A Câmara Municipal de Natal, através da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, realizou, nesta segunda-feira (30), sessão solene em alusão ao Dia Estadual da Mulher Advogada. Elas representam 47% do quadro de inscritos na OAB/RN, e as vereadoras Ana Paula Araujo (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Divaneide Basílio (PT), Júlia Arruda (PCdoB), Margarete Régia (PROS) e Nina Souza (PDT) indicaram 24 homenageadas.
“Estamos homenageando mulheres que representam, defendem e inspiram outras mulheres”, disse a vereadora Nina Souza (PDT), que também é advogada. “Nessa data e nessa solenidade, estamos dando visibilidade e ressaltando as conquistas da mulher na advocacia”, completou a vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade).
O Dia Estadual da Mulher Advogada foi instituída pela Lei 10.401/2018, e a data de 30 de maio foi escolhida em homenagem ao aniversário de Wandecy Veras, primeira advogada inscrita na OAB/RN, em 8 de abril de 1953, sob o nº 112. “É preciso que se vença, por completo, a velha e inteiramente superada convicção de que o trabalho da mulher tem de ser exclusivamente dentro do lar, à beira do fogão, com o ferro de engomar, remendando roupa, cuidando dos filhos. Tanto quanto o coração, a inteligência e o espírito feminino têm de ser convocados para a luta comum pelo engrandecimento da nossa terra”, defendeu Wandecy Veras, que nasceu em Olinda/PE e recebeu título de cidadã natalense nesta Casa. Ela foi a primeira promotora de justiça efetiva no Rio Grande do Norte, pioneira em exercer a magistratura no território potiguar e a terceira em todo o Brasil. Wandecy faleceu em 09 de fevereiro de 1990, aos 65 anos de idade.
“Confesso que quando recebi o convite para ser homenageada como Advogada Mulher fiquei surpresa. Sendo uma mulher cis, lésbica e de estereótipo tido como masculinizado é a primeira vez em 10 anos de carreira que recebo uma homenagem como mulher advogada”, respondeu a advogada Suellen do Carmo Penante, ao ser perguntada sobre a importância da data e da sessão solene. Ao lado da esposa, ela ressaltou que muito já foi conquistado, mas que ainda há muito a vencer contra o machismo, a misoginia e a Lgbtfobia, no meio jurídico e na sociedade.
Também foram homenageadas na sessão solene, a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN), Samoa Martins; a presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada, Vânia Furtado, e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, que veio fazer o lançamento da campanha nacional “Advocacia sem assédio” no RN, por ocasião do Dia Estadual da Mulher Advogada.
“Não há nada mais constrangedor para uma mulher do que ser assediada em seu ambiente de trabalho. A OAB se une a suas seccionais nessa campanha contra a omissão ou silêncio em casos de assédio moral e sexual contra mulheres e propõe o enfrentamento a essa violência. A campanha tem esse cunho educativo, mas nossa meta é mudar isso dentro de nossa legislação, que ainda não tipifica o assedio moral e só reconhece o assédio sexual quando há superioridade hierárquica do assediador”, explicou Cristiane.
Com a campanha, a Ordem abre espaço e oferece todo o suporte para que advogadas e profissionais do Direito falem sobre os episódios de assédio, sem que haja medo de retaliações, e ainda incentiva que os crimes sejam denunciados. As denúncias podem ser direcionadas para o endereço www.advsemassedio.org.br.
“O assédio moral ou sexual é um tipo de violência que ocorre no ambiente de trabalho, é um comportamento complexo que se manifesta de diversas formas, dificilmente reconhecido e assumido pela sociedade, e que afeta majoritariamente as mulheres. É necessário prevenir e combater as condutas reconhecidas como assédio, a fim de garantir a proteção de direitos fundamentais, reconhecidos constitucionalmente”, diz Cristiane Damasceno, para que mais mulheres avancem em posições de liderança e equidade de remuneração.