Mês: maio 2026

A Justiça potiguar acatou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou a Câmara Municipal de Canguaretama a publicar e manter permanentemente atualizados, em seu Portal da Transparência, os dados obrigatórios previstos na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A sentença foi proferida pela juíza Deonita Fernandes, da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.

Segundo o Ministério Público, a ação judicial se baseia em representação formulada por um vereador da cidade, noticiando que o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Canguaretama não funcionava, impedindo o acesso a informações como dados dos servidores e contratos firmados pelo Poder Legislativo. A partir de então, foi instaurado Inquérito Civil, com a finalidade de avaliar o conteúdo do Portal da Transparência do ente municipal.

De acordo com o MPRN, foi observado, em maio de 2022, falhas no referido Portal da Transparência, que atingiu pontuação bem abaixo do ideal, com a ausência de apresentação de diversos dados públicos exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio. Assim, foi organizada reunião na Promotoria em outubro de 2023, tendo o presidente da Câmara Municipal apresentado melhorias no portal e medidas para adequação da plataforma à legislação afetada.

O Ministério Público denuncia que após, foram observadas adequações, todavia insuficientes, havendo faltas consideráveis, como os dados relativos às despesas. Nesse sentido, o órgão ministerial requereu que seja determinado à Câmara Municipal de Canguaretama a publicação de todas as informações ausentes.

Análise do caso
De acordo com a magistrada, a Constituição Federal, em seu art. 37, impõe à Administração Pública a observância dos princípios da publicidade e moralidade, assegurando à coletividade o direito de acesso às informações públicas. Além disso, embasou-se na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que concretiza esse dever, determinando que órgãos públicos promovam a divulgação proativa de informações de interesse coletivo, de modo acessível e padronizado, inclusive pela internet.

“No caso dos autos, as falhas de informação foram devidamente comprovadas e reconhecidas, inclusive pela própria parte requerida em sede de Inquérito Civil, quando se comprometeu a sanar os pontos indicados. Todavia, a manutenção e atualização do portal se deram de forma apenas parcial, o que ensejou o ajuizamento da presente ação e a concessão da tutela de urgência. O histórico dos autos demonstra que a adequação somente ocorreu por força de determinação judicial, e que, sem obrigação vinculante e permanente, subsiste risco concreto de retrocesso”, ressaltou.

Além disso, a juíza destacou que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que, ressalvadas as informações protegidas por sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, as informações de interesse coletivo devem ser submetidas à divulgação ampla e irrestrita. No mesmo sentido, evidenciou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem reafirmado a obrigatoriedade de os Municípios manterem portais de transparência. “Assim, confirmada a ilicitude da conduta omissiva da Câmara Municipal de Canguaretama e a necessidade de obrigação permanente, julgo pela procedência da ação”.

O vereador Eribaldo Medeiros foi reconhecido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal com o prêmio Parlamento Empreendedor, na categoria Mercado. A premiação destaca iniciativas legislativas que contribuem diretamente para o fortalecimento da economia local e incentivo ao empreendedorismo em Natal.

O reconhecimento foi concedido com base em dois projetos de lei de autoria do parlamentar. O primeiro, o PL nº 691/2025, institui diretrizes para o fomento ao empreendedorismo nos bairros do município, por meio do programa “Natal Empreende Bairro”, com foco em estimular pequenos negócios e promover o desenvolvimento econômico nas comunidades.

Já o PL nº 582/2025 propõe a inclusão da educação financeira na rede municipal de ensino de Natal, com o objetivo de preparar os estudantes para uma relação mais consciente e responsável com o dinheiro, contribuindo para a formação de futuros empreendedores e cidadãos mais preparados.

As propostas reforçam o compromisso do vereador com políticas públicas voltadas ao crescimento econômico sustentável e à capacitação da população, pilares fundamentais para o avanço do setor produtivo da capital potiguar.

O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, recebeu nesta segunda (4) uma sequência de adesões de lideranças de cinco municípios em uma única manhã. De Riachuelo, declararam apoio a ex-prefeita Mara Cavalcante e os vereadores Claudimar, Tiago, Mazinho e Neguinho Gaby. De Ruy Barbosa, aderiram ao projeto o vereador Professor Ismael, presidente do União Brasil no município, o suplente Márcio Cândido, vice-presidente do União Brasil, o Pastor Francisco Muniz e Erinaldo Horácio. De São Pedro, anunciaram apoio a ex-primeira-dama Janaína e os vereadores Irmão Edmilson e Jânio da Saúde. De Santa Maria, o vereador Geninho. De Bento Fernandes, o ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Junior Marques e o vice-prefeito Everton Jhony também declararam apoio. A comitiva contou ainda com a presença da prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil.

