Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), nesta quinta-feira, dia 15, se posicionou de forma veemente contra o aumento de impostos proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT), que pretende ampliar o pagamento de ICMS de 18 para 20%. Para o parlamentar, a iniciativa governamental representa um golpe não só para o consumidor final, como também para a iniciativa privada, o que poderá asfixiar principalmente as pequenas empresas.
Tomba Farias destacou ser solidário com as entidades representativas da classe empresarial, como a Fecomércio e a Câmara de Dirigente Lojistas (CDL), que são contrárias a sobrecarga tributária. Para o parlamentar, o aumento do ICMS, a exemplo do que já alertou o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, deverá trazer impactos negativos não só nas atividades empresariais, como também na geração de emprego e renda.
O presidente da Comissão de Finanças da AL ressalta ainda o seu temor de que o aumento de imposto possa estimular o consumo através da internet, o que beneficiaria estabelecimentos de fora do estado e do próprio país, penalizando empresas locais.
Tomba Farias critica Fátima Bezerra por não ter, durante a campanha política, ter dito ao eleitor a sua intenção de aumentar a carga tributária. Para o parlamentar, reajustar o ICMS é a mesma coisa de provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pela iniciativa.
O deputado lembra que a CDL já ressaltou que a medida encampada pela governadora petista, como forma de compensar perda de receita oriunda do ICMS, seria a mesma coisa de repassar o ônus do aumento para o consumidor final, criar dificuldades para o setor produtivo e provocar, consequentemente, a queda de vendas.
“O Rio Grande do Norte se movimenta no sentido oposto de estados vizinhos, como a Paraíba, Pernambuco e o Ceará”, disse o parlamentar, ressaltando que se a matéria for aprovada e a alíquota do ICMS passar a ser 20%, o estado terá uma das maiores cargas tributárias do Brasil, conforme já sinalizou a Câmara de Dirigentes Lojistas.
Médico Tadeu Alencar, novo diretor geral do Walfredo Gurgel – @yuribzz
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) iniciou nesta quinta-feira (15) a mudança na direção geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). O novo responsável é Tadeu Alencar, médico endocrinologista e intensivista, que era diretor técnico da unidade hospitalar. Ele vai substituir a médica Maria de Fátima Pereira Pinheiro, à frente do hospital desde 2013.
Além da direção geral, também foram efetuadas mudanças em todo o corpo diretivo da maior unidades hospitalar do Rio Grande do Norte. A Sesap alterou a gestão nos de direção administrativa financeira, departamentos médico e técnico.
“O núcleo gestor da Sesap agradece a todos que compuseram a direção do Walfredo Gurgel, com um trabalho de grande esforço em prol da saúde pública, e neste momento deixam o comando da unidade de saúde”, informou a Sesap em nota.
Veja os nomes dos diretores do Hospital Walfredo Gurgel:
Diretor geral – Tadeu Alencar Fonseca de Queiroz
Diretora administrativa financeira – Márcia Marques da Silva Lima
Diretor do departamento médico – Rafael Hesley Araújo Costa
Diretor do departamento técnico – Ana Cláudia Correia Santos das Chagas.
Assembleia está reunida nesta quinta-feira (15) para discutir orçamento de 2023 – Foto: João Gilberto / ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (15), por 14 votos a 9, um requerimento que acelera a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos. O requerimento foi apresentado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) e foi alvo de intenso debate entre os debates, por cerca de 1 hora.
Com a aprovação do requerimento, o projeto será encaminhado imediatamente para as comissões, que deverão se pronunciar sobre o projeto para que ele vá ao plenário. Com isso, a votação terá de acontecer ainda este ano. A Assembleia está reunida nesta quinta-feira para votar também a Lei Orçamentária Anual.
Na terça (13), um pedido semelhante de urgência foi rejeitado pelos líderes partidários. Com isso, a deputada recorreu ao plenário. Nesse meio tempo, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), faltando a votação na Comissão de Finanças, que é comandada pela oposição. Por isso, a necessidade da aprovação da urgência.
