A disputa pela cadeira de governador do Rio Grande do Norte está acirrada, segundo números da pesquisa espontânea realizada pelo instituto Brasmarket. A governadora Fátima Bezerra e o ex-vice-governador Fábio Dantas aparecem tecnicamente empatados nesse quesito, em que o eleitor não tem acesso a qualquer nome.
Fátima aparece em primeiro com 17,2% das intenções de voto contra 11,8% de Fábio. Considerando a margem de erro de 3,5%, Fátima tem entre 13,7% e 20,7% e Fábio entre 8,3% e 15,3%. Os dois oscilam dentro da mesma margem, configurando o empate técnico.
O senador Styvenson Valentim ainda aparece em terceiro, dentro da margem de erro, com 2,4% das intenções de voto. Brancos e nulos somaram 6,1%. Já os indecisos equivaleram a 61,8% dos entrevistados.
Para a realização do estudo, o instituto Brasmarket entrevistou 800 pessoas de 88 cidades potiguares entre os dias 26 e 30 de maio. Todos os dados foram calculados com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-05235/2022 e BR-09104/2022.
Na pesquisa estimulada do instituto Brasmarket para o Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra lidera as intenções de voto com 31,7% contra 15,1% do ex-vice-governador Fábio Dantas. Nesse tipo de levantamento, os eleitores têm acesso aos nomes dos pré-candidatos.
O presidente estadual do PSOL, Daniel Morais, aparece em terceiro com 3,6% acima da margem de erro amostral de 3,5%. A servidora pública e ex-vereadora de Grossos, Clorisa Linhares pontuou apenas 1,9%. Brancos e nulos atingiram 21,2%. Indecisos somaram 26,5%.
Para a realização do estudo, o instituto Brasmarket entrevistou 800 pessoas de 88 cidades potiguares entre os dias 26 e 30 de maio. Todos os dados foram calculados com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-05235/2022 e BR-09104/2022.
O vereador de Natal, Felipe Alves, acaba de anunciar em suas rede sociais que está retirando seu nome como pré-candidato a deputado nas eleições de 2022. No comunidade, Felipe declarou: “Depois de muito refletir, conversar com família, amigos e correligionários resolvi adiar a minha pretensão de chegar à Assembleia Legislativa, retirando portanto a minha atual pré-candidatura. Esse sonho que deixou de ser só meu, ganhou corpo e apoio, apenas foi adiado!“
Confira o comunicado:
Sempre pautei minha vida pública com muita transparência e sinceridade. Não à toa, já fui eleito três vezes para exercer o honroso cargo de vereador de Natal. Ao longo dos meus mandatos, procurei sempre trabalhar em busca do melhor para a população que represento. Com a experiência adquirida e com a vontade de colaborar com o todo o Rio Grande do Norte enxerguei que era hora de alçar vôos mais altos e lancei minha pré-candidatura a deputado estadual.
Nessa breve caminhada de pré-campanha, fui muito bem recebido por onde passei (em Natal e no interior) e por isso gostaria de agradecer por todo acolhimento e incentivo, das pessoas e do meu partido, União Brasil. Toda essa receptividade refletiu nas mais recentes pesquisas eleitorais, onde meu nome apareceu bem cotado.
Apesar das boas perspectivas, na vida temos momentos de avançar e recuar. Depois de muito refletir, conversar com família, amigos e correligionários resolvi adiar a minha pretensão de chegar à Assembleia Legislativa, retirando portanto a minha atual pré-candidatura. Esse sonho que deixou de ser só meu, ganhou corpo e apoio, apenas foi adiado!
É chegado o momento de unirmos forças em torno da candidatura de Garibaldi Filho a deputado federal. Tal propósito merece prioridade e dedicação. Não só da minha parte, mas também de todos que me acompanham.
Por fim, reitero os agradecimentos a todos que me incentivaram e se dispuseram a ajudar. Irei seguir trabalhando como vereador de Natal, sempre pronto, atento e disponível para contribuir com a nossa cidade e com o Rio Grande do Norte.
