Professora Nira e Evanio Pedro — Foto: Divulgação

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento aos recursos apresentados pela prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, pelo vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento e por outros dois investigados, mantendo a cassação e condenação por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024.

A decisão, assinada nesta terça-feira (3), confirma a cassação dos diplomas da prefeita, do vice e de Ronialdo Câmara da Silva, eleito suplente de vereador. Também mantém a inelegibilidade da Professora Nira, de Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita, e de Ronialdo. A sanção não foi aplicada ao vice-prefeito.

O caso envolve a distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social, em troca de apoio político e votos. Segundo a decisão, a investigação reuniu conversas extraídas do celular do proprietário do Depósito São Luiz, orçamentos apreendidos pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas que confirmaram a oferta e a entrega dos materiais.

Ao analisar as provas, Mendonça destacou que foram identificados 21 orçamentos, com valor total de R$ 31.368,45. Para o ministro, a prática foi reiterada e alcançou diferentes localidades, explorando a vulnerabilidade econômica dos eleitores.

As defesas questionaram a validade das provas e alegaram falhas na cadeia de custódia dos documentos, além de ausência de gravidade suficiente para justificar as punições. O relator rejeitou os argumentos e afirmou que não houve demonstração concreta de adulteração ou prejuízo às provas.

O ministro também ressaltou que, para a configuração do abuso de poder, não é necessário comprovar que a conduta alterou diretamente o resultado da eleição, mas que houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que havia determinado a realização de novas eleições no município.

Blog do BG

O arcebispo de Natal Dom João Santos Cardoso celebrou missa na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na manhã desta terça-feira (3). A celebração reuniu parlamentares e servidores marcando a passagem da imagem peregrina da padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação. Os deputados Eudiane Macedo, José Dias e Divaneide Basílio participaram do ato religioso, realizado no auditório Cortez Pereira.

Também participaram os religiosos monsenhor Valquimar Nogueira e o diácono Aldair, que é servidor da Casa. A Festa de Nossa Senhora da Apresentação está em sua 273ª edição e vai se realizar de 11 a 21 deste mês.

“A presença da imagem de Nossa Senhora neste Legislativo nos recorda que devemos atuar em busca da justiça e da igualdade”, disse o arcebispo.

O dia da padroeira, quando a festa se encerra, marca a aparição da imagem por pescadores nas águas do Rio Potengi, na Pedra do Rosário, em 1753. Os principais locais de celebrações são a Antiga Catedral, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, na
Cidade Alta, Catedral Metropolitana de Natal e a Pedra do Rosário.

Nesta edição, a arte utilizada foi inspirada nos mistérios do Rosário e em uma estrofe do hino que destaca Maria com o terço nas mãos. A proposta celebra os 35 anos do XII Congresso Eucarístico Nacional, realizado em Natal em 1991, e o aniversário da bênção da Cripta da Catedral por São João Paulo II.

A celebração busca renovar e fortalecer essa devoção nas comunidades, incentivando a contemplação dos mistérios de Cristo sob o olhar de Maria. A memória de São João Paulo II também integra a temática, por meio de sua Carta Apostólica Rosarium Virginis Mariae. O documento apresenta o Rosário como uma escola de oração e uma síntese do Evangelho, convidando os fiéis a refletir sobre os mistérios da fé e a vivenciá-los no cotidiano.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pretende defender que os parlamentares de direita anunciem publicamente seus votos na eleição para a presidência da Casa, marcada para 1º de fevereiro de 2027. A proposta busca impedir que senadores eleitos com apoio do bolsonarismo apoiem, sob o sigilo da votação, a reeleição do atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Vou defender. É difícil justificar em público o voto no Alcolumbre, né?”, afirmou Marinho, ao confirmar a intenção de apresentar a proposta.

A estratégia será discutida pela bancada do PL em reunião prevista para quarta-feira 4. O encontro deverá definir o posicionamento do partido na disputa e pode resultar no lançamento da candidatura de Marinho à presidência do Senado. Outra parlamentar de direita interessada no cargo é Tereza Cristina (PP-MS).

