Superintendência da Receita Federal/ Foro: Marcelo Camargo
Portaria publicada hoje (13) no Diário Oficial da União autoriza a realização de concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com 699 vagas.
Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.
Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.
A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.
“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão.
O abastecimento de água em Currais Novos está suspenso nesta segnda-feira (13). A suspensão acontece por causa do rompimento de uma tubulação de 300 mm na Avenida Sílvio Bezerra de Melo.
A Caern informou que equipes trabalham no local desde a noite desse domingo (12), quando foi registrado o vazamento.
A área foi isolada para o trânsito pela Polícia Rodoviária Federal e a previsão é que o conserto da tubulação seja concluído até as 13h30 desta segunda, com a retomada do abastecimento.
No entanto, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado em todas as áreas da cidade.
Na última sexta-feira (10/6), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, fez algumas considerações sobre a Operação Lava-Jato. Segundo o magistrado, “ninguém pode esquecer” que a corrupção ocorreu no Brasil. Fux mencionou os R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017. Também fez referência aos recursos desviados da Petrobras e ao escândalo do mensalão.
“Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido”, disse o ministro.
Ao mencionar que a corrupção revelada pela Lava-Jato efetivamente existiu e que anulação de parte dos processos foi “formal”, o presidente do STF retomou um tema controverso: a credibilidade e o peso político da força-tarefa que já foi considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil.
No ano passado, Fux foi voto vencido no julgamento do STF que anulou as condenações da Justiça Federal em Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também foi vencido no julgamento que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o petista na ação do tríplex do Guarujá (SP).
Deflagrada em 2014, a Lava-Jato atingiu como um vendaval as eleições de 2018. Levou à prisão um ex-presidente da República, jogou por terra candidaturas de pesos pesados da política e, para muitos, contribuiu para a vitória de Jair Bolsonaro na corrida presidencial. Passados quatro anos, a operação ainda atrai polêmicas.
Para Luís Henrique Machado, advogado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) nos processos da Lava-Jato, a força-tarefa perdeu relevância para o eleitor. “A operação chega nestas eleições enfraquecida em termos de argumentação política. Não terá efeito prático”, acredita.
Machado acredita que as narrativas serão usadas, mas não com força suficiente para influenciar o voto, como ocorreu em 2018. “Tanto que a pessoa que mais sofreu as consequências da Lava-Jato, o ex-presidente Lula, aparece à frente das pesquisas”, exemplifica. “Em 2022, o furacão se tornou uma brisa. O debate persiste, mas não como em 2018. De fato, a Lava-Jato gerou a descrença da classe política, o que terminou, como consequência, elegendo o atual presidente, Jair Bolsonaro”, observa.
Aury Lopes, advogado de defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, concorda com Machado de que utilizar a Lava-Jato hoje, como argumento político, terá efeito restrito na eleição. “Embora (a Lava-Jato) tenha tido um mérito inicial, revelou-se um imenso antro de irregularidades. Mas acho que não é uma moeda forte em termos de argumento político. Terminou de maneira desprestigiada, com um final muito triste, com as irregularidades, que, bem ou mal, vinham sendo denunciadas”, disse.
A semana começa com grandes expectativas com a vinda do ex-presidente Lula e o atual presidente Bolsonaro ao RN nesta semana. Caravanas, já começam a se organizar para esta presente no evento. Lula vem ao RN nesta quinta-feira (16), dia de Corpus Christi, participar da 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), como também consta na agenda, um ato político que será realizado na Arena das Dunas.
Quem estará acompanhando o ex-presidente Lula será o pré-candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Já Bolsonaro, participará na sexta-feira (17) do lançamento do programa Internet Brasil. O evento será realizado às 10h30, na Praça Mãe Peregrina, no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. De acordo com o Ministério das Comunicações (MCom), o evento contará ainda com outras entregas do MCom e da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde).
