A pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar concedeu uma tutela provisória de urgência para restabelecer o transporte escolar público gratuito para os universitários de Macau que estudam em outras localidades, como Assu e Ipanguaçu.

O pedido do MPRN visava assegurar o transporte até o fim do atual semestre letivo, busca proporcionar tempo para que os estudantes se adaptem à nova realidade e encontrem posteriormente alternativas de locomoção.

O MPRN também requereu que, após a concessão da medida liminar, o Município seja citado para contestação, caso deseje, e que seja imposta uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 10 dias, em caso de descumprimento da decisão. A medida ainda prevê a responsabilização do gestor municipal por eventuais irregularidades.

Na ação e na decisão, registrou-se que, embora não haja lei obrigando o município de Macau à prestação do transporte universitário, o serviço já vinha sendo prestado há quase 4 anos. Assim, considerou-se que seu encerramento abrupto violou os princípios da confiança, da razoabilidade e da boa-fé, gerando grave risco ao direito à educação, inclusive com iminência de perda de avaliações e do ano letivo.

A ação civil pública, ajuizada pela 2ª Promotoria, tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Macau.

A Justiça Estadual potiguar manteve a condenação de duas professoras e uma diretora de uma escola pública no Município de Boa Saúde, localizado no interior do Rio Grande do Norte, pela prática de improbidade administrativa. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN que negaram apelo interposto por uma das rés.

O Ministério Público propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de Ressarcimento ao Erário contra duas professoras e a diretora da escola. De acordo com o MPRN, a primeira ré, professora concursada, durante de 2013 a 2016, pagava terceiros, entre eles está a segunda denunciada, para exercerem as suas funções em uma escola estadual de Boa Saúde, tudo sendo acobertado pela então diretora da referida instituição de ensino, a qual prestou auxílio a uma das rés para assinar os livros de ponto.

A primeira ré, a professora concursada, prestou declarações na Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que confessou ter pago à professora substituta e à diretora para dar aula em seu lugar. Alegou, ainda, que a ação se deu em decorrência ao tratamento médico de seu marido, além de afirmar que a substituição não era oficial, e que a Diretoria Regional de Ensino e Cultura do Rio Grande do Norte (DIREC) de Vera Cruz sabia e sugeriu a substituição.

Análise do caso

A relatora do processo, desembargadora Berenice Capuxú, observou que além de receber o vencimento sem trabalhar, repassando parte para terceira pessoa que lecionava em seu lugar, a ré se beneficiou com a contagem do tempo de serviço para a aposentadoria. “Havia nítida consciência de a ré que estava a agir para auferir os vencimentos, mesmo sem estar em sala de aula, e computar o tempo para aposentadoria, mesmo sem exercer a profissão, devendo ser destacado que a função de professor concursado é de caráter personalíssimo”, destacou.

A magistrada embasou-se também que os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei nº 8.429/92, dividindo-se em atos que importem em enriquecimento ilícito (artigo 9º), os que causem dano ao erário (artigo 10) e os que atentem contra os princípios da administração (artigo 11). Segundo a relatora, a conduta da professora concursada ultrapassa a mera irregularidade, tratando-se de uma improbidade administrativa, eis que terceirizou a sua função pública para uma terceira pessoa, não restando demonstrado que esta teria capacidade para tal substituição.

Além disso, a desembargadora Berenice Capuxú destacou que houve o enriquecimento indevido das rés, o que ficou configurado à medida que a primeira ré recebeu remuneração, sem efetivamente trabalhar, bem como da ré que beneficiou-se da aprovação da diretora para usurpar sua função de caráter personalíssimo, sendo remunerada para tanto. “Outro ponto a ser rebatido é a alegação da ré de que a DIREC tinha conhecimento e até sugeriu a substituição, pois a professora não pode alegar desconhecimento da lei para se isentar de uma eventual reprimenda judicial”, afirma.

Diante disso, a magistrada decidiu por manter a decisão da sentença. As rés foram condenadas à perda da função pública do cargo de professora do Estado do Rio Grande do Norte, bem como de qualquer outro cargo, função ou mandato público que exerça, pagamento de multa civil no valor de todas as contribuições previdenciárias vertidas entre os anos de 2013 e 2016, por parte da professora concursada e diretora. Tiveram, ainda, suspensão dos direitos políticos por dez anos, e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também por dez anos.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, em Parnamirim, está sem realizar alguns tipos de exames de sangue, como hemograma, por falta de reagentes no laboratório.

