Capacitação foi voltada aos atores do sistema de garantia de direitos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pela promotora de Justiça da Comarca de João Câmara, Mariana Marinho Barbalho, realizou nesta segunda-feira (8) o evento “Enfrentamento à violência contra mulher e implementação da patrulha Maria da Penha” em alusão à campanha “Agosto Lilás” em João Câmara. A capacitação foi voltada aos atores do sistema de garantia de direitos.
O evento foi aberto com palestra do Ministério Público e prosseguiu pela manhã com as falas de Wanessa Fialho, subsecretária de Políticas para Mulheres do Governo do Estado com o tema “Articulação da Rede em nível Estadual”; e Larissa Carvalho, subcoordenadora da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, com o tema “Sistema único de Assistência Social do Rio Grande do Norte e o trabalho de enfrentamento a violência Contra as Mulheres”.
De acordo com a promotora de Justiça Mariana Barbalho, o evento foi organizado pelo MPRN, dentro do projeto “Elas querem Paz”, em parceria com a Defensoria Pública e as secretarias municipais de João Câmara. “O objetivo maior é fortalecer a rede, fazendo com que as secretarias de Ação Social, Saúde, Educação e Segurança trabalhem de forma mais articulada, criando um fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e abuso sexual, dando os encaminhamentos necessários e efetivando a notificação compulsória desses crimes”, destacou.
Representando a Polícia Militar, ainda durante o turno matutino ocorreu a palestra da Coronel PM Soraia, coordenadora da patrulha Maria da Penha, com participação do comandante PM Major Torres com tema “implementação da patrulha Maria da Penha”.
Na parte da tarde a programação prosseguiu com a explanação acerca das atribuições do CRAS em relação ao enfrentamento a violência contra a mulher, pela psicóloga Larissa Vilar e a assistente social Layze André. Na sequência, a equipe técnica do CREAS falou acerca de sua atribuição em relação ao enfrentamento a violência contra mulheres.
A última palestra do dia foi proferida por Camila Guilherme, coordenadora da atenção primária à saúde acerca das atribuições da Secretaria de Saúde em relação ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A promotora de justiça Elaine Cardoso foi eleita Procuradora Geral de Justiça pela segunda vez e é a primeira mulher a dirigir o Ministério Público do Rio Grande do Norte
“Quero parabenizar a Dra. Elaine e o Dr. Gláucio pela eleição, o que é um reconhecimento de toda uma trajetória pautada por muita dedicação e espírito público, é muito saudável o resultado da eleição. Quero deixar registrado, de coração, minha alegria porque, pela segunda vez, vou nomear a primeira mulher a dirigir o Ministério Público do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra durante a reunião para o ato de nomeação da Procuradora-Geral de Justiça eleita, a promotora Elaine Cardoso, e o Procurador Geral de Justiça adjunto, Gláucio Garcia, nesta segunda-feira (24), na Governadoria.
Por sugestão da própria governadora, a assinatura da nomeação será no Ministério Público, em ato inédito, em data a ser definida dentro do prazo previsto. A posse está marcada para o dia 19 de junho.
A promotora de Justiça Elaine Cardoso obteve 81,18% do total de votos válidos na eleição para Procuradora-geral de Justiça, realizada no último dia 20. Atual líder do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e único nome apresentado na lista tríplice, ela será reconduzida ao cargo para o biênio 2023-2025. Ela é a primeira mulher a liderar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e seu primeiro mandato foi para o biênio 2021/2023.
“Essa interlocução com o Governo do Estado é sempre importante, a gente tem prezado muito por isso, por essa transparência, por esse diálogo, e pretendemos continuar da mesma forma. Viemos reforçar o propósito de trabalho comum em benefício da sociedade potiguar”, disse a Procuradora-geral eleita, Elaine Cardoso.
“Quero destacar a união das instituições mais emblemáticas e mais representativas do poder constituído, desde o executivo ao judiciário, levando em consideração a defesa inegociável dos anseios do povo do Rio Grande do Norte. Foi assim na pandemia, por exemplo, que foi o momento de desenvolver um estilo de governança com sentimento de espírito público. Evidentemente que cada instituição tendo a clareza de qual é sua tratativa, o seu papel. O Ministério Público tem o papel de guardião da sociedade e é para isso que ele existe, e tem que exercê-lo com compromisso com a sociedade”, elucida a governadora.
