30 de maio de 2022

Jovens Parlamentares tomam posse na Câmara Municipal de João Câmara

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Os Jovens Parlamentares, eleitos por meio do programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de João Câmara em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do RN, tomaram posse, na última quarta-feira (25). O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, participou da cerimônia de posse dos 13 estudantes eleitos. A Escola Judiciária Eleitoral deu apoio logístico e pedagógico para o projeto, que em sua 1ª edição contou com 38 candidatos. A eleição aconteceu no dia 11 de maio, em oito escolas do município.

“O TRE-RN, através da Escola Judiciária Eleitoral, deu todo apoio ao projeto, que é uma aula prática de democracia e exercício do voto. A eleição do Parlamento Jovem contou com 38 candidatos e quase 2.400 eleitores. É muito satisfatório acompanhar esse tipo de ação e ver o engajamento dos jovens”, destacou o desembargador Gilson Barbosa.

O juiz Rainel Batista Pereira Filho, da 62ª Zona Eleitoral de João Câmara, destacou a importância da participação do jovem não só na hora de votar, mas também durante todo o processo eleitoral.

“A Justiça Eleitoral exerce um grande papel em apoiar esse tipo de iniciativa para a conscientização do voto jovem. Embora o voto seja facultativo para pessoas de 16 e 17 anos, é importante que participem do processo eleitoral para perceber que o exercício da democracia não é apenas exercer o direito de votar, mas também fiscalizar os seus representantes, acompanhar a destinação das verbas públicas. A eleição do Parlamento Jovem no município de João Câmara é muito importante porque desperta no jovem e naqueles que foram eleitos para esse Parlamento a demonstração de como funciona os trabalhos do legislativo, o contato com a população, as demandas sociais”, disse o juiz.

Os estudantes eleitos foram: Eduarda Myrelle (ECAC); Nikolas Câmara (Colégio Objetivo); Maria Eduarda, Antônio Emmanuel e Cauã Augusto (Escola Mun. Prof. Cícero Varela); Zé Carlos (Escola Mun. Profa. Alice Soares); Ananda Silva e Maria Eduarda (Escola Est. Antônio Gomes); Ana Júlia e José Ytalo (Escola Est. Capitão José da Penha); Regina Epifânio (Escola Est. Indígena Francisco Silva do Nascimento); Victor Jonhson e Érica Samara (IFRN).

“Estou muito ansioso e animado por poder representar tantos jovens. O Parlamento Jovem está nos dando uma oportunidade concreta de contribuir com a sociedade através das nossas ideias. A participação do jovem no processo eleitoral é fundamental, pois é possível ter um aprimoramento da opinião política e social, além de contribuir para formação do conhecimento”, disse Victor Jonhson, eleito para o Parlamento Jovem de João Câmara.

Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem Camarense foi lançado no dia 4 de abril de 2022. Participam do projeto alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, com idade entre 14 e 17 anos, desde que estejam matriculados e frequentando as aulas. O programa tem como objetivo possibilitar aos estudantes de escolas públicas e privadas uma percepção geral sobre diversos aspectos da democracia participativa, com a prática da cidadania, além de proporcionar a integração do Poder Legislativo Municipal com a classe estudantil de João Câmara.

A primeira sessão do Parlamento Jovem deve acontecer no dia 31 de maio. Segundo o cronograma estabelecido, as sessões ordinárias deverão acontecer uma vez ao mês.

Após ação do MPRN, servidor fantasma de Caraúbas terá que devolver R$ 21 mil aos cofres municipais

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MPRN moveu ação no Judiciário para condenar o réu, que também perdeu a função pública e os direitos políticos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial de um servidor da Prefeitura de Caraúbas por improbidade administrativa. Por mais de dois anos ele não compareceu ao serviço, mas continuou recebendo os salários. O servidor fantasma terá que devolver ao cofre municipal a quantia de R$ 21.513,24.

Além disso, também foi decretada a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Em ação civil pública (ACP), o MPRN demonstrou que Giuzelio Lobato de Melo cometeu atos de improbidade administrativa ausentando-se do seu local de trabalho e terceirizando indevidamente a outra pessoa as suas atribuições muito embora não tenha deixado de receber um dia sequer de trabalho.

