13 de abril de 2023

Governo do RN abre agenda oficial na China nesta quinta-feira (13)

A governadora Fátima Bezerra inicia agenda oficial na China nesta quinta-feira (13), participando da cerimônia de posse do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e de reuniões estratégicas com as empresas China Communications Construction Company (CCCC), empresa estatal de construção e engenharia, a State Grid, que se dedica à área de transmissão de energia, e com a BYD, maior fabricante de baterias recarregáveis e de veículos elétricos do mundo.

A convite do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar a delegação do governo federal em agenda oficial à China, a comitiva potiguar tem compromissos marcados até o dia 19. Durante a viagem ao país oriental, Fátima Bezerra buscará aprofundar as relações bilaterais entre o Rio Grande do Norte e o país asiático, especialmente no que diz respeito à área de energias renováveis, além de mineração, agricultura familiar e infraestrutura portuária. Um dos objetivos da agenda desta quinta-feira (13), além de estreitar relações com as províncias locais, é atrair investimentos para o Porto Indústria Verde do RN.

Fátima Bezerra entrega projeto do Porto Indústria Verde do RN ao presidente Lula | Foto: Ricardo Stuckert

Abrindo a agenda em Xangai, Fátima participa da posse de Dilma Rousseff na presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, também chamado Banco do BRICS. O Novo Banco é um banco de desenvolvimento multilateral, operado pelos países do BRICS (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul) com o objetivo de apoiar projetos em países em desenvolvimento. O BRICS foi fundado em 2009, com sede em Xangai e escritórios no Brasil (SP), na Rússia e na Índia.

Ainda na quinta-feira (13), a governadora participa de reuniões empresariais com a China Communications Construction Company (CCCC), a State Grid e a BYD. O principal objetivo é atrair investimentos na área de energias renováveis e para o Porto Indústria Verde do RN.

A China Communications Construction Company (CCCC) é uma empresa chinesa de construção e engenharia, com sede em Pequim. Opera em uma variedade de áreas, incluindo infraestrutura, transporte, desenvolvimento imobiliário, energia e serviços ambientais. Tem em seu portfólio a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a Ferrovia Trans-Quênia. A State Grid destaca-se na transmissão de energia, e está presente no Brasil em 14 estados. Já a BYD é uma grande empresa chinesa que aposta na combinação de energia limpa e sustentabilidade, sendo a maior fabricante de baterias recarregáveis e de veículos elétricos do mundo.

Porto-Indústria Verde

O Porto-Indústria Verde deve gerar empregos no RN, além de promover o desenvolvimento econômico e social sustentável no que diz respeito à vocação do estado para exportação de energia eólica e produção de hidrogênio verde para todo o mundo, tornando o estado uma referência de energia limpa e sustentável.

Em maio de 2021 o Governo do RN contratou a elaboração de estudos, junto à UFRN, para a construção de um porto-indústria verde no estado. Em fevereiro de 2022, foi apresentado um relatório com o resultado dos estudos econômicos, ambientais e de toda a cadeia de valor. Em março, a governadora autorizou o processo de contratação de estudos ambientais para a construção do porto.

Julgada improcedente Ação de Improbidade Administrativa contra ex-prefeito de São José do Campestre

Correção: São José do Campestre não possui casos confirmados de Covid-19 -  Blog do BG

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação na Comarca de São José do Campestre, julgou improcedente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra um ex-prefeito da cidade, dois empresários e uma empresa do ramo da construção civil, por suposto cometimento de ato de improbidade administrativa.

A acusação do Ministério Público era de violação aos dispositivos da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa – LIA), tendo em vista a realização de contratação sem o devido processo legal (procedimento licitatório) da empresa ré para realização de serviços em um hospital local, além dos réus serem omissos no fornecimento de informações essenciais à verificação da legalidade das condutas.

Na ação judicial, o MP relatou que, considerando uma série de omissões dos réus no fornecimento de informações relativas às contratações, ocorreu verdadeiramente improbidade administrativa. Isto porque afirmou que a contratação para reforma do hospital ocorreu por meio do Convite em 2011, para cumprir um Convênio de 2010 com a SESAP, no qual o Estado do Rio Grande do Norte comprometeu-se a repassar a quantia de R$ 120 mil para execução da obra.

Segundo o órgão acusador, o ex-gestor negou-se a fornecer cópia do Convite, alegando que estavam na posse da atual administração, sem comprovar tal fato e que a atual gestão afirmou, por meio de ofício de 2017, que não detinham o documento. Contou que a SESAP forneceu cópia do processo de prestação de contas do convênio e que, deste processo, não constam a “Cópia do termo de aceitação definitiva da obra”, “cópia dos despachos adjudicatórios e homologatórios das licitações realizadas”, contrariando o que dispõe em cláusula do convênio.

Decisão

No entendimento do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, para a caracterização de improbidade, é indispensável que a conduta do agente seja dolosa, no caso das condutas de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da Administração Pública da LIA, ou, pelo menos, dotada de culpa, nas hipóteses de prejuízo ao erário.

Analisando os autos, o Grupo entendeu que não se pode imputar o extravio dos autos do Convite ao réu ex-gestor, em razão da ausência de prova de que tenha agido com dolo ou mesmo culpa. Ressaltou que, à época, ele não era mais prefeito do Município.

