15 de junho de 2022

Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

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Quem não tiver depósito automático deve pedir liberação/ Foto: Marcelo Casal Jr

A partir de hoje (15), cerca de 3,3 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Com o lote de dezembro, a Caixa conclui o pagamento do saque extraordinário do FGTS, que beneficiou perto de 42 milhões de pessoas. A nova rodada de saques foi anunciada pelo governo em março para estimular a economia e fornecer uma ajuda para os trabalhadores após a pior fase da pandemia de covid-19.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também dá direito ao saque em caixas eletrônicos e transferência para a conta de terceiros.

O trabalhador precisa ficar atento. A maioria está recebendo o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, a pessoa terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O beneficiado não precisa ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer a foto de um documento oficial com fotografia para cadastrar a biometria.

O calendário foi divulgado em março. A liberação dos recursos seguiu um cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro foi liberado em etapas entre 20 de abril e hoje.

*Com informações da Agência Brasil

Alexandre de Moraes é eleito para presidir o TSE a partir de agosto

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Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (15) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente.

Atual presidente da Corte Eleitoral, o ministro Edson Fachin segue no posto até agosto – quando chega ao prazo limite de quatro anos como integrante do TSE.

Pelas regras do tribunal, o vice-presidente assume o comando da Corte quando o mandato do ministro presidente chega ao fim. O plenário do TSE é composto de sete ministros, sendo três indicados pelo STF – o comando da corte é sempre ocupado pelos membros do Supremo.

Durante a sessão desta terça, Fachin ressaltou que, com a eleição do novo comando, a “Justiça Eleitoral renova, uma vez mais, o seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional.”

Fachin destacou ainda a importância de respeitar as regras do jogo.

“A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da República, sem percalço com obediência à regras já conhecidas de todo e qualquer certame, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas eleições gerais, é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante dessa Justiça Eleitoral no âmbito da república brasileira. Traz-me tranquilidade a certeza de que a condução dos afazeres da Justiça Eleitoral estará, a partir do dia 16 de agosto vindouro, sob a batuta do eminente ministro, caríssimo amigo Alexandre de Moraes.”

Moraes, assim como Fachin, é um dos principais alvos no Supremo Tribunal Federal das críticas e ataques do presidente Jair Bolsonaro.

Candidato à reeleição, Bolsonaro vem lançando dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro – sem apresentar qualquer prova de supostas fragilidades –, enquanto acusa os ministros de agirem politicamente.

Perfil
Moraes tomou posse no Supremo Tribunal Federal em março de 2017, indicado pelo presidente Michel Temer. Ele tem 53 anos. Está no TSE também desde 2017, quando assumiu uma vaga de ministro substituto.

Alexandre de Moraes se formou em direito pela Universidade de São Paulo em 1990. É doutor em direito do estado. Foi promotor de Justiça em São Paulo por 11 anos. Em 2002 foi nomeado secretário de Justiça do estado. Depois, foi secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça do governo Temer.

É autor de obras jurídicas. Em seu livro “Direitos humanos fundamentais”, Moraes analisa a presunção de inocência e defende a prisão após a condenação em segunda instância. Ele também já se manifestou contra o foro privilegiado para políticos com mandato.

*Com informações do G1RN

RN tem mais de 23 mil casos prováveis de dengue e duas mortes pela doença

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Mosquito ‘Aedes aegypti’, vetor do vírus da dengue — Foto: Pexels

O Rio Grande do Norte tem 23.240 casos prováveis de dengue e duas mortes confirmadas pela doença. Os dados são do mais recente boletim epidemiológico de arboviroses, com informações até 4 de junho.

Outros 10 óbitos por suspeita de dengue ainda estão em investigação. Para a chikungunya foram contabilizados 7.609 casos prováveis, sem óbitos confirmados e três óbitos em investigação. Já a zika tem 2.129 casos prováveis, sem óbitos confirmados. Os casos confirmados de zika em gestantes somam 9.

