A bancada independente de vereadores termina o ano de 2023 ampliada na Câmara Municipal de Natal. Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o vereador Herbert Sena (PSDB) anunciou que está ingressando no grupo, até então composto por 7 parlamentares.
“Estou indo para me sentir mais independente, para votar sempre o melhor para nossa cidade, sempre como for discutido e orientado pelo atual líder Hermes Câmara e pelo futuro líder Klaus Araújo. Chego à bancada independente mas sempre pensando no melhor para o povo natalense”, justificou Sena.
A bancada independente já tem como membros os vereadores do União Brasil, Robson Carvalho e Tércio Tinoco, Milkley Leite (PV), Hermes Câmara (PTB), Anderson Lopes (SD) , Eribaldo Medeiros (PSB) e Klaus Araújo (Sem Partido). Com Herberth passa a totalizar oito dos 29 parlamentares.
“Agora somos em oito vereadores e isso faz com que o prefeito não tenha mais dois terços da Casa garantidos, o que exige maior independência, transparência e discussão mais aprofundada com a Câmara”, destacou Klaus Araújo.
Os vereadores de Natal concluíram nesta quinta-feira (22), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O Projeto de Lei nº 477/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023, recebeu 1.109 emendas dos parlamentares para a execução dos R$ 4,1 bilhões previstos para o próximo ano.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil) destacou que o número de emendas apresentadas e aprovadas apontam para o nível de trabalho dos parlamentares. “É prova maior que os vereadores estão atentos e trabalhando. Em um primeiro momento, algumas emendas foram retiradas, outras coincidiram e a maioria em consenso entre as bancadas e também com o governo, tendo cuidado para não deformar o orçamento. Essa Casa, mais uma vez, mostrou produtividade e um debate maduro, não apenas na LOA, mas em todas as matérias ao longo do ano”, declarou.
As últimas emendas que foram aprovadas na sessão destinaram recursos para o fortalecimento dos conselhos tutelares, para construção de creche no bairro do Alecrim, para a execução da lei que substitui de veículos de tração animal das ruas, para um termo de fomento com clínicas veterinárias e para a implantação de reajuste salarial anual da guarda municipal.
“Esperamos agora que a lei seja cumprida. É uma lei que vai ampliar os investimentos em obras e em serviços e que contempla o servidores municipais”, destacou o vereador Aldo Clemente (PSDB), que deixa a liderança da bancada governista.
Nessa última sessão do ano, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022, de autoria do chefe do poder Executivo, também foi destaque. A proposição altera a Lei complementar nº 200/2021, autorizando o Município a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimentos.
O vereador Robério Paulino (PSOL), externou o posicionamento contrário da bancada da oposição. “É um cheque em branco e o projeto não deveria ser votado, sem que fosse detalhado em que vai ser utilizado. Se parte desse dinheiro fosse, além de obras, para reformar escolas, postos de saúde, garantir plano de cargos para os servidores, não votaríamos contra”, explicou.
A vereadora Nina Souza (PDT) defendeu que a contratação do empréstimo é importante porque mira nos investimentos em obras. “É imprescindível para obras estruturantes da nossa cidade. Não adianta política sem mecanismos para empregar as pessoas” , disse ela.
“Estamos votando a revogação de um artigo por recomendação das instituições financeiras. A aplicação dos recursos estão descritas justamente para essas instituições, mesmo não estando detalhada no projeto de lei”, justificou o vereador Raniere Barbosa (Avante).
Projetos
Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), os vereadores de Natal aprovaram ainda as últimas matérias que estavam em pauta.
Passaram pela aprovação em plenário, o PL nº 181/2022, do vereador Paulinho Freire (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tênnis como modalidade esportiva; o PL nº 626/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco; e o PL nº 253/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui a campanha “Salve uma criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Do vereador Anderson Lopes (SD) ficou aprovado o PL n° 500/2021 (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros e a concessão do título de cidadania para a cantora e compositora Solange Almeida. Além disso, também foi confirmada a concessão de título de cidadania à senhora Maria da Conceição Crisóstomo de Medeiros, proposta pelo vereador Aldo Clemente (PSDB).
Senador não confirma convite e garante que está focado em concluir o mandato parlamentar
O senador Jean Paul Prates (PT) será anunciado presidente da Petrobras. O martelo foi batido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Senador pelo Rio Grande do Norte desde o fim de 2018, quando a então senadora Fátima Bezerra (PT) renunciou para assumir o Governo do Estado. Jean é advogado, economista e ambientalista. Tem mais de 25 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais.
Jean Paul cursou Direito na UERJ e Economia na PUC/RJ. Nos Estados Unidos, tornou-se Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania. Na França, concluiu mestrado em Economia de Petróleo e Motores, pelo Instituto Francês do Petróleo.