Por causa da situação, pacientes estão sendo transferidos para outras unidades ou estão sendo aconselhados a buscar a rede privada para fechar diagnóstico.

O problema vem sendo acompanhado pela equipe de transição da prefeita eleita Nilda (Solidariedade), através de visitas técnicas, e foi denunciado por vereadores na sessão plenária desta quarta-feira (4) da Câmara Municipal.

Raio-X

Além de hemograma e exames de sangue, a UPA segue sem fazer raio-X – problema que persiste há alguns meses.

Em outubro, a unidade recebeu um novo aparelho de radiografia, mas faltam dosímetros, que são dispositivos usados no monitoramento da radiação no ambiente hospitalar.

Trata-se de um equipamento essencial para garantir a segurança de pacientes e profissionais de saúde. Sem o insumo, os exames de raio-X não estão sendo realizados.

Atraso nos médicos

Não bastasse a situação, médicos estão com salários atrasados em Parnamirim. Plantonistas que atendem na UPA, através da Cooperativa Médica, relatam que não recebem desde julho ou agosto, a depender do contrato.

Além disso, profissionais que atendem em Parnamirim através do programa Mais Médicos (em postos de saúde, por exemplo) estão sem receber parte do salário.

Pelo formato do programa, o profissional recebe parte do salário através do Governo Federal (que está com repasses em dia) e tem um complemento pago pela Prefeitura de Parnamirim (que não efetua o pagamento há pelo menos dois meses, segundo denúncias).

Ambulâncias

Por fim, outro problema relatado na saúde é a falta de manutenção em ambulâncias. Vale lembrar que a UPA de Parnamirim e o Hospital Marcio Marinho, em Pirangi do Norte, só têm uma ambulância cada.

Vereadores denunciaram que, recentemente, dois médicos que atendem no Hospital Márcio Marinho dividiram os custos do conserto de uma ambulância para que ela voltasse a transportar pacientes.

A transição da prefeita eleita Nilda monitora a situação e prepara medidas emergenciais na saúde para a partir de janeiro, quando a nova gestão toma posse.

Nesta quarta-feira (04), após a 122ª Sessão Ordinária, a Casa Legislativa realizou a entrega de Moção de Aplausos aos servidores da Câmara Municipal pela conquista do Selo Diamante em Transparência. A homenagem reconheceu o trabalho e comprometido dos servidores na implementação de práticas que garantem maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

A certificação, que é concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), distingue as instituições que atingem os mais altos índices de transparência em sua gestão pública, oferecendo ao cidadão uma visão clara e acessível sobre os atos administrativos e o destino do dinheiro público.

Durante a cerimônia, os vereadores parabenizaram os servidores e destacaram a importância da conquista para o fortalecimento da democracia e o aprimoramento da gestão pública no município.

A iniciativa é de proposição do Vereador César Maia.

A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu as obras que receberão recursos das chamadas emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) da União, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e vai à votação dia 12 nas duas Casas do Congresso Nacional. Como já é tradição os 11 deputados e senadores atenderam pleito do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), destinando R$ 25 milhões para a segunda etapa da construção do Hospital Municipal da capital do Estado.

Por sugestão do governo do Estado, a bancada federal também reservou emenda de R4 25 milhões para continuidade das obras da Estrada da Produção (RN-203), no trecho entre as cidades de Cerro Corá e São Tomé e ainda R$ 15 milhões para a implantação de trechos da BR-104, ligando Lajes e Cerro Corá, que faz parte da rodovia federal que ligará Macau a Jacanã, na regão do Trairi, até a divisa com a Paraíba.

As emendas de bancada somam R$ 528 milhões, restando R$ 463 milhões, que dividido por parlamentar, ficam R$ 42,17 milhões a serem destinados a diversas áreas, inclusive aquisição de equipamentos e custeio, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde, a critério de cada um dos oito deputados e três senadores.

O anúncio foi realizado pelo ex-coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil). Em publicação nas redes sociais, Benes ressaltou a importância do diálogo entre os parlamentares do RN para definir a destinação das emendas. “Com esses recursos é possível garantir obras que vão fazer a diferença na vida do povo potiguar”, disse o deputado.

