PGR pede inquérito ao STF para apurar falas de Styvenson sobre ferimentos de Joice Hasselmann

G1 – A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar a conduta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A intenção é saber se o político cometeu crime contra a honra da deputada Joice Hasselmann (sem partido) em declarações na internet.

As falas do senador foram registradas em uma live nas redes sociais. Questionado sobre os ferimentos sofridos pela deputada em julho, Valentim teria afirmado: “Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos (em um gesto, Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres) ou uma carreira muito grande (inspira, como se cheirasse cocaína). Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”.

Em julho, a deputada Joice Hasselmann acionou a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados para investigar um incidente. Ela informou que acordou com marcas de sangue no chão de casa, com dois dentes quebrados e um corte no queixo.

A parlamentar diz que ligou em seguida para o marido, médico, que dormia em outro quarto e a socorreu. Um hospital de Brasília constatou cinco fraturas no rosto e na costela da parlamentar.

No último dia 13, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que a deputada caiu, possivelmente em decorrência de efeitos de remédio para dormir.

O pedido da PGR

No pedido, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros afirmou que é preciso verificar o contexto das declarações e se elas estão no contexto da imunidade parlamentar, ou seja, se as falas têm relação com o desempenho do mandato.

“A natureza dessas declarações implica, em tese, a prática de crime contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e seu alcance pela imunidade material parlamentar”, afirmou.

“Para o desate desses pontos é, ao ver do Ministério Público Federal, coerente e prudente a investigação no foro do Supremo Tribunal Federal, em lugar de um juízo inicial de declínio à primeira instância”, completou.

Caberá à relatora do caso, ministra Rosa Weber, analisar se autoriza a apuração – já que o parlamentar tem foro privilegiado no Supremo.

A PGR propôs ainda que sejam tomados os depoimentos do senador e da deputada, além da preservação e elaboração de um laudo pericial da transmissão ao vivo.

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  • Bombeiros do RN combatem incêndio em imóvel abandonado na Zona Norte de Natal

    O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado, na noite desta terça-feira (17), para atender a uma ocorrência de incêndio em uma residência localizada na Rua Desembargador Francisco de Assis Martins, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. Ao chegarem ao local, os militares constataram que se tratava de um imóvel abandonado, uma uma grande quantidade de lixo e entulho em seu interior, onde as chamas provocavam intensa emissão de fumaça.

    As equipes realizaram o combate direto às chamas, utilizando técnicas de extinção para controlar o incêndio e impedir sua propagação. Após a eliminação dos focos, os bombeiros executaram o trabalho de rescaldo, procedimento fundamental para identificar e eliminar possíveis pontos de calor que poderiam provocar a reignição do fogo.

    O CBMRN alerta que a fumaça produzida pela queima de lixo e materiais diversos pode conter gases tóxicos e partículas prejudiciais à saúde, especialmente quando há combustão de plásticos, borrachas e outros resíduos. A inalação dessa fumaça pode causar irritação nos olhos, dificuldades respiratórias e intoxicações, representando riscos ainda maiores para crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias. A corporação reforça que colocar fogo em lixo, entulhos ou resíduos acumulados é uma prática perigosa e criminosa, que pode provocar incêndios de maiores proporções, atingir imóveis vizinhos e comprometer a saúde da população. A orientação é realizar o descarte adequado dos resíduos e jamais utilizar o fogo como forma de limpeza de terrenos ou imóveis abandonados.

    Em situações de incêndio, a população deve manter distância das chamas, evitar a exposição à fumaça e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. O acionamento rápido é essencial para garantir uma resposta eficiente das equipes, reduzir os riscos de propagação do fogo e proteger vidas, o patrimônio e o meio ambiente.

  • ALRN e Governo avançam em alinhamento técnico sobre o orçamento de 2027

    Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Governo do Estado deram continuidade, nesta terça-feira (17), às discussões técnicas sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que está na Casa desde setembro e tem o deputado Gustavo Carvalho (PL) como relator. O segundo encontro de alinhamento tratou de aspectos da proposta orçamentária e das adequações técnicas necessárias à indicação e à execução das emendas parlamentares.