“Quero parabenizar Dra. Elaine e Dr. Glauco pelo trabalho, especialmente pelos momentos difíceis que vocês enfrentaram junto com os poderes constituídos no que diz respeito à pandemia durante a primeira gestão”, reforça o vice-governador Walter Alves. “É importante enfatizar essa unificação do Ministério Público, essa unidade é muito valiosa, isso dá velocidade nas decisões de gestão e nos encaminhamentos, e a sociedade ganha com isso”, complementa o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto.
Além dos já citados, também estiveram presentes Raimundo Alves, secretário-chefe do Gabinete Civil; Luciana Daltro, controladora geral do estado; Altair Rocha, assessor especial do governo e o promotor de justiça Clayton Barreto, vice-presidente da Associação do MPRN.
A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira recebeu 164 votos na eleição para procuradora-geral de Justiça, realizada nesta sexta-feira (14). Atual líder do MPRN, ela será reconduzida ao cargo para o biênio 2023-2025. Após homologado o resultado da eleição, o nome de Elaine Cardoso será encaminhado para a governadora do Estado para a nomeação. A solenidade de posse está marcada para o dia 19 de junho, em Natal.
Ao todo, 202 membros do MPRN estavam aptos a votar. Elaine Cardoso obteve 81,18% do total de votos válidos.
“A minha primeira palavra após essa eleição é de agradecimento. Muito obrigada aos membros do nosso MPRN pela confiança em mim novamente depositada. Muito obrigada aos integrantes da equipe de gestão, que lutam diariamente ao nosso lado para o fortalecimento de nossa instituição, assim como também agradeço a todos os integrantes pelo empenho para nos aproximarmos cada dia mais da sociedade e com melhores resultados. Muito obrigada a meus familiares e amigos pelo apoio e presença constantes na minha vida. Vamos seguir firmes na nossa trajetória de união e avanço em prol do MPRN e da sociedade potiguar”, falou Elaine Cardoso.
Primeira mulher da história a liderar o MPRN, Elaine Cardoso volta a cravar seu nome na instituição, sendo a primeira a se reeleger. “Isso é motivo de orgulho pessoal, obviamente. Mas, acima disso, fica o exemplo de poder mostrar a todas as mulheres que somos capazes. Essa vitória histórica não é só minha. É de todas as mulheres que faço a questão de, com muita honra, representar aqui”, concluiu a procuradora-geral.
Eleição
A eleição desta sexta foi realizada mediante voto secreto de todos os membros do MPRN em atividade, que puderam votar por meio de sistema virtual interno.
A Mesa Eleitoral publicou no dia 1° de março a relação dos candidatos que requereram inscrição, onde figurou o nome de Elaine Cardoso como única candidata inscrita. Após o nome dela ser homologado pela Mesa Eleitoral, será enviado à governadora do Estado para que a chefe do Executivo nomeie a procuradora-geral de Justiça.
O Governo do estado participou nesta quarta-feira (16) da cerimônia de entrega do sistema de dessalinização Irmã Terezinha Tesseles Galles, localizado na cidade de João Câmara, e que beneficiará com água potável três comunidades indígenas onde vivem cerca de 3 mil pessoas. O complexo foi construído pelas empresas chinesas CPFL Renováveis e State Grid, como forma de compensação social. A governadora Fátima Bezerra esteve pressente na cerimônia, ressaltando a parceria entre Brasil e China, e a vocação do estado para a exploração de energias renováveis.
As duas empresas operam na Região do Mato Grande na exploração de energia eólica. O Governo do estado compõe a parceria chino-brasileira cuidando do funcionamento dos dessalinizadores. A prefeitura de João Câmara também irá colaborar.
