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Em parecer protocolado na noite desta quarta-feira (12), o vice-procurador-eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele ter utilizado a estrutura do Palácio do Planalto para disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores, realizada em setembro de 2022.

A manifestação do MP eleitoral faz parte da última etapa do processo impetrado pelo PDT em que o partido acusa Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto de terem cometido abuso de poder político durante as eleições de 2022.

“O parecer é pela procedência do pedido de declaração de inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da Lei complementar nº 64/1990 apenas com relação ao primeiro investigado [Jair Bolsonaro], absolvendo-se o segundo [Braga Netto]”, informou o vice-procurador em seu parecer, de acordo com o site O Antagonista.

O parecer está sob sigilo.

Na semana passada o corregedor-geral-eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou a etapa de instrução do processo e determinou a manifestação do PDT, da defesa do ex-presidente da República e do Ministério Público Eleitoral. Segundo integrantes do TSE ouvidos por este site, é possível que a ação que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro seja julgada ainda durante o mês de abril.

Com o parecer de Gonet, o caso está pronto para que o ministro Benedito Gonçalves elabore seu parecer e a ação seja pautada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Há um receio na Corte, porém, de que o ministro Kassio Nunes Marques peça vistas desta ação e o julgamento seja adiado. Nunes Marques deverá assumir a cadeira do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou.

O Antagonista

Foto: Reprodução/Rede Social

Dilma Rousseff tomou posse nesta quinta-feira (13) como nova presidente do banco do Brics, instituição composta de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Seu mandato vai até julho de 2025. A cerimônia, em Xangai, na China, também contou com a presença do presidente Lula.

Em seu discurso, Dilma reforçou o papel da instituição no financiamento de projetos nos países que compõem o bloco e de outras nações em desenvolvimento.

“Assumir a presidência do NBD (Novo Banco do Desenvolvimento) é, sem dúvida, uma grande oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas não somente para os seus membros, mas também para os países emergentes e em desenvolvimento.”

Dilma deve ganhar cerca de R$ 220 mil por mês. Ela assume o lugar de Marcos Troyjo, ex-integrante da equipe do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

Além de seus membros originais (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o banco também tem como integrantes Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

R7

Líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), recorreu nesta segunda-feira (10), de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marinho quer que Lula seja investigado por declarações que miraram o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR).

O petista declarou em entrevistas que, ao longo dos 580 dias em que esteve preso em Curitiba, dizia a interlocutores que “só vai estar tudo bem quando eu f… esse Moro” e queria “se vingar dessa gente”. O presidente também afirmou, a respeito da investigação da Polícia Federal que descobriu um plano da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) para atacar o senador, que “é visível que é uma armação do Moro”.

A defesa de Marinho alegava disseminação de notícias falsas no caso e conexão do fato com o inquérito das fake news, do STF, mas Moraes determinou que o pedido fosse arquivado por não haver “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”.

No recurso remetido ao ministro nesta segunda, um agravo regimental, o advogado do líder da oposição no Senado pede que o ministro reveja a decisão e, caso não volte atrás no seu entendimento, haja análise colegiada do pedido pelo STF.

“A liberdade de expressão, especialmente tratando-se de pessoa pública ocupante do mais alto cargo do Poder Executivo Federal, não pode servir de escudo intransponível e permite, sim, posterior responsabilidade cível e criminal pelo conteúdo difundido”, diz o documento.

“A afirmação do Presidente da República de que busca ‘se vingar dessa gente’, e que ‘só vai estar bem quando eu foder esse Moro’, configura ato flagrantemente antidemocrático, máxime por estimular, em diversos seguimentos, a ideia de que deve haver uma retaliação, na forma de vingança, contra seus opositores, e em especial ao atual senador Sergio Moro”, completa o recurso.

Não há prazo para que Alexandre de Moraes despache sobre o novo pedido de Rogério Marinho.

Veja

Foto: Ricardo Stukert

O episódio de disse-me-disse protagonizado nesta quarta-feira (5) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, após anunciar mudanças na política de preços da Petrobras, foi questionado pela própria companhia, é somente um sintoma do mal-estar na relação entre o Palácio do Planalto e o comando da petroleira.

Quatro fontes diferentes relataram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está impaciente com o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, pela demora na definição de uma nova política de preços para a companhia.

A nova regra deve abandonar de vez o Preço de Paridade de Importação (PPI), que acompanha as flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Há um clima pesado entre eles [Lula e Prates]. Lula quer ver novos rumos”, disse uma fonte do governo na condição de anonimato para falar sobre o assunto.

“Há uma pressão, sim, de Brasília. Quer uma nova política de preços. O Prates já tem falado sobre isso, mas precisa esperar a conclusão das mudanças na diretoria [realizada na semana passada] e no conselho [de administração, esperada para o final de abril]. E ainda tem que ver se os novos diretores e conselheiros vão estar fechados com a ideia”, afirmou uma segunda fonte.

Segundo essas fontes, as reuniões entre Lula e Prates têm sido frequentes, e o presidente da estatal tem cumprido parte de sua agenda semanal na capital federal. No entanto, sem a constituição de um novo conselho na Petrobras, nem mesmo o CEO da companhia tem o poder de, sozinho, estabelecer a nova política de preços.

Apesar das cobranças, outra pessoa com conhecimento da relação de Prates e Lula ponderou que há pressão do presidente de forma geral por resultados, e que não há problemas específicos com o CEO da Petrobras.

“Não tem crise. Claro que, se lá na frente não entregar, vai ter, mas por enquanto está sob controle… Tem uma pressão geral do governo para todas as áreas por entrega… Tem Lula cobrando todo mundo, quer resultado”, disse a fonte.

Money Times com informações de Reuters