O governo Fátima Bezerra (PT) tem pressa para aprovar o projeto porque a Assembleia está prestes a entrar em recesso e, para que o aumento do ICMS passe a valer em 2023, tem de ser aprovado ainda em 2022.
O governo defende que o ICMS seja reajustado por dois anos para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.
A gestão estadual alega que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras, que seriam prejudicadas em quase R$ 200 milhões nos próximos dois anos.
O projeto prevê a elevação da chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota seria de 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%.
Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto deverá prever, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou nesta quinta-feira (15) a proposta do Governo do Estado de subir o ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador defendeu que, em vez de subir imposto, deveria ser proposta uma redução dos gastos públicos.
“Ninguém fala em diminuir gasto público, ser eficiente ou melhorar serviço público, mas aumentar imposto, e com urgência”, enfatizou o senador, que tem feito vários pronunciamentos sobre o assunto.
O senador minimizou, ainda, os argumentos apresentados pelo governo para que a proposta seja aprovada. Nesta quinta-feira (15), a Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou que, sem o reajuste do ICMS, as prefeituras sofrerão um prejuízo de quase R$ 200 milhões na arrecadação em 2023 e 2024.
“Estão dizendo, para argumentar, para lhe convencer, para lhe assaltar, que vai haver perdas de quase R$ 200 milhões se não for reajustado o imposto de ICMS para você pagar, cidadão. A Prefeitura do Natal vai perder R$ 35 milhões. Ninguém fala em economizar, mas tirar de você. Presta bem atenção. Isso não é decente, saudável para o consumidor”, ressaltou o senador da República.
Styvenson pediu, ainda, que os prefeitos se manifestem sobre o tema e falou que a população precisa ficar vigilante. “Falta 1 ano e 10 meses para ter eleição para prefeituras”, pontuou. “Eu não vejo prefeito nenhum se manifestar em relação a isso. Está todo mundo caladinho”.
O senador fez, ainda, um trocadilho com o slogan de campanha da governadora Fátima Bezerra (PT). “Vai ser difícil, vai ficar cada vez pior. O melhor vai começar piorando, antes do primeiro dia do ano. Já está ruim, péssimo. Cobra do deputado, cobra do prefeito”, acrescentou.
Ele finalizou: “Por que não aperta o cinto? Por que não diminui o gasto? Para de gastar com besteira, com roubo e corrupção, coisa ineficiente, porcaria e passa a gastar mais com transparência”.
Em tom de despedida, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) fez pronunciamento nesta quinta-feira (15), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, destacando e agradecendo a sua passagem pela Casa. O parlamentar assumiu cadeira no Legislativo em 2021 e termina em breve o seu mandato.
“São 707 dias de muita dedicação, zelo e comprometimento, não deixando de destacar o aprendizado que aqui obtive. A todos externo o meu respeito e admiração. Nesta Casa tive a oportunidade de ampliar a minha atuação em favor do Norte-Rio-Grandense”, disse Eliabe.
Citando proposições de sua autoria enquanto legislador, o deputado agradeceu aos colegas parlamentares e enalteceu o papel dos servidores da Casa. “O momento é de despedida e agradecimento a todos. À minha família pela compreensão e companheirismo; à minha equipe do gabinete, meu total reconhecimento; aos deputados pelo aprendizado que sem dúvida carregarei; e aos servidores da Assembleia pelos serviços de excelência. Tenho certeza de que o trabalho de vocês contribui para o engrandecimento desta Casa”, falou Eliabe destacando também o papel dos canais de imprensa.
Dirigindo-se aos deputados eleitos e reeleitos na última eleição para o Legislativo Estadual, o parlamentar afirmou: “desejo sucesso e que possam servir ao Estado como podem e têm direito”, concluiu ele.
Em aparte, os demais deputados presentes na sessão agradeceram ao parlamentar. “Um ser humano extraordinário que deixa boas impressões. Sério, correto, leal e dedicado. O parabenizo por sua caminhada”, disse Nelter Queiroz (PSDB).
