A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou, na manhã desta quarta-feira (19), um pedido de arquivamento do processo de cassação em andamento na Câmara Municipal de Natal. O documento foi entregue à presidência da Casa, que ainda avalia se dará andamento ou não ao requerimento.

A defesa da parlamentar alega que o prazo máximo para a conclusão do processo está prestes a expirar sem que o julgamento tenha sido realizado. Conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, a Câmara tem até 90 dias, contados a partir da notificação da denúncia, para concluir procedimentos dessa natureza. Brisa foi notificada em 22 de agosto, e o prazo se encerra nesta quinta-feira (20), feriado da Consciência Negra.

A sessão de julgamento estava prevista para esta quarta-feira, mas foi suspensa após decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ao barrar a votação, o juiz Artur Cortez Bonifácio apontou que o Regimento Interno da Câmara não foi respeitado, já que exige intervalo mínimo de 72 horas entre a notificação e a realização da sessão. A vereadora foi notificada com apenas 24 horas de antecedência. A Câmara sustentou que o Decreto-Lei nº 201/1967 determina intervalo de 24 horas, mas o magistrado considerou a norma interna mais aplicável ao caso.

Pelo Regimento Interno, o processo também deve ser concluído em até 120 dias após a primeira notificação, mas a defesa argumenta que, diante da divergência entre normas municipal e federal, deve prevalecer aquela mais favorável à acusada.

Brisa afirma que sua defesa cumpriu todas as exigências processuais e que, na fase decisiva, houve sucessivas falhas na condução do caso. “Estivemos à disposição da Comissão, apresentamos documentos, testemunhas e relatórios. Mas, agora, na reta final, os prazos não estavam sendo respeitados”, disse a vereadora.

Segundo a defesa, as irregularidades reconhecidas pela Justiça e o esgotamento dos prazos apontam para a perda de validade do processo, que, por isso, deveria ser arquivado. “Estamos diante de um procedimento sem provas e marcado por ilegalidades. Mais do que nunca, a Justiça está sendo feita contra um equívoco histórico da Câmara de Natal”, afirmou Brisa.

Entenda o caso

A vereadora é acusada de ter transformado um evento cultural financiado por emenda parlamentar em um ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para que haja cassação, são necessários 20 votos entre os 29 vereadores. Brisa e o vereador Matheus Faustino, autor da denúncia, estão impedidos de votar. Foram convocados os suplentes Júlia Arruda (PCdoB), que recusou participar, e Carlos Silvestre (PT), chamado como segunda opção.

Parnamirim realiza nesta quarta-feira (19) mais uma edição especial do projeto Câmara Cultural, que chega ao Quilombo Moita Verde, no bairro Vida Nova. A programação terá início às 17h, com uma série de apresentações artísticas abertas à comunidade.

Entre as atrações, a Banda Pretta será um dos destaques da noite, levando ao público a energia e o ritmo do samba. Também sobem ao palco a banda Meu Batuque e o cantor Abmael Show, que completam a grade musical preparada pela Câmara Municipal.

O evento reúne música, cultura e manifestações artísticas, reforçando o compromisso do projeto em valorizar talentos locais e aproximar as atividades culturais das comunidades de Parnamirim.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes consolidou uma poderosa aliança em Parnamirim para sua campanha à reeleição, reunindo um grupo político diversificado com significativa influência no município. Juntaram-se à sua campanha o ex-prefeito Raimundo Marciano, seu filho – o ex-vereador Gustavo Negócio – e a esposa deste, a ex-vereadora Sheilla, além dos suplentes Dr. Zico e Edson Vieira. Todos esses políticos, que obtiveram expressivas votações nas últimas eleições municipais, formam agora uma base sólida de apoio ao parlamentar.

A força dessa aliança é potencializada pela capilaridade de suas lideranças. Enquanto Raimundo Marciano segue como uma figura histórica e influente na política local, seu filho Gustavo Negócio mantêm bases eleitorais significativas, demonstrando força nas urnas. Dr. Zico e Edson Vieira, igualmente situados na suplência, mas com considerável capital político, trazem para a campanha suas próprias redes de apoio e áreas de influência no município.

