Representando Parnamirim na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o prefeito Rosano Taveira acompanhado da secretária Municipal de Assistência Social, Lêda Taveira, esteve na última terça-feira (26), em reunião com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a fim de discutir projetos na área da Assistência Social.
Estiveram presentes a secretária Nacional da Primeira Infância, Luciana Miranda e a secretária adjunta da Semas, Marta Lopes. Durante a reunião foi reforçada a importância da Assistência Social nos municípios, sua atuação durante a pandemia e a necessidade de mais recursos para o setor.
A comitiva formada pelos secretários Giovani Junior (Planejamento), Daniel Américo (Turismo), Rogério Santiago (Habitação) e pelo vereador Vavá Azevedo, estará na capital até quinta-feira (28).
Para a senadora, PL que flexibiliza regras sobre agrotóxicos “nem deveria ser pautado
A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) reafirmou o seu posicionamento contrário ao PL 6.299/02, projeto que ficou conhecido como “Pacote do Veneno”, por flexibilizar as regras sobre registro e comercialização de agrotóxicos no Brasil. “Precisamos dizer ‘não’ a um projeto desses, que nem deveria ser pautado. Estamos defendendo a vida; então, não ao veneno! Esse governo fala muito de defesa da família, mas defende os agrotóxicos, que podem prejudicar grávidas e fetos. O Senado mostra ao povo brasileiro que não se trata de ser de esquerda, de direita ou de centro, mas de defender a vida, as famílias e o meio ambiente!”, declarou a senadora, durante debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta terça (26).
Os especialistas que participaram da audiência na CDH também criticaram o projeto e apresentaram um estudo sobre os impactos negativos do PL, caso ele vire lei. O documento, intitulado Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida, foi elaborado em conjunto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia e pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. A representante da Abrasco, Karen Friderich, assinalou que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Aline Gurgel, alertou para a contaminação por agrotóxicos não só dos alimentos in natura, mas também dos produtos industrializados. “Não há tecnologia em nenhum lugar do mundo capaz de remover completamente os agrotóxicos dos alimentos”, enfatizou.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, está em Brasília esta semana para participar da XXIII Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Babá lidera uma comitiva do RN que está presente ao evento, são quase 100 prefeitos do Estado na capital federal, além de muitos vice-prefeitos.
“Esta é uma oportunidade para que os prefeitos não apenas do RN, mas de todo o país, possam expor as necessidades mais urgentes dos municípios, em busca de apoio do Congresso Nacional e da Presidência da República. As Prefeituras continuam enfrentando grandes dificuldades para atender aos anseios da população, e durante a Marcha poderemos trabalhar unidos para buscar uma melhoria nesta situação”, disse Babá Pereira.
A abertura oficial da Marcha dos Prefeitos foi realizada nesta terça-feira (26), em solenidade que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL). O evento segue até esta quinta-feira (28) e a estimativa de público até o final das atividades é de cerca de oito mil pessoas. A programação também prevê a participação dos demais pré-candidatos a Presidência, além da realização de debates sobre temas importantes para os municípios, como a reforma da Previdência e Tributária.
O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa foi aprovada nesta terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país. As informações são da Agência Brasil.
O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%.
O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.
Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.
Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras.
Fim de bandeira
O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz.
A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.
Empréstimo
Mesmo com o fim das bandeiras tarifárias, o consumidor arcaria com gastos extras em 2022 para cobrir os impactos financeiros da crise hídrica do ano passado. Para evitar um tarifaço neste ano, o governo editou medida provisória autorizando empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas.
Em março, a Aneel aprovou empréstimo, no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de reduzir a alta da tarifa neste ano, a operação de crédito resultará em tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Isso porque caberá aos consumidores pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, por meio de um encargo na conta de luz.
Cruzeiro vence Londrina e entra no G4/ Foto:San Júnior
O Bahia derrotou o Sampaio Corrêa por 1 a 0, na noite desta terça-feira (26) na Fonte Nova, em Salvador, e retomou a liderança da Série B do Campeonato Brasileiro.
Após o triunfo no confronto pela quarta rodada da competição, o Tricolor chegou aos 10 pontos, dois a mais do que a vice-líder Chapecoense, que bateu o Novorizontino nesta terça. Já a Bolívia Querida ficou na 10ª posição com quatro pontos.
O gol da vitória saiu momentos antes do intervalo, quando o meio-campista Daniel aproveitou confusão após bola levantada na área para superar o goleiro Luiz Daniel.
Quem também venceu na noite desta terça pela competição foi o Cruzeiro, que bateu o Londrina por 1 a 0 no estádio do Mineirão. Com o triunfo garantido pelo gol de Luvannor, aos 20 minutos do segundo tempo, a Raposa chegou à 4ª posição com sete pontos.
Programa Auxílio Brasil/ Foto: Reprodução Marcello Casal Jr
A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) quer cassar o direito de posse e porte de arma de Milton Ribeiro, após o episódio de ontem no aeroporto de Brasília, quando o ministro da Educação fez um disparo acidental e que acabou atingindo uma funcionária da GOL. Com informações do Metrópoles.
O parlamentar acionará o Ministério da Justiça, para pedir que seja suspenso o direito de Ribeiro circular com uma arma.
“O que leva um ex-ministro da Educação, um pastor, andar armado por aí.?! Não faz nenhum sentido. Qual a necessidade? Quem precisa de autorização para uso de arma é o profissional que trabalha com ela de fato. Não essa política desenfreada do Bolsonaro, de apologia ao uso da arma” – disse Alencar Santana.
