6 de abril de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter nesta terça-feira (5) uma ação penal contra o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL-RN) por peculato (apropriação de bem público). O caso envolve a suposta contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, entre 2005 e 2007 – período em que ocupou a presidência da Casa Legislativa.

A investigação começou a partir de uma lista apreendida durante uma operação policial. O documento trazia cerca de 900 pessoas que teriam cargos na Câmara. Cada nome tinha ao lado o nome do suposto padrinho.

Os ministros julgaram um recurso da defesa de Marinho que pedia o encerramento da ação penal. Os advogados argumentaram que a denúncia oferecida pelo Ministério Público não tinha fundamento e que Marinho foi acusado sem a individualização de sua conduta, sendo denunciado apenas por ser o presidente da Câmara de Vereadores.

Por unanimidade, a Sexta Turma rejeitou o recurso. Os ministros seguiram o voto da relatora, Laurita Vaz. A ministra defendeu que a denúncia do Ministério Público tem os elementos necessários para que a acusação seja analisada.

Laurita Vaz leu diversos trechos da acusação indicando que Marinho teria participação no suposto esquema.

Segundo a ministra, “os fatos expostos demonstram que o denunciado Rogério Marinho causou prejuízo ao erário mediante inserção e manutenção de servidores fantasmas na folha de pagamento”.

“Como se vê a denúncia apresenta os elementos para tipificação do crime e demonstra o envolvimento do recorrente com os fatos delituosos. A peça acusatória relata que na qualidade de presidente teria realizado ajuste para inclusão na folha de pagamento para inserção de pessoas que não tinham vínculo”, afirmou.

A ministra ressaltou que não estava reconhecendo a culpa do ex-ministro e que seria “prematuro” encerrar as investigações. “Não se estar a afirmar a responsabilidade penal do recorrente. Nem é o momento. É inegável que o conjunto probatório é suficiente”.

O ministro Olindo Menezes disse que a acusação era frágil, mas concordou com a continuidade da apuração. “A denúncia não chega a ser inepta, mas tem grande fraqueza. Essa questão no âmbito político de parlamentares indicarem… pode não ser republicano. Isso não quer dizer que esses servidores recebam sem trabalhar. Existe aquela figura do assessor que trabalha nas bases. A denúncia é bastante fraca. Isso vai ser auferido na instrução”.

*Com informações do G1 RN

Mais da metade dos natalenses pretende ir às compras de páscoa neste ano. A pesquisa de Intenção de Compras para a data comemorativa realizada pelo Instituto Fecomércio Rio Grande do Norte aponta que o índice avançou de 39,2% para 53,5%, na comparação entre 2021 e 2022 na capital. Em Mossoró, apesar do percentual ser menor (48,4%), também houve aumento da intenção de compras em relação ao ano passado (43%).

O ticket médio entre os consumidores das duas cidades se diferencia. Em Natal, o valor será de R$ 97,66, aumento nominal de 6% em relação ao levantamento feito no ano passado, o qual havia sido de R$ 92,15. Já em Mossoró, o valor deve ficar em R$ 87,65, valor 2% menor nominalmente do que o registrado no ano passado (R$ 89,40).

São pessoas como a dona de casa Maria da Conceição, de 37 anos, que, apesar de ainda não saber quanto irá gastar na data já está de olho no preço dos chocolates. Esses produtos (ovos, bombons, tabletes) são os preferidos por mais de 96% daqueles que disseram que vão gastar na páscoa desse ano, presenteando, pela ordem de preferência, filhos, companheiros, sobrinhos. Conceição relatou que, em razão dos altos preços, prefere investir em outras prioridades e não focar apenas nos tradicionais ovos de páscoa.

“Por enquanto, estou olhando por alto. Ainda nem pensei no quanto devo gastar. Acho que chocolate hoje é um privilégio. Talvez eu compre alguns para o meu filho, sobrinhos e afilhados. Mas, está tudo muito caro. Tenho outras prioridades”, afirmou, ao revelar que, se optar pelas compras, deverá trocar o ovo de páscoa por chocolate”, disse ela, ao passar pela parreira de ovos de um supermercado no Alecrim, zona Leste de Natal.

Ela está no grupo dos 59,5% de consumidores de Natal que vão considerar principalmente as ofertas/promoções na hora da compra e dos 72,8% que estão pesquisando os melhores preços. Entre os mossoroenses, 53,5% também estão de olho nas promoções e 60,5% nos preços. A marca dos produtos é considerada por 29,2% em Natal e 19,8% em Mossoró.

Neste período que remete à paixão e morte de Jesus Cristo e que traz o sentimento de comoção, especialmente nos cristãos, se reflete no comportamento dos consumidores. O afeto pelas pessoas é apontado por 50,7% dos natalenses que querem presentear na páscoa. Também é a motivação de 41,9% dos mossoroenses.