A eleição é realizada por votação secreta, mecanismo que Alcolumbre considera favorável à sua tentativa de permanecer no comando da Casa. O presidente do Senado mantém relações pessoais e políticas com parlamentares de diferentes legendas e trabalha para conquistar votos inclusive entre integrantes dos partidos de oposição.

A possibilidade de uma candidatura própria divide o PL. Parte da bancada defende uma aproximação com Alcolumbre após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição presidencial, argumentando que um confronto poderia deixar o partido novamente afastado dos principais cargos do Senado. Outra ala considera que o crescimento da direita nas eleições criou condições para derrotar o atual presidente.

A nova composição do Senado favorece numericamente os partidos conservadores. O PL terá 29 parlamentares, enquanto o Novo contará com outros três. Republicanos, PP, Podemos e PSDB reunirão mais 15 senadores, boa parte deles eleita com apoio de lideranças bolsonaristas. A eleição para a presidência exige maioria absoluta, correspondente a 41 dos 81 votos.

Tanto Marinho quanto Alcolumbre afirmam contar com o apoio de 48 senadores. Como as duas projeções superam, juntas, o número de integrantes da Casa, há parlamentares incluídos simultaneamente nas contas dos dois grupos.

Além de Rogério Marinho, a bancada do Rio Grande do Norte no Senado terá, a partir de 2027, o início do novo mandato de Styvenson Valentim (Podemos) e a estreia de Samanda Alves (PT). Os dois foram eleitos no pleito de outubro. Até agora, nenhum dos dois revelou intenção de voto na disputa para a presidência da Casa.

Espera-se uma aproximação de Samanda com Alcolumbre, por causa do apoio já anunciado da bancada do PT. A incógnita maior é Styvenson. Ele também é próximo do atual presidente da Casa, mas foi reeleito em 2026 com apoio do PL no RN.

Pressão sobre parlamentares
A defesa da divulgação dos votos está relacionada ao discurso adotado pelos candidatos de direita durante a campanha eleitoral. Muitos deles foram eleitos com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e promessas de pressionar pela abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte.

Alcolumbre, por sua vez, resiste a dar andamento a esses pedidos. A posição provocou desgaste com o eleitorado bolsonarista e tornou politicamente difícil, para determinados senadores, justificar um eventual apoio à sua reeleição.

A intenção dos aliados de Marinho é explorar essa contradição. Embora a votação permaneça formalmente secreta, os parlamentares poderiam declarar suas escolhas e mostrar suas cédulas antes de depositá-las na urna. A exposição pública serviria como instrumento de pressão contra possíveis dissidências.

A iniciativa tem precedente na própria trajetória de Alcolumbre. Em 2019, quando disputou pela primeira vez a presidência do Senado, ele defendeu a votação aberta para enfraquecer a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL).

Na ocasião, Alcolumbre contava com o apoio do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e procurava aproveitar a chegada de novos senadores eleitos sob um discurso de renovação política. A tentativa de tornar a votação aberta foi barrada por uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, durante a madrugada.

Mesmo com a decisão judicial, alguns parlamentares anunciaram voluntariamente seus votos e exibiram as cédulas antes de colocá-las na urna. Agora, aliados de Alcolumbre na direita poderão enfrentar situação semelhante àquela vivida pelos apoiadores de Renan.

Candidatura provoca divergências
Na terça-feira 27 de outubro, a federação formada por União Brasil e PP anunciou apoio à candidatura de Alcolumbre à reeleição. A manifestação, entretanto, não representou uma adesão pública de todos os integrantes das duas legendas.

A maioria dos senadores e dos parlamentares eleitos pelos partidos não declarou apoio ao atual presidente. Tereza Cristina e Guilherme Derrite (PP-SP), por exemplo, criticaram o anúncio nas redes sociais.

O histórico recente do PL também influencia a discussão. Em 2023, Rogério Marinho concorreu à presidência do Senado contra Rodrigo Pacheco (PSB-MG), então candidato à reeleição. Pacheco venceu por 49 votos a 32.

A derrota teve consequências para a participação do PL na estrutura de comando do Legislativo. Durante os dois anos seguintes, o partido ficou sem a presidência de comissões consideradas estratégicas e sem representação na Mesa Diretora.

