O Governo do Estado renova, durante a Feira do Livro da Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grande do Norte (FLICOOP), o compromisso com a democratização do acesso ao livro e à leitura por meio do projeto RN Literário. Nesta edição, a iniciativa irá investir R$ 1.113.354,60 na aquisição de obras literárias destinadas às escolas da Rede Estadual de Ensino. O evento foi aberto na manhã de hoje (19), no campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte localizado na zona norte de Natal.

Integrado ao Programa RN + Leitura, criado pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), o RN Literário tem como objetivo ampliar os acervos bibliográficos das unidades escolares, fortalecer a formação leitora dos estudantes e valorizar a produção literária potiguar. A ação também dialoga com o tema da feira, “cultura e tradição”, ao celebrar a força do cordel como expressão viva do conhecimento popular, conectando histórias, identidades e saberes que atravessam gerações.

Ao todo, serão beneficiadas 342 escolas estaduais, alcançando cerca de 122 mil estudantes de oito regionais de Educação: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Santa Cruz, Currais Novos e João Câmara. Anualmente, o RN Literário possibilita a aquisição de aproximadamente 50 mil livros, contribuindo para a formação de leitores e para o fortalecimento da autonomia crítica dos estudantes.

Para a secretária de Estado da Educação do RN, professora Socorro Batista, o projeto reafirma o papel da escola como espaço de acesso ao conhecimento, à cultura e à cidadania. “O RN Literário é uma política que aproxima nossos estudantes dos livros, valoriza os autores potiguares e fortalece a leitura como prática essencial para a aprendizagem. Ao investir nos acervos das escolas, o Governo do Estado amplia oportunidades e reconhece a literatura como caminho de formação humana, crítica e cultural”, destacou.

A coordenadora do Núcleo do Livro, Leitura e Biblioteca da SEEC, professora Délia Barbosa, ressalta que a iniciativa também fortalece a identidade cultural e o vínculo dos estudantes com a produção literária local. “Quando a escola amplia seus acervos e aproxima os estudantes da literatura potiguar, ela fortalece pertencimento, memória e identidade. O RN Literário contribui para transformar a leitura em uma experiência viva, acessível e conectada à realidade dos nossos estudantes”, afirmou.

Durante a solenidade, o vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Francisco Dantas, destacou a importância da feira como espaço de fortalecimento da cultura e da educação no estado. “É uma alegria receber todos de portas abertas. A FLICOOP representa apoio aos escritores potiguares e um movimento muito importante para a cultura e para a educação em nosso estado”, afirmou.

A presidente da Cooperativa Cultural Universitária, Wani Pereira, ressaltou o papel coletivo da feira na promoção do livro e da leitura. “A FLICOOP nasce da paixão pelo livro e pela construção coletiva. É uma grande festa literária que vivencia os princípios do cooperativismo, da organização e do compromisso de levar a cultura do livro para cada vez mais pessoas”, disse.

RN Literário

Os recursos são transferidos diretamente para os Caixas Escolares das unidades de ensino, com valores definidos conforme o número de matrículas registradas no SIGEduc. Cada escola deve selecionar obras adequadas às faixas etárias dos estudantes e alinhadas às diretrizes curriculares, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Referenciais Curriculares Potiguares.

Uma das diretrizes do projeto é a valorização da literatura produzida no Rio Grande do Norte. Por isso, no mínimo 40% do valor recebido por cada escola deve ser destinado à compra de obras de autores potiguares, fortalecendo a cadeia produtiva do livro no estado e ampliando a presença da produção local nas bibliotecas escolares.

O projeto também orienta que sejam adquiridas obras acessíveis a estudantes com deficiência, como livros em Braille ou arquivos digitais compatíveis com leitores de tela. Após a compra dos livros, as escolas deverão desenvolver ações e projetos voltados ao incentivo à leitura crítica e participativa.

Os recursos do RN Literário não podem ser utilizados para assinatura de revistas ou serviços de streaming, nem para aquisição de obras com conteúdo discriminatório ou de incitação ao ódio.

A Prefeitura do Natal apostou no realismo para reforçar as ações de conscientização do Maio Amarelo 2026. Na manhã desta quarta-feira (20), uma simulação de acidente de trânsito montada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, reuniu órgãos de segurança, estudantes e equipes de atendimento em uma ação voltada à prevenção de acidentes e à redução de mortes no trânsito.