Em 19 de maio deste ano o governo declarou situação de emergência em relação às arboviroses. Desde então, diversas ações estão sendo feitas para fortalecer o enfrentamento à dengue, zika e chikungunya no estado.

A coordenadora do Programa Estadual das Arboviroses, Sílvia Dinara, lembra que a epidemia de dengue envolve outros setores além da saúde, como educação, mobilização social, infraestrutura, tratamento de resíduos sólidos entre outros. “O combate ao Aedes aegypti é comigo, com você, é com todos. Precisamos colocar na rotina, todos os cuidados para que o mosquito não se prolifere, cada um fazendo sua parte”.

Confira os horários da solenidade de Corpus Christi em São Paulo do Potengi

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Foto: reprodução

A Paróquia São Paulo Apóstolo em nossa cidade, divulgou através das redes sociais informações sobre os horários da Solenidade de Corpus Christi que será realizado nesta quinta-feira (16). Às 08h da manhã teremos a Santa Missa de Corpus Christi na Capela de Nossa Senhora da Conceição no bairro Juremal.

Em seguida, após a missa, teremos Adoração ao Santíssimo Sacramento na Capela, até às 15h. Às 16h, teremos a procissão com o Santíssimo pelas ruas de nossa cidade. Encerrando a procissão com missa na Igreja Matriz.

Toda a programação religiosa você pode acompanhar através das redes sociais da Paróquia.

Após problema no sistema da adutora Monsenhor Expedito, 15 cidades do RN ficam sem água

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Divulgação

Um vazamento de grandes proporções no sistema adutora Monsenhor Expedito, na noite dessa terça-feira (14), suspendeu o abastecimento de quinze cidades, sendo elas: Serra Caiada, Elói de Sousa, Lagoa de Velhos, Sítio Novo, Barcelona, Rui Barbosa, São Tomé, Tangará, Japi, Santa Cruz, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.

A previsão da Caern é que o serviço seja concluído até 18h desta quarta-feira (15), quando a distribuição de água será retomada. Já o prazo de normalização é de até 72h após o conserto.

As comunidades rurais do município de São Rafael, Cavalo Bravo, Imburana e Rua do Toco, estão com abastecimento suspenso. Equipe da Caern trabalha no conjunto motobomba que atende a região. A previsão é que o conserto seja finalizado durante a noite desta quarta-feira (15). Após religar são necessárias 48 horas para normalização do abastecimento nas comunidades.

Um dia antes da visita de Lula a Natal, Carlos Eduardo participa de evento com Ciro Gomes

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Reprodução

O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Senado Carlos Eduardo (PDT) participa nesta quarta-feira (15) do seminário “O PDT sabe fazer”, em Fortaleza. Ele e a vice-prefeita de Natal Aíla Cortez foram anunciados na lista dos 12 palestrantes que participam do evento.

Na quinta (16), Carlos Eduardo deverá subir no palanque para receber Lula em Natal. No Rio Grande do Norte, o ex-prefeito compõe a chapa majoritária encabeçada pela atual governadora Fátima Bezerra (PT).

Embora o nome dele tenha sido confirmado em recente encontro de tática eleitoral realizado pelo PT, Carlos Eduardo enfrenta resistência de parte do campo progressista em razão do PDT ter Ciro Gomes, e não Lula, como pré-candidato à presidência. Em entrevistas concedidas pelo Estado desde iniciou a pré-campanha, Alves ora acena para Lula, ora declara voto em Ciro.

No card de divulgação do seminário, publicado no twitter oficial de Ciro Gomes, o texto diz que “No dia 15, em Fortaleza, o PDT renovará sua esperança no Brasil e em Ciro Gomes, e fará um balanço de suas experiências exitosas em governos, em vários níveis, em todo o país”.

