Dia: 22 de abril de 2022

Privatização da Eletrobras enfrenta novo tropeço no TCU

Foto:Eletrobras/Divulgação

O governo sofreu uma derrota, na quarta-feira (20/4), no Tribunal de Contas da União (TCU). O julgamento do processo de privatização da Eletrobras, um dos itens mais importantes da agenda econômica do Palácio do Planalto, terá novo atraso, após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que terá até 20 dias para analisar o parecer do relator, ministro Aroldo Cedraz. Com isso, fica inviabilizado o objetivo do governo de finalizar a privatização até 13 de maio. Apesar disso, as ações da estatal fecharam em alta na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

A votação mobilizou ministros e o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que telefonou a integrantes do TCU, antes da sessão, para pedir que recusassem o pedido de vistas, que havia sido antecipado por Vital do Rêgo na terça-feira. Pela manhã, membros do tribunal confirmaram à imprensa ter recebido recados do ministro da Economia, Paulo Guedes, por aplicativo de mensagens, dizendo que a segurança energética do país dependia da privatização da estatal.

Vital do Rêgo, ao apresentar o pedido de vistas, defendeu prazo de 60 dias para a revisão, e criticou a proposta do ministro Jorge Oliveira — indicado ao cargo por Bolsonaro — de estabelecer o prazo de análise em sete dias, a exemplo do que ocorreu durante o julgamento do processo do leilão do 5G no Brasil. “O tribunal não pode rasgar a Constituição, sob pena de a gente não ter muito o que fazer aqui”, destacou Vital do Rêgo.

O magistrado fez o pedido de vistas após a leitura do voto do relator, Aroldo Cedraz, que se manifestou favorável à continuidade da privatização, com ajustes. A presidente da Corte, Ana Arraes, disse que acolhia o pedido de vista considerando o prazo regimental, estabelecido em, no mínimo, 20 dias desde o julgamento do processo do 5G.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo do 5G, disse que a medida adotada naquela ocasião compreendia o pedido de vista por uma semana, mas que não voltaria a defender a adoção desse prazo. “O 5G era uma situação inusitada. Agora, examinando melhor, não votarei para reduzir além de 20 dias o prazo do ministro que pedir vista. Acho que esse tipo de procedimento não é útil para a construção da unidade do tribunal”, disse.

Com o travamento por 20 dias do julgamento no TCU, o cronograma original para a privatização da estatal de energia elétrica tornou-se inviável. O governo desejava lançar a oferta de ações da Eletrobras até 27 de abril, para concluí-la até 13 de maio. Agora, cogita nova data, com o risco de ver o processo avançar por um período de maior acirramento da campanha eleitoral.

No parecer apresentado ontem, o relator propôs que o governo federal possa, a qualquer tempo, reverter o processo de desestatização da Eletrobras, mediante pagamento de valores justos aos demais acionistas. Aliados ao governo temem que a privatização possa ser revertida, numa eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. Por isso, um “mecanismo anti-Lula” chegou a ser ventilado durante o dia, a pedido do governo, para dificultar a reestatização, que dependeria da maioria dos acionistas.

*Com informações do Correio Braziliense

Parlamentares do RN reagem a indulto presidencial para Daniel Silveira

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Parlamentares antibolsonaristas e bolsonaristas do Rio Grande do Norte se posicionaram em redes sociais sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PL-RJ). O senador Jean Paul Prates (PT) disse que “governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites!”

Para Jean Paul “esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos”.

Jean Paul ainda disse: “Como já alertava Tancredo Neves, o desfiguramento das instituições termina por desfigurar o caráter do cidadão.”

Jean Paul acrescentou: “Mas tenho a certeza de que o povo brasileiro ainda não foi atingido por esse processo e deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz de honrar a cadeira de presidente da República.”

Já a deputada federal Natália Bonavides (PT) declarou que “o chefão da quadrilha que faz de tudo para salvar os filhotes delinquentes, agora avança no golpismo e anula a prisão de um dos seus capangas que atentou contra a democracia”.