O MPRN apresentou a prova documental através das folhas de ponto e depoimentos testemunhais de que o então servidor público recebeu para trabalhar e não trabalhou.

Nesse contexto, uma testemunha afirmou ter sido convidada pelo réu a exercer as funções que a ele cabia, desempenhando as funções de ASG em lugar do réu do período de 1º de agosto de 2013 a 11 de dezembro de 2015, inteirando que neste período o réu jamais compareceu ao serviço.

Uma segunda testemunha corroborou com esse primeiro depoimento ao informar que informou que desconhecia que o réu era servidor do Estado lotado numa escola específica, uma vez que Giuzélio Lobato jamais compareceu para desempenhar seus serviços laborais.

O recebimento de salário caracteriza-se como ato de improbidade administrativa grave, que não só promoveu prejuízo ao erário, pois usou em proveito próprio dinheiro público. Ou seja, além de lesar o erário de forma intencional, incorporando ao seu patrimônio dinheiro que se destinaria a pagamento de agente público para prestar serviço a sociedade, ofendeu os princípios que regem a Administração Pública (em especial o dever de honestidade e observância à legalidade).

Foi considerado, diante de todas as provas, que o réu atuou com má-fé, na crença na impunidade.

O valor a ser devolvido ao Município deve ser atualizado por ocasião da cobrança em juros legais, a partir da citação, bem como correção monetária, a partir dos efetivos recebimentos dos valores.

“O RN vive na inércia, no caos e com um governo com interesses partidários acima do estado”, diz Fábio Dantas

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Divulgação

“O Rio Grande de Norte tem hoje um governo que coloca os interesses partidários da Governadora acima dos da população, agenciando o caos no estado. Um estado sem obras de desenvolvimento, que não enfrentou o desemprego, a estagnação e os problemas da saúde”, disse o pré candidato ao Governo, Fábio Dantas.

Segundo colocado nas pesquisas eleitorais de intenção de votos, conforme a pesquisa do Instituto Exatus Consultoria, o ex-vice-governador e empresário Fábio Dantas (SD), defende uma gestão empreendedora, explorando as potencialidades do RN, com planejamento, servidores qualificados e sensíveis às dificuldades.

O pré candidato destaca a alta rejeição e reprovação à Governadora Fátima Bezerra. “Vivemos a inércia e o potiguar tem o desejo de mudança, assim como os prefeitos, que sofrem na pele a falta de proximidade e sintomia das ações estaduais com a realidade de seus municípios” destacou Fábio.

Fábio Dantas lembra a falta atenção à saúde pública, sobretudo nas demandas eletivas que acabam culminando na necessidade de atendimentos de urgência ou até mesmo morte dos pacientes.

Por tudo isso, o pré candidato acredita numa disputa eleitoral com boas chances de vitória. “Mesmo com o uso da máquina pública para a campanha da governadora”, ressaltou.

Caiçaca do Rio do Vento: MPRN obtém confirmação de sentença para Prefeitura regularizar frota escolar

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A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN seguiu o parecer da 16ª Procuradoria de Justiça do MPRN e negou o apelo feito pela Prefeitura do Município

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a confirmação de sentença que determinava a adequação da frota responsável pelos serviços de transporte escolar de Caiçara do Rio do Vento. Por unanimidade de votos, os desembargadores que integram a 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) seguiram o parecer da 16ª Procuradoria de Justiça do MPRN e negaram o apelo feito pela Prefeitura do Município.

A sentença, questionada pelo Município, foi proferida pelo Juízo da Vara Única de Lajes que julgou procedentes os pedidos iniciais do MPRN para determinar que a Prefeitura regularize a frota de veículos que realiza o transporte escolar em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em suas razões, o Município de Caiçara do Rio do Vento informou no processo que a ação visava a pendência de irregularidades apontadas no ano de 2014, não mais subsistindo a situação detectada após o lapso de tempo, tendo a demanda perdido o objeto.

No entanto, o relator do acórdão apontou, com base na argumentação feita pelo MPRN, que com os elementos constantes nos autos pode-se afirmar que o interesse de agir permanece, uma vez que não há nos autos provas de resolução dos problemas relatados na ação civil pública inicial.

