junho 2022

O Trairi potiguar ganhará o tão sonhado Instituto Educacional do Rio Grande do Norte. O campus Tangará vai virar realidade, em breve, visto que a Ordem de Serviço para a execução da obra foi assinado nesta quinta-feira (30), pela governadora Fátima Bezerra.

Nascido no município e um dos representantes da região que mais lutou pela chegada da instituição, o deputado estadual Ubaldo Fernandes comemorou a conquista, com reconhecimento de sua atuação pela chefe do executivo.

“Este momento de alegria e festivo é por uma grande obra que ficará na história da cidade de Tangará e da região Trairi. Eu, como filho desta terra, me orgulho de ser da base do governo, porque sei que é comprometido com a educação de excelência. Quando a governadora anunciou que ia fazer 12 IERNs, pedi um pra Tangará e desde então ficamos, ao lado do vice-prefeito Augusto Alves buscando terrenos e hoje estamos aqui neste momento histórico”, destacou.

Ubaldo Fernandes ressaltou, ainda, que seu mandato já colocou mais de 800 mil reais para investimentos em várias áreas da cidade e o governo também está regularizando escrituras de 49 imóveis do loteamento Santa Rita, por sua solicitação.

A chefe do executivo destacou que valeu o sonho e a luta. “Deputado Ubaldo, que é filho desta terra, sei – com certeza – da felicidade que invade seu coração, porque você trm noção exata da importância da educação que transforma vidas das pessoas. Tangará não está recebendo uma escola qualquer. Essa não deixa nada a dever aos institutos federais, tanto em concepções arquitetônicas, como na qualidade do ensino”, enfatizou Fátima.

O investimento do campus Tangará é de quase R$ 12 milhões, sendo cerca de R$ 9 milhões para a estrutura física e R$ 3 milhões para equipamentos, e será implantado em um terreno doado pela Prefeitura Municipal. Este é o sétimo IERN que começa a ser construído, de um total de doze unidades por todo o Rio Grande do Norte.

O pré-candidato a Governo do Estado, Fábio Dantas, esteve na manhã desta quinta-feira (30), no município de Angicos, região Central do RN. A cidade está entre as 20 maiores do Estado.

Ao lado do deputado estadual Gustavo Carvalho, Fábio Dantas recebeu o apoio da vice-prefeita Cinara, do vereador Jalmir Filho, do ex-prefeito da cidade, Dr. Ronaldo e do ex-vereador Jalmir Dantas.

SÃO VICENTE

O pré-candidato do Solidariedade também recebeu um apoio importante do município de São Vicente. Neguinho Gabriel se propôs a articular e unir os grupos de oposição em torno do nome de Fábio Dantas.

“Nossa pré-campanha tem sido bem recebida em todos os lugares desse Rio Grande do Norte, e isso me deixa ainda mais certo de que vamos seguir em frente para transformar o RN”, disse Fábio Dantas.

Projeto de Regularização Fundiária Urbana é uma parceria da Companhia com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN)

Dando prosseguimento ao maior programa de regularização fundiária do país, em termos proporcionais, o Governo do Estado, via Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), entregou nesta quinta-feira (30) 40 títulos no Município de Sítio Novo, beneficiando cerca de 160 pessoas do conjunto Novo Central. Outros 40 ainda vão beneficiar o Conjunto Bela Vista e serão entregues até o final de julho.

“Estamos aqui para vocês e por vocês com um programa que fala de cidadania. Não estamos fazendo favor, é obrigação. Fui eleita governadora para isso, para trabalhar e melhorar a vida do povo e buscando dias melhores para este município. Quando vocês receberem as escrituras, o papel definitivo, podem dizer que a casinha é sua”, garantiu a Governadora Fátima Bezerra.

A agricultora Izabel Lizandra Macedo há 12 anos mora no Conjunto Centro com os três filhos, marido e genro. Ela disse que todo esse tempo esperava e mantinha a fé de que receberia o documento da casa. “Quero agradecer a Deus e à governadora por conseguir esse título da minha casa, se não fosse assim eu não teria condições de realizar essa conquista”, explicou.

O diretor presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins, lembrou que as escrituras públicas têm um custo entre R$ 2 e R$ 7 mil, dependendo do município. “Graças a meta e determinação de uma professora e de um governo popular estamos entregando escrituras para famílias carentes, algo considerado impossível nos últimos 40 anos. É um trabalho que garante dignidade para as pessoas e a certeza de que elas são donas de fato de suas casas”, comentou Lins.

Os títulos, já registrados em cartório, garantem a propriedade de fato dos imóveis, trazendo segurança jurídica às famílias, que passam a ter a titularidade definitiva, tornando o bem um patrimônio de gerações. O deputado estadual Francisco do PT reconheceu o trabalho da Cehab e disse que possuir a escritura é uma “conquista extraordinária”. Lembrou do esforço que o Governo do RN fez para regularizar a situação financeira do Estado. “O estado sabe para onde vai porque tem um governo sensível, um programa amplo e um norte”.

A prefeita Andrezza Brasil destacou a parceria administrativa e institucional com o Governo e adiantou os novos investimentos feitos pelo Executivo estadual, apoio ao festival gastronômico e suporte destinado à escola de ensino fundamental do município. “É um dia importante e de alegria porque as casas dos dois conjuntos foram construídas pela minha mãe, a ex-prefeita Vanira de Holanda, e agora entregues em nossa gestão”.

Também estiveram presentes na solenidade vereadores de Sítio Novo, incluindo o presidente da Câmara Inácio Damião; a vice-prefeita Nina Belarmino; a adjunta do gabinete civil, Socorro Batista, dentre outros representantes de secretarias estaduais.