Combinado a essa nova base de apoio, Ubaldo Fernandes já conta com o suporte da ex-vereadora e atual secretária de Assistência Social, Fativan Alves. O parlamentar, que está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa e já obteve expressivas votações passadas – 34.265 votos em 2022 –, vê sua trajetória de crescimento potencializada por essas adesões. A convergência dessas diferentes forças políticas de Parnamirim cria uma coalizão que pode, de fato, alavancar sua votação e colocá-lo entre os deputados mais votados da cidade.

Politicando Parnamirim

Em mais uma demonstração de fortalecimento de sua campanha à reeleição, o deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu o apoio do ex-vereador Gildásio Figueiredo. A adesão representa uma conquista estratégica para o parlamentar, somando-se a uma base de apoio já consolidada em Parnamirim que inclui nomes como o ex-prefeito Raimundo Marciano, a secretária de Assistência Social Fativan Alves, os ex-vereadores Gustavo Negócio e Sheila, e os suplentes Dr. Zico e Edson Vieira.

Com esta nova aliança, Ubaldo Fernandes amplia sua capilaridade e reforça seu projeto de ser um dos deputados mais votados na próxima eleição no município de Parnamirim.

Politicando Parnamirim

A Prefeitura de Ruy Barbosa realizou um mutirão de colonoscopia para ampliar o acesso da população a exames voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças do trato digestivo. A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, que mobilizou equipes para atender principalmente moradores em situação de maior vulnerabilidade.

Segundo a pasta, o objetivo foi reduzir a fila de espera, oferecer cuidado especializado e reforçar ações de prevenção. Profissionais da atenção básica e da área especializada atuaram de forma integrada para acolher os pacientes e orientar sobre a importância do monitoramento regular da saúde intestinal.

A Secretaria informou que novas ações serão organizadas ao longo dos próximos meses, com a meta de fortalecer a rede municipal de saúde e facilitar o acesso da população a serviços essenciais. A orientação é que os moradores acompanhem os canais oficiais da Prefeitura para participar das próximas etapas do cuidado preventivo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (18), uma audiência pública dedicada a discutir o fortalecimento da apicultura e da meliponicultura no Estado.

A discussão reuniu produtores, pesquisadores, ambientalistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com ênfase no impacto social, econômico e ambiental da atividade.

Durante o debate, representantes do setor reforçaram a necessidade de que o Estado avance na proteção ambiental e na criação de condições adequadas para o desenvolvimento sustentável da atividade.

Entre as reivindicações estão a exigência de responsabilidades ambientais de empresas que realizam supressão vegetal, medidas compensatórias, aprimoramento dos termos de referência do Idema e inclusão de especialistas em abelhas na elaboração de estudos ambientais.

Produtores também pediram a presença de representantes da apicultura e meliponicultura no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema/RN).

A população de Parnamirim se prepara para uma noite inesquecível com a chegada da Caravana Iluminada Coca-Cola, em uma programação especial pensada para as famílias e, principalmente, para as crianças da cidade. Será nesta quinta-feira (20), feriado nacional. Um dos grandes destaques é a presença do Papai Noel, que estará distribuindo alegria e boas vibrações durante o trajeto.

A Caravana percorrerá as principais avenidas da cidade, com paradas no letreiro “I Love Parnamirim”, na Cohabinal, Mar Vermelho Atacado e Rede Mais Select, em Nova Parnamirim. Uma chance imperdível para ver de perto o Papai Noel e participar de uma noite repleta de emoção, sonhos e confraternização. A previsão é que Caravana chegue à cidade pela BR-304 por volta das 18h30 e percorra o seguinte itinerário:

BR-101;
Retorno em frente a Auri Autopeças;
Avenida Castor Vieira Régis;
Rua Governador Dix-Sept Rosado Maia;
Rua Édson Luís Rodrigues de Siqueira;
Avenida Castor Vieira Régis;
PARADA NO LETREIRO ‘I LOVE PARNAMIRIM’
Avenida Castor Vieira Régis;
Avenida Piloto Pereira Tim (marginal da BR-101);
BR-101;
Retorno do IFRN;
BR-101;
PARADA NO MAR VERMELHO ATACADO
BR-101;
Avenida Senador Salgado Filho (marginal da BR-101);
Rua Maria Dolores Costa;
Avenida Maria Lacerda Montenegro;
Rua Aníbal Brandão;
PARADA NO REDE MAIS SELECT.

