Programa Auxílio Brasil/ Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Agência Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ridicularizou, nesta segunda-feira (23), a desistência de João Doria (PSDB) da pré-candidatura à Presidência da República. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em tom de ironia, que “torcia para que ele fosse candidato”.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro defendeu que “calcinha não desistiu, desistiram dele”, em referência ao apelido de “calça apertada” que os críticos de Doria utilizam para atacá-lo.
O deputado ainda aproveitou para ironizar o baixo desempenho do tucano nas pesquisas que medem intenção de voto para presidente.
“Não que 1% fosse fazer diferença, mas politicamente afundaria o PSDB e seria no mínimo divertido vê-lo pela 1ª sendo perguntado sobre questões que sua imprensa amiga jamais levanta”, publicou no Twitter.
Doria anunciou sua desistência nesta manhã. “Entendo que não sou o candidato da cúpula do PSDB, e aceito. Sempre busquei e continuarei buscando o consenso, ainda que ele seja contrário a mim. Saio de coração ferido e de alma leve”, disse o ex-governador de São Paulo, em discurso ao lado de sua esposa, Bia Doria, e do presidente nacional da sigla, Bruno Araújo.
“Seguirei como observador sereno do meu país, sempre com a disposição de lutar a guerra para a qual eu fui chamado. Que Deus proteja o Brasil”, acrescentou.
O anúncio ocorre após o PSDB, junto com o MDB e o Cidadania, definirem conjuntamente que devem apoiar Simone Tebet (MDB) para a eleição presidencial.
A decisão do político paulista de abandonar a disputa presidencial constitui o desfecho de um processo de fragmentação do próprio PSDB. Não houve consenso no partido – nem mesmo com a realização das prévias tucanas, em novembro de 2021, que resultaram na escolha de Doria como pré-candidato.
Dados foram divulgados pela Sesap, no boletim HIV/AIDS/ Foto: Ana Silva
O Rio Grande do Norte, entre 2011 e 2021, apresentou 6.470 casos de AIDS, sendo 64 casos de AIDS em menores de cinco anos, 1.057 gestantes infectadas pelo HIV, 1.068 crianças expostas ao HIV. O estado teve registrados 6.906 casos de infecção pelo HIV e 1.404 óbitos por AIDS. Os dados são do boletim HIV/AIDS emitido este mês pelo Programa Estadual de IST, AIDS e Hepatites Virais da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap).
Nesse período, percebe-se um crescimento de 36,8% no registro de casos de AIDS, de 28,8% nos casos de infecção pelo HIV, de 74% no número de casos de gestantes infectadas pelo HIV, de 203,2% na identificação de crianças expostas ao HIV e de 19,4% na ocorrência de óbitos por AIDS.
No entanto, a notificação de casos de AIDS em menores de cinco anos apresentou uma redução de 100%. De acordo com Gislainhy Aline Pires da Silva, responsável técnica do Programa Estadual de IST, AIDS e Hepatites Virais, nos últimos dez anos percebe-se importante variação no número de casos notificados de AIDS no estado. “Entretanto quando comparados os anos de 2011 e 2021, verifica-se um incremento de 36,8% no registro de casos”, disse.
Desses, 6.363 (98,3%) ocorreram em adultos e 107 (1,7%) em crianças. A distribuição dos casos de AIDS por região de saúde de residência mostra que a Região Metropolitana apresentou 56,1% dos casos e o município de Natal concentrou 38,5% do total de casos registrados no estado.
“O Estado vem incansavelmente apoiando as ações de IST’s e monitorando os dados epidemiológicos. É importante destacar corresponsabilização das regionais de saúde e dos municípios na elaboração e desenvolvimento de estratégias de prevenção, tratamento e vigilância do HIV/AIDS, pois os municípios devem facilitar o acesso as testagens rápidas para os usuários”, afirma a responsável técnica do Programa.
A taxa de detecção de AIDS apresentou aumento no período avaliado, passando 15,5 casos por 100 mil habitantes em 2011 para 19,1 casos por 100 mil habitantes em 2021, revelando um acréscimo de 23,3%. Com exceção do Seridó, que teve uma redução de 20%, as demais regiões mostraram aumento na taxa de detecção, com variações de 94,4% no Agreste, de 17,4% no Oeste, de 43,4% no Mato Grande, de 30,7% no Trairi/Potengi, de 56,1% no Alto Oeste, de 9,9% na Região Metropolitana e de 71,9% no Vale do Açu.
