No município de Sítio Novo, região Trairi do Rio Grande do Norte, os casos de Covid-19 foram zerados nesta semana. O quadro epidemiológico estável que vive o município é fruto de ações implementadas pela administração da Prefeita Andrezza Brasil. Desde o início de sua administração em Janeiro de 2021, Andrezza em conjunto com os profissionais de saúde do município implementaram ações estratégicas no combate ao vírus que se alastrava sem controle no município.
Foram realizadas testagens em massa na população, tanto na zona urbana como na zona rural e na Serra da Tapuia, além da implementação de um calendário de vacinação contra o coronavírus constantemente atualizado, o que possibilitou a imunização mais rápida de maior parte da população. Outras ações como a desinfecção de prédios públicos e vias de maior trânsito de pessoas, trabalho de conscientização através da orientação ao distanciamento social, uso constante de máscara e álcool em gel 70% foram e são estimulados pelo administração municipal.
Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Paula Azevedo, as ações foram intensificadas de acordo com o monitoramento que era feito em constante acompanhamento realizado pela Prefeita Andrezza Brasil. “Muito presente em todas as iniciativas da Secretaria de Saúde, a prefeita Andrezza Brasil sempre esteve muito preocupada e em constante acompanhamento com as ações que realizamos através da Secretaria. Sua postura de líder cumpre importante papel para que hoje, possamos respirar aliviados no sentido de comemorar a não detecção de nenhum caso de covid-19 em Sítio Novo.”
Ainda assim, a secretária municipal de saúde adverte: “Não estamos completamente livres do vírus, todos os cuidados ainda são necessários, por isso reiteramos à população que se previnam e mantenham o distanciamento social, e o uso constante de máscaras de proteção individual e o uso de álcool em gel 70%”. Finaliza Paula Azevedo.
O Ministério Público Federal emitiu nesta sexta-feira (20) um parecer pelo “desprovimento dos recursos” de Kériclis Alves (PDT), do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados. O documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e no entendimento beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria o direito a assumir o mandato hoje ocupado, por força de liminar, por Beto Rosado.
A manifestação da PGE é decisiva nesta fase do processo, reforça a tese de Mineiro e muda até a estratégia de defesa que, a partir de agora, tem ainda mais embasamento para convencer os ministros. Na primeira vez que a ação chegou ao Tribunal, a procuradoria não havia se pronunciado. E pareceres como o assinado por Paulo Gustavo Gonet Branco costumam ser levados em consideração pelos ministros da Corte eleitoral.
Procurado pela agência Saiba Mais, Fernando Mineiro reforçou que aguarda o julgamento pela Corte, já que a liminar que ainda segura Beto Rosado no cargo foi decidida de forma monocrática por um único ministro
– Temos convicção no nosso direito e estamos aguardando. Costumo dizer que temos 7 deputados eleitos e um que se pendurou numa liminar. O processo não foi julgado pelo pleno do TSE e essa é que é a nossa luta. É a quarta vez que ele (Beto Rosado) perde. Em 2018 fui declarado eleito, depois fui diplomado em janeiro, ele ganhou outra liminar, mas perdeu todos os recursos que ajuizou. E a PGE agora confirmou nossa tese”, declarou o deputado federal eleito.
Embasamento
O parecer da PGE será base para a apreciação da Corte do Tribunal Superior Eleitoral, mas não há uma data limite para isso. O pronunciamento da PGE é mais um capítulo na longa novela que envolve o direito a uma das vagas de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Essa ação teve início nas eleições de 2018.
Em janeiro de 2021, após dois anos das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Kéricles Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PDT e obteve 8.990. Entre as irregularidades confirmadas pela Justiça estava o fato de Kerinho não ter se desvinculado de um cargo em comissão na prefeitura de Monte Alegre no prazo legal.
Como a candidatura foi indeferida, os votos dele também foram anulados, o que mudaria a configuração da bancada federal na Câmara dos Deputados com a diplomação de Mineiro, terceiro candidato mais votado com 98.070 votos, no lugar de Rosado, que obteve 71.092 votos e só ficou com a vaga porque a somatória dos votos da coligação dele foi maior que a da coligação do petista.
No entanto, uma decisão monocrática do ministro Luiz Felipe Salomão acatou o recurso do deputado mossoroense e o manteve no cargo. No entendimento do magistrado, como o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro foi cassado após as eleições, os votos não poderiam ser anulados. A maioria dos juízes do TRE discordam da tese e reafirmaram a legalidade do diploma de Mineiro.
Este ano, Fernando Mineiro chegou a ser diplomado pelo TRE, mas Beto Rosado, Kériclis e a coligação voltaram a recorrer, desta vez à última instância – o TSE. A corte pediu um parecer à PGE – que foi concluído nesta sexta-feira (20). Como é um processo de 2018, deve ter prioridade. Mas, no entando, não há um prazo legal para ser julgado. O ministro relator do caso é Luís Felipe Salomão, do TSE.