Kelps: “Rui Costa, devolva o dinheiro do povo do Rio Grande do Norte”. Foto: ALRN
“Fui denunciado por dizer a verdade”, desabafou o pré-candidato à Câmara Federal, deputado estadual Kelps Lima (SD), ao comentar o arquivamento do pedido de representação no Ministério Público da Bahia (MPBA) contra ele, feito pelo governador da Bahia Rui Costa (PT), nesta terça-feira 31.
Ex-presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que investigou as ações da gestão estadual no combate e enfrentamento da pandemia da Covid-19, Kelps cobrou a devolução dos quase R$ 5 milhões que o RN perdeu com a compra fracassada dos respiradores, por meio do Consórcio Nordeste.
“Fui representado no Ministério Público pelo governador do PT da Bahia, Rui Costa. Qual o motivo? Eu afirmei que na gestão dele, tanto no governo da Bahia, quanto no Consórcio Nordeste, o dinheiro dos respiradores do RN foi roubado. Ele me representou no Ministério Público por eu ter afirmado que em sua gestão foram roubados os R$ 48 milhões para compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e ele é suspeito”, afirmou.
Kelps disse também que tanto Rui Costa como membros do seu governo são investigados por envolvimento no caso e defende o bloqueio e penhora dos bens pessoais do gestor, para que o dinheiro seja ressarcido ao RN e aos demais estados nordestinos.
“Rui Costa não gostou da minha afirmação. O MP arquivou o pedido dele porque, na verdade, o dinheiro foi roubado e eu defendo que seus bens sejam sequestrados e penhorados para devolver o dinheiro ao povo nordestino e ao povo do Rio Grande do Norte. Rui Costa, devolva o dinheiro do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou, em vídeo nas redes sociais. O governo do RN conseguiu recuperar R$ 3,6 milhões dos recursos nesta terça.
“Fátima trabalha para derrotar Carlos Eduardo Alves”, dispara
Falando sobre o atual cenário político-eleitoral no Estado, o deputado estadual afirmou que não acredita na chapa majoritária referendada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) neste domingo, que oficializou Fátima Bezerra como candidata à reeleição ao governo do RN, tento o presidente do MDB no RN, deputado federal Walter Alves como seu vice-governador e o presidente estadual do PDT Carlos Eduardo Alves como senador.
“Acho que Fátima opera a candidatura de Rafael Motta para derrotar Carlos Eduardo. A candidatura de Rafael não é incentivada só por gente do PSB não, mas por gente de dentro da Casa Civil e do PT e o intuito dela é tirar Carlos Eduardo do jogo. Tirou ele da chapa de oposição, botou ele para perder no Senado e botou uma candidatura para minar a dele. Fátima é assim, é só olhar. Você acha que ela o engoliu dizer que no PT só tinha ladrão, de graça?”, questionou, em entrevista à 96 FM.
Conforme o entendimento de Kelps Lima, o convite de Fátima a Carlos Eduardo foi apenas para o impedir de se voltar para a oposição e se candidatar ao governo do Estado. “Walter Alves ela engoliu em obediência à Lula, mas Carlos Eduardo não”, finalizou.
Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH adotará nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
Caixa depositará o dinheiro na conta poupança digital/ Foto: Marcelo Casal jr
Trabalhadores nascidos em outubro já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (1º). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.
Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.
Em todo o calendário de pagamento serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário, divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.
Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados solicitados.
Porém, o trabalhador deve ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.
A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS
O aplicativo dá a opção de pedir o crédito em conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.
Com maior cachê entre artistas contratados pelo Mossoró Cidade Junina, Wesley Safadão foi contratado por R$ 600 mil — Foto: Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública para que a Justiça conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina. Pede que seja determinado o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da prefeitura de Mossoró com o intuito de assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte seja sanado.
