25 de agosto de 2021

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, recebeu, nesta quarta-feira (25), 145 vereadores do Rio Grande do Norte, além de prefeitos e deputados federais do estado. Além de ouvir demandas dos participantes, o encontro teve como objetivo apresentar as principais ações da Pasta na região na área de segurança hídrica.

Durante o encontro, Marinho destacou o trabalho realizado pela atual gestão para melhorar a vida da população potiguar. “Estamos falando de um volume de investimentos nunca realizado no Rio Grande do Norte. Não existe paralelo. Obras importantes, estruturantes, que são instrumentos para permitir que a população se emancipe. A partir da segurança hídrica, teremos outro patamar”, afirmou.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco foi lembrado pelo ministro como o maior empreendimento hídrico das Américas. Localizado em terras potiguares, o Ramal do Apodi, por exemplo, vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O investimento federal total na infraestrutura é de R$ 1,77 bilhão.

Marinho também citou a Barragem de Oiticica, que tem previsão de entrega para dezembro deste ano. Ele ressaltou que não tem faltado recursos do Governo Federal para conclusão da obra, orçada em R$ 638,2 milhões. Desde o início da atual gestão, R$ 230 milhões já foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com esse objetivo.

O ministro também apresentou o Projeto Seridó, cujo projeto executivo está sendo realizado. A infraestrutura vai beneficiar, quando pronta, 280 mil pessoas em 24 municípios da região do Seridó.

Outro tema foi a recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que já recebeu mais de R$ 7,8 milhões em investimentos federais de um total de R$ 11,1 milhões previstos. As obras garantirão mais segurança ao local e devem ser concluídas até o fim deste ano.

Demandas

Durante o encontro, os vereadores entregaram ao ministro cartas de reivindicações de novas obras nas áreas de Habitação, Segurança Hídrica e integração entre cidades, por meio de estradas.

Estiveram presentes ao encontro, entre outros, os presidentes da Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte, Paulinho Freire, da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern), Larissa Rosado, e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o Babá, além dos deputados federais Benes Leocádio, Beto Rosado e Carla Dickson.

“A reunião foi muito importante, até mesmo para demonstrar a transparência do MDR, e mostrar aos vereadores o funcionamento do ministério. Muitas vezes não temos oportunidade de vir a Brasília e receber uma aula do que o MDR tem feito pelo nosso País”, afirmou Babá.

Os deputados do Rio Grande do Norte votarão, nos próximos dias, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados, do Rio Grande do Norte, informando sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual. O PL 1932/2020 é de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e está inserido nas matérias prioritárias do Agosto Lilás – de combate à violência contra mulheres.

O assunto foi trazido pela parlamentar na Sessão Plenária desta quarta-feira (25), quando Ubaldo informou que a matéria já foi aprovada nas comissões temáticas da casa legislativa, devendo ir a plenário nos próximos dias. Ele pediu, desde já, apoio dos colegas deputados e deputadas para a aprovação. “Os informativos deverão estar em locais de fácil visualização e com os dizeres: com base no art. 66, II, da lei das contravenções penais, comete contravenção penal o profissional de saúde que omitir da autoridade competente casos ou indícios de estupro ou violência sexual de que teve ciência no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”, destacou.

Fernandes citou, ainda, uma lei de sua autoria, sancionada em fevereiro de 2020, de n° 10.688, que cria o programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo público e privado no Rio Grande do Norte, visando identificar situações de assédio e abusos sexuais, incentivando a denúncia das situações de violência sexual, e também, prevenindo contra situações cotidianas de violência, tais como assaltos.

“Pelo programa, as empresas ficam obrigadas a colocar no interior dos veículos cartazes que incentivem a denúncia, bem como informar, de maneira clara, como a vítima deve proceder para dar andamento à denúncia e identificar o agressor. Os cartazes devem conter o número da polícia militar (190), polícia civil (197) e central de atendimento à mulher (180). Com mais acesso à informação e facilitando o contato com os órgãos de apoio e repressão, diminuiremos esses casos de violência”, destacou.

Após abraçar a luta pelo do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Assistência Social, o vereador Thiago Fernandes articulou reuniões e conversou com profissionais, líderes sindicais, secretários municipais, procuradores e com o próprio prefeito Rosano Taveira, a fim de garantir celeridade no processo de sanção do projeto. Agora é hora de comemorar! Na última quarta-feira (25) foi anunciado pelo prefeito que o projeto deve ser sancionado simbolicamente no Dia do Servidor Público, 28 de outubro.

