20 de maio de 2022

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (20), o decreto de situação de emergência no estado em decorrência da epidemia e aumento significativo nos casos de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti definindo como epidemia. Entre as medidas determinadas, o Estado criará um comitê para o acompanhamento em tempo real da situação e também foi autorizada a entrada de agentes de endemias em imóveis públicos e particulares abandonados.

O decreto estadual declarou a Situação de Emergência em todo o território do estado em razão da epidemia de arboviroses, provocada “por desastre natural biológico”. A situação é considerada um “Desastre de Média Intensidade”, que é caracterizado por epidemia de doença infecciosa viral que provoca o “aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus”. Assim, o Poder Público está autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta do combate às doenças.

Com a instituição de um Comitê de Gestão com representantes de nove secretarias e autarquias, o Estado autorizou a Secretaria de Estado da Saúde Pública a requisitar pessoal e equipamentos das demais secretarias de Estado para, em conjunto, desenvolver ações de eliminação dos focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, assim como também determinou que as equipes de agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde intensifiquem as medidas de prevenção e controle junto à população.

Para garantir a amplitude do trabalho também em imóveis que corriqueiramente são focos da proliferação de mosquitos, o Governo autorizou os agentes a adentrar em imóveis públicos e particulares, nos casos de situação de abandono, negativa de acesso ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. A medida está respaldada pela Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.

No decreto, ficou definido que imóvel em situação de abandono é aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização. Também fica garantido o acesso dos agentes a imóveis em que o proprietário tente impedir as necessárias ações de debelação da infestação pelo mosquito ou que os locais onde os donos não forem encontrados. Sempre que necessário, os agentes podem pedir auxílio da Polícia Militar.

O decreto terá validade de 90 dias e também sugere que os municípios adotem medidas semelhantes para frear a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

O governo do Rio Grande do Norte enviou, nesta semana, à Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. O documento tem previsão de despesas maiores que a de receitas, com uma diferença de R$ 314,2 milhões.

O déficit é a diferença entre as receitas estimadas para o ano – que são de R$ 15,24 bilhões – contra as despesas, que deverão somar R$ 15,56 bilhões.

De acordo com o secretário de Planejamento do estado, Aldemir Freire, embora os orçamentos estaduais tenham apresentado superávit nos últimos anos – registrando entradas superiores às previstas e acima das despesas, a manutenção do orçamento com o déficit foi uma “precaução” tomada pelo governo diante de incertezas no cenário econômico.

“Desde 2020, 2021, efetivamente nós temos superávit. E provavelmente seremos superavitários em 2022. Todavia, nós temos o impacto do piso dos professores no próximo ano. E nesse momento a gente vê riscos para a economia brasileira, com juros subindo, que já estão afetando as projeções de crescimento da economia”, diz.

Por outro lado, ele afirma que o cenário pode ser mudado e o estado poderá mudar os valores quando for apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, no final do ano. “A gente já vai ter um cenário mais definido e podemos corrigir esses números”, disse Aldemir.

Ainda de acordo com ele, mesmo que se confirme um déficit de R$ 314 milhões no orçamento, o problema poderia ser sanado com um contingenciamento das despesas estaduais.

A LDO orienta as metas e prioridades do estado para o ano seguinte, com regras específicas para criação da Lei Orçamentária Anual, que deverá ser aprovada pelo Legislativo até o final do ano. O texto prevê, por exemplo, regras para repasses do Executivo para outros poderes, além de emendas parlamentares.

No orçamento, o estado estima o valor que ele vai arrecadar no ano seguinte com impostos, transferências federais, entre outras fontes. A lei também fixa quanto o estado vai gastar em cada área, como saúde, educação, segurança, despesa com pessoal, investimentos, além dos repasses constitucionais aos municípios e demais poderes como Judiciário e Legislativo.

*Com Informações do G1 RN

Foto: Reprodução

Após ter enviado ofícios e tido audiências, nos últimos meses, cobrando do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a recuperação da RN 288, o deputado estadual Ubaldo Fernandes registrou, nesta terça-feira (16), nas suas redes sociais, o início da operação tapa-buraco nesta importante via pública da região Seridó, que liga Caicó a Jardim de Piranhas.

“Hoje, quero registrar que – uma semana após termos tido mais uma reunião com a diretora do Departamento de Estradas e Rodagens, Natércia Shirley – em que reivindicamos toda atenção desse órgão público para que colocasse na prioridade dos seus trabalhos a recuperação da RN-288, recebemos a informação dela, e que já foi confirmada pela própria governadora Fátima Bezerra – que essa operação tapa-buraco tão importante para o tráfego nessa região do Seridó – já começou. Ressalto que temos vários ofícios – de meses anteriores – que comprovam que já vínhamos solicitando esses serviços ao DER”, pontuou o parlamentar nos seus perfis oficiais.

Segundo Ubaldo, lideranças ligadas ao seu mandato, como o vereador João Maria, já estão enviam imagens, mostrando que os trabalhos estão começando e finalmente os moradores das cidades próximas finalmente terão mais segurança para se deslocarem por essa via pública. “Fica aqui o nosso agradecimento pelo atendimento do nosso pleito! Obrigado, governo do estado, através da sua representante Natércia, e também às populações de Jardim de Piranhas e de Caicó, que confiam no nosso trabalho e estão comprovando nossa luta em prol das melhorias para essas cidades!”, finalizou.