     

    A reunião teve como objetivo esclarecer pendências, alinhar procedimentos e garantir que a análise e a execução dos recursos públicos estejam de acordo com as exigências legais de transparência e rastreabilidade. Pela Assembleia, participaram representantes da Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação, da Diretoria de Planejamento, da Divisão de Controle Externo e da Assessoria da Comissão de Finanças e Fiscalização.

     

    Segundo o deputado Luiz Eduardo (PL), o encontro foi produtivo e permitiu solucionar as pendências identificadas na primeira reunião. “Todas as questões que estavam pendentes foram resolvidas. O Governo vai elaborar e encaminhar um substitutivo para que a equipe técnica da Assembleia possa analisar”, afirmou. Também ficou prevista uma apresentação do novo formato para que eventuais ajustes sejam realizados antes do prosseguimento da matéria.

     

    O parlamentar destacou a importância de que as mudanças não comprometam a execução das emendas. “É preciso ter cuidado para que essas alterações não dificultem os remanejamentos. Existem entidades que precisam fazer seus planos de trabalho e, no fim do ano, precisam remanejar recursos para não perder esses valores”, explicou. Luiz Eduardo também ressaltou o papel das emendas parlamentares na destinação dos recursos públicos. Segundo ele, elas representam uma forma de participação dos deputados na definição de investimentos para municípios, entidades e associações, a partir das demandas apresentadas pela população.

     

    Do ponto de vista técnico, as adequações atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854, que estabelece novos critérios para o acompanhamento e a transparência das emendas parlamentares. Entre as exigências está a adoção de uma codificação que permita identificar e rastrear os recursos em todas as etapas do ciclo orçamentário.

     

    A proposta também prevê a reorganização das ações orçamentárias, com descrições mais claras e específicas, facilitando a indicação dos recursos pelos gabinetes e reduzindo erros que podem provocar remanejamentos e atrasos na execução.

     

    O Governo deverá encaminhar o substitutivo até a próxima semana. Após o recebimento, a equipe técnica da Assembleia fará a avaliação dos ajustes para dar continuidade à tramitação do orçamento de 2027 dentro dos novos parâmetros legais.

  • Eleição define representantes para Conselho de Previdência Complementar da ALRN

    Alexandre Filgueira, Milton Carrilho e Beatriz Torquato foram eleitos para representar os participantes e assistidos do plano de previdência complementar ALERNPrev no Conselho de Acompanhamento e Fiscalização da Previdência Complementar (CAFPREC). A eleição foi realizada nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, e definiu os três representantes escolhidos pelos integrantes do plano para acompanhar e fiscalizar sua gestão.

    O Conselho tem a responsabilidade de acompanhar a administração da previdência complementar, fiscalizar suas atividades e assessorar a Presidência da Assembleia. Com a posse dos eleitos, o colegiado passa a contar com sua composição completa, formada por seis membros: três representantes indicados pela Assembleia e três escolhidos pelos participantes e assistidos.

    Os representantes da Patrocinadora são Antônio Carneiro de Souza Júnior, que preside o Conselho, Vinicio Almeida de Medeiros e Karolinne Maia Azevedo. A entrada dos novos integrantes encerra o período de funcionamento em caráter transitório e amplia a participação direta dos servidores no acompanhamento do plano.

    Cinco candidatos participaram da disputa. A votação foi presencial, direta e secreta, e seguiu critérios que garantem representação tanto aos participantes em atividade quanto aos assistidos.

    Atendimento

    A partir desta quarta-feira (18), será realizado um plantão de atendimento aberto a todos os servidores interessados em entender quanto tempo anterior de serviço podem utilizar no plano e como fazer essa opção. Os servidores terão uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o tempo de serviço passado.

    O período para solicitar a utilização desse tempo vai de 18 de novembro a 18 de dezembro. A escolha permitirá organizar os descontos correspondentes a partir de 2027. O plantão é uma oportunidade para buscar orientação e tomar essa decisão com mais segurança.

