A defesa da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e dos ex-gestores, Carlos Augusto Rosado e Demetrio Paulo Torres, afirmou que a decisão da Justiça Federal que condenou o trio por esquema de propina na construção da Arena das Dunas foi baseada “em relatos frágeis”.

De acordo com a defesa, a sentença também está atrelada a “delações contraditórias, já anuladas pelo Supremo Tribunal Federal e ainda incorre em vícios que tornam suas conclusões insustentaveis”, disse. A representação das partes informou que requereu a nulidade do processo.

Conforme a decisão, proferida pela 1ª Vara Federal, os réus deverão pagar mais de R$ 2,3 milhões em multas e ressarcimentos, segundo a sentença. Autor da ação, o Ministério Público Federal recorreu na última sexta-feira (12) para que os valores sejam aumentados.

Veja a nota:
“Os advogados de defesa de Carlos Augusto Rosado, Rosalba Ciarlini e Demetrio Paulo Torres vem a publico esclarecer que a decisão proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa, referente a construção da Arena das Dunas, não reconheceu qualquer desvio de recursos e afirmou não ter havido sobrepreço na obra da Arena das Dunas.

Sem superfaturamento não ha margem para a geração de “caixa 2” vinculada a esse empreendimento exemplar.

Diante disso, a defesa ressalta que a sentença apenas se baseia em relatos frageis e delações contraditorias, já anuladas pelo Supremo Tribunal Federal e ainda incorre em vícios que tornam suas conclusões insustentaveis.

Por essas razões, interpusemos ontem os devidos Embargos de Declaração com efeitos infringentes, que apontam omissões e contradições, requerendo sua nulidade, bem como o reconhecimento da incompetencia da Justiça Federal e a remessa do processo a Justiça Estadual.

Fonte: 98 FM

O ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, acusado de agredir a ex-namorada Juliana Garcia com mais de 60 socos dentro de um elevador em Natal, foi ouvido nesta terça-feira (16) durante audiência de instrução realizada na capital potiguar. A sessão também contou com os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa.

O interrogatório do réu foi um dos principais momentos da audiência, considerada uma etapa decisiva do processo por tentativa de feminicídio. Essa fase busca reunir provas e relatos para esclarecer os fatos antes da definição da sentença.

O crime aconteceu no dia 26 de julho deste ano, em um condomínio de Natal, e foi registrado pelas câmeras de segurança do elevador. As imagens mostram o acusado desferindo dezenas de socos contra a vítima. Ele foi preso em flagrante e, poucos dias depois, a Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público, que enquadrou a conduta como tentativa de feminicídio.

Ainda faltam dois laudos periciais a serem anexados ao processo. Após a inclusão desses documentos, o caso seguirá para as alegações finais, quando acusação e defesa apresentarão seus últimos argumentos. Em seguida, a Justiça decidirá sobre a condenação ou absolvição do acusado.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado e da construtora Coesa (ex-OAS) em ação de improbidade administrativa, por participação em esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014.

Além da ex-governadora, também foram condenados o seu marido, Carlos Rosado, então secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo; o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva; e o então secretário de Estado Extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.

Na última sexta-feira (12), o MPF recorreu para que os valores de multa e ressarcimento sejam majorados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus.

O esquema – O desvio de recursos foi comprovado por meio da Operação Mão na Bola, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.

O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.

Além de provas documentais obtidas com o cumprimento de mandados e junto à Receita Federal, a ação de improbidade administrativa do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e demais executivos da empresa, assim como do doleiro Alberto Youssef.

Penas – A ex-governadora e os demais envolvidos foram condenados por enriquecimento ilícito. As penas de Rosalba e Carlos Rosado incluem a restituição do dinheiro desviado e multa de igual valor, além da perda de eventual função pública na época da condenação, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos.

Para Luciano Ribeiro da Silva e Demétrio Torres, a sentença não incluiu a perda de função pública. A então OAS (construtora Coesa, em recuperação judicial) foi condenada ao pagamento de multa no total das propinas e à proibição de contratações públicas também por 14 anos.

De acordo com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no RN, “a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”. Ainda cabe recurso da decisão.