A atividade foi organizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), em parceria com o CPRE/BPRV, a UNINASSAU e a Inova Rastreamento, dentro da programação do Programa Vida no Trânsito. O foco da ação esteve no alto número de acidentes envolvendo motociclistas, atualmente entre as principais vítimas de ocorrências graves registradas na capital.

A encenação reproduziu um cenário semelhante ao de uma ocorrência real, com motocicleta caída na pista, vítimas feridas, atendimento pré-hospitalar, viaturas policiais e a simulação da prisão de um suposto motorista embriagado após tentativa de fuga.

Inicialmente apresentada como uma situação real para quem passava pelo local, a ação depois foi identificada como parte da programação educativa do Maio Amarelo em Natal. A proposta buscou chamar atenção para comportamentos de risco no trânsito, como excesso de velocidade, consumo de álcool ao volante e desrespeito à sinalização.

Após a simulação, representantes da STTU, do CPRE/BPRV, da UNINASSAU e da Inova Rastreamento concederam entrevista coletiva sobre prevenção, fiscalização e atendimento às vítimas de trânsito.

Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano utilizou ações educativas e intervenções práticas para ampliar a conscientização sobre os impactos da imprudência nas vias urbanas.

A empresa Ypê divulgou novo comunicado com orientações aos consumidores que têm em casa os produtos da marca com lote de final 1, recentemente envolvidos em episódio de contaminação. A recomendação é que os consumidores guardem os itens adequadamente, não os utilizem e nem os descartem até novas orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os produtos envolvidos são lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes. Caso o consumidor prefira, a Ypê seguirá realizando o ressarcimento dos produtos, conforme orientações disponíveis nos canais oficiais ou preenchimento do formulário no site.

“Em respeito às determinações da Agência e ao compromisso da empresa com a segurança de consumidores, clientes e parceiros comerciais, a Ypê já comunicou toda a sua cadeia de distribuição e varejo para que os produtos abrangidos sejam imediatamente segregados e armazenados em áreas específicas, sem exposição à venda ou comercialização ao consumidor”, diz a Ypê.

A empresa afirmou ainda que continua colaborando com as autoridades sanitárias, fornecendo informações técnicas, documentos e análises necessárias para esclarecer o caso. Além disso, informou que continuará adotando todas as medidas para demonstrar a conformidade dos produtos.

“A Ypê reitera, ainda, seu compromisso histórico e inegociável com a qualidade, a transparência, a segurança dos consumidores e a responsabilidade sanitária, valores que sempre orientaram sua atuação ao longo de décadas de relacionamento com a sociedade brasileira”, ressalta o comunicado.

A apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, inicialmente prevista para esta quarta-feira (20), foi adiada para a próxima segunda-feira (25). O adiamento foi definido após reunião realizada na noite de terça-feira (19) entre o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio a divergências entre parlamentares sobre o texto.

O principal ponto de impasse é o prazo de transição para a adoção da jornada de 40 horas semanais. A PEC, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), prevê que a nova regra só entre em vigor cerca de dez anos após a promulgação. O texto já conta com 176 assinaturas de apoio, entre elas de três deputados federais do Rio Grande do Norte: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP).

Além disso, o relatório propõe mudanças relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais. Nesses casos, setores cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento ou de infraestruturas críticas manteriam a jornada máxima atual de 44 horas semanais.

Outro ponto do texto trata da flexibilização das regras trabalhistas por meio de acordos e convenções coletivas, permitindo que normas sobre banco de horas, escalas de revezamento e intervalos possam prevalecer sobre a legislação. Na prática, isso poderia permitir jornadas superiores a 40 horas semanais, chegando a até 52 horas, desde que acordadas com sindicatos.

 Na próxima semana, a proposta deve ser votada na comissão especial e posteriormente, encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a intenção é concluir a votação em plenário ainda na próxima semana.

A Prefeitura realizou na manhã desta quarta-feira (20) o 5º Fórum de Adoção, que neste ano trouxe como tema “Amor sem rótulos”. O encontro promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção – Abrace Parnamirim, reuniu profissionais, famílias, representantes da rede de proteção e a comunidade em um momento marcado por emoção e conscientização sobre a importância da adoção de crianças e adolescentes.