  • Ubaldo destaca diálogo de Cadu com diferentes forças políticas e projeta avanços para o RN em 2027

    O deputado estadual Ubaldo Fernandes destacou, durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a importância da reunião da bancada federal potiguar, realizada na segunda-feira (16), em Natal, com a presença da governadora Fátima Bezerra, do governador eleito Cadu Xavier e de prefeitos.

    Para o parlamentar, além de discutir prioridades e investimentos para o Estado, o encontro demonstrou uma característica importante da futura gestão: a disposição de Cadu Xavier para dialogar com diferentes forças políticas, ouvir representantes de diversos setores e construir entendimentos em torno das necessidades do Rio Grande do Norte.

    Ubaldo ressaltou que essa postura, já demonstrada durante o período de transição, gera uma expectativa positiva para 2027. Segundo ele, a capacidade de superar diferenças partidárias e estabelecer parcerias institucionais poderá abrir novas oportunidades de desenvolvimento e ampliar as conquistas para o Estado.

    O deputado também destacou os projetos apresentados como prioridades para Natal, incluindo a segunda etapa do Hospital Municipal, a urbanização de Ponta Negra, melhorias nos corredores de transporte e a Via Norte. Um dos pontos ressaltados foi a proposta de reurbanização do Camelódromo do Alecrim, espaço tradicional do comércio da capital, que reúne trabalhadores, comerciantes e empreendedores e tem papel importante na geração de emprego e renda.

    O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de investimentos na Zona Norte e nos demais bairros da capital, especialmente em mobilidade, drenagem, pavimentação e infraestrutura. Para o interior, destacou projetos como a Estrada da Produção e o Sistema Adutor Seridó Sul, fundamentais para o desenvolvimento regional, o escoamento da produção e a segurança hídrica.

    “Não tenho dúvidas de que, com diálogo, articulação e um governo que saiba somar forças, poderemos conquistar muito mais avanços para o Rio Grande do Norte. Tenho muita confiança nessa nova etapa e espero que esse ambiente de diálogo se transforme em parcerias, investimentos e conquistas para a nossa população”, afirmou Ubaldo.

    Ao concluir, o deputado reforçou a importância de acompanhar as propostas apresentadas para que possam avançar e se transformar em obras e benefícios concretos para Natal e os demais municípios potiguares.

  • Projeto propõe até 30 dias úteis de férias para trabalhadores com carteira assinada

    Foto – Reprodução

    Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe retirar sábados, domingos e feriados da contagem das férias. Se aprovado, o trabalhador poderá ter até 30 dias úteis de descanso por ano, o equivalente a aproximadamente 42 dias consecutivos.

    A proposta é das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) e também prevê mudanças para categorias como empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

    O texto ainda está no início da tramitação e precisa ser analisado e votado pelo Congresso. Até lá, continuam valendo as regras atuais, que contabilizam os 30 dias de férias de forma corrida.

  • Cadu Xavier anuncia Renata dos Santos para a Fazenda e Frederico Martins para a Procuradoria-Geral do Estado

    O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), anunciou nesta manhã de terça-feira (17) os dois primeiros nomes que irão integrar o primeiro escalão do seu governo, a partir de janeiro de 2027.

    Para assumir o comando da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), responsável pela gestão das finanças públicas, arrecadação de tributos e administração fiscal do Estado, a escolhida foi Renata dos Santos. Economista e gestora pública, Renata ocupa desde março de 2023 o cargo de secretária da Fazenda de Alagoas e possui ampla experiência em planejamento e gestão financeira.

    Já para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão responsável pela representação jurídica do Governo e pela defesa dos interesses do Estado, Cadu anunciou Frederico Martins. Procurador do Estado do RN desde 2016, Frederico é mestre em Direito, Estado e Regulação pela Universidade de Brasília (UnB).

    Com os anúncios, Cadu Xavier começa a definir a equipe que estará à frente da administração estadual nos próximos quatro anos.

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