“Construiu nesta Casa amizades e admiradores. Líder de retidão e caráter que sem dúvida se destacou em sua atuação”, falou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Sempre muito atuante na defesa dos direitos de sua categoria. Um grande servidor público que sempre honrou suas funções”, pontuou Francisco do PT.
“Mostrou a que veio, trabalhando com seriedade pelo povo potiguar. É notório o seu engajamento, seriedade e conhecimento. A Casa só tem a agradecer”, avaliou Galeno Torquato (PSDB).
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estará logo mais às 14h em solo Potiguar. Mas precisamente no município de Natal onde participará ao lado do prefeito Álvaro Dias; do secretário Municipal de Saúde de Natal, George Antunes; do coordenador geral do SAMU Natal, Cláudio Augusto de Macêdo e entre outras autoridades, da entrega das chaves de sete ambulâncias para o SAMU Natal, doadas pelo Ministério da Saúde.
O evento acontece no estacionamento do Shopping Via Direta. No mesmo local, também será lançado o programa de Atualização da Caderneta Vacinal com o objetivo de manter em dia as vacinas da infância.
Após a solenidade de entrega das ambulâncias, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em nome do Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, fará a condecoração da Ordem do Rio Branco da professora Dame Sarah Gilbert e do professor Sir Andrew Pollard, da Universidade de Oxford.
Esta solenidade será realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal, às 17h.
Álvaro Dias anuncia filiação ao Republicanos ao lado do presidente nacional da legenda – Foto: Reprodução
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, deixou oficialmente o PSDB, partido pelo qual disputou e venceu a reeleição para o comando da capital potiguar em 2020.
Dias chegou ao ninho tucano em março de 2020, onde passou dois anos e nove meses. Antes, ele foi filiado ao MDB, onde foi eleito vice-prefeito da cidade em 2016, herdando a titularidade do cargo em 2018, após a renúncia de Carlos Eduardo Alves (PDT) que naquele ano disputou o Governo do Estado.
A adesão de Álvaro Dias ao Republicanos foi oficializada nesta quarta-feira (14), e foi anunciada pelo presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, deputado federal por São Paulo.
“Tenho a grata satisfação de anunciar a filiação do prefeito ao nosso partido Republicanos, e anunciar que a partir de agora ele e o seu grupo político assume o comando do Republicanos no estado do Rio Grande do Norte”, disse o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira.
O prefeito de Natal falou sobre as expectativas para o partido sob o seu comando.
“Vamos assumir o comando do Republicanos e tentar construir um partido forte, um partido que possa ajudar a lutar pelos interesses maiores da coletividade do estado do Rio Grande do Norte”, disse.
PSDB com novo comando nacional
A saída de Álvaro Dias do PSDB surpreende porque acreditava-se que o líder poderia ter maior espaço dentro do partido graças à ascensão de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, ao comando do diretório nacional do partido. Durante as prévias eleitorais, em 2021, quando os tucanos escolheram o seu representante para disputar a presidência da República, Dias declarou apoio ao chefe do executivo gaúcho, o recebendo com festa em Natal e lotando uma casa de eventos para demonstra força de Leite na disputa interna.
Na disputa, o RN que contava com a maior representatividade partidária do PSDB no Nordeste e a terceira maior do Brasil, também deu apoio ao adversário de Leite, o então governador de São Paulo, João Doria, que no nosso estado recebeu o apoio do deputado Ezequiel Ferreira, presidente estadual da sigla.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (15) uma operação para combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Um médico e dois falsos médicos também são investigados por falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes.
A operação Curandeiros cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Upanema, Paraú, Campo Grande, Mossoró, Parnamirim e Triunfo Potiguar. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, seis promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da ação.
A investigação foi iniciada por uma denúncia de exercício irregular da Medicina no Centro de Saúde Tibúrcio da Silveira Freire, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu. Pelo que foi apurado pelo MPRN, dois falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos na unidade.