Agência Saiba Mais

Ex-prefeito Jackson Bezerra em Brasília

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Conhecido por todos pelo prefeito da bandeira, pelo fato de ter caminhado 168 quilômetros entre Natal e o município que administrou, na região Central do Estado, em Afonso Bezerra, no intuito de protestar contra as sucessivas perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da maioria das cidades do país, e ter travado uma luta em favor dos municípios, Jackson Bezerra está durante está semana em Brasília.

Nesta terça-feira (14), o ex-prefeito e hoje pré-candidato a deputado estadual, Jackson, ao lado do deputado federal Benes Leocádio, estiveram em reunião na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Através das redes sociais, Jackson expressou seu sentimento ao relembrar suas idas a Brasília em busca de recursos para Afonso Bezerra.

“Revivendo momentos de lutas municipalistas em Brasília, hoje no FNDE. Ao lado do amigo e hoje Deputado Federal Benes Leocádio, construímos um legado de vitórias e avanços em benefício dos Municípios Brasileiros.”.

Vereadores de Natal aprovam isenção de ISS para o sistema de transporte coletivo

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O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), uma matéria encaminhada pelo Executivo que concede isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) aos transportes alternativos e empresas de ônibus que operam o transporte público da capital potiguar. Os parlamentares apresentaram 12 emendas, sendo 9 aprovadas e encartadas na redação final.

De acordo com o vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (Avante), a intenção da Prefeitura ao formatar o projeto é impedir que as tarifas do transporte coletivo de Natal sejam reajustadas. “Votamos hoje a isenção do ISS para os transportes. No entanto, só terá direito a esta isenção as empresas que não praticarem aumento tarifário. Isso constitui uma conquista para o trabalhador, pois a passagem dos ônibus e alternativos é uma das coisas que mais pesa no bolso”.

Entre as emendas aprovadas, destaque para a de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) que garante o sistema de GATS (catraca e bilhetagem) nos alternativos e a manutenção da tarifa social e gratuidades a estudantes e idosos. “A medida é importante porque a tarifa social não está sendo cumprida pelo Seturn. Então, a emenda obriga que as operadoras respeitem os direitos dos usuários, além das outras gratuidades previstas nas leis municipais”, defendeu.

Pelo oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) se posicionou de forma contrária ao projeto. “Não acho razoável oferecer isenção de impostos para um sistema que nos últimos anos promoveu uma verdadeira precarização do transporte público. Diariamente recebo apelos da população que sofre com ônibus sucateados e falta de linhas. Tentamos inserir emendas para melhorar a proposta, como o retorno dos 100% da frota. Mas não houve consenso com a bancada do governo”.

Já o vereador Klaus Araújo (Solidariedade), vice-presidente da Casa, considerou importante a aprovação do projeto para a cidade. “Trata-se de uma iniciativa que chega para beneficiar a população que precisa do serviço de transporte coletivo, haja vista que vai barrar qualquer possibilidade de aumento nas tarifas. Portanto, estamos protegendo as pessoas de novas perdas financeiras num momento difícil como o que vivemos”, pontou ele, que apresentou emenda estendendo até 2023 a isenção atrelada ao não aumento da tarifa, aprovada pelo plenário.

Também recebeu parecer favorável, em segunda discussão, uma matéria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Orgulho LGBT, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de junho, no âmbito do Município. “O Dia do Orgulho LGBT também é um reforço para lembrar a todas as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, e pessoas de outras identidades de gênero ou sexualidades que todas e todos devem se orgulhar de sua sexualidade e gênero”, justificou a parlamentar.

Por fim, foi acatado em discussão única um projeto de resolução de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficiência” para “Pessoa com Deficiência” no âmbito da Câmara Municipal de Natal. “Desta forma, a modificação de nomenclaturas anteriormente utilizada para definir a Pessoa com Deficiência, deve ser substituída em todos os documentos de identificação e informativos, projetos de lei, emendas parlamentares, requerimentos, ofícios e memorandos, corrigidos em sua totalidade. Pessoas com deficiência passam a ser o termo correto”, concluiu Tércio.