A Câmara Municipal de Natal divulgou nota nesta quarta-feira (19) após três decisões judiciais suspenderem sessões marcadas para votar a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). As suspensões foram determinadas após a Justiça apontar descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para convocação.

No comunicado, a Câmara afirmou que cumpre integralmente todas as ordens judiciais, mantém diálogo com as autoridades e não se responsabiliza por falas individuais de vereadores. O presidente Eriko Jácome disse que o Legislativo segue funcionando normalmente.

Nota da Câmara Municipal na íntegra:

“A Câmara Municipal de Natal informa que cumpre integralmente todas as determinações judiciais e mantém diálogo permanente com as autoridades competentes, garantindo que seus procedimentos estejam em plena conformidade com a legislação vigente.

A instituição reforça que não se responsabiliza por falas, opiniões ou manifestações individuais, sejam de vereadores, servidores ou cidadãos. Cada declaração pública é de inteira responsabilidade de quem a profere. A Câmara reafirma seu compromisso com a institucionalidade, a legalidade e o respeito.

O presidente Eriko Jácome destaca que ‘a Câmara de Natal segue funcionando normalmente, com responsabilidade, transparência e total respeito às orientações da Justiça’, assegurando a continuidade das sessões plenárias, reuniões das comissões e atos administrativos.

A Mesa Diretora reitera seu compromisso com uma gestão pautada pela segurança, transparência e pelo cumprimento rigoroso das decisões judiciais, reafirmando o respeito da Câmara Municipal de Natal às instituições e ao Estado Democrático de Direito.”

A Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quarta-feira (19), familiares, amigos e fãs do radialista e humorista Rodrigo Vieira Emerenciano, para lhe conceder o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense.

No início da cerimônia, os presentes apreciaram uma apresentação do cantor e compositor potiguar, Alan Persa.

Ainda conforme o deputado estadual, “é bonito de ver como o humor que ele traz carrega valores tão nossos: simplicidade, amizade, criatividade”.

O homenageado recebeu a placa de título honorífico de cidadão norte-rio-grandense, bem como a bandeira do Estado do Rio Grande do Norte, sendo acompanhado pelos seus familiares.

Após isso, os presentes curtiram uma apresentação cultural do Coral da Assembleia Legislativa do RN, que possui 21 anos de existência.

Continuando a cerimônia, Rodrigo Vieira Emerenciano iniciou seu discurso agradecendo a homenagem e dizendo se sentir “muito feliz e honrado”.

“Eu tenho muito orgulho em ser daqui, em defender o meu estado há quase 30 anos, mostrando a cultura, o sotaque, a gastronomia, a culinária, as figuras folclóricas e o acervo cultural deste lugar que eu amo tanto. Por mais que eu não tenha nascido aqui – cheguei com 1 ano e 8 meses – eu me considero potiguar. Sempre que me perguntam onde eu nasci, eu digo que foi no RN”, afirmou.

Ao final do evento, o cantor Giannini Alencar fez uma apresentação musical para o “Mução”, acompanhado de sua sanfona.

O Santuário de Nossa Senhora da Conceição, localizado em Ceará-Mirim, passou a integrar oficialmente o conjunto de bens tombados como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Norte. A decisão judicial atende a uma Ação Civil Pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, em 2019, e reconhece o valor histórico, arquitetônico e religioso da edificação.

Durante o processo, o Ministério Público apresentou estudos técnicos que comprovaram a importância do templo para a memória cultural do estado. Embora citados como réus, a Fundação José Augusto, a Arquidiocese de Natal — proprietária do santuário — e a Paróquia Nossa Senhora da Conceição — responsável pela administração — manifestaram apoio ao tombamento.

Pela sentença, todo o conjunto da Igreja Matriz deverá ser preservado, incluindo áreas internas e externas, com atenção especial aos elementos arquitetônicos originais. A Fundação José Augusto terá 30 dias para registrar o tombamento no Livro do Tombo do Estado e, em até 180 dias, deve apresentar um estudo técnico definindo a área de proteção ao redor do imóvel.

O Ministério Público recorreu ao Judiciário após constatar que o processo administrativo de tombamento, iniciado pela Arquidiocese em 2017, estava parado há mais de sete anos no Conselho Estadual de Cultura. Segundo o MP, a demora colocava o patrimônio em risco, já que o templo vinha sofrendo intervenções e modificações ao longo do tempo. Considerando a omissão administrativa, o Juízo entendeu que a intervenção judicial era necessária para garantir a proteção do bem.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou, na manhã desta quarta-feira (19), um pedido de arquivamento do processo de cassação em andamento na Câmara Municipal de Natal. O documento foi entregue à presidência da Casa, que ainda avalia se dará andamento ou não ao requerimento.