Não perca a oportunidade de celebrar junto à Caravana Iluminada da Coca-Cola. A ação promete movimentar a cidade, promovendo o espírito natalino e aproximando famílias e amigos.

A Prefeitura de Riachuelo apresentou oficialmente o Programa PedVida, uma iniciativa que visa ampliar e qualificar o atendimento pediátrico no município. O lançamento aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades locais e profissionais da saúde.

O programa foi desenvolvido para atuar de forma abrangente na assistência infantil, abrangendo desde diagnóstico e tratamento até ações estratégicas voltadas às principais necessidades locais. Entre os objetivos do PedVida estão a expansão do acesso à saúde para as crianças, o fortalecimento do diagnóstico precoce, a oferta de tratamento eficaz, a prevenção de doenças e o estreitamento do vínculo entre as famílias e a rede municipal de saúde.

O evento de lançamento contou com a presença do prefeito Joca Basílio e outros participantes.

A Justiça potiguar concedeu, nesta terça-feira (18), uma liminar determinando a suspensão imediata da declaração de caducidade que havia sido imposta à Empresa Alves Ltda., permissionária do transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte. A decisão, proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, autoriza a companhia a retomar suas atividades e realizar vistorias de sua frota pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN).

A medida atinge diretamente linhas importantes que atendem municípios da região Potengi e Trairi, como Natal–São Paulo do Potengi, Natal–Barcelona, Natal–São Tomé e Natal–Sítio Novo, que haviam sido declaradas caducas pelo DER no dia 6 de novembro.

Segundo o juiz responsável pelo caso, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, há fortes indícios de que a penalidade aplicada pelo DER/RN foi inadequada diante do contexto. A empresa demonstrou que enfrentou dificuldades operacionais devido à inaptidão de sua inscrição estadual, situação que, embora já tivesse decisão judicial anterior ordenando a regularização, só foi resolvida pelo Estado no dia 24 de outubro de 2025.

Durante o período em que permaneceu inapta, a empresa ficou impossibilitada de emitir documentos fiscais e realizar rotinas básicas de compra e venda, o que, segundo a decisão, pode ter impactado diretamente na prestação do serviço — situação amparada pela exceção prevista no Decreto Estadual nº 27.045/2017, que impede a declaração de caducidade quando as falhas decorrem de desequilíbrios econômico-financeiros do contrato.

O magistrado também destacou que a interrupção das atividades poderia gerar impactos imediatos à população que depende do transporte intermunicipal, reforçando o perigo de dano coletivo caso a empresa fosse impedida de operar.

A liminar fixa que:

• A caducidade deve ser suspensa no prazo de 10 dias;
• O DER/RN deve garantir a manutenção das atividades da empresa e permitir a vistoria regular da frota;
• A autarquia deve ser intimada, por meio de mandado, para cumprir imediatamente a decisão.

O Estado do Rio Grande do Norte e o DER terão 30 dias para apresentar defesa.

A Empresa Alves, que atua há mais de 40 anos na região, afirmou na ação que nunca paralisou suas linhas, mesmo durante dificuldades agravadas pela pandemia. Alegou ainda que enfrenta “sanções políticas” e que a falta de reativação da inscrição estadual — apesar de decisão judicial determinando o contrário — inviabilizou plenamente suas operações.

Com a decisão favorável, a empresa ganha fôlego para reorganizar suas atividades enquanto o mérito da ação segue em tramitação.

Na última sexta-feira, o grupo de idosos de Lagoa de Velhos, integrante do projeto Melhor Idade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, participou de uma atividade de lazer promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, na comunidade de Bom Descanso.

O encontro teve como objetivo fortalecer vínculos, estimular a convivência comunitária e proporcionar um dia diferente para os participantes. A programação incluiu ações de integração, conversas, música e atividades voltadas ao bem-estar dos idosos.

De acordo com a gestão municipal, iniciativas como esta reforçam o compromisso com a inclusão e o cuidado com a população idosa, garantindo espaços de convivência saudáveis e acolhedores.