Natália Bonavides continuou: “É isso, ou derrotamos o bolsonarismo agora, ou não restará mais nada desse país.”

Segundo a deputada, “primeiro ele (Bolsonaro) impediu que sua família fosse punida pelos crimes cometidos. Depois ele anulou a pena de um bandido que ameaçou a democracia – uma forma burocrática de fechar o STF sem ajuda de cabos e soldados. Vamos esperar ele fechar o TSE e acabar com as eleições?”

A deputada Carla Dickson (União Brasil) apoiou o decreto presidencial: “Parabéns, meu presidente Jair Bolsonaro, pelo perdão concedido ao colega deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF.”

“Junto-me à sociedade com profunda indignação por essa condenação tão injusta”, afirmou C. Dickson, que finalizou: “O Congresso é um poder independente e não pode ser violado!”

O deputado federal General Girão (PL) também apoiou a decisão do presidente da República: “Não duvidem do nosso presidente “.

O General Girão afirmou “querer compartilhar alegria e satisfação em ser patriota junto com vocês. Orgulho do nosso presidente por fazer justiça dentro das quatro linhas da Constituição.”

Após condenação de Silveira, Rogério Marinho alerta para aprofundamento de crises

Reprodução: Twitter

O ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, fez uma espécie de alerta em suas redes sociais, após Supremo Tribunal Federal (STF) julgar e condenar o deputado federal Daniel Silveira a inelegibilidade e 8 anos e 9 meses de prisão.

Para Marinho, apesar das palavras de Silveira não terem seu posicionamento político-ideológico, a condenação feita pelo STF a um parlamentar no exercício do mandato pode aprofundar crises. “História ensina que erros não podem ser repetidos”, frisou o ex-ministro.

 

Mortes por Covid-19 têm queda de 12% no mundo em uma semana, diz OMS

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

O número de casos e mortes por Covid-19 continua em tendência de queda registrada desde o final de março. Na semana de 11 a 17 de abril, foram registrados mais de 5 milhões de infecções e mais de 18 mil óbitos pela doença em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os números representam quedas de 24% e 12% respectivamente.

As informações foram divulgadas pela OMS, na quarta-feira (20), em atualização semanal do boletim epidemiológico da Covid-19.

A OMS destaca que as tendências devem ser interpretadas com cautela, pois vários países estão mudando estratégias de testagem, com a redução no número de exames realizados, o que pode prejudicar a detecção de novos casos.

A nível nacional, o maior número de novos casos semanais foi notificado na Coreia do Sul (mais de 972 mil), França (827 mil), Alemanha (769 mil), Itália (421 mil) e Japão (342 mil).

O número mais elevado de novas mortes semanais foi registrado nos Estados Unidos (3.076 novas mortes), na Rússia (1.784), na Coreia do Sul (1.671), Alemanha (1.227) e Itália (944). O Brasil, que estava na quinta posição na semana anterior, não esteve entre os cinco países com os índices mais altos de mortes nesta semana.

*Com informações da CNN

Brasil vence Uruguai por 1 a 0 no Sul-Americano sub-20 feminino

Resultado deixa a seleção muito próxima da Copa do Mundo/ Foto: Reprodução Staff Images Woman

A seleção feminina sub-20 derrotou o Uruguai por 1 a 0, nesta quinta-feira (21) no estádio Nicolás Chauán Nazar, em La Calera (Chile), pela segunda rodada do quadrangular final do Sul-Americano da categoria.

Após este resultado o Brasil ficou muito perto de se classificar para a Copa do Mundo da categoria, que será disputada em agosto na Costa Rica. Para a classificação ser confirmada a seleção brasileira precisa torcer para uma possível derrota ou empate da Venezuela no confronto contra a Colômbia, que também será realizado nesta quinta.

O gol da vitória do Brasil saiu aos 28 minutos, com Cris após boa jogada de Giovaninha. Este resultado ratifica a ótima campanha da seleção brasileira na competição, na qual acumula seis vitórias, com 21 gols marcados e nenhum sofrido.