A programação contou com relatos emocionantes de famílias que compartilharam experiências de adoção, reforçando mensagem de amor, pertencimento e construção de vínculos afetivos. O evento também teve a participação da Abrace, representada por Taynara Souza.

Representando a Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, estiveram presentes a psicóloga Ana Clara Dantas e a promotora Dra. Gerliana Rocha, que destacou a importância do compromisso coletivo com a proteção das crianças e adolescentes. “É dever da sociedade garantir a proteção das crianças e adolescentes. Esse cuidado é um direito assegurado por lei e precisa ser fortalecido diariamente por todos nós”, afirmou Gerliana.

A prefeita Nilda Cruz também ressaltou a importância de apoiar iniciativas voltadas ao cuidado e à garantia de direitos da infância e juventude. “Temos o dever de apoiar iniciativas que promovam acolhimento, cuidado e mais qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, disse.

Durante o evento, o público prestigiou a apresentação da Turma da Emília, formada por alunos da Escola Municipal Profª Luzanira Mª Da Costa Cruz, em Passagem de Areia. Além da participação do Quinteto de Música da SEMUC e uma apresentação de balé encantadora.

Outro momento da programação foi a entrega do selo “Semeando Sonhos” à empresa JMT, representada por Juliana Arcanjo, em reconhecimento ao apoio às ações voltadas à infância e adolescência.

Encerrando o evento, a roda de conversa “Pontes de Esperança” promoveu troca de experiências e reflexões sobre adoção e acolhimento familiar.

Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo, devem ter redução na conta de luz ao longo de 2026. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (19).

Segundo a agência, os descontos serão financiados com até R$ 5,5 bilhões arrecadados por meio da antecipação de pagamentos feitos por usinas hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos da União.

A estimativa da Aneel é de que o desconto médio nas tarifas possa chegar a 4,51%, embora o percentual final varie conforme os reajustes de cada distribuidora.

A medida busca reduzir o impacto das tarifas em regiões com custos mais elevados de geração e distribuição de energia, principalmente áreas que dependem de sistemas isolados e usinas térmicas.

Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), pago pelas hidrelétricas à União. Com uma mudança recente na legislação, as empresas puderam antecipar esses pagamentos com desconto, gerando recursos para aliviar as tarifas de energia.

A Aneel informou que os descontos serão aplicados gradualmente durante os reajustes tarifários das distribuidoras ao longo de 2026.

Entre as concessionárias que poderão ser beneficiadas estão distribuidoras que atuam no Norte e Nordeste, além de empresas em estados como Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. A política vale para consumidores do mercado cativo, que recebem energia diretamente das distribuidoras.

O Rio Grande do Norte vai realizar, pela primeira vez, cirurgias de redesignação de gênero. A informação foi confirmada por Rebeca de França, coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do RN (SEMJIDH).

Os procedimentos serão realizados em Natal em duas mulheres trans e marcam um avanço no atendimento especializado à população trans no estado. Atualmente, apenas os estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo realizam esse tipo de cirurgia.

Segundo Rebeca de França, o RN passa a integrar o grupo de estados que possuem profissionais capacitados para atender pessoas trans que buscam adequação corporal e melhor qualidade de vida.

“Essas cirurgias colocam o RN como um estado que possui profissionais sensíveis e comprometidos com a verdadeira medicina. A ciência é utilizada para melhorar a vida, o psicológico, a anatomia e a convivência dessas pessoas nas relações sociais”, afirmou.

A coordenadora destacou ainda que o procedimento representa dignidade e inclusão social para os pacientes, permitindo maior conforto e identificação com a própria identidade de gênero.

Apesar do avanço, as cirurgias ainda não são oferecidas pelo Sistema Único de Saúde no estado. De acordo com Rebeca, alguns planos de saúde já cobrem o procedimento em situações específicas. Ela defende que a realização das primeiras cirurgias possa estimular o poder público estadual a ampliar o atendimento especializado na rede pública.

“O objetivo é chamar a atenção do estado para habilitar ambulatórios e iniciar esse atendimento pelo SUS. Existem contrapartidas do Ministério da Saúde e isso não impactaria diretamente o orçamento estadual”, explicou.

Os procedimentos variam de acordo com a necessidade de cada paciente. Para mulheres trans, podem incluir neovaginoplastia, clitoroplastia e implante de próteses mamárias. Já para homens trans, estão entre as possibilidades a mastectomia masculinizadora e cirurgias de reconstrução genital, como metoidioplastia ou faloplastia.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça a assistência especializada e amplie o debate sobre saúde e inclusão da população trans no Rio Grande do Norte.