Veja a destinação das emendas parlamentares definidas pela bancada federal do RN

Obras em andamento:

• Construção do Hospital Municipal de Natal (segunda etapa)
• Conclusão da RN-203 (estrada da produção), ligando São Tomé a Cerro-Corá
• BR-104 (estrada do sal) Macau a Jaçanã, interligando Lajes a Cerro-Corá

Emendas políticas estruturantes:

• Educação – Investimentos nas Universidades Federais (UFRN e UFERSA)
• Saúde – Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)

Aquisição de Equipamento

• Segurança Hídrica via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) – Perfuração e instalação de poços
• Aquisição de Equipamentos via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
• Ministério das Cidades – Infraestrutura urbana na região Metropolitana de Natal
• Ministério do Desenvolvimento Social – Assistência Social

Tribuna do Norte

A bancada federal do Rio Grande do Norte, coordenada pelo deputado federal Robinson Faria, definiu as áreas que vão receber as emendas coletivas em 2025. A reunião aconteceu nesta terça-feira (03), em Brasília.

Para o Orçamento Geral da União do próximo ano, serão R$ 528 milhões a serem distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura, agricultura, recursos hídricos, rodovias e assistência social.

“Acredito que pudemos, com união e pensando no interesse coletivo, definir as prioridades para o Rio Grande do Norte. Diferentes áreas serão contempladas de forma a beneficiar todo estado e a nossa população”, comentou Robinson Faria.

Foram definidas três obras que estão em andamento: a conclusão da Estrada da Produção, entre São Tomé e Cerro Corá; o Hospital Municipal de Natal; e a manutenção dos trechos em processo de federalização da BR-104.

Oito emendas foram destinadas a diferentes setores: MAC, PAP e equipamentos para a saúde; MEC e Ensino Superior com a Ufersa e a UFRN; MDS para custeio na área de assistência social; infraestrutura da Região Metropolitana de Natal; infraestrutura no DNOCS, para abastecimento e recursos hídricos; e a área rural, por meio da Codevasf.

Participaram da reunião o coordenador da bancada, Robinson Faria, os também deputados federais: Benes Leocádio, Fernando Mineiro, General Girão, João Maia, Natália Bonavides, Paulinho Freire, Sargento Gonçalves e os senadores: Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia.

A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), foi recebida na tarde desta terça-feira (3) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. O líder do Solidariedade no RN, o ex-deputado estadual Kelps Lima, também participou da agenda.

O encontro demonstra o poder de articulação da prefeita eleita antes mesmo de tomar posse. Padilha é, atualmente, o ministro que comanda a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e libera, por exemplo, o pagamento de emendas parlamentares que beneficiam os municípios.

Durante a agenda, Nilda e Kelps reforçaram a importância do diálogo interfederativo e solicitaram apoio do Governo Federal para a próxima gestão de Parnamirim. Esta é a 2ª viagem de Nilda a Brasília, já depois de eleita prefeita da cidade.

Ainda no Palácio do Planalto, além da reunião com o ministro Padilha, Nilda e Kelps cumpriram agenda na Secretaria Especial de Assuntos Federativos. No setor, foram recebidos por Ilário Marques, gerente da articulação para o Nordeste. Na pauta, projetos e programas para cidade de Parnamirim e a necessidade do entrosamento entre Prefeitura e Governo Federal para a liberação de recursos.

O Ministério da Saúde atendeu a um pedido do Governo do Estado e vai bancar integralmente os custos para implantação de um novo pronto-socorro na área da ortopedia para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pela governadora Fátima Bezerra (PT), em coletiva de imprensa no Centro Administrativo do Estado. O superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, estava presente.

Ainda segundo o governo, ficou definido que o novo pronto-socorro vai funcionar no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. A expectativa é que o serviço custe R$ 900 mil por mês, com início dos atendimentos na primeira quinzena de janeiro.

Fátima disse ter levado o pleito do custeio ao Governo Federal na última quinta-feira (28), durante viagem a Brasília, e que a resposta chegou nesta terça-feira (3). Na coletiva, ela deixou claro que não haverá prejuízo ao funcionamento regular do hospital de Macaíba atualmente – na verdade, haverá ampliação dos serviços.

O novo pronto-socorro faz parte de uma estratégia montada pelo Governo do Estado para criar uma “barreira ortopédica”. O objetivo é o que novo pronto-socorro acolha casos de baixa e média complexidade, desafogando o Hospital Walfredo Gurgel – que ficará concentrado nos casos mais graves. O Walfredo Gurgel vive um quadro de grave superlotação desde o mês passado.

Parceria com prefeituras descartada
Até agora, a ideia do Governo do Estado era que o hospital fosse custeado de maneira compartilhada entre governo e prefeituras. Pelo projeto em discussão, o governo entraria com 40% da despesa e seis municípios da Grande Natal dividiriam o pagamento do restante: Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) haviam se posicionado contra a proposta, alegando que as prefeituras não têm condições de suportar mais despesas na área da saúde e que já abrem mão de recursos no setor para que o Estado absorva a demanda.