“Nos dedicamos com muito empenho a esta causa por acreditar que os profissionais da Assistência merecem ser reconhecidos e valorizados”, comentou o vereador. “A sanção do Plano de Cargos, é uma grande vitória para a categoria, para o nosso mandato, para os servidores públicos de Parnamirim e para toda a população que terá profissionais mais dedicados ao seu dispor”, comemorou Thiago.

O plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da Assistência Social de Parnamirim fixa as diretrizes básicas da política de pessoas e os respectivos níveis e classes de remuneração, objetivando a qualificação profissional dos colaboradores, valorização profissional e a remuneração compatível com a natureza da função, complexidade, atribuições, exigências técnicas e de conhecimentos para a investidura no respectivo cargo.

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal – [email protected]

Trazendo consigo, a ideia fixa de continuar a aglutinar o “centrão” político no RN e no país, encontra-se no RN o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com cara de conciliador e pacificador. Segundo palavras próprias de Bolsonaro e de Lula, em passado recente, o “Centrão” sempre foi a “velha política” e o fisiologismo, ou sejam, ganhos dos partidos e dos políticos, independentemente de ideologias e interesse público.

Ambos mudaram. O presidente abriu as “portas” ao PP. Eleito em 2002, em aliança com o PL, o alicerce de Lula foi o centrão, tudo que o seu partido condenava. Agora quer repetir o mesmo comportamento anunciado em visita ao Acre, quando declarou que já tinha perdido três eleições presidenciais e não podia perder pela quarta vez. Criou o PT light, com o “slogan” de “Lulinha paz e amor”. Para afastar-se da esquerda, trouxe para vice o megaempresário José Alencar e “boa parte” da avenida Paulista, a quem serviu com zelo especial.

A estratégia petista passa a ser catalisar, estimular e incentivar os movimentos populares de conflitos já existentes no Brasil antes da pandemia, tais como, crise política, institucional, econômica, saúde pública e social. Com a aproximação das eleições de 2022, Lula sabe que o enfretamento das várias crises nacionais se dará pela política e não por sua negação. Por tais razões, não consta nas suas agendas locais encontros públicos, certamente para evitar protestos e rejeições.

Mas, o que significa a presença hoje de Lula no RN? Quais os desdobramentos possíveis?

O PT em nosso estado é um produto político híbrido e com raízes de quadros dirigentes basicamente “importados”, sem origem, ou vínculos nativos. Nunca conseguiu ganhar a eleição em Natal. A governadora Fátima Bezerra, 66, nascida em Nova Palmeira na Paraíba, filiou-se ao PT-RN em 1980 e é atualmente a única mulher a governar um estado brasileiro. Em 1988, a escassez na sigla partidária de presença na política potiguar criou dificuldades para a escolha do vice-governador de Fátima, que terminou sendo o procurador Antenor Roberto, ligado ao Partido Comunista do Brasil.

O deputado Fernando Mineiro, natural de Curvelo (MG) foi o primeiro vereador petista de Natal, em 1988. O mais recente “importado” do PT potiguar foi o senador Jean-Paul Prates, que tem mais de 25 anos de trabalho em áreas privadas operadoras de campos de petróleo, gás, exploração e produção. Após preterir militantes locais e ter tido a “chance” de assumir a “suplência” de Fátima (!!!), o “neo” petista tem mudado as suas concepções econômicas nessa área e busca aproximar-se o máximo de Lula, hoje o seu “guru”.

O que poderá acontecer em 2022?

Difícil responder na atual conjuntura de instabilidade. O sábio italiano Maquiavel do século XVI, um dos primeiros “analistas de conjuntura políticas”, dizia que temos que tratar a política – a ciência do poder – com racionalidade, frieza, cálculo. Ele advertia, entretanto, que o cálculo da política tinha que ser diferente, pela razão de que o alvo não é um objeto morto, inerte. Ele pensa, calcula e atira no oponente.