É Botafoguense de coração (e de nascimento, como costuma dizer, por ter nascido no bairro de Botafogo, Rio). Alecrinense no RN, foi diretor de futebol do Alecrim Futebol Clube em 2015, ano do Centenário do clube levando o time à decisão do primeiro turno do Campeonato Potiguar após quase trinta anos do clube sem disputar uma final.
Na área de petróleo, participou da assessoria jurídica da Petrobras Internacional (Braspetro), no final da década de 80. Em 1991 fundou a primeira consultoria brasileira especializada em petróleo, chegando a ter 120 consultores associados. Hoje, a empresa conta com mais de 60 profissionais reunidos. Em 1997, participou da elaboração da Lei do Petróleo. Também foi o redator do Contrato de Concessão oficial brasileiro e do Decreto dos Royalties, que beneficiou inúmeras cidades e estados brasileiros.
Iniciou um plano de planejamento energético para o RN em 2001, trabalhando voluntariamente numa proposta apresentada ao então governador Garibaldi Alves. Em 2003, sua proposta de desenvolvimento para o setor energético, com fontes renováveis e a revitalização do setor de petróleo, foi adotada pela Governadora Wilma de Faria.
Fixou residência no RN em 2005. Recebeu os títulos de cidadão mossoroense (2008) e cidadão norte-riograndense (2011), além de outras cidades do Rio Grande do Norte.
Assumiu a Secretaria de Estado de Energia do Rio Grande do Norte e, em menos de 3 anos, levou o Estado à auto-suficiência energética, assegurando mais de 10 bilhões de reais em investimentos para o RN.
À frente da Secretaria de Energia, Jean-Paul Prates conseguiu a ampliação e reconhecimento da Refinaria Clara Camarão (em Guamaré), viabilizou a entrada da Termoaçu (no Vale do Açu) e da Bioformosa (primeira usina térmica a biomassa do RN, no Agreste), e iniciou o planejamento para os investimentos em energia solar no Estado.
Foi na gestão de Jean-Paul Prates que o RN saiu do zero em geração de energia e se transformou em exportador de energia (eólica principalmente), e combustíveis (gasolina, óleo diesel, QAV – querosene de aviação, gás de cozinha e biodiesel), para toda a região Nordeste.
Em 2014, foi eleito primeiro suplente da Senadora Fátima Bezerra (RN) para o período 2015-2022. Em janeiro de 2019, assumiu a cadeira de Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Norte, com a eleição e posse da atual Governadora Fátima Bezerra.
Até 2018, dirigiu duas empresas de consultoria: uma na área de petróleo/gás (RJ), outra nas áreas de energia renovável e meio ambiente (RN). Também presidiu o Sindicato da Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (SEERN) e o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) que reúne associações nacionais, empresas e fornecedores do setor energético.
Foi recentemente reconhecido como um dos três mais influentes no setor de energia renovável no Brasil, e uma das 50 personalidades mais importantes do setor energético mundial, pelas duas principais revistas internacionais especializadas em energia – Recharge (européia) e WindPower (americana). Também foi eleito um dos 25 mais influentes da indústria eólica mundial pela revista Windpower.
No Senado, é hoje Vice-Líder da Minoria no Congresso, membro do Colégio de Líderes do Senado e membro titular em 9 comissões temáticas, além de suplente em outras 5. É vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, e da Frente em Defesa da Petrobras. É presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes e membro dos Grupos Parlamentares Brasil-China e Brasil-Cingapura.
Em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Natal na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, o vereador Heberth Senna acabou de anunciar a sua ida para a bancada dos Independentes.
Após o seu pronunciamento, vários vereadores da bancada deram boas-vindas ao vereador Heberth na bancada.
Cerca de mil cirurgias eletivas deixaram de ser realizadas após uma semana de paralisação dos profissionais da Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN). Sem avanço na negociação de pagamentos atrasados por parte da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado, só os procedimentos de urgência e emergência contam com a atuação dos cooperados pelo sistema de saúde pública, enquanto as cirurgias eletivas seguem suspensas.
Prestes a completar mais um mês de folha em atraso, a cooperativa afirma que a falta de previsão para quitação das dívidas pode, inclusive, afetar as escalas de plantão nas maternidades de Natal.
Até o momento, os plantões contratados pelo município estão mantidos, mas o volume em atraso acende um alerta nos anestesiologistas, de acordo com o presidente da Cooopanest, Vinícius da Luz. “Daqui a pouco os próprios cooperados de plantões vão começar a reclamar do não recebimento, vai ter redução das escalas também das maternidades. É o que eu acredito. Eu não vou ter como obrigar as pessoas trabalharem sem receber nada”, afirmou o representante dos profissionais.