Na capital, os shoppings serão os locais preferidos para comprar (48,6%) e em Mossoró, o comércio de rua lidera a preferência (50,2%). O público também difere quanto à forma de pagamento, em Natal, a maior parcela dos consumidores pretende pagar utilizando cartão (51,8%), sendo 33,7% no crédito e 18,1% no débito; em Mossoró, o pagamento à vista em dinheiro será a forma escolhida pela maior parte dos consumidores, 51,4%.

Apesar da previsão de crescimento nas vendas, a parreira de ovos nas lojas está menor do que nos anos anteriores e não é para menos. Nas duas cidades alvo da pesquisa, o número de interessados em gastar em 2019 foi superior, alcançando 59% em Natal e 58,4% em Mossoró.

O gerente de supermercado, Styves Peixoto, explicou que a alta no preço dos chocolates é o principal fator para a queda nas vendas de ovos e que, por isso, está havendo uma substituição por produtivos de menor valor. “Devido a inflação, os produtos estão mais caros e nós acreditamos que a venda de ovos de páscoa será menor que no ano passado. Acreditamos que o interesse vai ser transferido para os bombons que têm um preço mais popular”, disse ele.

O aumento no preço dos ovos é estimado em 15% na loja de supermercado que ele administra no bairro do Pajuçara, na zona Norte da capital. “Os preços aumentaram, mas a procura existe e os supermercadistas se preparam um mês antes, porém, é na semana da páscoa que a procura aumenta”, explicou.

A pesquisa da Fecomércio aponta que mais de 75% dos consumidores de Natal e Mossoró pretendem comprar, de fato, na semana que antecede a data comemorativa, de 15 a 17 de abril. Para o presidente do Sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, o cenário se mostra favorável. “ Os números mostrados pela nossa pesquisa empolgam o varejo potiguar, após dois anos complicados de vendas no período da Páscoa. Ainda não chegamos aos índices de 2019, mas sabíamos que o caminho de retomada não seria numa crescente rápida”, comentou.

Entre os que afirmaram não ter intenção de presentear no período, a maior justificativa nas duas maiores cidades potiguares é a situação financeira, sendo a falta de dinheiro o argumento com maior adesão dos entrevistados (43,4%) em Natal e Mossoró (47,9%).

*Com informações da Tribuna do Norte

A Câmara Municipal de Natal entregará a Comenda Carlos Alberto de Sousa, em homenagem aos profissionais da imprensa natalense, nesta quinta-feira (7). 

A sessão solene, proposta pelo vereador Anderson Lopes, está marcada para às 18h30 no Plenário da Casa Legislativa. A cerimônia faz uma  alusão ao Dia do Jornalista, celebrado no dia 07 de abril. 

“O compromisso com a verdade, a responsabilidade com a notícia, a busca diária e incansável para deixar a nossa população informada são alguns dos motivos que tornam os jornalistas merecedores do nosso reconhecimento. Profissionais que desenvolvem uma função essencial, algo que ficou ainda mais nítido desde o início da pandemia e que, mais do que nunca, merecem todos os aplausos”, afirmou o vereador.

O advogado Mário Pegado lançou, na noite desta segunda-feira (04), o livro que trata sobre o novo Plano Diretor de Natal. A obra intitulada “O novo Plano diretor de Natal – O renascimento da cidade” contribui para mudanças de paradigmas e aponta o rumo da aplicação dos instrumentos do Plano Diretor da capital e o próprio destino da Cidade. O autor é especialista em Direito Imobiliário e fez o lançamento no Restaurante Nau Frutos do Mar, com a presença de amigos, empresários e profissionais liberais de vários segmentos.

Durante o lançamento também foi feita uma homenagem ao seu pai Marco Pegado, fundador do escritório J. Pegado Advogados, que completou 30 anos de fundação.

Sobre o autor

Mário Pegado foi o relator do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor e no livro ele apresenta de forma clara e objetiva dos termos importantes da lei. A leitura de “O Novo Plano Diretor de Natal: O Renascimento da Cidade!” é direcionada para várias categorias de profissionais, desde arquitetos, urbanistas, engenheiros, corretores, entre outros segmentos.

O advogado Mário Pegado é integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Planejamento do Município de Natal e representou de forma técnica, imparcial e extremamente producente a OAB na revisão do Plano Diretor. Estudioso e pesquisador do Direito Imobiliário, Urbanístico e Ambiental, o autor disponibiliza em sua obra informações que vão além da simples interpretação de regras e princípios, aplicando no urbanismo e seus segmentos a valiosa e objetiva contribuição do direito .