Um dos maiores reivindicadores da operação tapa-buracos na RN 093, que liga Tangará à cidade de Sítio Novo, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) externou, na sessão plenária desta quinta-feira (26), a felicidade no atendimento deste pleito que luta junto ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN) desde 2019, como comprovam vários requerimentos, ofícios, audiências no órgão estadual e pronunciamentos na Assembleia Legislativa.
“Muito bom quando vemos que todo nosso trabalho e as diversas idas a secretarias e aos municípios – na luta por melhorias para as pessoas – gera resultados e valem a pena. Esta semana, iniciou finalmente esse recapeamento. Essa é uma de nossas lutas desde 2019, quando fomos várias vezes ao DER, juntamente com lideranças locais, e mais recentemente encampávamos essa batalha ao lado da atual prefeita, Andrezza Brasil. Solicitávamos a operação tapa buracos na RN-093 no entroncamento da BR 226 com aproximadamente 18 km”, observou o parlamentar.
Fernandes destaca que essa obra otimiza o traslado de motoristas dos dois municípios que utilizam a estrada diariamente. “A realização de tal obra é de suma importância para a região, visando potencializar o desenvolvimento e escoamento da produção agrícola, melhorando as condições de trânsito, contribuindo para prevenção de acidentes, além de melhorar o acesso e a qualidade de vida das pessoas que ali residem. E essa melhoria na rodovia estadual também é importante para o acesso inclusive de turistas”, pontuou. Por fim, agradeceu o Governo do Estado, através do diretor geral do DER, Manoel Marques e todos que encamparam essa luta com ele, a exemplo do vice-prefeito de Tangará, Augusto Alves, Gija, e demais lideranças dos dois municípios.
G1 – A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar a conduta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A intenção é saber se o político cometeu crime contra a honra da deputada Joice Hasselmann (sem partido) em declarações na internet.
As falas do senador foram registradas em uma live nas redes sociais. Questionado sobre os ferimentos sofridos pela deputada em julho, Valentim teria afirmado: “Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos (em um gesto, Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres) ou uma carreira muito grande (inspira, como se cheirasse cocaína). Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”.
Em julho, a deputada Joice Hasselmann acionou a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados para investigar um incidente. Ela informou que acordou com marcas de sangue no chão de casa, com dois dentes quebrados e um corte no queixo.
A parlamentar diz que ligou em seguida para o marido, médico, que dormia em outro quarto e a socorreu. Um hospital de Brasília constatou cinco fraturas no rosto e na costela da parlamentar.
No último dia 13, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que a deputada caiu, possivelmente em decorrência de efeitos de remédio para dormir.
O pedido da PGR
No pedido, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros afirmou que é preciso verificar o contexto das declarações e se elas estão no contexto da imunidade parlamentar, ou seja, se as falas têm relação com o desempenho do mandato.
“A natureza dessas declarações implica, em tese, a prática de crime contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e seu alcance pela imunidade material parlamentar”, afirmou.
“Para o desate desses pontos é, ao ver do Ministério Público Federal, coerente e prudente a investigação no foro do Supremo Tribunal Federal, em lugar de um juízo inicial de declínio à primeira instância”, completou.
Caberá à relatora do caso, ministra Rosa Weber, analisar se autoriza a apuração – já que o parlamentar tem foro privilegiado no Supremo.
A PGR propôs ainda que sejam tomados os depoimentos do senador e da deputada, além da preservação e elaboração de um laudo pericial da transmissão ao vivo.
A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será de forma administrativa nesta quinta-feira (26), sem transmissão ao vivo.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou que “será uma sessão interna, sem ouvir testemunhas, por causa de documentos sigilosos que chegaram aos deputados e precisam ser analisados”.
Na ocasião, também será preparado o cronograma para ouvir testemunhas nas próximas duas semanas.