A sequência de adesões em uma só manhã reforça o ritmo acelerado da pré-candidatura de Allyson, que segue ampliando sua base política em diferentes regiões do estado. O movimento mostra um projeto em expansão contínua, com lideranças de diferentes municípios convergindo para uma mesma construção política.

A Prefeitura de Parnamirim inaugura, no próximo dia 14, uma das mais relevantes obras de mobilidade urbana dos últimos anos: a duplicação da RN-313, no bairro Cajupiranga.

Com a entrega, será desativado o acesso onde funcionava uma rotatória experimental, na ligação com a Avenida Gilberto Roberto, principal via do bairro. A gestão municipal também prevê, em um outro momento, a implantação de faixas de pedestre elevadas e o reforço na iluminação da área.

Com 2,7 quilômetros de extensão, o trecho conecta a BR-101 à Avenida Olavo Montenegro. O projeto inclui a ampliação da rodovia, além de ciclovia, calçadas acessíveis, sistema de drenagem e nova iluminação pública.

A intervenção foi planejada para oferecer mais segurança, conforto e fluidez ao trânsito, impactando positivamente o dia a dia de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam a via.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgou procedente uma representação que apontou a possível existência de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Serra de São Bento. A decisão resultou na aplicação de multa ao ex-presidente da Casa, João Paulino dos Santos, e na determinação de adoção de medidas para controle de frequência.

A denúncia foi apresentada por vereadores do próprio Legislativo municipal. Eles relataram que servidores comissionados constavam na folha de pagamento, mas não exerciam suas funções. Entre os nomes citados estavam ocupantes de cargos como chefe de gabinete, assessor parlamentar e auxiliar administrativo.

Durante a instrução, os servidores negaram as acusações e afirmaram que cumpriam suas atividades. No entanto, não apresentaram documentos que comprovassem o exercício das funções. A Câmara também foi notificada mais de uma vez para encaminhar registros de frequência e informações sobre o quadro de pessoal, mas não respondeu às diligências.

A área técnica do tribunal considerou que os indícios de irregularidade permaneceram, principalmente pela ausência de qualquer controle de assiduidade. O Ministério Público de Contas seguiu o mesmo entendimento e apontou que a falta de comprovação do trabalho prestado compromete a legalidade dos gastos com pessoal.

No voto, o relator, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, destacou que cargos comissionados podem ter jornada flexível, mas isso não dispensa a administração de manter mecanismos mínimos que comprovem a prestação de serviço. Segundo ele, não foi apresentado nenhum documento que evidenciasse a atuação dos servidores, como relatórios, pareceres ou atos administrativos.

O tribunal entendeu que a ausência de controle de frequência não é apenas falha formal, mas uma omissão que abre espaço para pagamento sem contraprestação. Com isso, considerou irregular a gestão de pessoal no período analisado.

A decisão fixou multa de R$ 6,4 mil ao ex-presidente da Câmara. Também determinou que a atual gestão implante, em até 60 dias, um sistema de controle de frequência para todos os servidores, inclusive comissionados, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber alta hospitalar nesta segunda-feira (4), após passar por cirurgia no ombro direito. Segundo informações médicas, ele apresentou boa evolução clínica.

O procedimento foi realizado na última sexta-feira (1º) para corrigir lesões no manguito rotador. A cirurgia durou cerca de cinco horas e ocorreu sem intercorrências, de acordo com o boletim médico.

Em atualização nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou que Bolsonaro se recupera bem, embora ainda enfrente limitações no pós-operatório, como dificuldade para se alimentar sozinho.

Esta foi a segunda cirurgia recente do ex-presidente, que acumula internações desde o ano passado. A anterior ocorreu em decorrência de um quadro de broncopneumonia bacteriana.

Após a alta, Bolsonaro retorna para casa, em Brasília, onde seguirá em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A Câmara dos Deputados iniciou a semana com sessões deliberativas para acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A articulação é conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta, com o objetivo de viabilizar a votação ainda em maio.