Segundo o governo, o consórcio entre governo e prefeituras para manter o hospital vai existir, até para contratação de profissionais e demais insumos, mas os custos serão bancados pelo Governo Federal.

Novos leitos
Fátima também anunciou na coletiva que, nesta terça-feira, começam a funcionar 16 leitos no segundo andar do Hospital Walfredo Gurgel, que estava em obras. Na próxima sexta-feira (6), serão liberados mais 18 leitos, totalizando 34 leitos abertos nesta semana. Na próxima semana, está prevista a abertura de outros 5, fechando 39 leitos.

Além disso, o Governo do Estado anunciou a abertura imediata de mais 6 leitos no Hospital Geral João Machado e confirmou que vai abrir, em até 15 dias, após obras, mais 12 leitos no Hospital Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba.

Portal da 98 FM

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Alves em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Conforme destacou a ação, a verba ilícita era proveniente de esquema de corrupção para recebimento de propinas ligadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o MPF, existia uma “parceria criminosa” entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal.

As apurações demonstraram que um total de R$ 4,15 milhões foram pagos aos políticos em setembro de 2014 – por meio de um empresário e colaborador das investigações –, sendo utilizados na campanha de Alves a governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil bancaram o aluguel de um helicóptero para a mesma campanha. As quantias nunca foram declaradas à Justiça Eleitoral.

A sentença da 5a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte concluiu que “há elementos suficientes de que o parlamentar [Henrique Alves] se beneficiou dos valores exigidos dos empresários como condição para acelerar os processos de aprovação de crédito no FI/FGTS”.

A decisão complementa que é impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie recebido do empresário, por ordem de Cunha, em cifras bastante elevadas e em condições totalmente suspeitas.

Os dois políticos foram condenados à perda dos bens obtidos ilegalmente no valor de R$ 4,15 milhões e também ao pagamento de multa de igual valor. Para Cunha, a quantia foi acrescida em R$ 135 mil devido ao caso do helicóptero. Além disso, a sentença impõe a ambos a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. O empresário também foi condenado na ação, apenas com efeito declaratório, sem a imputação das sanções, devido ao acordo de colaboração premiada.

A ação de improbidade administrativa tramita na 5a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0801394-23.2018.4.05.8400. Ainda cabe recurso da decisão. Acesse aqui a consulta processual.

Operações – A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato, bem como das operações Manus – que resultou na prisão de Alves (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados com empresários que revelaram administrar o que o MPF chama de “autêntica ‘conta corrente’ de vantagens indevidas” em favor dos dois ex-deputados.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), reafirmou seu compromisso com a valorização do patrimônio histórico e cultural do Estado ao receber representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para discutir a candidatura do Lajedo de Soledade ao título de Patrimônio Mundial da Unesco.

Ezequiel Ferreira celebrou o encontro como um marco na mobilização em defesa do Lajedo de Soledade. “Esse é um momento histórico para o nosso Estado. O Lajedo é um tesouro arqueológico e natural que merece reconhecimento internacional. Como presidente da Assembleia, sinto-me honrado em apoiar essa causa que resgata nossa identidade e valoriza nossa cultura”, afirmou.

A reunião, realizada na sede da Assembleia Legislativa, destacou o papel estratégico do órgão legislativo na preservação da memória histórica potiguar. Entre os temas debatidos estavam as ações para revitalização do Centro Histórico de Natal e a reforma da casa do ex-ministro e ex-governador Tavares de Lira, futura sede do Memorial do Legislativo.

O superintendente do Iphan, João Gentil, destacou a importância do apoio da Assembleia Legislativa no processo. “Essa é uma causa que precisa ser abraçada por todos os norte-rio-grandenses. Vamos trabalhar juntos para garantir que o Lajedo de Soledade conquiste o reconhecimento mundial que merece”, destacou.

O arqueólogo Manoel Souto Maior e o coordenador do Iphan em Brasília, Leonardo Troiano, apresentaram a importância do sítio arqueológico, que abriga pinturas rupestres e formações geológicas únicas, datadas de milhares de anos. Ambos destacaram que o reconhecimento pela Unesco trará benefícios significativos para o turismo, a preservação ambiental e a economia local. “Esse título não é apenas um selo de reconhecimento, mas também um compromisso com a proteção do nosso patrimônio para as gerações futuras. O envolvimento da Assembleia Legislativa é essencial nesse processo”, disse Leonardo Troiano.