Em mais uma demonstração de compromisso com a valorização da segurança pública e dos servidores estaduais, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (31), a Lei Complementar Nº 702, que autoriza a antecipação e implementação da recomposição salarial dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Fruto do diálogo e do compromisso do Governo do RN com as categorias, a Lei prevê a antecipação de 4,58% para o este mês de abril e mais 10,06% para implantação em dezembro deste ano. Trata-se da recomposição salarial das perdas inflacionárias dos últimos 12 meses e que contribui para redução das distorções salariais entre as carreiras da Polícia Civil e Polícia Militar.
“Nosso Governo afirma e reafirma, com ações concretas, o compromisso com a valorização dos profissionais da Segurança Pública. Um governo que entende o papel estratégico que eles desempenham em buscar oferecer paz e tranquilidade à nossa população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Segundo a chefe do Executivo Estadual, é a concretização de compromisso firmado, ainda em 2019, junto às associações de policiais militares e bombeiros militares estaduais através de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa e, pelo qual, pactuaram a reestruturação na carreira das categorias.
A sanção foi realizada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Natal, durante solenidade de conclusão do Curso de Formação de Sargentos. Ao todo, 397 alunos-sargento da Polícia Militar concluíram o curso, que é critério essencial para a habilitação à graduação de 3º Sargento.
“Hoje, as conquistas pessoais de vocês se misturam às conquistas de um Governo que, desde o primeiro dia de gestão, tem, de fato, dado prioridade à Segurança Pública”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra ao agradecer o gesto dos formandos em fazer a escolha do seu nome como madrinha da turma. O vice-governador, Antenor Roberto, e o deputado estadual subtenente Eliabe, foram escolhidos pela turma como Patrono e Paraninfo, respectivamente. O nome da turma foi escolhido em homenagem ao cabo PM Ildônio José da Silva (in memoriam).
“Aqui estão 397 formandos que estiveram estudando, trabalhando e defendendo a sociedade. Eles foram promovidos em 2019, quando a senhora, governadora, sancionou a lei da redução do tempo de serviço e da promoção, e hoje já estão habilitados a serem promovidos a sargentos e garantidos na promoção em 2023”, afirmou o coronel Alarico Azevedo, Comandante-Geral da PM-RN.
Ao todo, na atual gestão, já foram promovidos mais de 8.000 PMs, entre praças e oficiais. Este é o maior volume de promoções da história da PM em um único governo.
Na ocasião, a governadora lembrou a redução no número de mortes violentas no primeiro trimestre do ano. Houve quedas nos três meses: 19,5% em janeiro; 1% em fevereiro; e 39% em março.
Participaram, ainda, da solenidade de Formação o vice-governador, Antenor Roberto, o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva (Coronel Araújo), o Comandante-Geral da PM, Coronel Alarico, o subcomandante-Geral da PM e Chefe do Estado Maior, Coronel Mendonça, Comandante do Centro de Formação de Aperfeiçoamento da PM, Major Joseneide, Diretor de Ensino da PM, Coronel Alvibá, subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Coronel Acioli, Comandante do Grupamento de Formandos, Capitão Aguiar Filho, o presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RN, Major PM Robson, o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM/RN, presidente da Associação de Cabos e Soldados, Soldado Carlos Cortez. Também estiveram presentes ao evento os deputados estaduais subtenente Eliabe e coronel Azevedo.
Com informações do Agora RN