O município de Lagoa de Velhos segue avançando, desde o inicio da pandemia a prefeita Sonyara Ribeiro tem se preocupado ainda mais em combater o avanço da covid-19 no município. A cidade já registra de acordo com o boletim epidemiológico, casos zerados da covid-19.
Parabéns ao município, aos profissionais de saúde, como também a população que tem ajudado para conter o avanço da Covid-19.
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, equipe de magistrados do Poder Judiciário potiguar que aprecia processos sobre improbidade, corrupção, entre outros tipos de ações, condenou um ex-vereador e mais quatro ex-assessores parlamentares do Município de Parnamirim a ressarcirem, de forma, integral, dano ao erário causado pela prática do provimento de cargos de Assessor Parlamentar sem o devido exercício da função pública específica por parte dos nomeados para a função.
Os réus tiveram acolhida a alegação de prescrição quanto ao sancionamento oriundo dos atos de improbidade imputados a todos eles, na mesma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Entretanto, o Núcleo de julgamentos os condenou com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com o entendimento de que as ações de ressarcimento de danos ao erário decorrente de ato doloso de improbidade administrativa são imprescritíveis.
Assim, o ex-vereador e os ex-assessores parlamentares foram condenados ao ressarcimento de valores que variam de R$ 5.365,00 (considerando os vencimentos recebidos mensalmente e não trabalhados, conforme o somatório dos demonstrativos de pagamentos anexados ao processo) a R$ 104.735,00, este último valor aplicado ao ex-integrante da Câmara Municipal, de forma solidária com os demais acusados beneficiados, limitado ao quanto receberam individualmente.
O caso
O Ministério Público Estadual alegou que, por meio de Inquérito Civil – abriu investigação para investigar possíveis contratações de Assessores Legislativos fantasmas na Câmara Municipal de Parnamirim. Especificou que um dos acusados, à época dos fatos, era vereador e indicou os demais acusados aos cargos de assessores parlamentares, nomeando-os às funções que nunca exerceram. A ação foi ajuizada pelo órgão ministerial em 2013.
Segundo o Ministério Público, ficou patente na investigação que tais indicações contemplaram integrantes do círculo pessoal do vereador, utilizando dolosamente dinheiro público para custear interesses pessoais, permitindo aos demais acusados enriquecerem ilicitamente em detrimento do prejuízo ao erário.
Narrou ainda que os demais quatro acusados ocuparam o cargo comissionado de Assessor Parlamentar no gabinete do ex-vereador, todos recebendo a remuneração relativa ao cargo e sem comparecer com a exigida frequência ao local de trabalho, sem executar as atividades relacionadas ao cargo de Assessor Parlamentar.
Decisão
Para o Grupo de Apoio às Metas do CNJ, não há dúvida da vinculação entre o ex-vereador e os demais acusados e que tais indicações contemplaram integrantes do círculo pessoal dele, valendo-se dolosamente de sua função pública para manipular o dinheiro público com a finalidade de custear interesses pessoais, permitindo aos demais réus enriquecerem ilicitamente em detrimento do prejuízo ao erário.
Segundo a sentença, os autos apontam que os réus ocuparam os cargos comissionados de Assessor Parlamentar vinculados ao gabinete do então vereador que responde à ação judicial, todos recebendo a remuneração a relativa ao cargo e sem comparecer com a exigida frequência ao local de trabalho, sem executar as atividades relacionadas ao cargo.
O Núcleo também analisou e comentou sobre a alegação da defesa dos acusados feita durante o decurso processual argumentando pela inexistência de ato de improbidade pelo fato de não existir local físico na Câmara Municipal de Parnamirim, citando inclusive que o próprio vereador não possuía gabinete.
“No entanto, a prova dos autos foi no sentido de que não havia nada que comprovasse qualquer exercício de atribuições dos cargos pelos requeridos, seja um controle de ponto, seja documentos subscritos pelos mesmos na realização das alegadas ‘funções externas’, também não apresentaram testemunhas que pudessem dar qualquer sustentação as alegações de ‘trabalho externo’”, aponta a sentença.
A decisão conclui afirmando que “(…) nesse aspecto, essa completa ausência de qualquer prova do exercício efetivo, importa num juízo afirmativo da ausência de trabalho prestado pelos demandados enquanto Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Parnamirm, o que configura claramente ato ilegal doloso, qualificado pela desonestidade”.