A confirmação de sentença, portanto, contribuiu para a preservação dos direitos difusos e coletivos. Do mesmo modo, a obrigação de garantir o acesso adequado e os meios para permanência dos alunos em ambiente escolar decorre da própria norma constitucional.

Situação irregular
Nos autos, o MPRN demonstrou que há carência estrutural na prestação dos serviços de transporte escolar no Município de Caiçara do Rio do Vento, sobretudo ante a inadequação dos veículos utilizados e da falta de qualificação profissional exigida aos responsáveis pela condução.

O serviço regular de transporte escolar deve atender as regras de segurança de tráfego estabelecida na legislação de regência. Assim, a obrigação de garantir a continuidade e desenvolvimento do ensino também compreende a necessidade de resguardar a conformidade legal dos veículos e agentes responsáveis pela condução dos alunos com as normas.

Leia o acórdão na íntegra clicando aqui.

Prefeitura de Riachuelo promoveu o maior evento alusivo ao dia das mães já realizado no município

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Homenagens, emoção e uma noite inesquecível. Assim foi o Festival das Mães, evento realizado pela Prefeitura alusivo ao Dia das Mães.

A Prefeitura Municipal de Riachuelo, através da gestão Joca Basílio, realizou na noite deste domingo (29) o maior evento alusivo ao dia das mães. A Prefeitura preparou o espaço para fazer uma noite especial para todas as famílias. Caravanas vieram de todas as comunidades do município, durante o evento houve a realização de um festival de prêmio com TV, Geladeira, Forno-Microondas e Smart TV.

Mais de 100 Brindes também foram distribuídos em sorteio, como Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos, Kits de beleza e muito mais. O evento teve início com uma queima de fogos especial, seguido de apresentação cultural com a filarmônica sob a regência do maestro Júnior.

“O Festival Das Mães é mais que uma homenagem [às mães], é um momento para reconhecer o valor dessas mulheres e elevar sua autoestima de cada uma delas. É uma imensa satisfação para prefeitura poder realizar esta festa para as mães”, disse o prefeito Joca Basílio ao comentar sobre o evento.

Guanabara retorna circular do Residencial Redinha nesta segunda-feira (30)

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A linha 593 – Circular / Residencial Redinha voltará a ser operada pela empresa Guanabara, seguindo determinação da STTU, a partir desta segunda-feira (30). Será mais uma linha que havia sido suspensa no período da pandemia da COVID-19 e que retornará seu atendimento à normalidade com 01 ônibus e 14 viagens nos dias úteis, das 6 horas até 19h45.

Vale salientar que além do retorno dessa linha 593, as linhas 588 (Circular do Campus da UFRN), 33b (Encanto Verde / Midway) e 76 (Felipe Camarão / Parque das Dunas) já se encontram em operação.

A linha 588 – Circular do Campus teve sua operação normalizada com o retorno das aulas presenciais na UFRN no final do mês de março deste ano, com uma frota de 08 ônibus das empresas Guanabara, Reunidas, Santa Maria, Conceição, Via Sul e Cidade do Natal que realizam 154 viagens por dia útil, subdivididas nos 4 roteiros que interligam o Conjunto Mirassol, aos diversos setores acadêmicos do Campus Universitário de Natal. São 75 viagens do Roteiro Expresso C&T, 36 viagens no Expresso Reitoria, 21,5 viagens sentido Inverso e mais 21,5 no sentido Direto.

A linha 33b além de retornar sua operação pelas empresas Santa Maria e Cidade do Natal, teve seu itinerário ajustado pela STTU, passando a trafegar pela rua dos Pintassilgos na Cidade Satélite, como forma de melhor atender aos usuários que se destinam ao Natal Shopping e Midway, como também a Av. Senador Salgado Filho.

Outra importante medida determinada pela STTU foi a modificação do itinerário da linha 02 – Gramoré / CRI, operada pela empresa Guanabara que passou a atender melhor o setor da Av. Alexandrino de Alencar que havia sido afetado com a suspensão da operação da linha 68. Ao invés de uma frota de 02 ônibus, o CRI, o Hemocentro, o Hospital João Machado, o Parque das Dunas, o Ibama, a FUNASA, UNICAT e o TRE foram beneficiados com uma melhor oferta de viagens operadas por 05 veículos da linha 02.