Lula chegou a Natal, dizendo que só definirá a sua candidatura em 2022. Começa a recear que certos “alvos” o atinjam antes de outubro de 2022, inclusive decretações de novas inelegibilidades, o que é possível. Há o temor, inclusive da governadora Fátima Bezerra, de que Bolsonaro possa recuperar votação, já que em 1988 venceu em 16 estados e 21 capitais. No Nordeste, reduto primordialmente petista, logrou vitórias no RN. AL e PB.

E a oposição ao PT no RN?

O mínimo que se pode dizer é que está fragmentada, em razão das conveniências das alianças. O próprio sistema político-eleitoral do governo estadual não é tão consolidado, quanto parece. Entra na “cena política” a família Alves, com sinais de aproximação à Lula. Só hipótese, ninguém se engane. Acho que será mais “tagarelice”, do tipo discurso ardiloso com que se pretende enganar alguém.

O que poderá acontecer de novo RN é se prevalecer a tese em análise do PP nacional de permitir coligações amplas nas eleições proporcionais, até com o PT as coligações isoladas para governo e senado, surgirão vários candidatos a governador e senador. Tal solução seria mais democrática e acabará com a heresia oportunista e irresponsável da eleição radicalizada entre Lula e Bolsonaro, para dar chances a “paraquedistas”. O caminho natural será a polarização entre os mais e menos preparados candidatos, em todos os níveis, para o exercício dos mandatos futuros. De imbecis o eleitor encheu!

A Polícia Federal (PF) do Paraná terá em sua frota uma Lamborghini Gallardo LP 560-4, avaliada em aproximadamente R$ 800 mil. O veículo foi apreendido durante operação que investigava fraudes praticadas por grupo empresarial em negociações de criptoativos.

A Operação Daemon foi realizada em julho de 2021. Segundo a PF, a lamborghini pertencia a Cláudio José de Oliveira, conhecido como Rei do Bitcoin.

O veículo tem motor de 10 cilindros e potência de 560 cavalos. O  carro vai de zero a 100 km/h em 3,7 segundos e pode alcançar velocidade máxima de 325 km/h.

O automóvel não será utilizado para operações de rotina, segundo a PF. Ele será usado em exposições, eventos e ações pedagógicas de repressão ao crime organizado e descapitalização de bens das organizações criminosas.

A PF informou também que a utilização do veículo é provisória. O veículo de luxo será devolvido ao Poder Judiciário para ir a leilão. Os valores levantados deverão ser destinados aos prejudicados pela organização criminosa alvo da Operação Daemon.

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), e o secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), se reuniram na manhã desta quarta-feira (25) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A visita de cortesia teve como objetivo agradecer ao Poder Legislativo potiguar pela parceria firmada entre as duas Casas na área de tecnologia da informação. Também participaram do encontro os deputados estaduais Raimundo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Nélter Queiroz (MDB).

“Temos muito a agradecer ao presidente Ezequiel e aos demais deputados potiguares pela parceria com a Assembleia do RN que nos permitiu uma total digitalização na área de recursos humanos”, disse o secretário da Casa Civil de SP, Cauê Macris, que é ex-presidente da Alesp e está atualmente licenciado do seu mandato.

O deputado Ezequiel agradeceu pela presença de ambos e ressaltou o protagonismo obtido pelo Legislativo potiguar. “É um grande orgulho para todos nós o fato de que o trabalho realizado aqui está se tornando uma referência para outras Casas parlamentares. É fruto de trabalho e dedicação dos nossos servidores. Além disso, ficamos felizes em contribuir na busca pela eficiência na gestão pública também de outras Casas Legislativas”, disse o presidente da ALRN.

Em setembro de 2020, a ALRN cedeu a Alesp tecnologia desenvolvida pelo Departamento de Informática da Casa, o Legis RH. O sistema é voltado para a gestão de recursos humanos, facilitando um melhor controle no quadro de funcionários e da folha de pagamento dos servidores. Segundo números da Alesp, o convênio permitiu a esta instituição uma economia de R$ 20 milhões.

O Legis RH, software desenvolvido pela ALRN e disponibilizado a Alesp, venceu o prêmio Assembleia Cidadã, na categoria “Gestão”, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em 2019. O reconhecimento nacional, inclusive, motivou a Alesp a buscar a parceria.

Além dos já citados, o encontro ainda contou com as presenças do secretário particular do governador de São Paulo, Wilson Pedroso, o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, e o diretor de relações institucionais, Rodrigo Rafael.
Álb