abril 2022

Deputados do PT, incluindo a potiguar Natália Bonavides, ingressaram nesta quarta-feira (27) com uma ação popular na Justiça Federal, com pedido de reparação e ressarcimento ao erário público, contra o ex-juiz federal Sergio Moro.

Segundo a ação, Moro teria tido condutas atentatórias ao patrimônio e à moralidade administrativa nas suas funções como juiz na Operação Lava Jato, que teriam provocado impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional.

Em um trecho da ação eles afirmam que Moro “utilizou-se de sua posição de magistrado para perseguir seus desafetos políticos e abusar da autoridade que gozava para impulsionar um verdadeiro projeto pessoal, trazendo prejuízos de toda sorte ao país. O conflito de interesses foi a marca de sua atuação pública ao longo dos últimos anos.”

Além de Natália, assinam a ação os deputados José Guimarães (CE), Erika Kokay (DF), Rui Falcão (SP) e Paulo Pimenta (RS).

Para dar suporte às acusações, o grupo cita levantamentos realizados por diferentes entidades, entre eles um mencionado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ocasião do julgamento que anulou condenação imposta a Lula no caso tríplex de Guarujá, no ano passado.

O magistrado fez referência a um estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, baseado em pesquisa do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

“Esse estudo mostra também que se estima que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. A operação produziu, pelo menos, três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção. Isso fora os milhões de desempregos que esta operação causou”, afirmou Lewandowski no ano passado.

Um outro levantamento mencionado na ação popular, de responsabilidade do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em parceria com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), aferiu o impacto da Lava Jato no mercado de trabalho nacional.

“A análise dos dados demonstra que mais de 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores”, dizem os autores do pedido com base na pesquisa do Dieese.

Os autores pedem que a Justiça, além de declarar a ilegalidade dos atos praticados por Moro, condenando-o ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, determine apuração pericial ampla, capaz de apontar a dimensão das alegadas “lesões graves e irreparáveis” à economia e ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público citadas no pedido.

Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Moro afirmou que “o governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história”. “A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o país. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção, e não o combate a ela.”

*Com informações do Portal 98

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito titular em duas comissões da Câmara. Réu por estimular atos antidemocráticos e ameaças a ministros da Corte e a instituições, ele integrará a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e assumiu como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.

Silveira recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada, e, desde então, vem sendo pivô de mais uma crise entre o Executivo e o Judiciário.

A posse nos colegiados ocorreu ontem. Silveira havia sido indicado pelo partido para ocupar vagas em cinco comissões: as outras foram Cultura, Educação e Esporte.

Na CCJ, Silveira poderá participar de votações sobre perda de mandato, inclusive o dele. Segundo a Câmara, a única forma de o parlamentar não deliberar é se ele declarar suspeição e se abster.

Um dos colegiados mais importantes da Casa, a CCJ tem a função de analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, assim como de emendas ou substitutivos.

Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, criada em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico, tem como objetivos prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas, contrabando e crime organizado, entre outros.

*Com informações do Correio Braziliense