“O ex-ministro, numa viagem, foi manusear sem perícia e fez um disparo, com os estilhaços atingindo uma pessoa que estava ali trabalhando. Não podemos aceitar que uma pessoa sem preparo algum continue portando uma arma” – completou o deputado.
Em nota, TJRN disse que “o auxílio-alimentação para servidores da Justiça potiguar foi instituído a partir da Lei Estadual/ Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou, no último dia 20 de abril, um reajuste no valor mensal do auxílio alimentação para servidores e magistrados do órgão, saindo de R$ 1.400 para R$ 1.700, aumento de 21,4%. Por mês, a expectativa é que os custos atinjam as cifras de R$ 5,2 milhões. Antes, esse custo era de R$ 4,4 milhões. Em 2021, o TJRN pagou R$ 53.974.141,43 referente ao auxílio. A previsão para 2022 é que o total seja de R$ 62.666.131,46, o que representa um incremento de 16%.
Segundo resolução do TJRN, o benefício com reajuste passará a ser pago a partir do dia 1º de maio de 2022, valor que não era reajustado desde março de 2017. Para conceder a alteração no valor, o TJRN justificou a inflação acumulada entre fevereiro de 2017 a dezembro de 2021.
“Considerando a inflação acumulada no período de fevereiro/2017 a dezembro/2021 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística que foi de 27,59% (vinte e sete vírgula cinquenta e nove por cento), resolve fixar em R$ 1.700,00 o valor mensal do auxílio-alimentação”, diz trecho da Resolução nº 26, de 20 de abril de 2022.
O valor pago por mês dos cofres do TJRN para servidores e magistrados com auxílio alimentação é maior que o contrato mensal da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN (Sethas-RN) para os restaurantes populares, com R$ 5,1 milhões, que distribuem mais de 30 mil refeições por dia.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, mais de 1,8 milhão de potiguares recebem menos de R$ 600 por mês. O número é a quantidade de pessoas inscritas no Cadastro Único. Em nota, o TJRN disse que “o auxílio-alimentação para servidores da Justiça potiguar foi instituído a partir da Lei Complementar Estadual nº 426/2010”.
“Em relação aos magistrados, a Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a simetria constitucional entre a Magistratura e o Ministério Público, decidiu que é devido aos magistrados, cumulativamente com os subsídios, o auxílio–alimentação”, diz nota. Ainda segundo o TJRN, todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário têm direito ao referido auxílio. “O valor de natureza indenizatória é único, independente do cargo (magistrado ou servidor) ocupado pelo agente público”.
Na folha de abril de 2022, foram pagos 3.339 auxílios-alimentação, sendo 249 pagos a magistrados e 3.090 pagos a servidores. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Associação dos Magistrados do RN (Amarn) para repercutir o assunto, mas informou que não irá se pronunciar sobre o tema.
O Tribunal de Justiça do RN foi o 6º entre 12 tribunais de pequeno porte em todo o Brasil com maior custo médio mensal em despesas gerais com pessoal e custeio em 2020. Por mês, a média foi de R$ 53 mil, para magistrados e R$ 16 mil para servidores. A média nacional foi de R$ 48,4 mil e R$ 14 mil, respectivamente.
Os dados fazem parte do Justiça em Números de 2021, relatório anual (ano-base 2020) produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre tribunais do Nordeste, o TJRN ficou atrás do Tribunal do Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Bahia.
“É importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), não correspondendo, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos(as) servidores(as) públicos”, diz trecho do relatório do CNJ.
No mesmo relatório, o TJRN foi figurou na segunda posição no quesito eficiência entre os 12 Tribunais de Justiça considerados de pequeno porte, atrás do tribunal de Rondônia e a frente do Acre. Os três tribunais alcançaram a marca de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador criado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea/ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou.
O Senado aprovou hoje (26) a medida provisória (MP) que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa de estudos. O texto da MP sofreu alterações no Senado e, por isso, retorna à Câmara para nova análise. As informações são da Agência Brasil.
Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. O texto, no entanto, também beneficia estudantes de escolas particulares que concluíram o ensino médio sem bolsa de estudos.
Além disso, a MP traz uma alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada e não mais em conjunto.
A medida também trazia a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Esse dispositivo foi alterado na Câmara, com os deputados aprovando a necessidade de comprovação de renda. O relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), no entanto, restituiu a intenção original do governo.
Reclamação
Alguns senadores reclamaram da falta de comprovação na situação socioeconômica dos candidatos às vagas pelo programa. O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi um dos que pediu a volta dessa exigência, dispositivo incluído quando da passagem da MP pela Câmara e retirada por Fagundes no Senado. As senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Zenaide Maia (Pros-RN) também se manifestaram no mesmo sentido.
“Eu vejo vários estudantes que vieram da escola privada, estavam pagando uma faculdade e não estão conseguindo pagar. Acho salutar o projeto. Agora, acho que com a dispensa da documentação comprobatória dos critérios socioeconômicos fica difícil”, afirmou Zenaide.
O relator argumentou que a MP facilita o acesso aos interessados em participar do Prouni e retira a burocracia desse acesso. “Estamos trazendo credibilidade à declaração do próprio aluno e à estrutura do governo, no caso o MEC, para que, através dos bancos de dados dos programas sociais, tenha a condição de definir a classificação daquele aluno na condição de beneficiário do Prouni. Com essa medida, estamos desburocratizando”. Fagundes acrescentou que o governo deve “acreditar na boa fé das pessoas”.
A alteração do relator foi votada em separado e a intenção de Fagundes em manter o texto original do governo foi aprovada. Por isso, o texto precisa ser novamente analisado pelos deputados.