“Essa iniciativa se insere no contexto que o governo do Estado tem trabalhado muito com as empresas que aqui chegam. Não é apenas compensação ambiental, mas a compensação do ponto de vista social. Nossa expectativa é ampliar parcerias como esta, trazer desenvolvimento com inclusão social, geração de emprego e cidadania para nosso povo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A cerimônia foi realizada na comunidade de Serrote de São Bento, uma das beneficiadas com o projeto. As outras duas são Amarelão e Santa Terezinha. Assim como outros distritos rurais estado, estas comunidades sofriam há décadas sem acesso a água potável.
Ciente desta situação e envolvida com as questões das comunidades nas quais está inserida, a State Grid (estatal chinesa que é maior empresa de serviço de utilidade pública do mundo) e a CPFL Renováveis (empresa do Grupo CPFL Energia), em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, investiram R$ 8 milhões em obras no projeto de dessalinização.
“Este projeto dá uma importante contribuição para o desenvolvimento de Serrote de São Bento, Amarelão e Santa Terezinha, comunidades indígenas em João Câmara, com água potável para o consumo e atividades domésticas de mais de 800 residências”, afirma Gustavo Estrella, presidente do Grupo CPFL Energia.
Sistema de dessalinização beneficiará com água potável cerca de 3 mil pessoas. As comunidades de Serrote de São Bento, Amarelão e Santa Terezinha serão atendidas pelo projeto.
A State Grid dá grande importância ao desenvolvimento sustentável e toma a iniciativa de assumir responsabilidades sociais. “A segurança hídrica diz respeito à dignidade, saúde, sobrevivência e igualdade. Este projeto é o maior em dessalinização construído e doado pela State Grid fora da China, que tem um significado importante em contribuir com o bem-estar da população local e levar dignidade para os moradores”, reforça Mr. Daobiao Chen, presidente do Conselho de Administração do Grupo CPFL Energia.
“Temos como pilar importante no Grupo as ações com comunidades e este projeto reforça nosso posicionamento com as iniciativas voltadas à ESG. Contamos com a expertise em tecnologia e inovação da State Grid para implantar um sistema de dessalinização altamente eficiente”, reforça Estrella.
O embaixador da China no Brasil, Mr. Zhu Qingqiao, e a cônsul-geral da China em Recife, Yan Yuqing, estiveram no Rio Grande do Norte especialmente para o evento e destacaram a amizade que o país asiático mantém há anos com o Brasil, especialmente com o estado potiguar. “Tudo isso dará um novo impulso à parceria chino-brasileira em todos os planos. Esperamos ver uma interação intensa entre parceiros regionais, autoridades empresariais e organizações não-governamentais, disse o embaixador.
O projeto é composto por um sistema inteligente de abastecimento de água e um sistema de geração de energia fotovoltaica com conexão à rede de energia. Serão 80 mil litros de água dessalinizada por dia e distribuída para três chafarizes de três comunidades através da adutora de 5km.
As obras foram iniciadas em agosto de 2022 e no último dia do ano, foi finalizado o comissionamento do equipamento, que produz água de boa qualidade, sendo um presente de ano novo para as comunidades. O projeto é composto por um sistema inteligente de abastecimento de água e um sistema de geração de energia fotovoltaica com conexão à rede de energia. Serão 80 mil litros de água dessalinizada por dia.
Participaram também da cerimônia Carlos Nobre, secretário Adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Bernardo, prefeito Municipal de João Câmara, Darlan Santos, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Chen Daobiao, presidente do Conselho de Administração da CPFL Energia, Gustavo Estrella, presidente do Grupo CPFL Energia, Gustavo Gachineiro – vice-presidente jurídico e de relações institucionais da CPFL, Eduardo Soares, vice-presidente interino de operações de mercado da CPFL, Leonlene Aguiar, diretor geral do IDEMA, Roberto Sérgio Linhares, diretor-presidente da Caern, Auricélio Costa – diretor geral do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn). Diretor do Senai, Rodrigo Melo, além dos representantes das comunidades beneficiadas, João Batista, Aricélia Barbosa e José Carlos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (10) a operação Trapaça. O objetivo é apurar o cometimento de golpes tendo como vítimas idosos da cidade de Upanema, na região Oeste potiguar. Uma mulher é suspeita dos crimes.