TJRN
A página do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no Twitter contestou em tempo real as falas do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições. O mandatário usou sua live semanal, nesta 5ª feira (29.jul.2021), para apresentar o que chamou de “prova bomba” de irregularidades no processo eleitoral. As informações são do Poder 360.
Durante a live, no entanto, o presidente mudou o tom e afirmou que há “indícios fortíssimos ainda em fase de aprofundamento que nos levam a crer que temos que mudar esse processo eleitoral”. E completou: “Não temos provas, vamos deixar bem claro, mas indícios“.
Em uma postagem, o TSE afirma que “ a apuração dos resultados é feita automaticamente pela #UrnaEletrônica ao encerramento da votação. Os dados criptografados são transmitidos ao @TSEjusbr, que checa a autenticidade/integridade e faz a totalização, em processo público e auditável”, diz uma postagem.
Na live, o presidente disse que a contagem dos votos da eleição se daria “numa sala secreta do TSE”.
“É justo quem tirou o Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta do TSE? Cadê a contagem pública dos votos? Que eu quero eleições no ano que vem, vamos realizar eleições no ano que vem, mas eleições limpas, democráticas, sinceras”, declarou o presidente.
Outra postagem do tribunal diz que Índia, Rússia, França e EUA estão entre os países que usam, em algumas regiões, o voto inteiramente digital (sem impressão). O TSE usou dados do IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, na sigla em inglês) para afirmar que no mundo todo, 27 países (de 178 analisados) usam tecnologia eletrônica em eleições nacionais.
Bolsonaro disse que o sistema eletrônico de votação só existe no Butão e em Bangladesh, além do Brasil.
O chefe do Executivo mudou o tom, e não falou em “provas” contra as eleições. Disse que há “indícios fortíssimos ainda em fase de aprofundamento que nos levam a crer que temos que mudar esse processo eleitoral”.
O potiguar Ítalo Ferreira, que fez história ao conquistar a primeira medalha de ouro do Brasil nas Olimpíadas de Tóquio, voltou para casa. Ele desembarcou no Aeroporto Internacional de Natal na madrugada desta sexta-feira (30), às 2h03 da manhã, três dias depois de subir no lugar mais alto do pódio no Japão.
Ítalo chegou ao Brasil na tarde de quinta (29), no Aeroporto de Guarulhos. Com a medalha dourada no peito, foi recebido com festa pelos amigos Tico e Teco, responsáveis por produzirem as pranchas dele. Após entrevista coletiva em São Paulo, sem perder tempo, pegou novo voo para o Rio Grande do Norte.
O destino agora é Baía Formosa, cidade natal do surfista. O município, distante 90 quilômetros da capital Natal, é também o local escolhido por Ítalo como seu refúgio particular. É lá que ele vive até hoje e para onde sempre retorna para receber o carinho dos familiares, amigos e conterrâneos. Foi assim em 2019, quando Ítalo veio a Baía Formosa quatro dias depois de se sagrar campeão mundial de surfe.
Tribuna do Norte
O Senac RN inicia, nesta quinta-feira 29, mais uma etapa de inscrições gratuitas para cursos técnicos em Natal, Assú, Caicó e Mossoró.
Os interessados poderão se inscrever exclusivamente no site http://psg2.rn.senac.br/, até o dia 3 de agosto.
A iniciativa faz parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG), com o objetivo de promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas para pessoas de baixa renda. São 160 vagas em quatro opções de capacitação: Técnico em Administração (65 vagas), Técnico em Secretariado (30 vagas), Técnico em Logística (30 vagas) e Técnico em Guia de Turismo (35 vagas).
Todos os cursos serão ministrados na modalidade presencial, com possibilidades de aulas on-line ao vivo. A seleção dos candidatos será feita de acordo com a ordem da inscrição no site e envio da documentação necessária. De acordo com a Política do PSG, obrigatoriamente, os candidatos devem possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários-mínimos federais e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido.
Cada candidato pode se inscrever em apenas uma opção de curso. As aulas iniciam em 30 de agosto e 18 de outubro. “Somente em 2021 já são cerca de 1.100 vagas gratuitas que o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, oferta à população interessada em se capacitar.? São iniciativas que beneficiam principalmente aqueles de baixa renda, pois proporcionam um diferencial para a inserção no mercado de trabalho e que têm reflexos diretos no desenvolvimento econômico do estado, pois contribuem para a qualidade dos serviços oferecidos”, diz Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac.