A defesa da parlamentar alega que o prazo máximo para a conclusão do processo está prestes a expirar sem que o julgamento tenha sido realizado. Conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, a Câmara tem até 90 dias, contados a partir da notificação da denúncia, para concluir procedimentos dessa natureza. Brisa foi notificada em 22 de agosto, e o prazo se encerra nesta quinta-feira (20), feriado da Consciência Negra.

A sessão de julgamento estava prevista para esta quarta-feira, mas foi suspensa após decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ao barrar a votação, o juiz Artur Cortez Bonifácio apontou que o Regimento Interno da Câmara não foi respeitado, já que exige intervalo mínimo de 72 horas entre a notificação e a realização da sessão. A vereadora foi notificada com apenas 24 horas de antecedência. A Câmara sustentou que o Decreto-Lei nº 201/1967 determina intervalo de 24 horas, mas o magistrado considerou a norma interna mais aplicável ao caso.

Pelo Regimento Interno, o processo também deve ser concluído em até 120 dias após a primeira notificação, mas a defesa argumenta que, diante da divergência entre normas municipal e federal, deve prevalecer aquela mais favorável à acusada.

Brisa afirma que sua defesa cumpriu todas as exigências processuais e que, na fase decisiva, houve sucessivas falhas na condução do caso. “Estivemos à disposição da Comissão, apresentamos documentos, testemunhas e relatórios. Mas, agora, na reta final, os prazos não estavam sendo respeitados”, disse a vereadora.

Segundo a defesa, as irregularidades reconhecidas pela Justiça e o esgotamento dos prazos apontam para a perda de validade do processo, que, por isso, deveria ser arquivado. “Estamos diante de um procedimento sem provas e marcado por ilegalidades. Mais do que nunca, a Justiça está sendo feita contra um equívoco histórico da Câmara de Natal”, afirmou Brisa.

Entenda o caso

A vereadora é acusada de ter transformado um evento cultural financiado por emenda parlamentar em um ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para que haja cassação, são necessários 20 votos entre os 29 vereadores. Brisa e o vereador Matheus Faustino, autor da denúncia, estão impedidos de votar. Foram convocados os suplentes Júlia Arruda (PCdoB), que recusou participar, e Carlos Silvestre (PT), chamado como segunda opção.

Parnamirim realiza nesta quarta-feira (19) mais uma edição especial do projeto Câmara Cultural, que chega ao Quilombo Moita Verde, no bairro Vida Nova. A programação terá início às 17h, com uma série de apresentações artísticas abertas à comunidade.

Entre as atrações, a Banda Pretta será um dos destaques da noite, levando ao público a energia e o ritmo do samba. Também sobem ao palco a banda Meu Batuque e o cantor Abmael Show, que completam a grade musical preparada pela Câmara Municipal.

O evento reúne música, cultura e manifestações artísticas, reforçando o compromisso do projeto em valorizar talentos locais e aproximar as atividades culturais das comunidades de Parnamirim.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes consolidou uma poderosa aliança em Parnamirim para sua campanha à reeleição, reunindo um grupo político diversificado com significativa influência no município. Juntaram-se à sua campanha o ex-prefeito Raimundo Marciano, seu filho – o ex-vereador Gustavo Negócio – e a esposa deste, a ex-vereadora Sheilla, além dos suplentes Dr. Zico e Edson Vieira. Todos esses políticos, que obtiveram expressivas votações nas últimas eleições municipais, formam agora uma base sólida de apoio ao parlamentar.

A força dessa aliança é potencializada pela capilaridade de suas lideranças. Enquanto Raimundo Marciano segue como uma figura histórica e influente na política local, seu filho Gustavo Negócio mantêm bases eleitorais significativas, demonstrando força nas urnas. Dr. Zico e Edson Vieira, igualmente situados na suplência, mas com considerável capital político, trazem para a campanha suas próprias redes de apoio e áreas de influência no município.

