O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a uma demanda do setor de biocombustíveis e deve ser avaliada nos próximos 15 dias.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros de Estado e líderes de associações e empresários do setor, no Palácio do Planalto.

“Sabemos que podemos ir até E35, mas os estudos técnicos necessários para se avançar na mistura nos permitem ir até o E32. Foi uma reivindicação trazida hoje pelo setor”, disse Silveira.

De acordo com o ministro, a iniciativa faz parte da agenda de descarbonização e fortalecimento da segurança energética do país, impulsionada pela Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ele destacou que o aumento da mistura reduzirá a dependência externa do país, estimando uma economia de 450 milhões de litros de gasolina importada.

“É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é desenvolvimento nacional, é mais plantio, é mais emprego, é mais renda. São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país”, afirmou Silveira, reforçando que a medida ainda minimiza as oscilações de preço dos combustíveis causadas por conflitos internacionais.

Representantes da indústria de biocombustíveis que participaram do encontro classificaram a reunião como muito produtiva e reforçaram o papel do etanol na segurança energética do país e na redução de preços ao consumidor.

“Hoje, o litro do etanol custa em média R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina. Ou seja, um aumento da mistura de 2% vai trazer uma redução equivalente a essa para o consumidor”, explicou o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi.

Ele acrescentou que, nos últimos três meses, desde o início do conflito no Irã, a diferença de preço entre etanol e gasolina gerou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões aos consumidores brasileiros e evitou o gasto de R$ 8 bilhões do país com importações de gasolina.

Sobre os debates em torno do comportamento dos motores com a nova composição do combustível, Gussi garante a viabilidade técnica da mudança e destacou que a mistura de 32% já foi testada com sucesso quando houve o aumento para 30%, em junho do ano passado.

Ainda, sobre a permanente demanda por etanol anidro no país e os impactos na produção agrícola, o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos, afirmou que as políticas públicas estruturadas nos últimos anos impulsionaram o setor. Para este ano, ele projeta um acréscimo de mais de 4 bilhões de litros de etanol na produção.

“Então, é uma oportunidade para o Brasil, para descarbonizar ainda mais a nossa matriz de transporte, e para o consumidor brasileiro é um excelente momento de, realmente, utilizar a tecnologia que ele tem no veículo e optar por etanol, que está mais barato do que a gasolina em diversas regiões”, disse Campos.

Fonte: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a desburocratização do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas semianalfabetas ou com baixo nível de letramento. A iniciativa foi do deputado estadual Nelter Queiroz (PP) e reuniu representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), trabalhadores rurais, entidades da sociedade civil e demais segmentos interessados no tema. Os participantes cobraram uma atualização das normas federais.

O debate teve como foco as dificuldades enfrentadas por homens e mulheres do campo e cidadãos de menor escolaridade para obter a habilitação, especialmente em municípios do interior, onde o veículo automotor é frequentemente utilizado como instrumento de trabalho, deslocamento e sustento familiar.

Ao abrir a audiência, o deputado Nelter Queiroz destacou a importância de promover inclusão social e garantir que pessoas com pouca escolaridade tenham acesso ao direito de dirigir dentro da legalidade.

“Essas pessoas estão perdendo oportunidades de trabalhar ou andando na clandestinidade, com medo. Esse povo não tem mais tempo de estudar. Tem que trabalhar. Esse povo que lê pouco é mais responsável do que doutores que sabem ler. Minha defesa será eternamente em defesa dessas pessoas excluídas que querem tirar sua habilitação”, disse Nelter Queiroz.

Segundo o parlamentar, milhares de norte-rio-grandenses acabam excluídos do processo de habilitação em razão das barreiras educacionais e burocráticas atualmente existentes, apesar de dependerem diariamente da condução de veículos para exercer suas atividades profissionais.

“Eu não sei ler em inglês, mas se vou para os Estados Unidos eu posso dirigir com a minha habilitação do Brasil. O que prova que é possível, sim, dirigir dessa maneira, reconhecendo os sinais que são universais. Temos que parar com essa humilhação. As leis não precisam ser tão rígidas”, argumentou o deputado.