Entre 2011 e 2021, foram registrados 4.650 (71,9%) casos em homens e 1.820 (28,1%) casos em mulheres. Nos homens, a taxa de detecção passou de 22,7 para 29,5 casos por 100 mil habitantes, representando um aumento de 30%. Entre as mulheres, a taxa passou de 8,7 para 9,3 casos por 100 mil habitantes, revelando um crescimento de 7% nesse grupo.
A maior concentração dos casos, entre 2011 e 2021, foi observada nos indivíduos com idade entre 30 e 39 anos (31,1%). Nos homens, a faixa etária que apresentou maior variação, no período, foi a de 13 a 19 anos (184%) e, nas mulheres, maior crescimento foi observado na faixa etária de 60 anos e mais (150%).
HIV em Crianças
No período de 2011 a 2021, das 107 crianças registradas com AIDS (menores de 13 anos), 64 (59,8%) foram diagnosticados antes dos cinco anos de idade . A transmissão vertical é a categoria de exposição predominante com percentuais em torno de 76,6%. A maior ocorrência foi na Região Metropolitana que apresentou 51,4% do total de casos identificados. Os municípios que mostraram maior concentração de casos foram Natal com 41 casos (38,3%), Mossoró com 11 casos (10,3%) e Parnamirim com 10 casos (9,3%).
O município de Santa Cruz ficou pequeno para tantos políticos que o visitaram na festa da Padroeira, neste domingo 22. Foto: Reprodução
Após dois anos sem festividade religiosa por causa da pandemia do coronavírus, a cidade de Santa Cruz, a 121 km de Natal-RN, reviveu neste domingo 22 a comemoração em homenagem à padroeira da cidade – Santa Rita de Cássia. Considerada para os católicos como a Santa das causas impossíveis, o Santuário de Santa Rita de Cássia reuniu ao seu redor políticos das alas governista e oposicionista do Rio Grande do Norte.
Assim como milhares de fiéis de várias regiões do RN e de outros estados se deslocaram até o município de Santa Cruz, onde fica a estátua da Santa, os pré-candidatos ao pleito de outubro junto com seus apoiadores também invadiram a cidade em busca de visibilidade, e porque não dizer em busca dos votos dos devotos potiguares. A romaria de políticos a Santa Cruz foi destaque nas redes sociais e blogs.
Logo cedo a equipe da governadora e pré-candidata à reeleição Fátima Bezerra (PT) já anunciara que “a governadora já se encontra em Santa Cruz para celebração das festividades de Santa Rita de Cássia, um dos maiores eventos religiosos do estado”. E assim, postaram várias fotos da petista ao lado de populares. Também houve fotos da chapa majoritária governista completa: deputado federal Walter Alves (MDB) – pré-candidato à vice-governador; e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) – pré-candidato ao Senado Federal.
“Que felicidade é celebrar as festividades de Santa Rita de Cássia, aqui em Santa Cruz! É dia de agradecer a Deus, a Santa Rita e também aos profissionais de saúde, pois graças à vacinação podemos estar novamente reunidos presencialmente nesta festa linda, após dois anos. Que Santa Rita de Cássia fortaleça a nossa fé e nos inspire a seguir lutando por um mundo de paz e justiça social, e por dias cada vez melhores para o nosso RN! A fé quando compartilhada se multiplica Caminhemos juntos e juntas, com as graças de Santa Rita de Cássia”, escreveu em seu Twitter a governadora Fátima Bezerra.
O pré-candidato ao Senado Federal na chapa de Fátima também fez questão de comentar que esteve celebrando Santa Rita de Cássia e postou foto com a governadora em suas redes sociais. “Ao lado da governadora Fátima Bezerra (@fatimabezerra), e da vice-prefeita de Natal e pré-candidata a deputada federal AilaCortez (@ailacortez) na Procissão de Santa Rita de Cássia”, escreveu Carlos Eduardo.