No Mês Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Abril Azul, a Câmara Municipal de Parnamirim realiza uma audiência pública com o objetivo de discutir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas diversas dimensões, além de debater políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das famílias atípicas. Será na próxima sexta-feira (22), às 14h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e a participação é aberta ao público interessado no tema.

Com proposição do vereador Michael Diniz, a iniciativa pretende reunir especialistas, representantes da sociedade civil, familiares e gestores públicos para um diálogo amplo e qualificado sobre o tema. Durante a audiência, serão abordados desafios relacionados ao diagnóstico, inclusão social, acesso a serviços de saúde e educação, bem como estratégias que o poder público pode adotar para garantir mais suporte e dignidade às pessoas com TEA e seus familiares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (19), durante reunião extraordinária, o projeto de lei complementar que estende aos servidores do Poder Judiciário estadual os efeitos remuneratórios concedidos aos servidores do Executivo por meio da Lei Complementar nº 777/2025.

A proposta assegura aos servidores do Judiciário a revisão geral anual com base no IPCA, além de alterar a legislação para permitir a conversão em pecúnia de até 10 dias de férias e de licença-prêmio não usufruída.

O relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), destacou que o projeto atende aos requisitos constitucionais, legais e orçamentários, conforme estudos apresentados pelo Tribunal de Justiça do RN. A matéria seguirá para apreciação em plenário.

Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PV), Dr. Bernardo (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Galeno Torquato (União).

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma série de projetos voltados às áreas de segurança pública, direitos humanos, cultura, saúde e inclusão. O principal destaque da pauta foi a aprovação do projeto do Governo do Estado que altera legislações estaduais para impedir a promoção funcional de agentes públicos envolvidos em feminicídio e outros crimes hediondos.

A proposta modifica as leis complementares estaduais nº 463/2012, 515/2014, 566/2016, 571/2016 e 122/1994, estabelecendo a suspensão e a vedação de promoções nos casos de condenação ou envolvimento em crimes de feminicídio e demais crimes hediondos. A iniciativa alcança categorias ligadas à segurança pública e reforça o entendimento de que a ascensão funcional no serviço público deve estar associada à conduta ética e ao respeito aos direitos humanos.

A deputada Divaneide Basílio (PT), que na Casa preside a Frente Parlamentar da Mulher, agradeceu os apoios e articulações em torno do projeto. Divaneide destacou o governo pela iniciativa e ressaltou o empenho e articulação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, além da secretária estadual Júlia Arruda, da secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), bem como as colegas deputadas da própria Frente Parlamentar da Mulher e à Procuradoria Especial da Mulher da ALRN.

“Com essa articulação o projeto tramitou o mais depressa possível não somente porque o ‘caso Zaira’ (Zaira Cruz, morta pelo policial militar Pedro Inácio Araújo) tomou grande proporção, mas para que ninguém mais que tenha cometido feminicídio receba promoção”, afirmou a deputada.

A matéria foi considerada pelos parlamentares um avanço simbólico e institucional no combate à violência contra a mulher. O projeto soma-se a outras iniciativas debatidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa nos últimos anos, como campanhas permanentes de conscientização, fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, criação de datas de mobilização e ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio no RN.

Também de iniciativa do Executivo estadual, os parlamentares aprovaram o projeto que dispõe sobre o sistema de promoção por merecimento no âmbito da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar Estadual nº 270/2004.

Na área da inclusão, foi aprovado o projeto do deputado Francisco do PT que institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao TEA e a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no estado.

Os deputados também aprovaram projetos de reconhecimento cultural e patrimonial, entre eles o que reconhece o “Brilha Natal” como patrimônio cultural imaterial; o Festival Literário da Pipa (Flipipa); a tradicional Festa de Caiçara do Norte; a obra musical de Roberto do Acordeon; além do reconhecimento do Coco de Roda como patrimônio cultural imaterial potiguar.

Na pauta da saúde, foi aprovado projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que institui diretrizes para melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram matérias voltadas ao cooperativismo, turismo da maturidade, homenagens institucionais e reconhecimento de eventos culturais e econômicos do estado.