Recurso – O MPF ingressou com recurso para majorar e adequar as penas. O primeiro ponto é em relação aos valores de ressarcimento e multa. A sentença considerou apenas os montantes suspeitos detectados nas contas bancárias. O MPF alega que as investigações apontam evolução patrimonial incompatível com a renda dos réus, incluindo a aquisição de bens e o pagamento de dívidas em espécie.

A sentença determinou a devolução dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, na ordem de R$ 123,3 mil para Rosalba Ciarlini Rosado, R$ 406,7 mil para Carlos Augusto de Sousa Rosado e R$ 88,1 mil para Luciano Ribeiro da Silva, além de multa civil em igual valor para todos os réus citados.

No recurso, o MPF pede que os valores sejam majorados para R$ 655,4 mil (Rosalba), R$ 465,7 mil (Carlos) e R$ 166,8 mil (Luciano). Já Demétrio Paulo Torres e a OAS foram condenados a pagar multa civil de R$ 530 mil e R$ 618,2 mil, respectivamente, e o MPF pediu que sejam majorados para R$ 1,1 milhão (Demétrio) e R$ 1,28 milhão (OAS).

Segundo o procurador da República Higor Pessoa, autor do recurso, as investigações da Receita Federal identificaram despesas bem acima dos valores declarados e dos movimentos em contas bancárias do casal. “Tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa. Várias dessas operações foram realizadas de forma fracionada, nas mesmas datas ou em datas próximas, a indicar estratégia de fuga aos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf)”, explicou o procurador.

O MPF também pede a inclusão da pena de perda de eventual função pública na época da condenação para Luciano Silva e Demétrio Torres. A pena é prevista na legislação, com destaque para a possibilidade de cassação de aposentadoria após condenação por improbidade administrativa. Para Higor Pessoa, a não aplicação da pena “desvirtua o caráter punitivo e preventivo da lei e transmite uma mensagem de impunidade, especialmente quando a infração foi facilitada em razão da ocupação do cargo público”.

Ação de Improbidade Administrativa nº 0813394-21.2019.4.05.8400

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado às pressas para um hospital de Brasília na tarde desta terça-feira (16), sob escolta da Polícia Penal.

Bolsonaro passou mal, apresentando crise de soluço, vômito e pressão baixa, segundo o filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Peço a oração de todos para que não seja nada grave”, publicou Flávio Bolsonaro no X.

A nova ida de Bolsonaro a um hospital ocorre dois dias após o ex-presidente ser submetido a um procedimento para remover lesões de pele.

No domingo (14), Bolsonaro ficou por cerca de cinco horas no Hospital DF Star, em Brasília; o ex-presidente foi encaminhado à mesma unidade nesta terça.

Segundo a equipe médica que atendeu Bolsonaro na ocasião, exames laboratoriais apontaram que o ex-presidente tem um quadro de anemia por deficiência de ferro e resquícios de uma pneumonia recente.

Presidente Bolsonaro sentiu-se mal há pouco, com crise forte de soluço, vômito e pressão baixa.
Encaminhou-se ao DF Star acompanhado de policiais penais que vigiam sua casa, em Brasília, por se tratar de uma emergência.
Peço a oração de todos para que não seja nada grave.

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) September 16, 2025

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em medida decretada no âmbito de inquérito que mira a atuação de outro filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos.

Desde a decretação da prisão domiciliar, esta é a terceira vez que Bolsonaro deixa sua residência para ir ao hospital.

Normalmente, o procedimento padrão para sair do regime é pedir autorização ao Supremo, mas há exceções em casos emergenciais.

Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros crimes relacionados ao que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022.

CNN Brasil

As exportações de pescado do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos sofreram uma queda de 80% desde a entrada em vigor da tarifa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump às importações brasileiras. O impacto direto recai sobre o atum, produto que tinha grande parte da sua produção destinada ao mercado norte-americano, e já resultou na paralisação de metade da frota potiguar de navios pesqueiros.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca), Arimar França Filho, apenas 20% do volume antes exportado continua chegando aos Estados Unidos. “Um pequeno percentual, em torno de 20%, continua sendo exportado. Do que era feito normalmente, em torno de 300 toneladas, hoje não chega a 50. Parte da taxação é absorvida pelo comprador, parte pela indústria”, explica. Até o momento, segundo ele, não houve demissões, mas parte dos trabalhadores foi colocada em férias.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior confirmam o baque nas exportações gerais do estado para os EUA, que caíram 74% entre julho e agosto deste ano, despencando de US$ 6,25 milhões para US$ 1,62 milhão. A retração atinge, principalmente, os setores de pesca e sal, ambos fortemente dependentes do mercado norte-americano.