Em virtude da paralisação, serviços prestados pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS), fora as demandas emergenciais, têm sido afetados. Na Liga Contra o Câncer, os exames e cirurgias eletivas estão suspensas. Isso significa dizer que pacientes que não apresentam quadros de urgência não conseguem fazer biópsias, ressonâncias, tomografias, endoscopias e colonoscopias, de acordo com a coordenadora de anestesiologia da unidade, Aline Tavares.
Nesta quarta-feira (21), o ex-ministro do desenvolvimento regional e o senador eleito pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL-RN), falou à CNN sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e também falou sobre a disputa pela presidência do Senado Federal.
Segundo Marinho, o parlamento brasileiro passa por um momento de transição e diz que a grande demonstração foi dada pela sociedade quando reconduziu 27 parlamentares a se submeterem aos julgamentos das urnas.
“A própria sociedade já deu uma demonstração muito clara de que o caminho que o senado escolheu nos últimos anos não é o mais adequado para que tenha uma ressonância, uma identidade com a sociedade brasileira”, avaliou.
E completou dizendo que essa escolha é muito mais pela omissão da dos parlamentares do que propriamente pelas suas ações. “Ao longo desse período, várias ações foram perpetradas pelo judiciário, que invade a competência do Senado da República e do legislativo de uma forma geral”, disse.
A próxima eleição já estava movimentando atores por detrás das cortinas, mas agora eles estão vindo para o palco.
De olho pela sucessão de Natal, o Blog do Dina registra que dois projetos apareceram com nitidez no noticiário para prefeitura de Natal: a deputada federal Natália Bonavides e o comunicador Bruno Giovanni.
No Diário do RN, Fernando Mineiro disse que é hora da prefeitura de Natal ser liderada pelo PT, especificamente Natália Bonavides, que deu uma declaração protocolar sobre ter seu nome lembrado.
Já no Meio-Dia RN, programa que Bruno Giovanni tem na 96 FM, o assunto foi abordado quando um dos colegas perguntou na bancada se ele toparia se candidatar.
“Não estou dizendo que sou pré-candidato, mas não vou mentir: está havendo conversas nesse sentido. A partir de março do ano que vem vou começar a visitar meus ouvintes nas comunidades de Natal. Se vai haver capilaridade e viabilidade é outra coisa”, disse BG ao vivo.
Segundo ele, reunião política a respeito do tema seria realizada ainda na tarde de hoje. “Chegou a hora de eu participar do processo”, complementou BG
A governadora Fátima Bezerra confirmou os primeiros nomes que irão compor o secretariado no segundo mandato. O anúncio foi feito pela governadora, nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (21).
A maioria dos nomes anunciados já ocupam as pastas e serão mantidos. Segundo a própria governadora, em breve serão anunciados os demais secretários e secretárias. A expectativa é que haja mudanças nas pastas cujos nomes não foram anunciados.
Veja abaixo os nomes confirmados:
▪️Na Casa Civil, Raimundo Alves;
▫️Na Segurança Pública, Cel. Araújo (Secretário) , Cel. Alarico (Polícia Militar), Cel. Monteiro (Corpo de Bombeiros) e Dra. Ana Claudia (Degepol);
▪️Na Secretaria de Planejamento, Aldemir Freire;
▫️Na Secretaria de Tributação, Carlos Eduardo Xavier;
▪️Na Secretaria de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira;
▫️Na Secretaria de Comunicação, Daniel Cabral;
▪️E na Controladoria Geral do Estado, dra. Luciana Daltro;
A atividade do ano legislativo de 2022 foi concluída pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (21) após a apreciação de projetos pendentes para esta legislatura. Na data também se inicia o recesso parlamentar. Os deputados analisaram e aprovaram projetos de autoria do Poder Executivo e de autoria própria.
Após os horários destinados aos oradores, os deputados aprovaram o projeto 4022/2021, de autoria do deputado José Dias (PSDB), que trata sobre a implantação do programa de conscientização e controle de diabetes na rede pública estadual. A matéria traz ações voltadas desde a conscientização acerca dos riscos da doença e prevenção, assim como também atividades de orientação nas escolas.
A lei aprovada também determina a promoção de capacitação do corpo docente das unidades de ensino para que, em situação de emergência, possa identificar os sintomas e ocorrência de hiperglicemia, relacionados a diabetes. A proposta foi aprovada à unanimidade dos presentes. “A matéria tem como principais objetivos a identificação de crianças e adolescentes acometidos de diabetes no Ensino Estadual, e principalmente auxiliar o controle da doença no âmbito escolar”, disse o deputado na justificativa do projeto.
Também à unanimidade, os deputados aprovaram a nova Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes, assim como a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN). O projeto estabelece regras gerais quanto a sua gestão, pactuação, monitoramento e avaliação de suas ações enquanto órgão estadual. A proposta também foi aprovada à unanimidade.
O outro projeto também aprovado foi o relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com emendas e substitutivo.