O próximo compromisso da equipe comandada pelo técnico Jonas Urias é no próximo domingo (24), contra a Venezuela, a partir das 20h30 (horário de Brasília).

Comissão define a banca para concurso da Assembleia Legislativa

Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Foto: Eduardo Maia / ALRN

A Comissão do Concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte resolveu, a unanimidade, acatar a decisão da Comissão de Licitação e classificou o Instituto AOCP como a banca para realizar o concurso público para provimento de cargos no Poder Legislativo. A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), quando também foi acatada a recomendação para destinação de cotas para pessoas negras.

A escolha do Instituto AOCP ocorreu após análise da comissão do concurso, que concordou que a banca reunia as melhores condições para a realização do certame, que será realizado neste ano. Para a confirmação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deverá assinar o contrato nos próximos dias e, em seguida, publicar em Diário Oficial.

Sobre as cotas para pessoas negras, a Comissão do Concurso acatou a recomendação, em cumprimento à Lei Estadual 11.015/2021, sancionada no fim do ano passado e que trata sobre a garantia de 20% das vagas nos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual para a população negra. Não haverá, contudo, a ampliação do número de vagas previstas no concurso.

Além dessas decisões, a comissão também confirmou que haverá a realização de provas na cidade de Pau dos Ferros, para atender os candidatos residentes nas regiões Oeste e Alto Oeste potiguar. A disponibilidade para os locais de provas também estarão no edital do certame.

A expectativa é que em 30 dias após a assinatura do contrato com a banca seja lançado o edital para o concurso, que deverá ter as provas aplicadas 120 dias depois. O concurso da Assembleia terá 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo, com salários variando de R$ 4,1 mil a R$ 7,7 mil.

Antes da realização das provas que definem os ingressantes na carreira da ALRN, é necessário que haja uma organização administrativa interna, para que a seleção possa acontecer. Por isso que, em julho de 2021, uma Comissão Especial do Concurso Público foi formada e ficou responsável por elaborar o Termo de Referência para a contratação da empresa organizadora, assim como pelo acompanhamento e fiscalização da execução do certame.

Conforme o procurador-geral da Assembleia e presidente da Comissão Especial do Concurso, Sérgio Freire, o Termo de Referência foi apresentado à Assembleia Legislativa e o procedimento para habilitação das empresas interessadas foi aberto. Com isso, foi possível que as empresas interessadas em realizar o concurso apresentassem as propostas delas.

A Comissão de Licitação é responsável pela análise da documentação de habilitação e propostas de preços das instituições interessadas em participar da seleção para a contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria, planejamento, organização e execução de concurso público de provas. Ou seja, a Comissão Especial de Licitação fica constituída com fim específico para escolha da Banca do Concurso Público da Assembleia Legislativa.

No último dia 17 de fevereiro, a nova Comissão Especial de Licitação foi instituída, sendo designados os servidores Thiago Antunes Bezerra; Maria Helena de Oliveira Matos; Klebet Cavalcanti Carvalho; Maria Goretti Dantas Barros; e Pacífico José Dantas Fernandes.

Conforme aponta Sérgio Freire, “o concurso está cada vez mais próximo e já é uma realidade. A banca organizadora deve ser escolhida agora em março”. A empresa responsável, portanto, deverá organizar conteúdo programático, cronograma de inscrições, realização das provas, correção, recursos, resultados. O último concurso público para ingresso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aconteceu em 2013.

MPRN recomenda que prefeitura de Patu suspenda aumento de salário para prefeito, vice, vereadores e secretários

Câmara Municipal de Patu — Foto: Maps/Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a prefeitura de Patu e a Câmara do município da região Oeste potiguar suspendam os efeitos de uma lei que aumentou o salário do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

A lei municipal aprovada em 2020 dobrou o salário do prefeito e do vice-prefeito da cidade. De acordo com o MP, a medida seria irregular porque as despesas com pessoal estão acima do limite prudencial e máximo que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orgânica Municipal.

