12 de agosto de 2021

A Câmara Municipal de Natal derrubou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12), o veto do Executivo que permitiria aumento da tarifa de ônibus na capital. Com isso, o valor da passagem será congelado, pelo menos, até o dia 31 de dezembro deste ano. A emenda vetada foi encartada pelo vereador Anderson Lopes ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata sobre a concessão da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital.

De acordo com a emenda proposta pelo parlamentar ao Projeto de Lei nº 232/2021, do Executivo, “não será permitido o aumento de passagens de ônibus para as empresas que se beneficiarem da isenção de impostos enquanto esta Lei estiver em vigor obedecendo o período de isenção de 01 de maio a 31 de dezembro de 2021, durante o período da pandemia”.

Autor da emenda, o vereador Anderson Lopes, afirma que o congelamento da passagem é a atitude mais razoável diante das dificuldades financeiras que a população vive. “Quando o Projeto do Executivo que pedia a isenção total do ISS chegou à Câmara, nós encartamos uma emenda que condicionava esta isenção ao congelamento da tarifa de ônibus. No entanto, a Prefeitura vetou esta nossa emenda. Hoje, nós derrubamos este veto por entendermos que as empresas estão sendo beneficiadas com a isenção total de ISS e de ICMS, então seria muito injusto que a população corresse o risco de ser surpreendida com um aumento de tarifa. Todos nós estamos sofrendo prejuízos neste período tão difícil de enfrentamento à pandemia. O momento é de somar esforços. Esta é a terceira vez que tentamos congelar o valor da passagem enquanto durar a isenção e esperamos que isso seja cumprido”, explica o vereador Anderson Lopes.

É importante enfatizar, assim como ressalta a Lei, que o Estado do Rio Grande do Norte também concedeu idêntico beneficio fiscal relativo ao imposto estadual (ICMS) incidente sobre os combustíveis utilizados no sistema de Transporte Coletivo Municipal. Além do congelamento da tarifa, também será mantido o benefício da gratuidade concedido às pessoas com deficiência, conforme dispõe a Lei Promulgada nº 185/2001.

Na presença de secretários municipais, a prefeita Sonyara Ribeiro assinou nesta quarta-feira (11), ordem de serviço para dá início às obras de construção de canteiros.

A Prefeitura municipal de Lagoa de Velhos trabalha intensamente para avançar ainda mais na sua proposta de modernização e melhora da qualidade de vida da população lagoense.

A emenda que possibilitou o início dos trabalhos foi designada pelo deputado estadual Tomba Farias e promoverá a melhoria da infraestrutura do município e promoverá mais qualidade de vida para o povo de Lagoa de Velhos.

Serão realizadas ações para melhorar abastecimento de água, segurança e saúde.

A governadora professora Fátima Bezerra recebeu em audiência nesta quinta-feira, 12, o prefeito de Jaçanã, Uady Antonio de Farias. Uady apresentou propostas de parceria nas áreas da segurança pública, abastecimento de água e saúde. Jaçanã tem agravado problemas no abastecimento de água devido à baixa média de chuvas, este ano choveu 53% abaixo da média que é de 560 milímetros.

Ficou definido que o Governo do Estado, através da Caern vai ampliar a rede de água fornecendo a tubulação e a prefeitura a mão de obra. O presidente da Caern, Roberto Linhares informou que a companhia trabalha na perfuração de poços na comunidade de Riacho Boa Cica, em Nísia Floresta, que vão ampliar a oferta de água da adutora Monsenhor Expedito. “Jaçanã é o último município a receber água da adutora que foi projetada para atender 22 municípios, mas hoje atende 30 e mais 28 comunidades”, afirmou Linhares. Outra medida a ser adotada pela Caern é o ajuste na distribuição de água nos bairros.

O Governo do Estado, através da secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), vai fazer o revestimento de poços tubulares perfurados pelo município. Na segurança pública a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) vai enviar um novo veículo para o policiamento e manter a caminhonete S-10 que já existe. Para a saúde, o Governo estuda a possibilidade de remanejamento de emendas parlamentares. “Este ano, quando a pandemia do Coronavírus foi mais grave que ano passado, a prefeitura recebeu do Governo Federal apenas R$ 76 mil. Precisamos de mais recursos para investir em serviços como raio-x”, afirmou Uady Antônio.

“Estamos tratando com um município localizado em uma das áreas mais afetadas pela redução das chuvas. O Governo está atento a estas dificuldades, tanto que reativamos o Comitê do Semiárido para nos antecipar às dificuldades que já ocorrem e que deverão se agravar. Vamos atuar com base nos indicadores técnicos para minimizar as consequências”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A governadora recebeu o prefeito acompanhada também da secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, do adjunto da SESED, delegado Osmir Monte, do assessor técnico da Sesap, Eduardo Albuquerque e do coordenador de hidrologia da Semarh, Ivan Fioravante.