O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, fez questão de evidenciar a presença de Carlos Eduardo ao lado da governadora Fátima Bezerra. “Na procissão de Santa Rita também estivemos com a governadora Fátima Bezerra (@fatimabezerra), e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (@carloseduardo12). Unidos pela fé #SantaRitadeCassia #SantaCruz #RNsegueRN #fe”, postou o deputado estadual petista.
Em outro momento, também rodeada de populares, a governadora posou junto com o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e o deputado federal Rafael Motta (PSB), que recentemente se lançou pré-candidato a senador se intitulando ser o candidato de Fátima e Lula, gerando ranhuras na chapa majoritária governista já posta anteriormente contendo na composição o presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Alves. “Dia de celebrar Santa Rita de Cássia, padroeira do município de Santa Cruz. Estive por lá ao lado de lideranças políticas da cidade e do estado, participando da procissão em homenagem à Santa”, disse em sua conta no Instagram Rafael Motta.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O pré-candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro, ontem, que não desistiu de ter o PDT na aliança que o apoia na disputa à Presidência, apesar dos frequentes ataques de Ciro Gomes — adversário do petista na corrida ao Palácio do Planalto. O recado foi transmitido pela presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffman, após a primeira reunião do conselho político da chapa Lula-Alckmin.
“O presidente Lula fez questão de dizer que é a primeira vez que senta com o conjunto dos partidos que representam esse campo progressista, democrático, da esquerda, da centro-esquerda. Destacou que em nenhuma outra eleição teve esse conjunto de partidos, e lembrou que só falta o PDT aqui para compor esse campo totalmente”, observou Gleisi.
Nos bastidores, o PT considera que Ciro poderia ajudar Lula a derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL) já no primeiro turno caso desistisse da candidatura presidencial, estacionada há meses no terceiro lugar — como mostram as pesquisas de intenção de voto. O pedetista, porém, já afastou a hipótese de desistir.
Apesar de defender o nome de Ciro, o presidente do PDT, Carlos Lupi, já admitiu que “cada estado tem sua peculiaridade” na corrida ao Planalto — dando a entender que há possibilidade de compor com Lula e o PT. Questionada a respeito, Gleisi foi enfática ao salientar que “a gente tem que ter respeito com a candidatura alheia”.
“Até andaram dizendo que o PT estava pressionando o PDT. Não é verdade. Obviamente que nós gostaríamos de ter o PDT nesse campo. Não sei qual vai ser, se a candidatura do Ciro vai continuar até o fim ou não. Isso é uma decisão que cabe ao PDT tomar”, afirmou.
O aceno ao partido de Ciro vem no momento em que ele tem subido o tom dos ataques a Lula e ao PT. As críticas têm virado munição para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, nas redes sociais, para tentarem desgastar Lula e Alckmin.
IR 2022: Receita abre consultas ao 1º lote de restituição; R$ 91,5 milhões serão pagos no RN — Foto: Prefeitura de Itapetininga/ Divulgação
A Receita Federal informou que abrirá nesta terça-feira (24), a partir das 10h, as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021.
No RN, o primeiro lote será pago a 50.569 contribuintes, e as restituições somam R$ 91.593.858,75 no estado. Os recursos serão depositados em 31 de maio.
Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores, ou seja de contribuintes que caíram na malha fina mas depois acertaram as contas com o leão.
As consultas poderão ser feitas:
na página da Receita na internet;
no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Como em anos anteriores, o primeiro lote do IR contemplará contribuintes com prioridade legal:
idosos acima de 80 anos;
contribuintes entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Assim como no ano passado, o primeiro lote do IR será pago, em 2022, no último dia do prazo de entrega do Imposto de Renda, estendido para 31 de maio em razão da pandemia.
De acordo com a Receita Federal, foram recebidas até as 16h desta segunda-feira (23) 262.220 milhões de declarações do Imposto de Renda 2021 no RN, de um total de 358 mil declarações esperadas. no estado.
Nesta segunda-feira (24) a Prefeita Sonyara Ribeiro, de Lagoa de Velhos, secretários e equipe técnica da gestão, participaram do primeiro dia de capacitação em Metodologia DEL-Desenvolvimento Local. O evento realizado na sede do Sebrae, na cidade de Santa Cruz, é parte das etapas de implantação do Programa Cidade Empreendedora que está sendo implantando no município em parceria com o SEBRAE/Governo Federal.