Um desses falsos médicos é formado em Medicina pela Universidade Autônoma San Sebastián (UASS), localizada no Paraguai, mas não possui cadastro no Conselho Regional de Medina, situação essa que perdura até hoje. O outro falso médico investigado é policial militar do Ceará e não é formado em Medicina. Ele já foi preso em julho deste ano cometendo o mesmo crime em uma cidade do interior cearense.
Esses homens, ainda de acordo com a investigação, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando o carimbo do médico legalmente contratado pelo Município e falsificando a assinatura. O médico estava plenamente integrado a esse esquema.
Para o MPRN, a investigação comprovou um sistemático e reiterado exercício ilegal da Medicina pelos falsos médicos, com consequências gravíssimas para o funcionamento da saúde pública, atingindo a população menos abastada, que dela depende quase inteiramente para assegurar sua higidez, além de macular a própria credibilidade do Poder Público perante a sociedade. O MPRN apura o envolvimento de pelo menos dois secretários municipais de saúde no caso.
A Justiça potiguar suspendeu o exercício de função pública do médico com afastamento das atividades, sem remuneração, nas Prefeituras de Ipanguaçu, Triunfo Potiguar, Caraúbas, Janduís, Pedro Avelino, Angicos, Porto do Mangue, Fernando Pedrosa e eventuais outros Municípios onde ele tenha contrato. Ele e os dois falsos médicos irão usar tornozeleiras eletrônicas, não podendo sair das cidades onde residem e tendo que ficar recolhidos em casa de segunda a sexta, das 17h às 5h, e fins de semanas e feriados integralmente.
Dois dos investigados foram presos em flagrante. Um estava de posse de uma arma de fogo e munições. O outro portava documento falso. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, celulares e vários receituários médicos em branco já assinados. O MPRN apura se há envolvimento de outras pessoas no esquema e se o grupo agia em outras cidades.
Municípios do Rio Grande do Norte podem deixar de arrecadar nos próximos dois anos R$ 196,9 milhões, caso não seja aprovado na Assembleia Legislativa o reajuste da alíquota de ICMS proposto pelo Governo do Estado.
Os cálculos, obtidos pelo AGORA RN, são da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e consideram que as prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o principal imposto estadual. Apesar do prejuízo projetado, a Federação dos Municípios (Femurn) ainda não se pronunciou sobre o projeto.
A maior perda seria da Prefeitura do Natal, que sozinha deixaria de arrecadar R$ 35,5 milhões em receitas de ICMS em 2023 e 2024. Depois, vêm Mossoró, com prejuízo de R$ 17,6 milhões, e Guamaré, com menos R$ 15,2 milhões. Parnamirim deixaria de receber R$ 12,5 milhões.
De acordo com o Governo do Estado, o aumento da alíquota de ICMS é necessário para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações, no meio deste ano. No Rio Grande do Norte, o ICMS sobre combustíveis, por exemplo, teve de cair de 29% para 18%.
A proposta, enviada à Assembleia Legislativa no início da semana, prevê a elevação da chamada alíquota modal dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota cairia para 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%. O governo espera, nos dois anos, conseguir que o Governo Federal passe a compensar as perdas.
A elevação da alíquota do ICMS foi sugerida aos estados pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O órgão divulgou um estado apontando que, para compensar parcialmente as perdas de arrecadação provocadas pela redução do ICMS, os estados teriam de subir o imposto para não ter serviços públicos prejudicados.
Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto que está na Assembleia Legislativa prevê, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.
Tomba Farias informou que irá recorrer da decisão e ressaltou que decisão não apontou má-fé
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), na tarde de ontem. A defesa do parlamentar disse que vai recorrer da decisão e o TRE confirmou que Tomba, apesar da desaprovação, será diplomado.