Em 2025, a legenda mudou de posição e apoiou Alcolumbre, em uma negociação que lhe garantiu espaços de maior relevância, incluindo a vice-presidência do Senado.

A aliança, porém, sofreu desgaste durante a atual gestão. Parlamentares bolsonaristas avaliam que Alcolumbre deu mais atenção às demandas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que às prioridades da oposição.

Uma das principais reclamações envolve a discussão sobre a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A direita acusa o presidente do Senado de enfraquecer a articulação pela medida e favorecer uma alternativa de redução das penas, que ainda não havia sido concretizada.

A resistência de Alcolumbre à abertura de processos de impeachment contra ministros do STF também alimenta as críticas. O assunto ganhou importância na campanha eleitoral e passou a ser apresentado por candidatos bolsonaristas como uma das prioridades da próxima legislatura.

Outro episódio apontado pela oposição ocorreu durante a disputa presidencial deste ano. Alcolumbre colocou em votação a proposta de emenda à Constituição que encerrou a escala de trabalho de seis dias de serviço para um de descanso, conhecida como jornada 6×1. A medida era uma das principais bandeiras de Lula e contribuiu para fortalecer sua campanha no segundo turno.

Diante desse histórico, Marinho pretende transformar o posicionamento dos senadores em relação a Alcolumbre em um compromisso público. O resultado dependerá da capacidade do PL de unificar a bancada e atrair integrantes de outras legendas, especialmente aquelas que elegeram parlamentares com apoio do bolsonarismo, mas mantêm relações políticas com o atual presidente do Senado.

Agora RN

A senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Samanda Alves (PT), participou nesta terça-feira (3), em Lisboa, Portugal, da abertura do EVEx Lisboa 2026, encontro internacional que reúne lideranças do setor energético do Brasil e da Europa. Em sua saudação institucional, defendeu que a energia seja tratada como eixo estratégico do desenvolvimento econômico e social do RN e do país.

O evento acontece nos dias 3 e 4 de novembro, sob o tema “Pulsar Ibero-Americano: O Ritmo da Nova Energia”, com debates sobre transição energética, integração de mercados, infraestrutura, segurança do abastecimento e novas tecnologias.

“Este é um dos primeiros encontros internacionais de energia desde as eleições no Brasil. É uma oportunidade de começar esse novo ciclo ouvindo quem trabalha no setor e trazendo a experiência do Rio Grande do Norte. Nosso estado tem uma janela de oportunidade extraordinária, com energia limpa, abundante e competitiva, mas também desafios que exigirão diálogo, articulação e compromisso de quem vai representar o RN no Senado”, afirmou Samanda.

Entre os temas que deverão integrar a agenda parlamentar estão a busca de soluções para os cortes de geração de energia renovável, conhecidos como curtailment; o desenvolvimento de sistemas de armazenamento; e a regulamentação do Marco Legal da Energia Eólica Offshore (Lei nº 15.097/2025). São questões que exigirão atuação legislativa e articulação com o governo federal, agências reguladoras e instituições do setor.

Samanda também defendeu uma estratégia que concilie a expansão das fontes renováveis com o aproveitamento responsável do petróleo e do gás natural. Nesse contexto, destacou as oportunidades da Margem Equatorial, especialmente com a chegada à Bacia Potiguar do navio-sonda de perfuração que estava na Bacia da Foz do Amazonas, reforçando a importância da convivência entre diferentes fontes de energia, com sustentabilidade ambiental.

“O Rio Grande do Norte já demonstrou sua capacidade de produzir energia limpa e tem uma trajetória importante na produção de petróleo e gás natural. Precisamos transformar esse potencial em investimentos, empregos e melhoria das condições de vida da população, garantindo que a riqueza produzida no nosso estado se traduza em oportunidades para os potiguares”, destacou.

A senadora eleita também ressaltou a necessidade de enfrentar a pobreza energética, garantindo acesso à energia em condições adequadas e a preços acessíveis. “Não podemos discutir o futuro da energia apenas pela perspectiva da produção e dos investimentos. É preciso olhar para as famílias que têm dificuldades para pagar a conta de luz. A transição energética também precisa reduzir desigualdades”, afirmou.

Integração internacional

O EVEx Lisboa 2026 reúne representantes de instituições como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e entidades do setor energético português.

