Em parecer protocolado na noite desta quarta-feira (12), o vice-procurador-eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele ter utilizado a estrutura do Palácio do Planalto para disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores, realizada em setembro de 2022.
A manifestação do MP eleitoral faz parte da última etapa do processo impetrado pelo PDT em que o partido acusa Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto de terem cometido abuso de poder político durante as eleições de 2022.
“O parecer é pela procedência do pedido de declaração de inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da Lei complementar nº 64/1990 apenas com relação ao primeiro investigado [Jair Bolsonaro], absolvendo-se o segundo [Braga Netto]”, informou o vice-procurador em seu parecer, de acordo com o site O Antagonista.
O parecer está sob sigilo.
Na semana passada o corregedor-geral-eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou a etapa de instrução do processo e determinou a manifestação do PDT, da defesa do ex-presidente da República e do Ministério Público Eleitoral. Segundo integrantes do TSE ouvidos por este site, é possível que a ação que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro seja julgada ainda durante o mês de abril.
Com o parecer de Gonet, o caso está pronto para que o ministro Benedito Gonçalves elabore seu parecer e a ação seja pautada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Há um receio na Corte, porém, de que o ministro Kassio Nunes Marques peça vistas desta ação e o julgamento seja adiado. Nunes Marques deverá assumir a cadeira do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou.
O Antagonista