Os cachês de Wesley Safadão e Xand Avião são os maiores entre as atrações anunciadas para o Mossoró Cidade Junina: R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente. Os valores foram divulgados nas publicações das contratação dos artistas, por meio de extratos de inexigibilidade, no Diário Oficial do Município do dia 20 de abril.
Segundo o MPRN, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, mas a proposta foi recusada. “Não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência”.
O objetivo do bloqueio é alocar os recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial.
O MPRN destaca que os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos e agora quer que o município seja obrigado a publicar o edital para o certame no prazo de três meses.
De acordo com o MPRN, há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró realizou ampla investigação sobre a violação a direito individual, provocada por queixas de pais de alunos. As denúncias se intensificaram no início do ano letivo de 2022 quando muitas escolas voltaram às aulas presenciais sem o quadro completo de professores e sem profissionais de apoio para auxiliar os alunos com deficiência. “A falta destes profissionais é um problema histórico no município de Mossoró. É uma omissão que se arrasta desde antes da entrada em vigor d a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ao longo dos últimos anos a rede municipal vem enfrentando o problema com recursos paliativos, alternativas temporárias e medidas ineficientes”, diz o MPRN.
Conta também que o município tem contratado, a cada ano letivo, um número crescente de estagiários para fazer o acompanhamento dos alunos com deficiência. Eram cerca de 250 estagiários antes da pandemia, mas até o final de 2022 o número deve superar 400 contratos de estágio. “O programa de estágio não pode ter como finalidade a substituição de mão de obra especializada”, frisa o MPRN.
Em nota, a prefeitura de Mossoró esclarece que “não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022”.
Aponta ainda que “atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis”.
“Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21”.
Confira a íntegra da nota da prefeitura de Mossoró:
A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.
Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.
A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município. Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.
Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.
Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.
Projeto aprovado na Câmara insere conteúdo sobre Lei Maria da Penha em plano de ensino de escolas do município
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, uma proposição do vereador Chagas Catarino (PSDB), subscrita pelo vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher.
Pelo texto, o Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, incluindo o conteúdo em um componente curricular ou abordá-lo como tema transversal, em forma de projetos. “Trata-se de mais um instrumento de informação na prevenção à violência contra a mulher, possibilitando às crianças, adolescentes e jovens, a reflexão sobre o respeito às mulheres, sobre a cultura da paz, do entendimento e da não-violência, sobre os direitos de cada um e as formas de sanção a quem pratica violência contra a mulher, a fim de buscar a plena cidadania”, justificou o vereador Chagas Catarino.
Na sequência, o plenário deu parecer favorável, em primeira discussão, a uma matéria apresentada pela vereadora Ana Paula (Solidariedade) que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, com o objetivo de premiar práticas relacionadas a políticas para mulheres, desenvolvidas por empresas privadas na capital potiguar.
Ainda na temática feminina, foi acatado um projeto, também em primeira discussão, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal, no sentido de promover a amplificação do acesso, do vínculo e do atendimento humanizado a atenção ao parto e ao puerpério.
Outros quatro projetos em primeira discussão foram aprovados: PL 313/2020, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município; PL 85/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), que altera a Lei 310/2010 que dispõe sobre a ministração e orientação de empreendedorismo nos estabelecimentos de ensino Fundamental e Secundarista (cria a disciplina Empreendedorismo no currículo escolar das turmas do Ensino Fundamental II das Escolas Municipais de Natal); PL 355/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a política municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios e materiais metálicos, e o PL 756/2021, do vereador Ériko Jácome (MDB), sobre a instituição do Dia Municipal do Assessor Parlamentar.
Presidente Jair Bolsonaro e militares/ Foto: Marcos Correa/PR
A presença de militares ocupando cargos civis no governo federal praticamente triplicou desde 2013. Os representantes das Forças Armadas estavam em 370 postos há nove anos, e passaram a ocupar 1.085 no ano passado, o que representa um aumento de 193%. Os dados são de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e revelam, ainda, que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) distribuiu uma quantidade significativa de cargos para oficiais justamente em ministérios estratégicos, como Saúde, Economia e Meio Ambiente.
