dezembro 2022

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou nesta segunda-feira (19) uma nova totalização dos votos para deputado estadual. Depois dos novos cálculos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) foi declarado reeleito, no lugar da vaga de Wendel Lagartixa (PL), que tinha sido declarado eleito em 2 de outubro.

Com a nova totalização, o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, disse que Ubaldo poderá ser diplomado na tarde desta segunda-feira junto com os demais 23 deputados estaduais eleitos, os 8 deputados federais, o senador eleito Rogério Marinho (PL) e seus suplentes e a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) e o vice, Walter Alves (MDB).

A nova totalização dos votos atendeu a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida na sexta-feira (16). Ao tomar a decisão, Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido de Ubaldo Fernandes. O deputado, que disputou a reeleição, entrou com petição alegando que, como o ministro havia indeferido o registro de Lagartixa – em decisão de 20 de outubro –, o candidato do PL não poderia ser diplomado e empossado.

Inicialmente, o TRE-RN havia informado que a nova totalização aconteceria apenas em 25 de dezembro, mas, no sábado (17), o presidente do TRE decidiu antecipar os cálculos para uma sessão pública nesta segunda-feira.

Wendel Lagartixa teve a maior votação da história do Rio Grande do Norte para a Assembleia Legislativa: 88.265 votos. Com o indeferimento do registro da candidatura, os votos dele foram atribuídos ao partido (PL), que não tinha suplente apto a assumir a vaga. Com isso, Ubaldo Fernandes assumiu, com 34.426 votos.

Com informações da 98 FM

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (15), por 14 votos a 9, um requerimento que acelera a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos. O requerimento foi apresentado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) e foi alvo de intenso debate entre os debates, por cerca de 1 hora.

Com a aprovação do requerimento, o projeto será encaminhado imediatamente para as comissões, que deverão se pronunciar sobre o projeto para que ele vá ao plenário. Com isso, a votação terá de acontecer ainda este ano. A Assembleia está reunida nesta quinta-feira para votar também a Lei Orçamentária Anual.

Na terça (13), um pedido semelhante de urgência foi rejeitado pelos líderes partidários. Com isso, a deputada recorreu ao plenário. Nesse meio tempo, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), faltando a votação na Comissão de Finanças, que é comandada pela oposição. Por isso, a necessidade da aprovação da urgência.

O governo Fátima Bezerra (PT) tem pressa para aprovar o projeto porque a Assembleia está prestes a entrar em recesso e, para que o aumento do ICMS passe a valer em 2023, tem de ser aprovado ainda em 2022.

O governo defende que o ICMS seja reajustado por dois anos para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.

A gestão estadual alega que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras, que seriam prejudicadas em quase R$ 200 milhões nos próximos dois anos.

O projeto prevê a elevação da chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota seria de 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%.

Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto deverá prever, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.

Portal da 98 FM

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou nesta quinta-feira (15) a proposta do Governo do Estado de subir o ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador defendeu que, em vez de subir imposto, deveria ser proposta uma redução dos gastos públicos.

“Ninguém fala em diminuir gasto público, ser eficiente ou melhorar serviço público, mas aumentar imposto, e com urgência”, enfatizou o senador, que tem feito vários pronunciamentos sobre o assunto.

O senador minimizou, ainda, os argumentos apresentados pelo governo para que a proposta seja aprovada. Nesta quinta-feira (15), a Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou que, sem o reajuste do ICMS, as prefeituras sofrerão um prejuízo de quase R$ 200 milhões na arrecadação em 2023 e 2024.

“Estão dizendo, para argumentar, para lhe convencer, para lhe assaltar, que vai haver perdas de quase R$ 200 milhões se não for reajustado o imposto de ICMS para você pagar, cidadão. A Prefeitura do Natal vai perder R$ 35 milhões. Ninguém fala em economizar, mas tirar de você. Presta bem atenção. Isso não é decente, saudável para o consumidor”, ressaltou o senador da República.

Styvenson pediu, ainda, que os prefeitos se manifestem sobre o tema e falou que a população precisa ficar vigilante. “Falta 1 ano e 10 meses para ter eleição para prefeituras”, pontuou. “Eu não vejo prefeito nenhum se manifestar em relação a isso. Está todo mundo caladinho”.

O senador fez, ainda, um trocadilho com o slogan de campanha da governadora Fátima Bezerra (PT). “Vai ser difícil, vai ficar cada vez pior. O melhor vai começar piorando, antes do primeiro dia do ano. Já está ruim, péssimo. Cobra do deputado, cobra do prefeito”, acrescentou.

Ele finalizou: “Por que não aperta o cinto? Por que não diminui o gasto? Para de gastar com besteira, com roubo e corrupção, coisa ineficiente, porcaria e passa a gastar mais com transparência”.

98 FM