A operação Trapaça contou com o apoio da Polícia Militar. A ação cumpriu mandado de busca e apreensão na casa da investigada, situada na zona rural de Upanema. Ao todo, um promotor de Justiça, cinco servidores do MPRN e oito policiais militares participaram da ação.
Segundo já apurado pelo MPRN, a mulher é suspeita de se apropriar e desviar os rendimentos de uma idosa da cidade, crime previsto no Estatuto do Idoso; e também de estelionato, crime que consta no Código Penal. Para o primeiro crime, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. No segundo caso, se condenada, a mulher poderá ter pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais o pagamento de multa.
O material apreendido pelo MPRN será analisado. Além desse caso, o MPRN apura se outros idosos foram vítimas da golpista investigada. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, foi apreendida uma arma de fogo que estava em poder do marido da suspeita. Ele foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Polícia Civil da cidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (15) uma operação para combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Um médico e dois falsos médicos também são investigados por falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes.
A operação Curandeiros cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Upanema, Paraú, Campo Grande, Mossoró, Parnamirim e Triunfo Potiguar. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, seis promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da ação.
A investigação foi iniciada por uma denúncia de exercício irregular da Medicina no Centro de Saúde Tibúrcio da Silveira Freire, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu. Pelo que foi apurado pelo MPRN, dois falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos na unidade.
Um desses falsos médicos é formado em Medicina pela Universidade Autônoma San Sebastián (UASS), localizada no Paraguai, mas não possui cadastro no Conselho Regional de Medina, situação essa que perdura até hoje. O outro falso médico investigado é policial militar do Ceará e não é formado em Medicina. Ele já foi preso em julho deste ano cometendo o mesmo crime em uma cidade do interior cearense.
Esses homens, ainda de acordo com a investigação, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando o carimbo do médico legalmente contratado pelo Município e falsificando a assinatura. O médico estava plenamente integrado a esse esquema.
Para o MPRN, a investigação comprovou um sistemático e reiterado exercício ilegal da Medicina pelos falsos médicos, com consequências gravíssimas para o funcionamento da saúde pública, atingindo a população menos abastada, que dela depende quase inteiramente para assegurar sua higidez, além de macular a própria credibilidade do Poder Público perante a sociedade. O MPRN apura o envolvimento de pelo menos dois secretários municipais de saúde no caso.
A Justiça potiguar suspendeu o exercício de função pública do médico com afastamento das atividades, sem remuneração, nas Prefeituras de Ipanguaçu, Triunfo Potiguar, Caraúbas, Janduís, Pedro Avelino, Angicos, Porto do Mangue, Fernando Pedrosa e eventuais outros Municípios onde ele tenha contrato. Ele e os dois falsos médicos irão usar tornozeleiras eletrônicas, não podendo sair das cidades onde residem e tendo que ficar recolhidos em casa de segunda a sexta, das 17h às 5h, e fins de semanas e feriados integralmente.
Dois dos investigados foram presos em flagrante. Um estava de posse de uma arma de fogo e munições. O outro portava documento falso. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, celulares e vários receituários médicos em branco já assinados. O MPRN apura se há envolvimento de outras pessoas no esquema e se o grupo agia em outras cidades.
A formação da lista tríplice para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional, destinada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ocorrerá na próxima segunda-feira (7), às 10h, em sessão extraordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A vaga do MPRN é decorrente da aposentadoria da desembargadora Judite Nunes.
A lista sêxtupla, votada no dia 19 de outubro, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do RN, e encaminhada ao TJRN, é formada pelos procuradores de Justiça Anísio Marinho Neto, Fernando Batista de Vasconcelos, Herbert Pereira Bezerra e Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo e pelos promotores de Justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras e Marcus Aurélio de Freitas Barros.
A sessão extraordinária ocorrerá em formato híbrido, com participação tanto de forma presencial, na sala de sessões, na sede do TJRN, como de forma remota, por meio de videoconferência , com transmissão em tempo real pelo canal do TJRN na plataforma Youtube.