Durante a audiência, representantes da população relataram as dificuldades enfrentadas por trabalhadores rurais e moradores de comunidades mais afastadas para cumprir todas as etapas exigidas para obtenção da CNH, defendendo alternativas que garantam inclusão sem comprometer a segurança no trânsito.

O agricultor Adeilton Medeiros, conhecido como Galeguinho de Góes, expôs as dificuldades que a população vem enfrentando. Para ele, a proposta da “CNH Matuta” seria uma forma de colaborar para que essas pessoas não fossem excluídas e conseguissem trabalhar de maneira legal, já que muitos utilizam carros para levar mercadorias do campo para a cidade, e também há os que perdem oportunidades de emprego devido à exigência de habilitação.

“Sei que se o deputado Nelter fosse da bancada federal ele iria lutar para dar andamento a essa proposta. E se chamam ele de doido por encampar essa discussão, eu digo que é melhor ser doido lutando contra essa humilhação do que se fazer de doido e não colaborar”, disse Galeguinho de Góes.

A proposta discutida no encontro busca avaliar mecanismos que possam tornar o processo mais acessível para cidadãos com baixo nível de escolaridade, tema que ficou conhecido popularmente como “CNH Matuta”. A iniciativa já havia sido debatida em âmbito federal em anos anteriores, mas volta agora à pauta para discussão no contexto estadual.

Representantes do Detran/RN participaram do debate e apresentaram o posicionamento do órgão sobre a viabilidade de eventuais mudanças, além dos desafios relacionados à legislação de trânsito e à segurança viária.

“Existe a necessidade de colaborarmos e facilitar a vida dessas pessoas. É uma realidade que devemos mudar e esperamos que a iniciativa do deputado Nelter chegue ao Congresso e facilite a vida das pessoas que precisam. É uma porta de emprego para os jovens. Há oportunidades e as empresas precisam que essas pessoas estejam habilitadas. O Detran abraça o CNH Matuto e estaremos sempre abertos para construir esse próximo passo”, disse o coordenador do Detran Seridoense, Rodrigo Fernandes.

Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade das discussões e a construção de propostas que conciliem inclusão social, cidadania e segurança no trânsito, levando em consideração a realidade de milhares de trabalhadores e moradores das áreas rurais do Rio Grande do Norte. O representante da população, Galeguinho de Góes, sugeriu, entre outras coisas, que fosse sugerida uma nova legislação, com uma habilitação especial para esse público, sem a obrigatoriedade de saber lei para a emissão e em que a prova escrita fosse substituída pela prova oral.

“O que depender do nosso mandato, estaremos abertos para colaborar, assim como colaboramos na questão das motocicletas que estavam atrasadas, na isenção de IPVA para carros com mais de 10 anos e em outras pautas ligadas à população mais carente. Contem comigo”, garantiu Nelter Queiroz.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) divulgou neste último sábado (06) uma nota de apoio institucional aos municípios potiguares que vêm enfrentando dificuldades operacionais na implementação das novas exigências de transparência e rastreabilidade relacionadas às emendas parlamentares.

No documento, a entidade manifesta solidariedade ao município de Caicó e às demais prefeituras do Estado que estão passando por um período de adaptação às mudanças decorrentes das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, bem como das regulamentações estabelecidas pelos órgãos de controle.

A FEMURN ressalta que reconhece e apoia integralmente os avanços relacionados à transparência, publicidade e rastreabilidade dos recursos públicos, mas destaca que muitos municípios, especialmente os de pequeno porte, ainda enfrentam desafios técnicos, operacionais e tecnológicos para cumprir integralmente as novas determinações.

Segundo a Federação, a realidade prática demonstra que diversas prefeituras ainda estão adequando sistemas de gestão, portais da transparência, fluxos administrativos e mecanismos de prestação de contas, além da integração com plataformas exigidas pelos órgãos de controle.

A entidade reforça que a situação não representa resistência ao cumprimento das normas, mas sim um período de transição institucional que demanda orientação, uniformização de procedimentos e cooperação entre os entes públicos e os órgãos fiscalizadores.

