Projeto de lei para conceder isenção do ISS às empresas do transporte público de Natal tem seis emendas anexadas

Ônibus em frente à Prefeitura de Natal — Foto: Igor Jácome

O projeto de lei que prevê a concessão da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à concessionárias de transporte público de Natal tem atualmente seis emendas anexadas na Câmara Municipal de Natal para mudar o texto inicial.

Os vereadores vivem a expectativa do projeto tramitar na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização nesta semana para depois seguir para a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos.

Até o momento, ela foi aprovada na Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

As emendas foram anexadas pelos vereadores Milklei Leite (PV) e Brisa Bracchi (PT), sendo emendas aditivas, e Kléber Fernandes (PSDB), com uma emenda supressiva.

A previsão é de que até o fim do mês o projeto de lei seja votado no plenário da Câmara Municipal de Natal. Há a possibilidade ainda do líder da prefeitura na Casa, Aldo Clemente (PDT), pedir para que o projeto seja votado em regime de urgência.

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