Na recomendação, o órgão apontou que os entes da federação têm o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento.

Ainda segundo o MP, a Prefeitura de Patu vem, “sistematicamente”, descumprindo os limites máximo e o prudencial, previstos na LRF, apesar de ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da superação desses limites em 2019, em três oportunidades.

“Ainda há o fato de que o incremento remuneratório ocorreu durante o período vedado por lei complementar federal (nº 173/2020), que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”, informou o MP. A lei federal suspendeu o aumento de salários no poder público até dezembro de 2021, por causa da situação da pandemia.

Na recomendação, o MP considerou que o descumprimento ao que foi recomendado poderá ser entendido como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e que o órgão adotará as medidas cabíveis, como ajuizamento de ação civil pública e representação do fato à Procuradoria-Geral de Justiça quanto a eventual crime funcional do prefeito.

TSE registra recorde no alistamento de eleitores de 15 a 18 anos

De janeiro a março, Brasil ganhou 1,1 milhão de jovens eleitores/ Foto: Reprodução Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

Após identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a registrar um aumento no número de jovens interessados em votar no pleito deste ano.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o número de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses de 2022 cresceu em relação às duas últimas eleições gerais no país. De janeiro e março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Já nos pleitos de 2018 e 2014, foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente.

As novas emissões ocorrem em meio a uma campanha de mobilização promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento.

De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano, o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 16 a 17 anos de idade. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Para o cientista político e analista do TSE Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização.

“Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Prazo
Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite para que o eleitor solicite o título, transfira o domicílio eleitoral e regularize eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

*Com informações da Agência Brasil

América-RN apresenta zagueiro Edson Silva, ex-Novorizontino e São Paulo

Edson Silva, América-RN — Foto: Canindé Pereira/América FC

O zagueiro Edson Silva (35 anos), é o novo reforço do América-RN para a Série D do Campeonato Brasileiro. O jogador se apresentou na tarde de quarta-feira, no CT Abílio Medeiros,localizado no município de Parnamirim.

Edson Silva estava no Novorizontino desde 2019, participando das campanhas dos acessos às Séries C e B do Campeonato Brasileiro, além da conquista do título do Troféu Interior. No total, fez 69 jogos pelo clube e marcou quatro gols. Deixou o clube em março.

O defensor também teve passagem pelo São Paulo entre 2012 e 2015, com mais de 100 jogos, integrando o grupo campeão da Copa Sul-Americana de 2012. Ele ainda vestiu a camisa de clubes como CRB, Botafogo, Fortaleza, Boavista, Duque de Caxias, Figueirense, Mirassol, Londrina e Guarani, além do Crvena Zvezda, da Sérvia.

O América aproveitou a oportunidade e também apresentou o lateral-esquerdo Rafael Carioca, que estava na Inter de Limeira. O jogador de 29 anos passou por Caxias, Paraná, Ceará, CRB, Bragantino, Vitória e Botafogo.

Rafael Carioca é o novo lateral-esquerdo do América-RN — Foto: Canindé Pereira/América FC

Bolsonaro concede indulto ao deputado Daniel Silveira

Presidente Jair Bolsonaro (PL) e deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)/ Foto: reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede o indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses. Por 10 votos a um, a Corte responsabilizou o deputado bolsonarista, na noite da última quarta-feira (20/4), por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo.

Na tarde desta quinta-feira (21/4), Bolsonaro fez a leitura do decreto durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. O presidente disse que daria uma “notícia de extrema importância” durante a live, e que estava trabalhando no decreto desde a noite de quarta-feira, quando foi anunciada a condenação do deputado.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União minutos após a transmissão. A publicação diz que a decisão “ é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O termo “trânsito em julgado” é usado quando não há mais possibilidade de recursos em um processo, o que torna a decisão judicial definitiva.

O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República que dá o perdão da pena por meio de um decreto. A consequência da assinatura é a extinção, substituição ou redução da pena da pena. A medida foi feita com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos”, publicou.

Entenda
O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.