No setor salineiro, que tinha 47% das exportações destinadas aos EUA, a preocupação é ainda maior. O presidente do Sindicato da Indústria de Extração do Sal do RN (Siesal), Airton Torres, considera o prejuízo incalculável. “Quanto custa a perda de um cliente no exterior? Uma vez perdido, será possível recuperar no futuro? Qual será o prejuízo de cada uma das partes que integram a cadeia produtiva do sal?”, questiona. Apesar disso, ele afirma que não há planos de cortes de pessoal, com as empresas priorizando a manutenção dos empregos.

A Federação das Indústrias do RN (Fiern) também entrou na articulação para reduzir os impactos. O presidente Roberto Serquiz esteve em missão nos EUA para dialogar com instituições sobre os prejuízos. “Levamos a mensagem do sal e da pesca, os dois setores mais impactados do Estado. Algumas cidades vão precisar do nosso sal pela pureza e pela qualidade. O mesmo vale para o atum: o consumidor pode até substituir, mas vai sentir reflexo”, afirmou.

Como resposta imediata, o Governo do RN ampliou incentivos fiscais por meio do Proedi, dobrando benefícios de ICMS e liberando até R$ 2 milhões em crédito presumido para empresas atingidas. O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, destaca que a estratégia é diversificar mercados, com atenção especial para Europa, México e Mercosul, que já apresentaram aumento nas importações de produtos brasileiros.

Em âmbito nacional, o Plano Brasil Soberano, lançado pelo governo federal, promete injetar R$ 30 bilhões em crédito, ampliar o Reintegra e prorrogar o regime de drawback. A expectativa é que as linhas de crédito sejam regulamentadas ainda em setembro. Para o Sindipesca, a abertura do mercado europeu é vista como alternativa crucial. “A Europa é importantíssima. Estivemos em Brasília com o vice-presidente Alckmin, pedindo agilidade. A parte técnica já está encaminhada, mas é preciso uma força política”, disse Arimar França.

Enquanto aguardam avanços, empresários e sindicatos seguem focados em preservar empregos e evitar o colapso de dois dos setores mais tradicionais da economia potiguar.

Com informações do Tribuna do Norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou, nesta terça-feira (16), matéria de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSB) que reforça a valorização do patrimônio cultural.

O Projeto de Lei nº 355/2025, que reconhece como Patrimônio Cultural, Material, Artístico, Turístico, Histórico e Arquitetônico o Farol de Mãe Luíza, em Natal, recebeu parecer favorável da relatora deputada Isolda Dantas e seguirá tramitando pelas comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário.

Com 37 metros de altura e erguido em 1951, o Farol de Mãe Luíza é um dos cartões-postais mais emblemáticos da capital potiguar. Localizado no alto da duna da Praia de Areia Preta, o monumento combina importância histórica, cultural e turística, atraindo visitantes que buscam a vista panorâmica de Natal e preservando a memória da parteira que deu nome ao bairro.

“Esse reconhecimento é um passo importante para reforçar a preservação de um patrimônio que simboliza não apenas a história do bairro de Mãe Luíza, mas também a identidade e a memória de Natal e do nosso Estado”, destacou Ubaldo Fernandes.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), segue avançando com a aplicação de vacinas da HPV e influenza (gripe) nas escolas do município, com o intuito de ampliar o acesso e a cobertura da vacinação entre jovens de 15 a 19 anos, a equipe esteve na noite desta segunda-feira (15) na Escola Estadual Presidente Roosevelt.

Durante todo o ano a Prefeitura tem realizado ações para que a população possa estar sempre com a carteira vacinal em dias. O público-alvo eram os alunos, mas a aplicação também era aberta para toda a comunidade escolar, alunos e demais profissionais.

Nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17), a equipe estará na Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause e no IFRN de Parnamirim, respectivamente. Confira abaixo as demais informações de locais e horários.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) vai disponibilizar nos dias 15 e 16 de setembro, o Ônibus da Mamografia na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Nova Esperança, das 8h às 16h. Serão mais de 80 atendimentos por dia, com o objetivo de atender com mais amplitude o público-alvo.

O exame de mamografia é fundamental para o diagnóstico precoce do câncer de mama, e se a paciente não estiver com o encaminhamento para o exame, o médico da UBS fará a emissão na hora, uma maneira de ofertar os serviços de saúde cada vez mais perto da população, garantindo mais comodidade, rapidez e qualidade no atendimento.

Uma ação da gestão para facilitar o acesso da mulher parnamirinense à uma saúde pública preventiva, de qualidade e gratuita.

Na madrugada desta segunda-feira (15), seis homens armados invadiram uma residência na comunidade de Mazapas, localizada entre Nísia Floresta e São José de Mipibu. O alvo foi o jovem Emerson Andriê, de 20 anos, filho do vereador Edilson Tapera, que acabou executado a tiros.

Segundo testemunhas, os criminosos entraram à força no local, retiraram Emerson de dentro da casa e efetuaram diversos disparos. O ataque foi rápido e deixou familiares e moradores da região aterrorizados. Até o momento, a motivação do crime não foi esclarecida pelas autoridades policiais.

Emerson era conhecido por sua paixão pelo futebol, o jovem se destacava no X1, modalidade de jogo que vem ganhando força no estado. Ele sonhava em seguir carreira no esporte e  participava de partidas beneficentes.

A mãe da vítima, afirmou que o filho era responsável por cuidar dos avós e que não tinha envolvimento em atividades ilícitas e pediu justiça: “Ele era tudo para mim. Não sei se foi inveja, mas quero um retorno da polícia. Criei ele sozinha e não aceito perder meu filho dessa forma”.

Com informações do Ponta Negra News

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo e do ex-coordenador de transportes do município, Luelker Martins de Oliveira, por improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário público.

A sentença também condenou o empresário Carlos Alberto da Cunha, proprietário do posto Cajarana, e a pessoa jurídica, posto Cajarana Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes LTDA – EPP. A investigação, que se originou da operação Infarto, apurou desvios de recursos públicos entre janeiro de 2013 e agosto de 2016.

A ex-prefeita e o ex-coordenador de transportes foram condenados a ressarcir o erário no valor de R$ 3.212.820,65, com juros e atualização monetária, e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles também terão que pagar uma multa civil correspondente ao valor do dano.

As investigações do MPRN revelaram um esquema de fraude em que veículos particulares eram abastecidos com dinheiro público, e notas fiscais falsas eram emitidas para justificar um consumo de combustível desproporcional à frota do Município. Áudios de interceptações telefônicas mostraram conversas entre os réus, indicando o desvio de recursos.

Em depoimento ao MPRN, o ex-coordenador de transportes admitiu que incluía valores de diárias de motoristas em notas de combustível, simulando gastos com gasolina, e que a então prefeita Lardjane Ciriaco tinha conhecimento da prática.

O proprietário do posto, Carlos Alberto da Cunha, e a empresa posto Cajarana foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Eles ainda foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. A decisão judicial considerou que o posto Cajarana e seu proprietário agiram em conluio com os agentes públicos, se beneficiando do esquema e fornecendo combustível a particulares, além de emitir notas com informações inverídicas.

A sentença julgou improcedentes os pedidos do MPRN em relação aos réus Francisco Ferdynando da Silva Francelino, Lenilson Marques dos Santos, Joaquim Josinaldo Oliveira da Silva e Luiz Andre Mactheir da Silva Costa. Apesar de terem participado materialmente dos atos, a Justiça entendeu que não foi comprovado que eles obtiveram benefícios diretos das irregularidades.

Haverá inscrição dos sentenciados no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa do CNJ. Após o trânsito em julgado, a sanção de proibição de contratar com o Poder Público para as pessoas jurídicas será inserida no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).