A sessão desta segunda-feira (4), em Brasília, faz parte de uma estratégia que inclui reuniões ao longo de toda a semana, inclusive em dias fora do padrão regimental, como segunda e sexta-feira.

A movimentação busca cumprir, de forma mais rápida, as dez sessões exigidas para a apresentação de emendas. Após essa fase, o relator da proposta, Leo Prates, poderá apresentar parecer na comissão especial e encaminhar o texto para votação.

Paralelamente, o colegiado deve se reunir na terça-feira (5) para discutir o plano de trabalho e votar requerimentos, entre eles o convite ao ministro Guilherme Boulos.

A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2. O tema é tratado como prioridade pelo governo federal, que também lançou uma campanha nacional em defesa da mudança.

A expectativa da presidência da Câmara é aprovar a PEC ainda neste mês e alinhar o cronograma com o Senado para que a promulgação ocorra até o fim de junho. Parlamentares também devem promover debates sobre o tema em diferentes estados ao longo de maio.

Desde 2011, quando foi iniciada a série histórica, o mês de abril mais violento aconteceu em 2017, quando o estado contabilizou 203 mortes violentas – o que representa uma redução de 67,49%.

A consolidação dos dados foi realizada pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), responsável pelo monitoramento e sistematização dos indicadores de violência no estado.

O resultado coloca o mês como um dos mais seguros já registrados no Rio Grande do Norte e reforça o impacto de políticas públicas voltadas para a redução da criminalidade.

Para o secretário da SESED, o resultado é fruto de um conjunto de estratégias adotadas de forma integrada. “Esse avanço é resultado direto da integração entre as forças de segurança, do melhor emprego de tecnologias, do fortalecimento das investigações, da ampliação de equipamentos e, sobretudo, da valorização dos nossos profissionais. Temos trabalhado de forma contínua para reduzir a violência e garantir mais segurança à população”, destacou o coronel Francisco Araújo.

O potengiense Plínio Brandão viveu um momento marcante neste domingo (03) ao participar do Cangaço Triathlon Series, realizado no Busto de Tamandaré, em João Pessoa (PB). O atleta competiu na modalidade Triathlon Olímpico, considerada uma das mais desafiadoras da prova, com 1.500 metros de natação, 40 km de ciclismo e 10 km de corrida.

Em publicação nas redes sociais, Plínio destacou o sentimento de superação e gratidão pela conquista. Ele relatou que, ao longo dos últimos cinco meses, passou por uma mudança de hábitos, buscando mais qualidade de vida e disciplina para alcançar o objetivo de se tornar triatleta.

“Hoje foi um dia de muita superação na minha vida”, escreveu, ao agradecer o apoio de familiares e amigos durante a preparação.

O evento reuniu atletas de diferentes níveis e regiões, movimentando a orla de João Pessoa com as disputas em diversas modalidades, incluindo Mini-Sprint e Aquathlon.

A conquista vai além do resultado esportivo: representa determinação, foco e a prova de que, com disciplina e apoio, é possível alcançar novos desafios.

Este blogueiro parabeniza Plínio Brandão pela dedicação e conquista. Em especial, deixo aqui meus parabéns ao meu padrinho, exemplo de superação e inspiração.

As pré-candidaturas de Dr. Bernardo, pré-candidato a deputado federal, e Kaline, pré-candidata a deputada estadual, seguem ganhando força no interior do Rio Grande do Norte. No último sábado (02), o casal esteve na cidade de São Rafael, no Vale do Assú, onde participou de um encontro com vereadores e lideranças locais, reforçando o diálogo político e ampliando sua base de apoio na região.

Localizado na região Oeste do estado, o Vale do Assú é uma importante microrregião potiguar, com papel estratégico no cenário político e social do RN. A presença de Dr. Bernardo e Kaline no município sinaliza o avanço das articulações e a construção de alianças em diferentes territórios.

A agenda também consolida um movimento que já vinha sendo construído na região. Municípios como Pendências, Ipanguaçu, Carnaubais e Itajá já integram a base política no Vale do Assú, que agora se amplia com a chegada de novas lideranças em São Rafael.

Durante o encontro, o casal foi recebido pelos vereadores Darlison, Zé Carlos, Elenilson Rodrigues, Divaldo Barros, Robson Rufino e Chico Alves, além do suplente Zeía do Mazagão.

A agenda no Vale do Assú reforça um movimento que vem se repetindo em diferentes regiões do estado: crescimento com articulação, escuta e construção política no território.