Como encaminhamento, a FEMURN informou que buscará diálogo institucional junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), com o objetivo de apresentar as dificuldades enfrentadas pelos municípios, discutir medidas de orientação e construir soluções que possibilitem o cumprimento efetivo das novas exigências legais.

Ao final, a Federação reafirma seu compromisso com a transparência pública, a correta aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares e a defesa dos interesses municipalistas.

A publicação da Portaria Interministerial MDS/MS nº 38/2026, no Diário Oficial da União (DOU), trouxe novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF). A medida reforça a responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no monitoramento das famílias beneficiárias e destaca a importância da integração entre as áreas de saúde e assistência social.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) chama a atenção dos gestores municipais para as mudanças estabelecidas pela normativa, uma vez que as informações coletadas e registradas impactam diretamente no repasse de recursos federais destinados à operacionalização da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

O acompanhamento das condicionalidades de saúde é fundamental para garantir a permanência das famílias no programa. A ausência ou inconsistência das informações pode gerar repercussões para os beneficiários, incluindo a suspensão ou até mesmo o cancelamento do benefício.

Pela nova portaria, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ficará responsável pela disponibilização da base de dados dos beneficiários, consolidação dos resultados do acompanhamento, gestão das repercussões decorrentes do descumprimento das condicionalidades e apoio à capacitação dos gestores e profissionais envolvidos na execução do programa.

Já o Ministério da Saúde assume papel central na coordenação técnica e operacional do acompanhamento, incluindo a gestão do Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde, a elaboração de orientações técnicas, a capacitação das equipes de saúde e a divulgação periódica dos resultados do monitoramento.

Responsabilidades dos Municípios

Os Municípios são responsáveis pela organização e execução das ações de acompanhamento das condicionalidades de saúde. Entre as atribuições das gestões municipais estão a garantia da oferta dos serviços de Atenção Primária à Saúde, o registro semestral das informações dos beneficiários e a realização de ações de mobilização junto às famílias atendidas pelo programa.

Além disso, as administrações municipais deverão fortalecer a articulação entre as áreas de saúde e assistência social, especialmente nos casos em que forem identificadas situações de vulnerabilidade social, insegurança alimentar ou dificuldades de acesso aos serviços públicos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que todas as informações registradas nos sistemas de saúde são integradas ao Sistema de Condicionalidades (Sicon), vinculado ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Por isso, é fundamental que os gestores municipais observem a qualidade, a consistência dos dados e o cumprimento dos prazos estabelecidos para os registros.

Defasagem no financiamento preocupa Municípios

A CNM também destaca que os Municípios continuam enfrentando dificuldades para custear as ações relacionadas à gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Atualmente, o governo federal repassa R$ 3,35 por cadastro por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF), valor considerado insuficiente para cobrir os custos operacionais do programa.

Segundo a entidade, considerando a correção inflacionária, o valor adequado para o índice deveria ser de R$ 7,39 por cadastro, evidenciando uma defasagem significativa no financiamento das atividades executadas pelas administrações municipais.

Apoio técnico dos Estados

A Portaria também reforça o papel das Secretarias Estaduais de Saúde, que deverão atuar como instâncias de apoio técnico e institucional aos Municípios. Entre as atribuições estão a promoção de capacitações, a oferta de orientações operacionais e o monitoramento dos dados registrados pelos entes municipais.

Os Estados também serão responsáveis pela divulgação periódica de informações consolidadas sobre o acompanhamento das famílias beneficiárias, contribuindo para a identificação de territórios e grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade social.

A FEMURN orienta os gestores municipais a conhecerem detalhadamente as novas regras e a fortalecerem os processos de acompanhamento das condicionalidades de saúde, garantindo a correta execução do Programa Bolsa Família e a manutenção dos recursos destinados às políticas de assistência social e inclusão das famílias beneficiárias.

