2 de dezembro de 2022

TRE se manifesta pela desaprovação das contas da campanha de Mineiro

Foto: José Aldenir

A Justiça Eleitoral decidiu pela desaprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT), diante das irregularidades constatadas pela Comissão de Análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que determinou ainda a devolução de mais de R$ 78,6 mil aos cofres públicos. “A decisão foi baseada no artigo 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao constatar falhas que, analisadas em conjunto, comprometem a integralidade e confiabilidade das contas”, conforme o TRE.

Conforme o parecer técnico, “foram identificadas notas fiscais constante na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declaradas na prestação de contas analisadas, o que representa omissão de gastos eleitorais, o que infringe o artigo 53, I, g, da Resolução do TSE”, que diz que a prestação de contas, ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, deve ser composta por informações de receitas e despesas, especificadas.

O documento, assinado pela analista de contas Lindaci de Albuquerque, traz outras irregularidades constatadas na prestação feita por Mineiro, como “transferência de recursos do Fundo Eleitoral do candidato, autodeclarado pardo, para candidatos autodeclarados brancos, sem a indicação de benefício para a campanha do então candidato, contrariando a norma do TSE”, ou seja, desvio de finalidade e devolução dos valores ao Tesouro Nacional. O TRE afi rmou que Mineiro não apresentou prova de material gráfico impresso ou vídeo.

Também foi constatada a contratação direta de pessoal para serviços de programação visual e propaganda móvel, sem a comprovação individualizada dos empregados subcontratados. Diante da falta de documentação necessária para comprovar os fatos, o TRE/RN opinou pela devolução de pouco mais de R$ 67,6 mil.

“As notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados ao fornecedor Eugênio Igor Sá de Oliveira também não foram registradas junto ao Portal Directa da Prefeitura de Natal. A Comissão chegou a notificar o fornecedor citado para se manifestar sobre as notas, mas não teve nenhuma resposta deste. Diante disso, o TRE/RN entende que há indícios de irregularidade relacionado às notas fi scais e sugere que o fato seja comunicado
ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para as providências cabíveis”.

O mesmo deve ser feito com relação às inconsistências referentes às fornecedoras Antônia Vanúbia de Souza e Maria Goreti Paiva da Silva Eireli, que não teriam capacidade operacional para prestar os serviços para os quais foram contratadas. Também foi encontrada irregularidade em um contrato em que o fornecedor cujos sócios estão inscritos em programas sociais, o que pode indicar ausência de capacidade operacional para o serviço contratado.

Diário do RN

Seturn pede tarifa de ônibus de R$ 4,85 a partir de janeiro de 2023

Foto: Reprodução

O Sindicado das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) pediu à Prefeitura de Natal um aumento da tarifa de ônibus da capital para R$ 4,85 a partir de janeiro do próximo ano. O cálculo diz respeito aos pagamentos com o cartão de passagens. O pedido foi protocolado na Secretaria Municipal de Transporte Urbano no último dia 16 de novembro.

Segundo as empresas de ônibus, o pedido é baseado no cálculo da inflação acumulada medida pelo IPCA no período de 2019 a 2022, que foi de 24,38%. Com isso, a passagem de ônibus paga no cartão subiria R$ 0,95.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Natal confirmou o recebimento da solicitação. A revisão tarifária está sob análise. O principal argumento do Seturn é o aumento do preço dos custos para o sistema de transporte urbano.

“Apesar dos esforços de redução de custos e ajustes de oferta realizado pelas empresas associadas a este SETURN, houve significativos aumentos da taxa de câmbio, taxa de juros e da inflação a partir de 2020, em 2021 e neste ano de 2022, com significativos aumentos de preços de combustível, veículos, pneus, peças, assim como reajustes do salário-mínimo acima da inflação”, aponta o o ofício enviado à STTU.

Tribuna do Norte