Estrategicamente planejado, o DEL está sendo cada vez mais usado para fortalecer a capacidade local das comunidades de uma região, melhorar o ambiente para investimentos e aumentar a produtividade e a competitividade dos negócios locais, dos empreendedores e dos trabalhadores.
Junto com a Prefeita, esteve presente o Secretário de Assistência Social, Diego; Andson Samarony, Chefe de Gabinete; Emerson Ribeiro, secretário de Esportes; Cláudio Pereira, secretário de Finanças; Juliana Maciel, secretária de Saúde; Rosinete, Controladora do município e Joelma, secretária de Comunicação.
Governo federal anuncia nova troca de presidente da Petrobras – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Agência Brasil – O Ministério de Minas e Energia divulgou, na noite desta segunda-feira (23), uma nota oficial informando que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, decidiu trocar o presidente da estatal. Segundo a nota, José Mauro Ferreira Coelho, que assumiu o cargo há 40 dias, será substituído por Caio Mário Paes de Andrade na presidência da empresa.
Na nota, o ministério agradeceu a Ferreira Coelho pelos resultados alcançados pela Petrobras durante sua gestão à frente da Petrobras, mas destaca que o país “vive atualmente um momento desafiador, decorrente dos efeitos da extrema volatilidade dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais.”
Segundo o ministério, diversos fatores geopolíticos impactaram no preço da gasolina, do diesel e dos componentes energéticos e, para que sejam mantidas as condições necessárias para o crescimento do emprego e da renda da população, é necessário fortalecer a capacidade de investimento no setor privado. “Trabalhar e contribuir para um cenário equilibrado na área energética é fundamental para a geração de valor da empresa, gerando benefícios para toda a sociedade”, diz a nota.
Biografia
Paes de Andrade, que vai assumir a presidência, é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University.
No governo federal, atualmente, Paes de Andrade é secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, onde é responsável pela Plataforma GOV.BR e é membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). Entre 2019 e 2020, ele foi presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na inciativa privada, ele atuou na área de tecnologia de informações e no mercado imobiliário, além de ser fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer.
O ministério diz, na nota, que acredita que Paes de Andrade reúne as qualificações necessárias para assumir a presidência da Petrobras e superar os desafios da atual conjuntura, “promovendo o contínuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras.”
A nota diz, ainda, que, com a mudança, o governo federal renova o seu compromisso de respeito com a governança da Petrobras.
Paes de Andrade é o quarto presidente da estatal no atual governo. Antes dele, foram presidentes da Petrobras, Roberto Castelo Branco, o general da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna e José Mauro Ferreira Coelho.
Petrobras
Em nota, a Petrobras informou que recebeu nesta segunda-feira ofício do Ministério das Minas e Energia solicitando providências para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de promover a destituição, e eleição de membro do Conselho de Administração para indicar Caio Mario Paes de Andrade em substituição a José Mauro Ferreira Coelho. O ofício solicita, ainda, que Paes de Andrade seja, posteriormente, avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de presidente da estatal.
“Tendo em vista que José Mauro Ferreira Coelho foi eleito pelo sistema do voto múltiplo na Assembleia Geral Ordinária realizada em 13 de abril último, caso aprovada pela assembleia geral, sua destituição implicará na destituição dos demais membros do conselho eleitos pelo mesmo processo, devendo a companhia realizar nova eleição para esses cargos, nos termos do artigo 141, § 3º, da Lei 6.404/76”, diz a nota.
A Petrobras informa que novos fatos relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado.
Folha de quase R$ 110 milhões, depositada no Banco do Brasil, contempla mais de 8 mil servidores estaduais
A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) depositou nesta segunda-feira (23) no Banco do Brasil, R$ 109,68 milhões, antecipando a última parcela das quatro folhas de salários deixadas pela administração anterior, cujo pagamento estava previsto para o dia 31. O anúncio, feito pela governadora Fátima Bezerra no final da tarde desta segunda-feira, contempla mais de 8 mil servidores estaduais que recebem salários acima de R$ 6 mil e abre caminho para a ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura, saúde, educação e segurança.
