Pelo menos 360 pessoas são beneficiadas pela ação, que é viabilizada com recursos próprios do Estado
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, entregou 90 títulos de regularização fundiária no município de São Paulo do Potengi, na tarde deste sábado (30). Ao todo 50 títulos foram destinados a moradores do bairro Novo Juremal e 40 à população de Mosenhor Expedito, outros 90 serão concedidos ao município ainda em 2022. Com a entrega deste sábado, pelo menos 360 pessoas foram beneficiadas pela ação, viabilizada com recursos próprios do Estado. A cerimônia foi realizada no Centro de Capacitação e Estudos em Metodologias e Tecnologias de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (CEMTRAF).
A Regularização Fundiária é um projeto do Governo do Estado, executado por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN) e com suporte da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e prefeituras, que mapeiam os beneficiários. A meta é regularizar 25 mil unidades habitacionais até o final de 2022, por meio do maior programa fundiário (proporcionalmente) do país, que abrange os 167 municípios potiguares. Cerca de 16 mil famílias já tiveram suas moradias regularizadas, com 6 mil títulos entregues oficialmente.
“Esse programa trata de cidadania. É um direito. Não basta a dona de casa dizer que a casa é sua, da boca pra fora. Precisa do papel. Isso vai valorizar o seu imóvel, inclusive, e muitos não têm condições de resolver essa situação. Ainda mais nesses tempos em que estamos vivendo, carestia, o botijão de gás chegando a R$ 130 reais, a gasolina disparando”, destacou a governadora, ao ressaltar que o programa social é para aqueles que mais precisam.
É o caso de dona Maria Anita Brandão Pereira, que vive com marido e filho há mais de dez anos na casa em Juremal, mas ainda não possuía o documento. Representando os beneficiários, ela agradeceu e reconheceu que seria difícil reunir a quantia necessária. “Agora é nossa pra sempre”, comemorou.
De acordo com o diretor-presidente da Cehab, Pablo Cruz, que estava acompanhado do coordenador financeiro, Antônio Miguel, o valor necessário para a regularização fica em aproximadamente R$ 2 mil, junto aos cartórios. “Esse programa que a governadora Fátima tanto nos impulsionou a executar, trata exatamente de garantir ao povo do Rio Grande do Norte as escrituras públicas. Em dezembro vamos concretizar a meta dos 25 mil títulos”, anunciou o gestor.
O prefeito de São Paulo do Potengi, Eugênio Pacelli, que é engenheiro civil, destacou a importância das escrituras, estimando que cerca de 75% dos imóveis do município não têm escrituras públicas. “Muitas vezes os governos oferecem empréstimos para ampliação e a primeira coisa que pedem é escritura pública”, exemplificou. “A residência de vocês vai valer muito mais agora”.
A titular da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, também destacou a relevância da medida: “Não basta ter o teto, estar nele. É preciso ter o documento que vai assegurar como propriedade da família. Precisamos agradecer à Cehab que tem se desdobrado para cumprir essa missão que a governadora Fátima nos deu”, declarou.
Também estavam presentes o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia; a secretária municipal de assistência social, a primeira dama, Célia Mara; o vereador João Cabral, que é coordenador geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) junto com Joana Lima; a gerente da Central do Cidadão de São Paulo do Potengi, Antônia Sobral. Entre os prefeitos de outros municípios, Andrezza Brasil, de Sítio Novo, e Marcos Cabral de Vera Cruz.
Visita à sede da CIPM
A governadora visitou também – com o secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Araújo – a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que foi inaugurada em 25 de março e atende a 11 municípios da região: São Paulo do Potengi, Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Lagoa de Velhos, Lajes, Pedra Preta, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Pedro e São Tomé.
“Temos aqui instalações dignas. Isso por si só melhora a segurança pública. Tenho consciência do quanto estamos investindo nessa área. Continuamos diuturnamente trabalhando para fortalecer as ações de segurança pública”, destacou a governadora Fátima Bezerra, citando os gestores das polícias e lembrando que a 9⁰ CIPM recebeu da última turma egressa do CFP 2021.1, 12 novos soldados. Eles completam o efetivo da Companhia, que é de 125 homens e mulheres, 40 na sede.
“Quero agradecer a contribuição importante que a Prefeitura tem dado com as instalações. O ambiente está muito acolhedor, digno de receber nossos policiais e nossas policiais, comandados pelo Major Denilson”, completou.
O comandante do Comando Regional IV, tenente-coronel Eduardo Franco concorda com a governadora: “Trouxe maior fiscalização, atuação, diminuição de crimes contra o patrimônio na região, especialmente nas áreas rurais”.