Samanda também foi convidada a integrar a Missão Mercado Ibérico de Energia, nos dias 5 e 6 de novembro, com visitas técnicas e reuniões para intercâmbio de experiências e cooperação entre instituições do setor.

A participação de Samanda no evento foi custeada integralmente com recursos próprios, sem qualquer ônus para a Câmara Municipal de Natal.

A seca avançou no Rio Grande do Norte e já atinge 86% do território potiguar, segundo o Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em agosto, a área afetada correspondia a 79% do estado.

A situação também se agravou em relação à intensidade: a área com seca moderada passou de 25% para 61% entre agosto e setembro.

O cenário preocupa diante da previsão de fortalecimento do El Niño. Boletim divulgado por órgãos federais em outubro aponta que o fenômeno poderá atingir intensidade muito forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027. Para o período, há maior probabilidade de chuvas abaixo da média em áreas do Nordeste e temperaturas acima do normal em grande parte do país.

Em setembro, 96% do território nordestino apresentava algum grau de seca. No RN, a área afetada alcançou o maior percentual desde março, enquanto a intensidade do fenômeno chegou ao nível mais elevado desde abril.

A lei da dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional pode reduzir o período que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpriria em regime fechado, caso seja considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo apuração da CNN, advogados, especialistas e parlamentares estimam que o tempo poderia cair para aproximadamente dois anos e quatro meses. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista.

Caso a lei seja validada, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, recalcular individualmente as penas de Bolsonaro e dos demais condenados. A redução, portanto, não será automática e dependerá da decisão do STF.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu a cinco ocorrências de incêndio em veículos entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro, em diferentes municípios do estado. Os registros foram em Natal, São José de Mipibu, Bom Jesus, João Câmara e Lajes, mobilizando equipes especializadas para controlar as chamas e evitar maiores danos.

Os bombeiros realizaram o combate direto às chamas, utilizando mangueiras e equipamentos de combate a incêndio. Na ocorrência registrada em São José de Mipibu, na BR-101, o incêndio também atingiu a vegetação às margens da rodovia e parte de um canavial, exigindo uma atuação conjunta com a brigada de incêndio de uma usina da região para evitar a propagação do fogo.

Os incêndios veiculares podem ter diferentes causas, incluindo falhas elétricas, problemas no sistema de combustível, superaquecimento e falta de manutenção preventiva. Por isso, o CBMRN reforça a importância de manter a revisão periódica dos veículos, especialmente dos sistemas elétrico e mecânico, como medida para reduzir os riscos de incêndio.

Em caso de princípio de incêndio, a orientação é estacionar em local seguro, desligar o motor, afastar-se do veículo e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. A população não deve tentar combater o fogo por conta própria, especialmente quando as chamas já estão se espalhando, pois há risco de queimaduras, explosões e intoxicação pela fumaça.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reúne parlamentares da legenda na tarde desta terça-feira, na sede do partido, em Brasília, em meio à crise provocada pelas informações repassadas a aliados de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos. O encontro ocorre após aliados do candidato derrotado à Presidência receberem relatos de que ele pretende pedir asilo político ao governo de Donald Trump. O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha presidencial de Flávio, também chegou à sede da sigla para participar das conversas.

A movimentação ocorre em um momento de incerteza sobre o paradeiro de Flávio e os próximos passos do partido, que havia começado a discutir a reorganização da oposição ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do PL passaram a cobrar esclarecimentos sobre a situação do senador, enquanto dirigentes tentam avaliar as consequências políticas e jurídicas de uma eventual saída do país.

Cinco aliados de Flávio relataram ao GLOBO ter recebido a informação de que o parlamentar embarcou para os Estados Unidos, com previsão de chegada a Miami por volta das 16h30 desta terça-feira. Segundo esses interlocutores, a possibilidade de deixar o Brasil foi discutida ainda no domingo, após a derrota eleitoral, mas inicialmente rejeitada pelo senador. A decisão teria mudado depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão de seus passaportes.

A princípio, Flávio havia decidido que apenas a mulher e as filhas deixariam o país, por questões de segurança. De acordo com aliados, a ordem de Moraes provocou indignação no senador, que passou a acreditar que poderia ser preso e teria decidido acompanhar a família.