Serviço
Cursos Técnicos gratuitos Senac RN
Período: 29/07 a 03/08
Inscrições: www.rn.senac.br
Vagas 160
Início das aulas: 30 de agosto e 18 de outubro
Em busca de uma vaga nas quartas de final da Copa do Brasil, Flamengo e ABC vão se enfrentar em dois jogos para definir o classificado para a próxima fase do torneio. O primeiro duelo, com mando de campo rubro-negro, será disputado no Maracanã.
O segundo, de responsabilidade do ABC, vai ser realizado na Arena das Dunas. A confirmação do palco do jogo de volta, que tem mando de campo do ABC, foi divulgada pela CBF na noite dessa quarta-feira 28, uma semana antes do confronto.
O decisivo duelo de classificação será disputado no dia 05 de agosto, quinta-feira, às 21h30 (horário de Brasília), em Natal. O primeiro encontro entre Flamengo e ABC será realizado nesta quinta-feira 29, no Maracanã, e o rubro-negro vai tentar aproveitar o ‘fator casa’ para construir o resultado e garantir vantagem na partida de volta.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, lançam nesta sexta-feira 30, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, uma parceria que também envolve o Sebrae Nacional para a ampliação do programa Wi-Fi Brasil. Através da parceria, serão instalados mais mil pontos de internet em comunidades carentes, que não têm conectividade atualmente. Mais de 14 mil pontos já foram instalados pelo Ministério das Comunicações. Será a segunda vez, numa mesma semana, que Fábio Faria promove agenda no Rio Grande do Norte.
Na segunda-feira passada, lançou o programa Infovia Potiguar. Em verdade, o ministro intensificou as vindas ao Estado, com o objetivo de materializar as pretensões políticas de se tornar candidato a senador pela oposição nas eleições do ano que vem. Para se tornar candidato, entretanto, Faria terá de se desdobrar para retirar do páreo o colega de Esplanada dos Ministérios, Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, que deseja a mesma vaga. Mais articulado e presente no Estado que Faria, inclusive com liberações de verbas vultosas para obras, Marinho já havia articulado uma chapa com o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), que seria lançada neste fim de semana.
Utilizando-se de influência junto ao presidente Jair Bolsonaro, contudo, o ministro da Comunicação conseguiu o adiamento desse lançamento, o que terminou gerando uma crise palaciana. Rogério, muito irritado, ameaçou entregar o cargo de ministro, mas foi convencido a tirar umas férias, para esfriar a cabeça. Férias em que até intercorrência de saúde o atingiu, obrigando Marinho a fazer uma cirurgia cardíaca em Porto Seguro, na Bahia. Considerado visceral em articulação política, Rogério Marinho conseguiu apoios em praticamente todos os municípios do RN para se candidatar ao Senado.
No entanto, perante a preferência de Bolsonaro, Fábio tem levado a melhor, ao vencer a disputa “por cima”. Faria despacha no mesmo prédio que Bolsonaro, e caiu nas graças da família presidencial. Por isso, tenta a todo custo retirar Marinho do caminho. Com o empoderamento do chamado “Centrão”, com a posse do senador Ciro Nogueira na Casa Civil, Fábio Faria termina fortalecendo-se ainda mais, atuando muito intensamente para desbancar Rogério da postulação.
Em verdade, Fábio gostaria que Rogério disputasse o governo, e ele, Faria, o Senado. No entanto, Rogério foge deste cenário, por temer uma derrota acachapante contra a governadora Fátima Bezerra (PT). A única possibilidade, a julgar por este cenário, de Rogério manter de pé o projeto de disputa pelo Senado, é se Fábio Faria for alçado à condição de candidato a vice na chapa de Bolsonaro.
Para os céticos, não se trata de algo impossível, visto que o presidente já sinalizou que o vice ideal deve agregar, sendo o fator ser “nordestino” um dado agregador, como Faria o é. Com o Centrão fortalecido e a filiação de Fábio ou mesmo de Bolsonaro ao PP, tudo pode fluir nesse sentido. É aguardar as cenas dos próximos capítulos.
AgoraRN
