Carteira de estudante (Arquivo) — Foto: Natinho Rodrigues / SMV
A Câmara Municipal de Natal aprovou projetos de lei voltados às áreas de mobilidade urbana, saúde e sustentabilidade durante sessão legislativa.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 540/2025, do vereador Cleiton da Policlínica, que autoriza o pagamento da tarifa de ônibus por meio do PIX no transporte coletivo da capital.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o PL nº 477/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome, que cria um programa de educação e conscientização sobre o câncer nas escolas municipais.
Também foi aprovado o PL nº 386/2024, apresentado pelo vereador Preto Aquino, que prevê a implantação de um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos em instituições públicas municipais.
Já o PL nº 08/2025, do vereador Eribaldo Medeiros, cria o Selo Escola Sustentável, voltado ao incentivo de práticas ambientais nas unidades de ensino.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte reforçou o alerta sobre a importância da revisão preventiva das instalações elétricas durante o período chuvoso no estado.
Segundo a corporação, o aumento das chuvas eleva os riscos de curtos-circuitos, choques elétricos e incêndios provocados por infiltrações, sobrecarga na rede e fiações antigas ou danificadas. A umidade pode comprometer a segurança das instalações, principalmente em imóveis sem manutenção periódica.
O CBMRN orienta a população a observar sinais como tomadas aquecidas, cheiro de queimado, disjuntores desarmando com frequência, fios expostos e oscilações de energia. Nesses casos, a recomendação é procurar um profissional qualificado para avaliação da rede elétrica.
Os bombeiros também alertam para evitar o uso excessivo de extensões e benjamins, não manusear aparelhos elétricos com as mãos molhadas e desligar equipamentos da tomada durante tempestades com raios.
Em situações de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193.
A Prefeitura de Parnamirim vai iniciar a pavimentação de duas importantes avenidas do bairro Cophab: a avenida Brasil, com mais de 335 metros de extensão, e a avenida Eliza Branco, com cerca de 263 metros. A obra, aguardada há muitos anos pela população, teve a ordem de serviço assinada nesta segunda-feira (12) pela prefeita Nilda Cruz, garantindo o início dos trabalhos.
A iniciativa é conduzida por meio da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento (SEINFRA) e contempla duas vias de grande relevância para mobilidade urbana da região, já que ligam áreas residenciais e outras avenidas importantes do bairro, facilitando o deslocamento de moradores, motoristas e pedestres.
Com investimento aproximado de R$ 832 mil, a obra vai melhorar a infraestrutura urbana, proporcionar mais segurança no tráfego e oferecer mais qualidade de vida para quem vive e circula pela Cophab.
“Vamos garantir uma obra que há muito tempo é esperada pela população, mas agora vamos tirar do papel e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou a prefeita.
Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A proposta beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Como o texto sofreu alterações no Congresso, a matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da mudança, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental. A avaliação psicológica seguirá exigida para quem pretende exercer atividade remunerada ao volante ou tirar a primeira habilitação.
Pelo texto aprovado, a renovação automática não poderá ser utilizada por motoristas com 70 anos ou mais. Já condutores a partir de 50 anos poderão usar o benefício apenas uma vez.
O projeto também prevê que o motorista possa escolher entre receber a CNH física, digital ou ambas. Outra mudança estabelece tarifa única nacional para exames médicos e psicológicos ligados ao processo de habilitação, com valores definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito e reajuste anual pelo IPCA.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes que fortalecem a cultura, a fé e a economia criativa potiguar.
Um dos projetos aprovados reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso e Turístico do Estado a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Macau. O parlamentar destacou a importância histórica e simbólica da igreja para a identidade cultural e religiosa da região salineira. “A Igreja Matriz de Macau carrega séculos de história, fé e tradição do povo potiguar. Esse reconhecimento valoriza não apenas o patrimônio religioso, mas também a memória cultural do município e do nosso Estado”, afirmou.
O parlamentar justifica que a origem da igreja remonta ao início do século XIX. A construção da antiga capela teve início em 1820, utilizando barro, óleo de baleia e pedras extraídas do mar. Ao longo dos anos, o templo passou por ampliações e restaurações, consolidando-se como um dos principais marcos históricos e religiosos de Macau.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 171/2026, que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Artesãos, Artistas, Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN (APOIE), com sede em Natal. “A APOIE exerce um papel muito importante no fortalecimento do artesanato, da produção cultural e do empreendedorismo potiguar. Esse reconhecimento amplia oportunidades para a entidade firmar parcerias e expandir ações em benefício de centenas de trabalhadores e trabalhadoras da cultura”, destaca.
A associação atua na organização de feiras artesanais e eventos culturais, incentivando a produção artística independente e ampliando o acesso da população às manifestações culturais do Rio Grande do Norte.
Na tarde desta segunda-feira (12), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foi acionado para realizar uma vistoria em árvores localizadas nas proximidades da Rua Vereador João Soares de Araújo, no bairro Areia Preta, em Natal.
De acordo com o solicitante, as árvores estavam situadas em uma área de barranco e apresentavam risco de queda, o que poderia colocar em perigo moradores, pedestres e veículos que transitam pela região. Ao chegar ao local, os militares do CBMRN realizaram uma análise técnica da situação, avaliando as condições estruturais das árvores e os possíveis riscos existentes. Após a vistoria, a equipe executou serviços de manutenção preventiva, realizando podas para reduzir o risco de queda e garantir maior segurança para a população.
O CBMRN reforça ainda a importância de acionar imediatamente o serviço de emergência pelo telefone 193 ao perceber sinais como inclinação excessiva de árvores, raízes expostas, rachaduras no solo, galhos comprometidos ou risco iminente de queda, especialmente em áreas urbanas e próximas a residências, vias públicas e redes elétricas.
O Rio Grande do Norte deu um passo importante na proteção da participação feminina na política com a sanção da Lei nº 12.719/2026. A nova legislação, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PSDB), institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no estado.
Este arcabouço legal representa um avanço significativo na salvaguarda da presença de mulheres nos espaços de decisão e poder. Conforme o texto, considera-se violência política contra a mulher qualquer ação ou omissão destinada a impedir ou restringir o exercício de seus direitos políticos. A abrangência da participação política é igualmente ampliada, estendendo-se para além do exercício de mandato eletivo e contemplando a atuação em partidos, movimentos sociais, manifestações e diversas formas de militância.
Entre os objetivos centrais delineados por esta política estadual estão a criação de canais específicos para denúncias, o incentivo à formação política feminina, o monitoramento sistemático de candidaturas de mulheres e o desenvolvimento de ações voltadas à ampliação da representatividade feminina em todas as esferas políticas.
A defensora da proposta na Assembleia Legislativa, deputada Cristiane Dantas, enfatizou que a lei visa “garantir respeito, segurança e igualdade às mulheres que ocupam ou desejam ocupar espaços políticos”. A parlamentar ainda pontuou que “a violência política afasta mulheres da vida pública e enfraquece a democracia”, reforçando a necessidade de “combater essa prática de forma firme e permanente” para avançar na defesa da participação feminina na política.
