12 de maio de 2022

O aproveitamento econômico de territórios indígenas é uma questão em debate no Congresso Nacional e da maior relevância para o futuro do país.

O governo defende o acesso econômico aos territórios indígenas, através da permissão para lavra garimpeira, em áreas definidas pela Agência Nacional de Mineração, desde que haja consentimento das comunidades indígenas.

A agência concederá 180 dias para os autóctones se manifestarem, com direito a participação nos resultados, caso concordem.

Em Roraima, existe o potencial de R$ 3 trilhões de minerais embaixo da terra.

De acordo com a Constituição Federal, atividades de aproveitamento econômico em solo indígena só podem ser realizadas, com prévia autorização do Congresso Nacional.

O projeto em tramitação define condições específicas para a pesquisa e exploração do ouro, ferro, hidrocarbonetos, petróleo, gás natural e utilização de rios na geração de energia elétrica.

Infelizmente, essa questão está sendo “politizada”, quando já é regulada nos países desenvolvidos, onde existem comunidades nativas beneficiadas com resultados favoráveis à economia e melhoria da qualidade de vida.

Movimentos radicais promovem manifestações, que denominam a proposta legislativa como “Pacote da destruição”.

Por que “destruição”?

Tudo poderá ser resolvido com a fixação de regras justas para a exploração dos minérios e riquezas da biodiversidade.

O maior beneficiário serão os indígenas, com respeito aos seus usos, costumes e tradições.

Nos Estados Unidos e Canadá, tais culturas tradicionais têm reconhecimento de direitos legítimos, com a garantia prévia do retorno financeiro de benefícios derivados das suas reservas e conhecimentos, preservada a identidade cultural.

O desenvolvimento sustentável coaduna os aspectos ambiental, econômico e social, buscando ponto de equilíbrio entre a utilização dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade social.

Esse modelo prioriza a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

O Estado tem a obrigação de promover o desenvolvimento, mas esse desenvolvimento tem a obrigação de ser ecologicamente correto.

Em nosso país, não poderemos copiar a experiência global, sem análise criteriosa de prós e contras.

Somente tendo a humildade de aprender fazendo, errando e corrigindo, conseguiremos transformar em riqueza real o nosso potencial de riquezas naturais.

Veja-se, por exemplo, que o Brasil detém mais de 90% das reservas globais de nióbio, ainda não exploradas.

Há apenas uma parcela de exploração, em regime de concessão, cuja empresa tem sede tem sede em Araxá, MG, com 70% do capital pertencente ao Grupo Moreira Salles; 15% Investidores chineses e 15% Consórcio japonês-sul-coreano (15%)

Apesar da alta viabilidade comercial do nióbio, as gigantescas reservas não podem ser exploradas, por estarem em território indígena e em áreas de proteção ambiental.

O metal é raro e estratégico, usado nas indústrias espacial e nuclear, além de tubulações para transmissão de gás sob alta pressão, petróleo e água, por ser um poderoso agente anticorrosivo. Toda essa riqueza, não rende um centavo ao país.

Após a eleição de outubro, todas correntes políticas deverão sentarem-se numa mesa e buscarem convergências, através do diálogo, que definam equilíbrio na regulamentação dessa matéria. Há que serem incorporadas tecnologias inovadoras e capitais, sem aprisionamentos a princípios xenófobos, contrários ao desenvolvimento científico.

Deve-se convidar o primeiro mundo para pensar e trabalhar junto conosco, porém guardado o espaço vital para o exercício da inteligência social nacional, regional e local.

A atração de investimentos dependerá de uma legislação clara, que estabeleça as regras dos contrários e a proteção de cada direito envolvido. Não se deseja legislação entreguista, mas apenas que dê segurança jurídica às parcerias, que comecem a se desenvolver.

Chegou a hora das instituições nacionais adotarem todas as medidas cabíveis para criação do ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades relativas à conservação e uso sustentável de nossas riquezas minerais.

O futuro Congresso terá o dever de encaminhar as discussões, que ofereçam ao pais legislação moderna.

Este será o grande desafio!

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN, presidiu a CCJ na CF, procurador federal e advogado- [email protected] – www.blogdoneylopes.com.br