Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado
Hoje, 4 de maio, termina o prazo para a inscrição eleitoral dos jovens maiores de 16 e menores de 18 anos, que votam tanto nas eleições gerais, quanto municipais. Adolescentes com 15 anos podem se alistar, desde que tenham 16 anos completados antes do primeiro turno — marcado para 2 de outubro. Esse segmento vota no Brasil, desde outubro de 1988, quando foi estabelecido o voto facultativo, que deve ser estimulado a comparecer às urnas.
A idade dos direitos plenos de cidadania é uma ‘invenção’ razoavelmente recente do mundo moderno. Basta recuar duas gerações para se perceber que a maioria das pessoas começou a trabalhar antes dos 16 anos, o que hoje seria considerado trabalho infantil. Nos últimos dez anos, a participação do jovem eleitor no Brasil caiu de 4 milhões para menos de 900 mil, segundo o TSE). Nos últimos anos houve um despertar da nossa justiça eleitoral, que investiu em tecnologia e tornou mais simples o alistamento, que pode ser feito de forma online, em um processo que leva menos de 10 minutos.
Em consequência, as previsões para 2022 são otimistas. O TSE registra um crescimento de 45% dos títulos de jovens emitidos até março e avalia que essa eleição será a maior com a participação da juventude. Enquete do UNICEF revela que, nove em cada dez jovens brasileiros, afirmam que o voto tem poder para transformar a realidade. Além disso, 64% dizem que vão votar este ano; 21% ainda não sabem; e 15% não irão votar. Em diversos países, os jovens têm desempenhado papel fundamental nas eleições e na construção de novos sonhos para o futuro do planeta.
Estudos sócio-políticos evidenciam a conscientização geral, sobretudo dos jovens, da necessidade de novas políticas públicas, após a pandemia, sendo fundamental a participação no aprimoramento dessas políticas. A politização é cada vez maior pela Internet. Antes isso era feito pela família ou a escola. Agora, a rede social conseguiu ampliar o debate e o envolvimento.
Há dramas humanos concretos com os filhos vendo os pais perderem os empregos e a renda na pandemia. Jovens tiveram os estágios interrompidos, ou foram dispensados do trabalho. A crise sanitária e econômica atingiu em cheio as famílias brasileiras. E foi especificamente cruel com os jovens. A taxa de desemprego entre os que têm entre 18 a 24 anos disparou, chegando a 25,7% Na população, considerando todas as faixas etárias, a média geral de pessoas sem trabalho chegou perto de 30%.
Até à década de 70 do século XX, quase todos os países europeus tinham a idade de voto fixada nos 21 anos. Muitos baixaram esse limite para os 18 anos, mas no Brasil, por exemplo, pode-se votar a partir dos 16. Nos EUA, é possível conduzir carro a partir dos 16 anos, mas votar só depois dos 18 e ir à discoteca apenas aos 21. A maioridade pode diferir, dependendo do estado americano de residência.
Na maior parte dos países — como o Irã, a Arábia Saudita ou o Iémen —, a maioridade é instituída aos 15 anos, mas há outros — como o Líbano, a Malásia, Singapura ou a Arábia Saudita — que fixam a maioridade nos 21. Na Tailândia e em Taiwan, ela chega aos 20 anos. Em Portugal, a mesma alteração dos 21 para os 18 anos fez-se com a reforma do Código Civil de 1977. No Japão, apenas em 2015 se baixou a idade de voto dos 20 anos para os 18.
A Europa discute baixar a idade de voto, influenciada pelas eleições austríacas de 2007, nas quais se reduziu a idade de voto dos 18 para os 16 anos e o sucesso nos resultados eleitorais foi grande. Os eleitores de 16 anos votaram mais do que o segmento dos 18 aos 21 anos. Só em 1970 é que o Reino Unido baixou a idade de voto para 18 anos. Na Escócia, em Malta e na Alemanha, os cidadãos desta idade podem votar apenas em eleições locais. O dado mais interessante sobre esse eleitorado é a sua elevada participação: entre 70% a 80%.
Diante da aguda crise nacional, uma das alternativas é a mobilização do voto jovem. Nunca foi tão atual a advertência de Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silencio dos bons”.
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