Em noite de celebração ao Dia do Advogado, nessa quarta-feira (11/08), o Renova OAB lançou oficialmente seu movimento em evento presencial no Tirol Way, com impacto nas redes sociais, através da difusão de seus materiais. Além da palestra “Reinvenção da Advocacia na Pandemia”, proferida pela diretora de Direito Digital da ABA Natal (Associação Brasileira de Advogados), Priscilla Matsushita, um de seu representantes, o advogado Hagaemerson Magno, em discurso emocionado, convidou os colegas a construírem um projeto inclusivo e de ações efetivas para a defesa dos advogados.

“É com muita honra, mas acima de tudo muita responsabilidade, que trago aqui a mensagem de um movimento crescente e que já desperta muita atenção e, com certeza, surpreenderá a história dos processos eleitorais da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rio Grande do Norte – o nosso Renova OAB. Estou aqui falando não apenas como Hagaemerson Magno. Nem tão pouco estou aqui espelhando o que pensaria apenas um pequeno grupo de advogados. Estou aqui, sim, ecoando um grito de muitos advogados que clamam, ou melhor, exigem a devida atenção, compromisso e respeito dentro da nossa Ordem”, iniciou o discurso.

O representante do movimento disse que estão nesse propósito os advogados que querem ter o direito de participar e ser representado por uma OAB sem preconceitos e discriminações, que veja as necessidades não só de uma cúpula, mas de todos que abraçam a profissão com paixão e capacidade e que não viam nas propostas apresentadas até então qualquer identificação com o desejo que têm de querer e merecer mais da entidade que deve representá-los. “São advogados igualmente merecedores de crédito e atenção! São os mais experientes que nunca foram levados em consideração, mas também os muitos jovens que trilham suas carreiras com dedicação e que já orgulham e também fazem e farão a história da advocacia potiguar”, pontuou.

Magno prosseguiu, ainda dizendo que o Renova OAB representa cada um que se sente excluído, ignorado e que sabe seu valor e sente falta de projetos que abracem verdadeiramente suas demandas, como as atuais que foram negligenciadas pelos que deveriam representa-los, como a omissão na defesa das prerrogativas advocatícias e na busca de soluções para a queda de receita de escritórios e abandono da profissão nesses tempos difíceis de pandemia. “É também esse olhar social, democrático e zeloso que almejamos! É esse perfil resolutivo e ao mesmo tempo participativo que exigimos! E sim, esse projeto existe! Sim, esse projeto não pode ser desmerecido! Sim, estamos aqui para afirmar e difundir com muita coragem e emoção que esse projeto pode e vai dar certo! Aliás, já está dando! Porque, sim, existem cada vez mais advogados aqui de Natal e da região metropolitana, assim como das cidades do interior à espera de um movimento como esse que os represente de fato e de direito”, continuou.

E, para finalizar, Hagaemerson Magno, lançou o convite: “Então, é sobre isso que estamos tratando aqui! Sobre um movimento de todos! Sobre um movimento que dialoga, que constrói a várias mãos e mentes! De um movimento que não acha audacioso ou impossível retirar velhos nomes do poder. Sabem por que? Porque sabemos o grande valor deste projeto que queremos oferecer! O Renova OAB tem um projeto diferente de todos os demais! Aliás, é o único que tem acessibilidade na sua construção! Todos podem vir para somar, para contribuir e ser a cara e a voz dessa nova OAB que merecemos! E aí, você está convencido de que, juntos, podemos construir o projeto que você sempre quis? Se sim, não perca tempo! Junte-se a nós! Vamos viabilizar essa chapa e difundir por todo o território potiguar que a OAB será de todos! Mas se caso ainda não, venha mesmo assim! Aqui é palco de diálogo, de consenso, de união de propósitos em prol do coletivo advocatício, mas também de investimento no protagonismo que podemos e devemos ter na construção de uma sociedade melhor, mais justa e mais humana”, encerrou.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (11) no setor de Comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga contratos firmados pelo Governo do Estado, para aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais(EPIs), para o enfrentamento da Covid-19, foram ouvidas as duas primeiras pessoas convocadas para a prestação de depoimentos.

A Comissão interrogou a Assistente Técnica da Secretaria de Saúde, Vanessa Dantas Martins e o Diretor Geral da UNICAT, Rolfo Cavalcante de Medeiros, que participaram do processo de aquisição dos equipamentos.