Na manhã desta terça-feira (9), representantes das forças de segurança realizaram uma reunião para avaliação do primeiro fim de semana do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2026. No encontro, realizado no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, os agentes de segurança destacaram a tranquilidade do evento.

Durante a reunião, as instituições públicas avaliaram os principais pontos referentes à segurança do “Pingo da Mei Dia”, Arena das Quadrilhas Deodete Dias e Arraiá do Povo Poeta Zé Lima.

“Uma reunião importante de alinhamento destacando principais pontos do evento no fim de semana, mantendo os pontos positivos e avaliando alguns ajustes a serem feitos. Um momento para projetar ações futuras também, buscando ouvir os representantes de todas as instituições já com encaminhamentos para os próximos dias. Esperamos que o evento siga com muita paz e tranquilidade para que as pessoas se sintam seguras”, Coronel Walmary Costa, secretário da SESDEM.

As autoridades enalteceram a edição 2026 do “Pingo da Mei Dia” como a mais segura da história do MCJ. “Nosso balanço, enquanto Polícia Civil, aponta cerca de 50% de redução de ocorrências, em relação a furtos de celulares. Acreditamos que o ‘Pingo’ foi o mais seguro dos últimos anos”, evidenciou Rafael Arraes, delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

No “Pingo da Mei Dia” deste ano, realizado no último sábado (6), 1.500 agentes de segurança atuaram no evento. “Nós iniciamos o ‘Mossoró Cidade Junina’ com o ‘Pingo da Mei Dia’, maior bloco junino do mundo, e estamos muito felizes com os resultados que alcançamos. Nós tivemos redução de ocorrências, conseguimos ver no rosto das pessoas a alegria, a felicidade. Seguimos no dia posterior para o ‘Arraiá do Povo’ que também registrou sucesso, com público elevado. Isso mostra que o nosso planejamento e trabalho vem sendo bem realizado”, explicou Gabriela Granjeiro, comandante da Guarda Civil Municipal.

A grande quantidade de cães e gatos circulando pelas ruas de São Paulo do Potengi voltou a gerar reclamações entre moradores. O assunto não é novo, já foi debatido diversas vezes pela população e por este veículo de comunicação.

Nesta semana, sendo mais específico, hoje – um morador relatou em um grupo de WhatsApp que um cachorro teria avançado contra uma senhora durante a manhã. O episódio reacendeu o alerta sobre uma situação que vem preocupando quem precisa caminhar diariamente pelas ruas da cidade.

O problema vai além do incômodo. Moradores relatam medo de ataques, acidentes e preocupações relacionadas à saúde pública. Ao mesmo tempo, os próprios animais também acabam sendo vítimas do abandono e da falta de políticas públicas permanentes voltadas para o controle populacional e proteção animal.

A pergunta que muitos fazem é simples: até quando essa situação continuará sem uma solução efetiva?

São Paulo do Potengi precisa de medidas concretas. A população cobra providências, enquanto os relatos continuam surgindo quase diariamente.

E, enquanto uma solução definitiva não aparece, quem circula pelas ruas segue convivendo com um problema que já passou da hora de ser enfrentado.

Com a chegada das festas juninas, a Neoenergia Cosern reforçou as orientações de segurança para evitar acidentes e interrupções no fornecimento de energia. A recomendação é que as tradicionais fogueiras de Santo Antônio, São João e São Pedro sejam acesas a uma distância mínima de três metros da rede elétrica.

Segundo a distribuidora, o calor intenso das chamas pode superaquecer e até romper cabos de energia, provocando falta de energia e aumentando o risco de acidentes. O alerta é ainda mais importante em áreas onde existem postes de fibra de vidro, material mais sensível ao calor.
A empresa também orienta que bandeirolas, faixas e outros enfeites juninos não sejam fixados em postes da rede elétrica. Já a instalação de iluminação decorativa deve ser realizada por profissionais qualificados e com distância segura da fiação.

Outro alerta é para o uso de fogos de artifício próximos à rede elétrica e para a soltura de balões, prática proibida por lei e que pode provocar curtos-circuitos e interrupções no fornecimento de energia.

