As mudanças implantadas pelo Governo do Estado no Programa Restaurante Popular, que incluem processos licitatórios nos novos contratos, devem gerar uma economia anual de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos. Gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o programa, de acordo com a titular da pasta, Iris Oliveira, já apresenta, após as alterações, redução de gastos, movimentação da economia territorial pela aplicação da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), uma maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e regionalização dos cardápios.
Na licitação concluída em 2021 pela Sethas, executora do Programa Restaurante Popular, os quatro novos contratos já espelham as mudanças em curso.
A Sethas executa e supervisiona o Programa, mas as licitações das empresas que são contratadas estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O reordenamento do Programa nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Parnamirim (bairro Santos Reis) e Parelhas já proporciona uma economia anual de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 405.607,40 por mês e R$ 18.436,70/dia. Essa economia é em decorrência da redução dos preços das refeições.
Além dos quatro contratos com licitação concluída, a Sethas tem mais 16 em fase externa de licitação já em andamento e mais 25 que estão em fase de conclusão interna, além dos contratos de café em fase interna também concluída. Muito em breve serão deflagradas as fases externas desses dois blocos de licitação de contratos, explica Iris Oliveira.
A licitação das 16 unidades deve gerar uma economia anual para o Estado no valor de R$ 1,11 milhões com os ajustes de demanda prevista. Esta licitação vai atender as unidades de Apodi, Areia Branca, Assu, Canguaretama, Ceará Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (duas unidades), Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Mipibu e São Miguel.
Duas outras licitações em curso atenderão 27 unidades do Programa Café Cidadão, e estão em análise as licitações de 39 unidades unificadas que ofertarão no mesmo espaço, duas ou três refeições.
*Com informações da Tribuna do Norte