Por outro lado, considerou que, o fato de não terem sido apresentados alguns documentos mencionados no Convênio com a SESAP “não tem o condão de, por si só, configurar ato de improbidade administrativa, sobretudo porque não restou comprovado se a obra objeto do aludido Convênio foi ou não finalizada”.

Desse modo, considerando os elementos constantes nos autos, o Grupo concluiu pela ausência de provas quanto ao cometimento de ato de improbidade administrativa, e que o extravio dos autos do Convite de 2011 não aconteceu por conduta dos acusados, nem ato doloso quanto à não apresentação de documentos referentes ao Convênio com a SESAP, “devendo o pedido ser julgado improcedente”.

Vendedor ambulante morre atropelado por ônibus na marginal da BR-101 em Natal

O dono de um carrinho de lanches morreu após ser atropelado por um ônibus na manhã desta quinta-feira (13) em Natal. O caso aconteceu na marginal da BR-101, ao lado do viaduto de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar.

A vítima foi identificada como Jaques Quirino da Silva, de 50 anos. Junto com um ajudante, o homem empurrava o carrinho de lanches em direção à calçada de um supermercado no bairro Candelária, onde trabalhava diariamente, quando foi atropelado. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

O carrinho de lanches também foi atingido e ficou destruído. O ajudante de Jaques, Josenilson Ferreira Filho, afirmou que nenhum dos dois percebeu a aproximação do ônibus, na curva que existe no local. Ainda de acordo com ele, o ônibus estava em alta velocidade.

Segundo o taxista Aldo Quirino, irmão da vítima, o homem fazia o percurso diariamente há mais de 10 anos. Até então, não tinha sofrido nenhum acidente.

O motorista do ônibus permaneceu no local do acidente para prestar depoimento à polícia, mas não quis dar entrevista sobre a colisão.

A Polícia Rodoviária Federal foi ao local para orientar o trânsito e acionou outros órgãos, como o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), responsável por recolher o corpo da vítima e realizar perícia no local do acidente.

Com informações de G1 RN

MP eleitoral defende inelegibilidade de Jair Bolsonaro

Em parecer protocolado na noite desta quarta-feira (12), o vice-procurador-eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele ter utilizado a estrutura do Palácio do Planalto para disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores, realizada em setembro de 2022.

A manifestação do MP eleitoral faz parte da última etapa do processo impetrado pelo PDT em que o partido acusa Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto de terem cometido abuso de poder político durante as eleições de 2022.

“O parecer é pela procedência do pedido de declaração de inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da Lei complementar nº 64/1990 apenas com relação ao primeiro investigado [Jair Bolsonaro], absolvendo-se o segundo [Braga Netto]”, informou o vice-procurador em seu parecer, de acordo com o site O Antagonista.

O parecer está sob sigilo.

Na semana passada o corregedor-geral-eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou a etapa de instrução do processo e determinou a manifestação do PDT, da defesa do ex-presidente da República e do Ministério Público Eleitoral. Segundo integrantes do TSE ouvidos por este site, é possível que a ação que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro seja julgada ainda durante o mês de abril.

Com o parecer de Gonet, o caso está pronto para que o ministro Benedito Gonçalves elabore seu parecer e a ação seja pautada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Há um receio na Corte, porém, de que o ministro Kassio Nunes Marques peça vistas desta ação e o julgamento seja adiado. Nunes Marques deverá assumir a cadeira do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou.

O Antagonista

Dilma Rousseff toma posse como presidente do Banco dos Brics em Xangai, na China

Foto: Reprodução/Rede Social

Dilma Rousseff tomou posse nesta quinta-feira (13) como nova presidente do banco do Brics, instituição composta de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Seu mandato vai até julho de 2025. A cerimônia, em Xangai, na China, também contou com a presença do presidente Lula.

Em seu discurso, Dilma reforçou o papel da instituição no financiamento de projetos nos países que compõem o bloco e de outras nações em desenvolvimento.

“Assumir a presidência do NBD (Novo Banco do Desenvolvimento) é, sem dúvida, uma grande oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas não somente para os seus membros, mas também para os países emergentes e em desenvolvimento.”

Dilma deve ganhar cerca de R$ 220 mil por mês. Ela assume o lugar de Marcos Troyjo, ex-integrante da equipe do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

Além de seus membros originais (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o banco também tem como integrantes Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

R7

Ponte de Igapó é tema de audiência no DNIT em Brasília

O deputado Paulinho Freire acompanhou o prefeito de Natal Álvaro dias, numa reunião no Departamento Nacional de Infraestrutura e transportes- DNIT. Foram recebidos pelo presidente Fabrício Galvão e o tema da audiência foi a reestruturação da ponte de Igapó. A via é uma das mais movimentadas e liga a zona norte as demais regiões da capital.

Já havia uma necessidade de reparos devido ao fluxo intenso e ao tempo de sua construção, no entanto, a ponte ganhou ainda mais visibilidade após a bomba explodida durante os ataques realizados no início de março.

Além da reestruturação, foi cogitada la possibilidade de duplicação da ponte e de melhorias na iluminação das vias marginais.

O parlamentar também participou de uma reunião com o Senador Davi Alcolumbre junto do prefeito Álvaro Dias e o deputado Benes Leocádio para debater outros assuntos relevantes a cidade do sol.