“É um dia histórico para nós, de felicidade para este coração de professora e servidora pública. Eu disse que não sossegaria um só minuto enquanto não quitasse cada centavo da dívida do Estado com os servidores. Sei o quanto eles sofreram. Imagine o que era viver sem saber quando iria receber os seus salários”, disse a governadora, lembrando que as quatro folhas totalizavam R$ 1 bilhão. “Encontramos o Estado na mais grave crise fiscal, financeira e orçamentária de sua história, mas com o trabalho de uma equipe competente, responsável, comprometida, superamos essa página e estamos aqui hoje celebrando este momento, assegurando o direito dos servidores e recuperando a capacidade de investimento de nosso Estado”, reforçou Fátima.
O secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, explicou que o pagamento “dessa dívida gigantesca” foi possível graças ao saneamento das finanças feito pelo governo do Estado, através de uma política de controle dos gastos e aumento da arrecadação. “O Rio Grande do Norte gastou mais do que arrecadou de 2015 a 2018, e a partir de 2019 passou a gerar superávit orçamentário, isto é, passamos a arrecadar mais do que gastávamos, o que possibilitou o pagar R$ 1 bilhão das folhas salariais em atraso e quitar também o pagamento de fornecedores”, afirmou o secretário. “Como sempre tenho dito, isso não é milagre, nem mágica, mas gestão feita com planejamento, espírito público, compromisso, competência e respeito”, completou a governadora.
Com as finanças equilibradas e sem a dívida deixada pela gestão anterior – adiantou Aldemir – o Governo do RN vai expandir os investimentos, dando prioridade a quatro áreas: Estradas, Saúde, Educação e Segurança Pública. “O RN passou os últimos 10 anos praticamente sem realizar investimentos em estradas. Este ano nosso investimento (na recuperação das rodovias estaduais) chegará perto de R$ 200 milhões, um recorde, sendo mais de R$ 100 milhões oriundos de fontes próprias. Também estão programados investimentos na construção de escolas (R$ 400 milhões), criação e posterior ampliação dos serviços de policlínica e continuidade dos investimentos em segurança pública”, detalhou o secretário.
O plano de investimentos do Governo do Estado prevê a construção de 12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), dos quais dez já estão com editais de licitação lançados. Os de São José de Mipibu e Mossoró serão lançados em breve. Os IERNs são inspirados no modelo dos Institutos Federais. As unidades ofertarão cursos de educação profissional e desenvolvimento de tecnologia adequados à realidade local e à matriz econômica do Estado.
Por duas edições consecutivas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte venceu a edição do Prêmio Assembleia Cidadã. Bicampeã na categoria Gestão, com o projeto “e-Legis”, a conquista do Legislativo Potiguar será entregue nesta quarta-feira (25) o que ratifica a excelência do trabalho de modernização e transparência iniciado nos últimos anos pela Casa legislativa. A escolha do projeto atendeu a comparativos nacionais e ocorreu em duas etapas, sendo concluída na 24ª Conferência Nacional da Unale, que aconteceu em novembro do ano passado, em Campo Grande (MS).
O e-Legis é uma ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN para gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário. Para a concepção da plataforma, o setor contou também com o apoio da Diretoria Legislativa e Procuradoria Legislativa, responsáveis pelo mapeamento dos fluxos processuais e avaliação das funcionalidades da ferramenta. “Apoiamos e incentivamos programas desenvolvidos por servidores da Casa, como o e-Legis que modificou a nossa realidade e hoje tem reconhecimento nacional”, destaca o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.
O e-Legis concorreu com os assembleias de todo o Brasil durante no congresso da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O prêmio incentiva práticas e políticas públicas para o bem-estar da sociedade e o fortalecimento dos estados-membros da Federação alinhados à modernização dos serviços legislativos prestados à sociedade.
Histórico
A aplicação do e-Legis começou a ser desenvolvida no final de 2018, tendo a sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia, em 2020, e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva despertou o interesse de outras instituições no País, a exemplo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que firmou cooperação técnica com a ALRN para implantação e uso da ferramenta.
Entrega do Prêmio Unale Assembleia Cidadã
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Data e horário: 25 de maio, às 9h30.