Na manhã desta terça-feira, integrantes da defesa de Flávio afirmaram ao GLOBO que não conseguiam contato com o senador. Segundo advogados, a defesa do senador tinha um encontro previsto com ele para recolher seus passaportes e providenciar a entrega à Polícia Federal, mas a reunião não ocorreu. O prazo determinado por Moraes terminou às 11h sem que os documentos fossem entregues.

A possível saída do país também provocou divergências no entorno de Flávio. Enquanto parte dos aliados critica a decisão por considerar que ela compromete sua capacidade de liderar a oposição, outros passaram a defender a viagem diante do receio de novas medidas judiciais. A situação representa um novo desafio para Valdemar, que tenta preservar a unidade do partido após a derrota presidencial e organizar a atuação das bancadas eleitas para o Congresso.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz. Além da entrega dos passaportes, o ministro proibiu o senador de manter contato com o advogado. Ambos negam irregularidades.

O Globo

Investimento de R$ 9,18 milhões contempla unidades habitacionais em São Miguel do Gostoso, Paraná e Santa Maria

O Governo do Rio Grande do Norte assinou a Ordem de Serviço para a construção de 60 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em três municípios potiguares. As obras somam R$ 9,18 milhões em investimentos e serão fiscalizadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). O governo também homologou o resultado da licitação para contratação de obras do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Jucurutu, na região Seridó.

A nova etapa amplia os investimentos do Estado na área habitacional, contemplando diferentes regiões do Rio Grande do Norte. As ordens de serviço foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23.

Em São Miguel do Gostoso, no Leste Potiguar, serão construídas 20 unidades, com investimento de R$ 3,38 milhões. No Alto Oeste, o município de Paraná também receberá 20 casas, com recursos de R$ 3,4 milhões. Já Santa Maria, na região Agreste, terá outras 20 unidades, com investimento de R$ 2,4 milhões.

A oposição ao presidente Lula articula uma candidatura única contra a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), e a líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS), devem se reunir nesta terça-feira (27) para tentar um acordo sobre qual nome deverá enfrentar Alcolumbre, que nesta segunda-feira obteve o apoio do presidente Lula para sua recondução.

Marinho e Tereza tentam frear a movimentação de Alcolumbre, que articula com partidos do Centrão um anúncio formal de apoio a ele ainda nesta semana.

A eleição ocorre no dia 1º de fevereiro e, desde a derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula no domingo, lideranças de direita já passaram a mirar a disputa da Mesa do Senado como a próxima entre base e oposição.

A ideia de Marinho e Tereza é verificar qual dos dois tem mais condições de enfrentar Alcolumbre.

De um lado, o PL de Marinho tem maioria na nova legislatura, com 29 senadores. Para vencer, são necessários 41 votos dos 81 senadores. De outro lado, Tereza contabiliza poder chegar a 42 votos se o PL lhe assegurar os votos e ela buscar apoios isolados nos demais partidos com senadores que rejeitam a recondução de Alcolumbre.

A avaliação entre lideranças da oposição é de que o nome de Tereza pode ser mais palatável na Casa do que o de Marinho para enfrentar Alcolumbre.

Como mostrou a CNN na segunda-feira, o presidente do Senado contabiliza 48 votos, número contestado pela oposição, que diz que hoje ele teria 38 votos — três a menos que o necessário para vencer.

Um dos problemas que estarão na mesa é o interesse dos presidentes do União Brasil, Antonio de Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, na recondução de Alcolumbre. O presidente do Senado tratou com ambos do assunto e teve sinalização positiva, assim como de outros partidos, como MDB, Republicanos e Podemos.

No caso de Ciro Nogueira, há um interesse especial em se reaproximar do Planalto via Alcolumbre para tentar evitar que as investigações do caso Master avancem contra ele.

Senadores relataram à CNN que Ciro Nogueira já teria sinalizado apoio a Alcolumbre sem consultar a bancada. Senadores relatam, ainda, que ele deu apoio a Alcolumbre em troca da sinalização de apoio do União Brasil à recondução de Hugo Motta, seu afilhado político, à presidência da Câmara.

CNN Brasil – Blog Caio Junqueira