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Durante o encontro, Marinho destacou aos participantes o trabalho realizado pela atual gestão para melhorar a vida da população potiguar (Foto: Dênio Simões/MDR)
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, recebeu, nesta quarta-feira (25), 145 vereadores do Rio Grande do Norte, além de prefeitos e deputados federais do estado. Além de ouvir demandas dos participantes, o encontro teve como objetivo apresentar as principais ações da Pasta na região na área de segurança hídrica.
Durante o encontro, Marinho destacou o trabalho realizado pela atual gestão para melhorar a vida da população potiguar. “Estamos falando de um volume de investimentos nunca realizado no Rio Grande do Norte. Não existe paralelo. Obras importantes, estruturantes, que são instrumentos para permitir que a população se emancipe. A partir da segurança hídrica, teremos outro patamar”, afirmou.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco foi lembrado pelo ministro como o maior empreendimento hídrico das Américas. Localizado em terras potiguares, o Ramal do Apodi, por exemplo, vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O investimento federal total na infraestrutura é de R$ 1,77 bilhão.
Marinho também citou a Barragem de Oiticica, que tem previsão de entrega para dezembro deste ano. Ele ressaltou que não tem faltado recursos do Governo Federal para conclusão da obra, orçada em R$ 638,2 milhões. Desde o início da atual gestão, R$ 230 milhões já foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com esse objetivo.
O ministro também apresentou o Projeto Seridó, cujo projeto executivo está sendo realizado. A infraestrutura vai beneficiar, quando pronta, 280 mil pessoas em 24 municípios da região do Seridó.
Outro tema foi a recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que já recebeu mais de R$ 7,8 milhões em investimentos federais de um total de R$ 11,1 milhões previstos. As obras garantirão mais segurança ao local e devem ser concluídas até o fim deste ano.
Demandas
Durante o encontro, os vereadores entregaram ao ministro cartas de reivindicações de novas obras nas áreas de Habitação, Segurança Hídrica e integração entre cidades, por meio de estradas.
Estiveram presentes ao encontro, entre outros, os presidentes da Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte, Paulinho Freire, da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern), Larissa Rosado, e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o Babá, além dos deputados federais Benes Leocádio, Beto Rosado e Carla Dickson.
“A reunião foi muito importante, até mesmo para demonstrar a transparência do MDR, e mostrar aos vereadores o funcionamento do ministério. Muitas vezes não temos oportunidade de vir a Brasília e receber uma aula do que o MDR tem feito pelo nosso País”, afirmou Babá.
Os deputados do Rio Grande do Norte votarão, nos próximos dias, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados, do Rio Grande do Norte, informando sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual. O PL 1932/2020 é de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e está inserido nas matérias prioritárias do Agosto Lilás – de combate à violência contra mulheres.
O assunto foi trazido pela parlamentar na Sessão Plenária desta quarta-feira (25), quando Ubaldo informou que a matéria já foi aprovada nas comissões temáticas da casa legislativa, devendo ir a plenário nos próximos dias. Ele pediu, desde já, apoio dos colegas deputados e deputadas para a aprovação. “Os informativos deverão estar em locais de fácil visualização e com os dizeres: com base no art. 66, II, da lei das contravenções penais, comete contravenção penal o profissional de saúde que omitir da autoridade competente casos ou indícios de estupro ou violência sexual de que teve ciência no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”, destacou.
Fernandes citou, ainda, uma lei de sua autoria, sancionada em fevereiro de 2020, de n° 10.688, que cria o programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo público e privado no Rio Grande do Norte, visando identificar situações de assédio e abusos sexuais, incentivando a denúncia das situações de violência sexual, e também, prevenindo contra situações cotidianas de violência, tais como assaltos.
“Pelo programa, as empresas ficam obrigadas a colocar no interior dos veículos cartazes que incentivem a denúncia, bem como informar, de maneira clara, como a vítima deve proceder para dar andamento à denúncia e identificar o agressor. Os cartazes devem conter o número da polícia militar (190), polícia civil (197) e central de atendimento à mulher (180). Com mais acesso à informação e facilitando o contato com os órgãos de apoio e repressão, diminuiremos esses casos de violência”, destacou.