PDT recorre na Justiça para tomar mandato do vereador de Natal, Felipe Alves, por deixar partido “sem justa causa”

Foto: Elpídio Júnior

O diretório nacional do PDT-RN ingressou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para recorrer de liminar que autorizou a saída do partido do vereador de Natal Felipe Alves, que migrou para o União Brasil para concorrer nas eleições para deputado estadual.

Decisão do juiz do TRE-RN, José Dantas, no último mês de março, autorizou a saída sem perda do mandato apontando que: “Embora mantenha postura de máximo respeito e admiração com o diretório e os valores do partido, [Felipe Alves] sentiu a necessidade de mudanças para novos ares em virtude de incompatibilidade parlamentar”, explicou o magistrado. Ele segue falando que, “diante de um cenário de total ausência de articulação com seu mandato, viu sua representação política plena inteiramente prejudicada, dado que não tinha controle dos rumos partidários decididos”.

O partido pede no recurso que seja decretada a perda do mandato eletivo de Feiipe Alves, em razão da desfiliação partidária sem o devido reconhecimento de justa causa. Pois segundo o partido argumenta: “o parlamentar traz alegação genérica de que “não estaria sendo ouvido” em âmbito partidário. Não traz, no entanto, FATO CONCRETO capaz de denotar, inequivocamente, a restrição na liberdade de exercício do mandato conferido pelas urnas e pela legenda partidária. Com efeito, a mera existência de divergências e disputas entre membros do Partido não é capaz de configurar grave discriminação pessoal”.

Vale lembrar que além de Felipe Alves, outros três vereadores já deixaram o PDT com autorização da Justiça: Aldo Clemente, Robson Carvalho e Paulinho Freire. No RN, o partido é presidido pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

Justiça Potiguar

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