As contas de Tomba foram consideradas irregulares pela Procuradoria Regional Eleitoral. Entre os motivos para a desaprovação, estão a contratação de uma empresa de propaganda e de uma empresa para realização de mobilizações que não tiveram os serviços detalhados da forma que a lei determina. No entendimento da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace), que foi acatado pelo procurador Rodrigo Telles, as descrições dos serviços foram “extremamente genéricas”, dificultando a comprovação dos gastos de aproximadamente R$ 55 mil. A descrição dessa forma, no entendimento do próprio TRE, é irregular, “dada a ausência de elementos adicionais, inviabilizando a análise da efetividade do serviço contemplado pelo contrato”.
Com relação aos serviços prestados pela fornecedora Maria das Dores Soares de Araújo, que recebeu R$ 45 mil da campanha de Tomba, ela foi contratada para prestação de serviço de militância e, segundo a Cace, não comprovou a realização dos serviços. Foram solicitadas informações sobre o contrato ou documento similar dos empregados com a identificação integral, locais de trabalho e as horas trabalhadas, além da especificação das atividades executivas e a justificativa do preço contratado. As informações solicitadas, contudo, não foram encaminhadas. “Não foram apresentados os documentos solicitados na diligência para fins de comprovação da despesa com contratação de pessoal em exame. Dessa maneira, em que pese a alegação do prestador de contas, até na descrição do objeto do contrato juntado, após a diligência, consta também a prestação de serviços de mobilização de rua e adesivagem que, notadamente, faz-se necessário para fins de, por exemplo, entrega dos milhares de santinhos, adesivos e panfletos adquiridos pelo candidato, razão pela qual persiste a irregularidade”.
Em nota encaminhada à Tribuna do Norte, o advogado André Castro, que defende Tomba Farias, explicou o julgamento ocorrido não é definitivo e cabe recurso ao próprio TRE para esclarecimento de questões que, segundo ele, não foram analisadas. Ainda segundo o advogado, no julgamento houve reconhecimento da “inexistência de qualquer má-fé ou má-utilização de recursos de campanha”, o que, para o defensor de Tomba, deixa claro que “a desaprovação ocorreu por fato meramente formal, documental”.
O advogado ressaltou que Tomba será diplomado porque a decisão não impede o ato nem a posse e garante que a confiança é para reversão da decisão do TRE. “O deputado Tomba Farias e sua assessoria jurídica seguem confiantes de que não houve transgressão à Lei Eleitoral e que todas as questões serão esclarecidas perante o Poder Judiciário”, disse Castro.
Wendel Lagartixa será diplomado pelo TRE
Ainda na sessão de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral julgou outros casos de deputados estaduais e federais eleitos. Mesmo com os pareceres contrários da Procuradoria Regional Eleitoral à aprovação das contas, os juízes mantiveram eleitos com o direito da diplomação e aprovaram as contas.
Entre os deputados federais, Fernando Mineiro (PT) tinha parecer pela desaprovação das suas contas, mas a Corte aprovou, em dissonância com a procuradoria, sua prestação. Porém, ficou determinado que a campanha do deputado deverá devolver R$ 78,6 mil. Caso semelhante ao da companheira de partido, Natália Bonavides, que teve as contas aprovadas em consonância com o parecer da procuradoria, mas também deverá devolver recursos: R$ 16,7 mil. Benes Leocádio (União Brasil), também reeleito deputado federal, teve as contas aprovadas, mas vai devolver R$ 23,2 mil.
Para a Assembleia Legislativa, Terezinha Maia (PL), que tinha parecer pela desaprovação, conseguiu reverter no TRE e está com as contas aprovadas, apesar da determinação de devolução de R$ 13,7 mil. Companheiro de partido dela, Wendel Fagner Cortez, o Lagartixa, teve suas contas aprovadas à unanimidade, também em dissonância com o parecer da procuradoria eleitoral. Ele terá que devolver R$ 30.
A dúvida que restava sobre Lagartixa era se ele seria diplomado devido a decisão em vigor do Tribunal Superior Eleitoral, em despacho monocrático do ministro Ricardo Lewandowski. Como o mérito ainda não foi julgado, o TRE confirmou que ele será diplomado caso não ocorra nenhuma decisão contrária até a segunda-feira (19).