Combinado a essa nova base de apoio, Ubaldo Fernandes já conta com o suporte da ex-vereadora e atual secretária de Assistência Social, Fativan Alves. O parlamentar, que está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa e já obteve expressivas votações passadas – 34.265 votos em 2022 –, vê sua trajetória de crescimento potencializada por essas adesões. A convergência dessas diferentes forças políticas de Parnamirim cria uma coalizão que pode, de fato, alavancar sua votação e colocá-lo entre os deputados mais votados da cidade.

Politicando Parnamirim

Em mais uma demonstração de fortalecimento de sua campanha à reeleição, o deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu o apoio do ex-vereador Gildásio Figueiredo. A adesão representa uma conquista estratégica para o parlamentar, somando-se a uma base de apoio já consolidada em Parnamirim que inclui nomes como o ex-prefeito Raimundo Marciano, a secretária de Assistência Social Fativan Alves, os ex-vereadores Gustavo Negócio e Sheila, e os suplentes Dr. Zico e Edson Vieira.

Com esta nova aliança, Ubaldo Fernandes amplia sua capilaridade e reforça seu projeto de ser um dos deputados mais votados na próxima eleição no município de Parnamirim.

Politicando Parnamirim

A Prefeitura de Ruy Barbosa realizou um mutirão de colonoscopia para ampliar o acesso da população a exames voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças do trato digestivo. A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, que mobilizou equipes para atender principalmente moradores em situação de maior vulnerabilidade.

Segundo a pasta, o objetivo foi reduzir a fila de espera, oferecer cuidado especializado e reforçar ações de prevenção. Profissionais da atenção básica e da área especializada atuaram de forma integrada para acolher os pacientes e orientar sobre a importância do monitoramento regular da saúde intestinal.

A Secretaria informou que novas ações serão organizadas ao longo dos próximos meses, com a meta de fortalecer a rede municipal de saúde e facilitar o acesso da população a serviços essenciais. A orientação é que os moradores acompanhem os canais oficiais da Prefeitura para participar das próximas etapas do cuidado preventivo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (18), uma audiência pública dedicada a discutir o fortalecimento da apicultura e da meliponicultura no Estado.

A discussão reuniu produtores, pesquisadores, ambientalistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com ênfase no impacto social, econômico e ambiental da atividade.

Durante o debate, representantes do setor reforçaram a necessidade de que o Estado avance na proteção ambiental e na criação de condições adequadas para o desenvolvimento sustentável da atividade.

Entre as reivindicações estão a exigência de responsabilidades ambientais de empresas que realizam supressão vegetal, medidas compensatórias, aprimoramento dos termos de referência do Idema e inclusão de especialistas em abelhas na elaboração de estudos ambientais.

Produtores também pediram a presença de representantes da apicultura e meliponicultura no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema/RN).

A população de Parnamirim se prepara para uma noite inesquecível com a chegada da Caravana Iluminada Coca-Cola, em uma programação especial pensada para as famílias e, principalmente, para as crianças da cidade. Será nesta quinta-feira (20), feriado nacional. Um dos grandes destaques é a presença do Papai Noel, que estará distribuindo alegria e boas vibrações durante o trajeto.

A Caravana percorrerá as principais avenidas da cidade, com paradas no letreiro “I Love Parnamirim”, na Cohabinal, Mar Vermelho Atacado e Rede Mais Select, em Nova Parnamirim. Uma chance imperdível para ver de perto o Papai Noel e participar de uma noite repleta de emoção, sonhos e confraternização. A previsão é que Caravana chegue à cidade pela BR-304 por volta das 18h30 e percorra o seguinte itinerário:

BR-101;
Retorno em frente a Auri Autopeças;
Avenida Castor Vieira Régis;
Rua Governador Dix-Sept Rosado Maia;
Rua Édson Luís Rodrigues de Siqueira;
Avenida Castor Vieira Régis;
PARADA NO LETREIRO ‘I LOVE PARNAMIRIM’
Avenida Castor Vieira Régis;
Avenida Piloto Pereira Tim (marginal da BR-101);
BR-101;
Retorno do IFRN;
BR-101;
PARADA NO MAR VERMELHO ATACADO
BR-101;
Avenida Senador Salgado Filho (marginal da BR-101);
Rua Maria Dolores Costa;
Avenida Maria Lacerda Montenegro;
Rua Aníbal Brandão;
PARADA NO REDE MAIS SELECT.

Não perca a oportunidade de celebrar junto à Caravana Iluminada da Coca-Cola. A ação promete movimentar a cidade, promovendo o espírito natalino e aproximando famílias e amigos.