Desde o começo do atual governo, o presidente vem ampliando o espaço de militares na cúpula do Executivo. Segundo o Ipea, a maior ocupação dos fardados aparece nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE). Os titulares desses postos gozam de poder e prestígio administrativo na burocracia governamental. Entre 2013 e 2018, a presença de militares nessas posições variou de 303 cargos para 381.
Com a chegada de Bolsonaro ao poder, o número praticamente dobrou em 2019, chegando a 623 cargos. Em 2021, eram 742. Nos cargos de “natureza especial”, considerados de primeiro e segundo escalões, a presença de militares passou de seis para 14.
O estudo do Ipea também detectou que a presença militar em cargos de confiança alterou a lógica de anos anteriores e passou a se concentrar em escalões mais altos. Entre 2013 e 2021, o percentual de militares em cargos DAS de 1 a 3, considerados mais baixos, caiu de 65% para 54,5%. Em contrapartida, a ocupação de DAS 5 e 6 por oficiais saltou de 8,9% para 20,5%.
Raimundo: “Esse valor não corre mais risco de voltar às mãos dos estelionatários”. Foto: Reprodução José Aldenir
O governo do Rio Grande do Norte conseguiu recuperar quase R$ 3,6 milhões dos recursos estaduais destinados para compra de respiradores via Consórcio Nordeste, conforme anúncio oficial da gestão, nesta terça-feira 31. O Estado foi o primeiro do Nordeste a recuperar parte, o equivalente a 73% do total destinado à negociação, de R$ 4,8 milhões, não concretizada. A recuperação foi fruto de ação judicial.
“Desde quando o Estado sentiu a caracterização do golpe, tomou suas próprias iniciativas para recuperação dos valores, por meio da PGE. Foi uma ação diferenciada, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado a conseguir recuperar R$ 3.569,685,74 dos valores empregados na compra dos respiradores e esse valor foi bloqueado e retirado das contas dos estelionatários e estão em uma conta sob controle do juiz, já pertence ao Estado. Essas buscas ainda seguem, porque são ininterruptas, porque esse é o valor encontrado nas contas, mas ainda há os bens dos estelionatários e suas empresas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.
Ele disse também que a busca por capital só foi possível após ação judicial movida pelo Estado e os recursos estão depositados em conta judicial por determinação do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a decisão, o governo está autorizado a divulgar somente o valor que ficará à disposição do governo, enquanto outras informações relacionadas ao processo continuam sob sigilo judicial.
“Esse valor não corre mais risco de voltar às mãos dos estelionatários. A decisão do juiz foi de fazer um rastreamento de todas as contas dos envolvidos, sendo bloqueados e já transferidos para uma conta do Judiciário. Na próxima semana, faremos um pedido ao juiz para fazer o levantamento para a conta do Estado e a garantia é que o Estado vai aplicar esse valor totalmente na saúde pública”, explicou.
Raimundo disse que, com relação a CPI da Covid-19, os integrantes da comissão já sabiam sobre as ações iniciadas pelo governo do Estado e que os desdobramentos desta estão a cargo do Ministério Público. “Não nos cabe mais polemizar ou recuperar essas questões da CPI. Evidentemente, quando se dizia que o Estado não fazia nada para recuperar os valores, era um jogo político de má-fé. São coisas passadas, não nos interessa”, afirmou Raimundo.
Durante a coletiva, o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, disse que o processo segue todo em sigilo e que não é possível saber de onde a Justiça sequestrou os recursos nem quando isso aconteceu. O juiz Cícero Martins autorizou apenas a divulgação do valor que está depositado judicialmente. A certidão saiu nesta terça-feira. Não se sabe se o dinheiro é proveniente de contas das empresas ou já inclui arresto de bens dos sócios.