Com 11 anos de trabalho na Saúde estadual, Vanessa disse que jamais tinha passado por uma situação como essa que necessitou de muita urgência porque não havia equipamentos no mercado e eles tinham que ser comprados com urgência, para abastecer os hospitais e as unidades de Saúde.

Sempre trabalhei pensando em salvar vidas. Precisávamos proteger os servidores que estavam na linha de frente para salvarem outras pessoas. Tive que agilizar os processos com base na pesquisa mercadológica. Trabalhei de domingo a domingo. Se não fosse a compra dos equipamentos teria morrido mais gente no Rio Grande do Norte”, disse Vanessa quando questionada sobre o processo de aquisição.

Ela disse ainda que mais de 40 empresas receberam o e-mail do processo para o fornecimento dos equipamentos, mas apenas cinco responderam, inclusive a Leão Serviços e Comércio Varejista e que a dispensa de licitação foi de acordo com a Lei.

Houve questionamento quando Vanessa informou que trabalhava na dispensa de licitação e que não sabia se esse setor já existia em outras administrações, o que foi questionado por alguns membros da CPI.

Ralfo Cavalcante quando foi abordado pelos deputados confirmou que havia urgência na aquisição de toucas, luvas e sapatilhas para o trabalho de combate à Pandemia.

“Nós não tínhamos em estoque. A Unicat deflagrou o processo com base nas necessidades de todas as unidades da Secretaria de Saúde, 20 hospitais e quatro unidades básicas de referência. O processo tomou por base essas demandas” explicou Ralfo.

Logo após os depoimentos, o deputado Francisco do PT, relator da CPI disse que os contratos foram feitos por extrema necessidade para adquirir esses EPIs. “Não houve sobrepreço, não houve dolo e não podemos fazer juízo de valor em apenas um dia de depoimentos. Não podemos fazer prejulgamentos”.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD) anunciou a solicitação de quebra de sigilo bancário da Secretaria de Saúde, a ser encaminhado ao Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica.

“Vamos continuar ouvindo as pessoas e analisando os documentos que estão chegando. A quebra de sigilo bancário da Secretaria foi aprovada aqui e vamos apurar”, destacou Kelps.

Também participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB).

Pesquisa estimulada do Instituto Perfil aponta que se as eleições para governador fossem hoje, a atual governadora, Fátima Bezerra (PT), teria 26,58% das intenções de voto, e encontraria no ex-governador Garibaldi Alves Filho (MDB) seu mais forte oponente, com 11,50% das intenções de voto, embora empatado, tecnicamente, com o senador Styvenson Valentin (Podemos), com 11,42%, e com o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), com 10,25%.

O prefeito Álvaro Dias (PSDB) teria 7,75% das intenções de voto e o deputado estadual Benes Leocádio (Republicanos), 2,08%. Votos brancos e nulos somariam 15,25% das intenções, e os indecisos, 15,25%.

Cenários

A Perfil levantou um segundo cenário para o governo, sem Garibaldi. Nesse, Fátima teria 30,42% das intenções de voto, contra 19,75% de Carlos Eduardo e 13,58% do senador Styvenson. Brancos e nulos somariam 19,75% e indecisos, 17,25%.

Um terceiro cenário foi levantado pelo instituto, desta feita sem Carlos Eduardo na corrida. Nesse quadro, Fátima tem 31,33% das intenções de voto, Garibaldi 18,75% e Styvenson, 15,25%. Brancos e nulos totalizam 18,75% e indecisos, 16,50%.

Rejeição

No quesito rejeição, a governadora lidera, com 17,58% das citações. Styvenson aparece em segundo, com 9,50%, Garibaldi em terceiro, com 7,25%, e Benes Leocádio em quarto, com 4,42. Eles são seguidos por Carlos Eduardo e Álvaro Dias, com 3,67% e 2,58% de rejeição, respectivamente.

Espontânea

Na sondagem espontânea para governador, Fátima lidera com 17,33% das citações, seguida por Carlos Eduardo (3,33%), Álvaro Dias (2,42%), Styvenson (1,25%), Garibaldi (0,83%), José Agripino (0,33%), Robinson Faria (0,25%), Benes Leocádio (0,25%), Tomba (0,17%), Rogério Marinho (0,17%, Walter Alves (0,08%), José Dias (0,08%), Haroldo Azevedo (0,08%), George Soares (0,08%) e Rosalba Ciarlini (0,08%). Indecisos somaram 62,10% e Brancos e Nulos, 11,17%.

A pesquisa do instituto Perfil foi realizada nos dias 3 a 6 de agosto, com 1200 entrevistados, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro da pesquisa é de 2,82% para mais ou para menos e o intervalor de confiança é de 95%.

Agora RN