Fonte: Saiba Mais
A governadora Fátima Bezerra inaugurou oficialmente, na tarde desta sexta-feira (20), a Central do Cidadão de Macau. Apesar de a obra ter sido entregue ainda na gestão passada, o equipamento não tinha condições de funcionamento, pois precisava de ajustes na obra e nos mobiliários. Depois dessas adequações, o prédio foi aberto ao público pela atual gestão, no ano de 2019. Devido à pandemia, a solenidade oficial ocorreu na tarde da última sexta-feira (20).
A governadora destacou a novidade do Programa de Centrais que conta agora com a presença da Polícia Civil com a delegacia da mulher, com foco no combate à violência contra a mulher.
Para a construção e aparelhagem desta central, foram investidos mais de R$ 4 milhões por meio do Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Administração (Sead), com recursos garantidos pelo empréstimo junto ao Banco Mundial. Com o funcionamento em sede própria, estão sendo economizados R$ 5.399,00/mensais, referente ao valor gasto com aluguel antes da construção do novo prédio.
“Esse é o resultado do empenho e trabalho integrado dos auxiliares da governadora Fátima, que desde o início de sua gestão lutam para destravar obras, solucionar problemas, para poder entregar serviço público de qualidade”, declarou o secretário Gestão de Projetos e Metas e Coordenador do Governo Cidadão, Mineiro. Fernando Mineiro.
Agora, a Central funciona em um prédio próprio de 1.000 metros quadrados, seguindo o novo padrão estabelecido para as Centrais do Cidadão, oferecendo mais conforto e comodidade para usuários e servidores em um espaço moderno, organizado e acolhedor, atendendo uma população estimada de 100 mil habitantes de Macau e região, das 07h às 13h.
Atualmente estão sendo oferecidos serviços como emissão de carteiras de identidade/Registro Geral (RG) pelo Itep, orientações referentes à Carteira de Trabalho, serviços oferecidos pelo Detran e pela Caern, além de Defensoria Pública.
Também participaram do ato, os secretários estaduais Íris Oliveira (Trabalho e Ação Social), Guilherme Saldanha (Agricultura), Getúlio Marques (Educação), Júlia Arruda (Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) e Ana Claudia Saraiva (Polícia Civil).
A Caern alerta para o risco, nos próximos dias, de novos alagamentos na Rota do Sol, imediações da Estação de Tratamento de Esgotos de Ponta Negra, em Natal, como registrados em 2020. Isso porque, desde o último dia 9, notificada pelo Idema, a Companhia cessou o lançamento de efluentes da estação que estava sendo feito de forma emergencial em terreno pertencente ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), solução encontrada para manter a área livre desse transtorno.
A Companhia mantém esforços junto aos órgãos envolvidos na solução do problema para resolver os entraves que estão impedindo a concessão de nova licença do Idema para utilização da área do CLBI. Esta semana, a Caern encaminhou ofícios à promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Matta, e ao procurador da República Victor Manoel Mariz, chamando a atenção para a adoção de medidas rápidas.
A situação vem desde junho de 2020, provocada pela formação de um domo no lençol freático na região da bacia onde ficam as lagoas de infiltração da ETE e que levou aos alagamentos na via da Rota do Sol, que dá acesso a praias do litoral potiguar.
A solução encontrada por técnicos da Caern foi instalar uma bomba de drenagem às margens da rodovia e lançar o efluente em uma área emergencial. Para isso, foi solicitada a licença especial do Idema, que foi concedida no dia 7 de julho de 2020, válida por seis meses, renovada ao final do período por mais seis meses. Ao mesmo tempo, a Caern solicitou ao CLBI a regularização da área de 26,71 hectares para uso da ETE, propondo o pagamento mensal de valores baseados em relatório da avaliação da própria Aeronáutica, no montante de R$ 85.295,88.
Todos os custos envolvidos neste trabalho ultrapassam R$2,5 milhões. Ocorre que, apesar de todos os esforços da companhia, a regularização ainda não se concretizou e, consequentemente, ao final de um ano, o Idema não renovou a licença especial, visto que não há autorização do Ministério da Aeronáutica para uso da área. Notificada pelo órgão ambiental, mesmo após recursos apontando a falta de alternativas, a Caern teve que cessar o lançamento dos efluentes.
Risco
O quadro preocupa, pois se a área voltar a alagar trará prejuízos para a área e transeuntes e à Caern só restou apelar aos órgãos envolvidos – MPE, MPF, Idema e Aeronáutica – o apoio imediato para que se evite que a rodovia volte a alagar.
Há o risco de que o acúmulo de maiores níveis de efluentes provoque o colapso em caso de maior volume de chuvas e elevação das lagoas de infiltração.
Essas medidas precisam ser tomadas com urgência, pois, de acordo com as previsões dos técnicos, se o bombeamento não for retomado em no máximo uma semana, conviveremos novamente com o problema.
A companhia continua envidando esforços e providenciará tudo o que for necessário para conseguir nova autorização do CLBI, a fim de que o Idema possa emitir nova licença especial e se permita a retomada do bombeamento.
