A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN, aprovou, nesta terça-feira (26), 18 matérias, das quais algumas se destacaram, como a que autoriza o Poder Executivo a convocar os aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do RN (edital 007/2015- CFSD/DP/PMRN) – de iniciativa do deputado Subtenente Eliabe e outra de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos seus servidores. Ubaldo Fernandes votou a favor, defendendo os PLs.
A CCJ reconheceu, também, nove instituições como de utilidade pública, sendo três por proposição de Ubaldo Fernandes: Associação Juventude Cidadã, em Natal; Associação Filarmônica Tabelião Júlio Maria, em Touros; e Associação Vale de Comunicação, em Pendências. “Essas aprovações são importantes demais para que essas entidades tão sérias possam celebrar convênios com o poder público e receber emendas parlamentares, para que possam desempenhar melhor suas atuações em prol dos norte-riograndenses”, frisa o parlamentar.