REGULARIZAÇÃO

O projeto de Regularização Fundiária Urbana é uma parceria da Companhia com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), onde 55 municípios de todas as regiões do RN já foram contemplados, entre 30 e 208 famílias por cidade, beneficiando um total de 3.738, ou seja, cerca de 15 mil pessoas.

A meta é de até o final do ano regularizar 25 mil unidades habitacionais, numa cobertura de todo RN. Apenas na capital Natal serão 11 mil escrituras.

Na capital, todas essas propriedades estão na Zona Norte de Natal, em locais como Gramoré, Eldorado e em Nova Natal, onde os primeiros títulos começaram a ser entregues e serão mais de duas mil famílias atendidas.

São Gonçalo do Amarante, na grande Natal, também já foi uma das cidades beneficiadas. Lá foram entregues quase 550 escrituras públicas a pessoas que receberam a unidade habitacional há 10, 15 anos, e só agora estão de posse da documentação legal.

A sede do MDB em Natal recebeu lideranças de vários municípios que vieram declarar apoio às pré-candidaturas de Garibaldi Filho (deputado federal) e Walter Alves (vice-governador).

João Maria, vice-prefeito de Boa Saúde afirmou que o município recebeu várias emendas nos últimos anos do deputado federal e pré-candidato a vice-governador Walter Alves. “Somos parceiros de primeira hora e por trabalho e reciprocidade eu e meu grupo político estaremos ao lado de Garibaldi e Walter”, disse.

O jovem Cleonaldo Júnior, que foi candidato a prefeito de Vera Cruz e obteve 41% dos votos válidos, também esteve na sede do MDB e afirmou que fará a dobradinha com Garibaldi e Walter. “Sempre acompanhei o trabalho do governador das águas Garibaldi e Walter, assim como eu somos lideranças jovens e queremos trabalhar para melhorar a vida das pessoas”.

De Caiçara do Rio do Vento, veio uma comitiva liderada pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Kerginaldo Oliveira e pelo empresário João Batista. “Vamos caminhar juntos”.

Os ex-vereadores Eugênio Gondim e Eugênio Filho, de Nísia Floresta, representaram a nação bacurau da cidade com o polegar afirmando o apoio a Garibaldi e Walter.

Do Seridó, a dupla Garibaldi e Walter receberam o pré-candidato a deputado federal Iron Júnior, de Jardim do Seridó. Iron é um dos bons nomes do partido que compõe a nominata das eleições do pleito deste ano. “Estamos unidos com o propósito de trabalhar pelo povo do RN”, declarou.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte produziu e lançou o Manual das Eleições, para o esclarecimento de dúvidas acerca do pleito deste ano. Os principais tópicos do material foram abordados durante o seminário “Eleições 2022: Visão Prática”, que aconteceu em parceria com a Escola da Assembleia no começo deste mês.

Esta é a terceira edição do informativo, que já havia sido publicado em 2018 e 2020. “É um manual atualizado com toda a parte de jurisprudência e feito na expectativa de esclarecimento, não só aos políticos, mas à sociedade. O intuito é que a sociedade tenha conhecimento sobre o que pode e o que não pode, para que possa inclusive denunciar as incorreções. Por exemplo, a propaganda eleitoral antecipada”, contou o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire.

Entre tópicos costumeiros e novidades, o guia foca na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020. “Essa lei veio para todos. Há uma fiscalização a nível nacional sobre o tratamento de dados, com o Tribunal Superior Eleitoral. Os dados são informações como nome, endereço, CPF, enfim. Qualquer uso específico precisa ser autorizado”, pontuou Sérgio.

No geral, o conteúdo é voltado para o funcionamento do processo eleitoral brasileiro. “Mas também chamamos a atenção para pontos específicos, como o uso da mala direta, que às vezes é encaminhada para eleitores”, continuou o procurador-geral. Na próxima semana, o Manual das Eleições, já disponível em versão impressa, deve ser disponibilizado em formato digital para os pré-candidatos, assessores e público em geral.

As orientações buscam garantir a proteção de dados, a privacidade das pessoas e a lisura do processo eleitoral, sem impedir a comunicação entre quem disputa o pleito e o eleitor, fundamentais ao processo democrático.

As questões sobre improbidade e inelegibilidade (repercussões da nova Lei de Improbidade Administrativa) também são abordadas, além da arrecadação e prestação de contas, contas bancárias específicas de candidatos e partidos, doações de campanhas pela internet e condutas vedadas para agentes públicos no período eleitoral.

No dia 2 de outubro os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O eventual segundo turno para presidente e governador poderá ocorrer no dia 30 de outubro.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve proteger direitos sobre informações pessoais

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) foi a primeira legislação a regulamentar o tratamento dos dados pessoais no âmbito físico e digital. A matéria foi criada para dar direitos aos cidadãos brasileiros em relação à gestão dos seus dados em posse de terceiros, sejam entidades da administração pública ou empresas privadas.

A norma contém dispositivos fundamentais sobre a utilização abusiva de dados e a violação da privacidade, respeitando a transparência pública regida pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) em relação à coleta e à análise de informações privadas.

No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado, que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os (as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Lei estabelece, portanto, uma estrutura legal de direitos dos titulares de dados pessoais. Esses direitos devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais realizado pelo órgão ou entidade. Para o exercício dos direitos dos titulares, a LGPD prevê um conjunto de ferramentas que aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva.

Desde agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar sanções a quem descumprir a LGPD. As punições devem contribuir para a proteção de dados pessoais e evitar casos de vazamentos.