Em caso de fios caídos, a orientação é não se aproximar e acionar imediatamente a Neoenergia Cosern pelo telefone 116. Já em situações de choque elétrico, a recomendação é desligar o disjuntor da residência e acionar o SAMU (192) e o Corpo de Bombeiros (193).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA).

Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho.

Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, o que dá 49 votos, em duas votações seguidas. Havendo alterações no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Autonomia financeira do BC
Outro projeto importante que está na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto é um dos itens de votações da CCJ nesta quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica criada pela proposta. O BC passaria a ser definido como entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.

A proposta coloca o Banco Central fora do âmbito do Orçamento da União. Favorável à autonomia, o relator da PEC, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considera que a autarquia, embora já conte com autonomia operacional, depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gestão do BC existe desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição. Eles são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos por ele no decorrer do mandato.

Na noite do último domingo (07), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte CBMRN foi acionado para atender uma ocorrência de Atendimento Pré-Hospitalar APH na RN-023, sentido Coronel Ezequiel, no município de Santa Cruz/RN.

Ao chegar ao local, a guarnição constatou um acidente envolvendo uma motocicleta e um cavalo que estava solto na pista. As vítimas, pai e filho, receberam atendimento imediato dos bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, sendo realizadas as técnicas de estabilização e os procedimentos de primeiros socorros necessários. Após o atendimento inicial, as vítimas foram conduzidas para uma unidade de saúde em Santa Cruz.

O CBMRN alerta que animais soltos em rodovias representam um grave risco para motoristas e motociclistas, especialmente durante a noite e em trechos com pouca iluminação. Em caso de avistamento de animais na pista, os condutores devem reduzir a velocidade, manter distância segura e evitar manobras bruscas que possam provocar acidentes.

A corporação reforça ainda que os proprietários de animais têm a responsabilidade de mantê-los em locais seguros e devidamente cercados, evitando que acessem vias públicas e coloquem em risco a vida de pessoas. O Corpo de Bombeiros orienta que situações envolvendo animais soltos em rodovias sejam comunicadas imediatamente aos órgãos competentes para que as providências necessárias sejam adotadas, contribuindo para a segurança de todos os usuários das vias.

Por Glaucione Farias

Nunca foi tão difícil ser candidato. Não porque as urnas mudaram, mas porque, antes de qualquer discurso, o candidato precisa vencer uma batalha que a maioria ainda não aprendeu a travar: a batalha pelo segundo.

Aquele instante em que o dedo hesita antes de passar para o próximo vídeo.

O eleitor brasileiro passa mais de quatro horas por dia nas redes sociais. Mas não está lá esperando conteúdo político. Está lá para se divertir, se distrair, torcer pelo Brasil na Copa do Mundo de junho. E é exatamente nesse ambiente barulhento que deputados, vereadores e prefeitos precisam aparecer e convencer.

O desafio não é mais ter um bom programa de governo. É ter um bom primeiro segundo de vídeo.

2026 é um termômetro. Os prefeitos que assumiram em janeiro de 2025 já estão sendo avaliados, e o futuro político de cada gestão começa a se desenhar agora. Isso vale tanto para quem quer se reeleger quanto para quem pretende construir um sucessor. Ninguém transfere voto com imagem desgastada. A força do sucessor vem diretamente da força de quem o indica.

O gestor que some das redes nos momentos difíceis, que aparece apenas em inaugurações, vai chegar em 2028 sem munição. Memória política se constrói com narrativa, e narrativa se constrói dia a dia.

O político que vai vencer em 2026 não será necessariamente o mais bonito ou o mais rico. Será aquele que entender que as redes sociais não são palanque, são conversa. E numa conversa, quem fala sem ouvir, quem aparece só quando precisa de algo, perde.

Os resultados de outubro vão ser o mapa que vai guiar as campanhas de 2028. A eleição do próximo ciclo está sendo escrita agora. Um segundo de atenção de cada vez.

Por Glaucione Farias, profissional de comunicação e estratégia digital com atuação em mais de dez gestões públicas municipais no Rio Grande do Norte.