maio 2022

O governo do Rio Grande do Norte enviou, nesta semana, à Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. O documento tem previsão de despesas maiores que a de receitas, com uma diferença de R$ 314,2 milhões.

O déficit é a diferença entre as receitas estimadas para o ano – que são de R$ 15,24 bilhões – contra as despesas, que deverão somar R$ 15,56 bilhões.

De acordo com o secretário de Planejamento do estado, Aldemir Freire, embora os orçamentos estaduais tenham apresentado superávit nos últimos anos – registrando entradas superiores às previstas e acima das despesas, a manutenção do orçamento com o déficit foi uma “precaução” tomada pelo governo diante de incertezas no cenário econômico.

“Desde 2020, 2021, efetivamente nós temos superávit. E provavelmente seremos superavitários em 2022. Todavia, nós temos o impacto do piso dos professores no próximo ano. E nesse momento a gente vê riscos para a economia brasileira, com juros subindo, que já estão afetando as projeções de crescimento da economia”, diz.

Por outro lado, ele afirma que o cenário pode ser mudado e o estado poderá mudar os valores quando for apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, no final do ano. “A gente já vai ter um cenário mais definido e podemos corrigir esses números”, disse Aldemir.

Ainda de acordo com ele, mesmo que se confirme um déficit de R$ 314 milhões no orçamento, o problema poderia ser sanado com um contingenciamento das despesas estaduais.

A LDO orienta as metas e prioridades do estado para o ano seguinte, com regras específicas para criação da Lei Orçamentária Anual, que deverá ser aprovada pelo Legislativo até o final do ano. O texto prevê, por exemplo, regras para repasses do Executivo para outros poderes, além de emendas parlamentares.

No orçamento, o estado estima o valor que ele vai arrecadar no ano seguinte com impostos, transferências federais, entre outras fontes. A lei também fixa quanto o estado vai gastar em cada área, como saúde, educação, segurança, despesa com pessoal, investimentos, além dos repasses constitucionais aos municípios e demais poderes como Judiciário e Legislativo.

*Com Informações do G1 RN

Foto: Reprodução

Após ter enviado ofícios e tido audiências, nos últimos meses, cobrando do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a recuperação da RN 288, o deputado estadual Ubaldo Fernandes registrou, nesta terça-feira (16), nas suas redes sociais, o início da operação tapa-buraco nesta importante via pública da região Seridó, que liga Caicó a Jardim de Piranhas.

“Hoje, quero registrar que – uma semana após termos tido mais uma reunião com a diretora do Departamento de Estradas e Rodagens, Natércia Shirley – em que reivindicamos toda atenção desse órgão público para que colocasse na prioridade dos seus trabalhos a recuperação da RN-288, recebemos a informação dela, e que já foi confirmada pela própria governadora Fátima Bezerra – que essa operação tapa-buraco tão importante para o tráfego nessa região do Seridó – já começou. Ressalto que temos vários ofícios – de meses anteriores – que comprovam que já vínhamos solicitando esses serviços ao DER”, pontuou o parlamentar nos seus perfis oficiais.

Segundo Ubaldo, lideranças ligadas ao seu mandato, como o vereador João Maria, já estão enviam imagens, mostrando que os trabalhos estão começando e finalmente os moradores das cidades próximas finalmente terão mais segurança para se deslocarem por essa via pública. “Fica aqui o nosso agradecimento pelo atendimento do nosso pleito! Obrigado, governo do estado, através da sua representante Natércia, e também às populações de Jardim de Piranhas e de Caicó, que confiam no nosso trabalho e estão comprovando nossa luta em prol das melhorias para essas cidades!”, finalizou.

Solenidade foi conduzida pelo desembargador Gilson Barbosa

O advogado Fernando de Araújo Jales Costa tomou posse como juiz titular na classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o biênio 2021-2023. O ato de posse aconteceu nesta quinta-feira (19) no Plenário Seabra Fagundes e foi conduzido pelo conduzido pelo desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN.

Após a leitura do Termo de Compromisso e a assinatura do Termo de Posse, o juiz vestiu a toga entregue por suas filhas, Fernanda, Isabel, Maria Antônia e Sofia Jales. Fernando Jales agradeceu as palavras de boas vindas do desembargador Gilson Barbosa, aos colegas membros da corte, familiares e amigos presentes no ato de posse.

“Agradeço a Deus, a minha família, as minhas filhas e aos amigos que estão presentes na minha posse. Volto com o ânimo e a energia renovados, em um ano de eleições que, aparentemente, serão bem polarizadas e radicalizadas, e nós devemos ter muito equilíbrio e parcimônia na análise aplicando a justiça e desenvolvendo um trabalho que a sociedade espera, assim eu espero cumprir”, declarou o juiz.

Advogado militante desde 2002; ex-Consultor Jurídico do Tribunal de Contas, Ex-Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, Fernando Jales já ocupou a cadeira destinada à Classe dos Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte durante o biênio 2019-2021.

Participaram da solenidade de posse o desembargador Dilermando Mota, Corregedor de Justiça, desembargador Expedito Ferreira; vereador Felipe Alves, representando a Câmara Municipal de Natal; conselheiro Paulo Roberto Alves, presidente do TCE-RN; conselheiro Tarcísio Costa; desembargador Eduardo Serrano da Rocha, membro do TRT 21ª Região; juíza Ticiana Nobre, diretora da Escola Judiciária Eleitoral, Aldo Medeiros, presidente da OAB-RN; entre outras autoridades.