo de Parnamirim. O Sistema Legis é premiado e reconhecido pela qualidade, tornando os processos mais modernos, com redução de custos e otimização de tempo.

“A Câmara de Parnamirim está saindo da era física para a digital e essa parceria com a Assembleia Legislativa vai permitir a adoção de novas tecnologias e processos legislativos que facilitarão ainda mais a gestão da Casa Legislativa”, ressaltou o diretor geral da Câmara de Vereadores de Parnamirim, Marcelo Noronha.

Uma reunião entre a direção da Câmara de Vereadores de Parnamirim e a diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (26), marcou os ajustes finais do sistema que será utilizado na Casa Legislativa Parnamirinense.
“Essa ação representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido aqui na Assembleia Legislativa e que, por decisão democrática do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu compartilhar a tecnologia desenvolvida por nossos servidores com outras Casas Legislativas do país”, destacou o diretor de gestão tecnológica da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel.

Participaram da reunião Marcelo Noronha – diretor geral da Câmara de Vereadores de Parnamirim, Krisfind Júnior – Agente Administrativo da Câmara de Parnamirim, Alcir Júnior – Agente Legislativo da Câmara de Parnamirim, Jorge Azevedo – Assessor Especial da Assembleia Legislativa, Stefano Freire – Coordenador de Gestão, projetos e desenvolvimento de sistemas da Assembleia Legislativa e Mário Sérgio Gurgel – Diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa.

Sobre o Sistema Legis RH

Ferramenta de inovação da direção de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, o software já vem sendo utilizado também pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Além dela, os legislativos da Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso já sinalizaram interesse na plataforma desenvolvida pelos servidores potiguares que, entre outras ações, promove o processamento da folha de pagamento controle do cadastro de servidores.

O programa é premiado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em reconhecimento a projetos exitosos que humanizam os serviços prestados pelo Poder Legislativo. Eleita pelos participantes da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), a Casa Legislativa do RN venceu em 1º lugar a categoria Gestão, com o projeto Legis RH.

Kelps Lima volta a cobrar saída do RN do Consórcio Nordeste

Diante da operação deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal que investiga a compra de respiradores por parte do Consórcio de Governadores do Nordeste, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a cobrar a saída do Rio Grande do Norte do grupo. A operação busca colher provas sobre o processo de aquisição de 300 respiradores pelo valor de R$ 48 milhões no ano de 2020 para combate à pandemia da Covid-19.

“Já está mais que provada a roubalheira do Consórcio Nordeste, órgão que funciona exclusivamente para operações duvidosas e do qual o RN, de forma vergonhosa, ainda faz parte. Venho mais uma vez solicitar à governadora Fátima a retirada do Estado desse Consórcio ou, no mínimo, um pedido pela retirada do senhor Carlos Gabas”, disse Kelps.

De acordo com o deputado, que presidiu ano passado a CPI da Covid na ALRN, outras medidas judiciais envolvendo o Consórcio Nordeste ainda estão por vir. “Governadora, proteja o povo do Rio Grande do Norte e se afaste desse consórcio. O tempo está passando. Tome uma atitude enquanto dá”, finalizou ele.

TRE/RN absolve prefeita e vice de Ielmo Marinho

Em sessão ordinária nesta terça-feira, 26 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) absolveu por 6 votos a 1 a prefeita e a vice-prefeita de Ielmo Marinho, Rossane Patriota e Francisca Soares da Silva. A ação foi movida por um candidato opositor, que perdeu as eleições de 2020 para a chapa de Rossane e Francisca (Peba).

“O TRE reconheceu, em sua maioria, que não houve qualquer irregularidade na nossa campanha, comprovando o que o povo já sabia: que nos elegemos pelas propostas apresentadas, pelas ações que nos propomos a trabalhar e garantir o desenvolvimento de Ielmo Marinho”, afirmou a prefeita.

Feliz com o resultado, ela afirma que o momento é de seguir trabalhando pelo município. “Isso nos fortalece ainda mais. Ganhamos nas urnas e agora na Justiça, comprovando que não houve qualquer irregularidade. Nossa comemoração será com mais trabalho para Ielmo Marinho”, afirmou.