13 de julho de 2021

Certame foi realizado em 2019 após acordo judicial homologado pela Justiça e descumprido pela Prefeitura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou na Justiça um pedido de cumprimento de sentença para que a Prefeitura de Parnamirim convoque aprovados ou classificados em cadastro de reserva em concurso público realizado em 2019. A sentença homologou acordo extrajudicial, realizado entre o MPRN e o Município em 2018, que previa a realização do certame e a posterior convocação. Porém, o acordo foi descumprido.

Agora, o MPRN requer judicialmente que seja determinado ao Município o cumprimento da sentença homologatória, devendo, para tanto, exonerar todos cargos comissionados na saúde que não obedeçam aos critérios constitucionais e legais de direção, chefia ou assessoramento, imediatamente. E também finalizar os contratos temporários existentes para os cargos em que há aprovados ou classificados em cadastro de reserva no último concurso público municipal aguardando convocação.

A medida seguinte será nomear e dar posse aos candidatos aprovados ou classificados em
cadastro de reserva nos cargos em que tenha sido comprovada a necessidade de lotação, conforme o dimensionamento elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim (Sesad), observando também as vagas disponíveis já criadas por lei.

Além disso, o MPRN também pede que a Justiça obrigue o Município a proceder com a instalação e o pleno funcionamento do sistema de ponto eletrônico nas unidades de saúde municipais.

Em caso de descumprimento, o MPRN quer que seja aplicada multa diária aos gestores municipais, sendo eles o Prefeito e os Secretários Municipais de Saúde e de Administração e Recursos Humanos, para cada dia de descumprimento da decisão, no valor de mil reais.

Leia o pedido de cumprimento da sentença clicando aqui.

O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, recebeu na tarde desta segunda-feira (12), a visita do prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, que também é presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e do prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo na Casa da Industria. O encontro, que teve ainda a participação diretor de Inovação da FIERN e do IEL-RN, Djalma Barbosa Júnior, tratou de parcerias com o Sistema Indústria, por meio do IEL-RN.

O presidente Amaro Sales enalteceu o trabalho feito pelo Instituto Euvaldo Lodi no Rio Grande do Norte em oferecer cursos, consultorias e serviços que contribuem, com os Municípios, para a melhor eficiência da gestão pública. E a importância da ampliação do alcance por meio de parceria com a Femurn.

Djalma Barbosa Júnior destacou que, enquanto Instituto de Ciência e Tecnologia – ICT, o IEL-RN organizou um portfólio de capacitação voltado a gestores públicos, que pode ser adaptado às necessidades de cada município.

Ficou a cargo do superintendente do IEL-RN, Juan Saavedra, a apresentação do projeto de capacitação, no âmbito do programa IEL Qualifica, com foco em gestão pública. Ao todo, são 22 módulos, distribuídos em quatro macro áreas: Gestão de pessoas e Habilidades interpessoais; Planejamento, Gestão e Política pública; Execução de Despesas públicas orçamentárias; e Gestão de Tecnologia, Informação e Comunicação.

Babá, presidente da Femurn, propôs a realização de um encontro virtual com prefeitos de várias cidades do estado para que o IEL faça a apresentação do projeto. Já Clécio Azevedo ponderou que a capacitação de pessoas para trabalhar na administração pública é uma necessidade constante.

FIERN

Acompanhado dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), prefeitos e representantes de associações ligado aos municípios do RN, os prefeitos de Bom Jesus, Clécio Azevedo, tesoureiro da Femurn, e Babá Pereira, Presidente da FEMURN, estiveram na manhã desta terça-feira, 13, reunido com o Presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel.

A reunião foi para tratar sobre o projeto de lei n° 9/2021, que institui as microrregiões de águas e esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no Rio Grande do Norte. ““Esse é um tema que precisa de muita atenção para que não se torne um projeto injusto para os municípios. Todos os prefeitos agradecem por esta Casa Legislativa estar nos ouvindo e lutando para que a Lei seja aprovada de formas a beneficiar todo o Estado”, disse Babá.

“É preciso que cheguemos a um consenso. Esse é um projeto de suma importância para o povo do Rio Grande do Norte, porque trata de como será o futuro do abastecimento de água em todo o Estado”, disse Ezequiel Ferreira.

Com acréscimo de informações da ALRN

Os policiais militares que atuam no interior do Rio Grande do Norte não estão recebendo alimentação adequada durante o horário de serviço. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), durante a sessão plenária desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) implemente algum auxílio alimentação como forma de resolver o problema.

“Os policiais militares estão nas 167 cidades do RN trabalhando diuturnamente, mesmo com pandemia, e esses profissionais estão enfrentando o grave problema que é a falta de alimentação quando em serviço. No início de fevereiro as associações que representam os militares se reuniram com o Governo do Estado que se comprometeu em resolver o problema, mas infelizmente ainda persiste”, disse o deputado.

Eliabe já apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado que crie algum mecanismo com o objetivo de resolver a questão. Segundo o parlamentar, a dificuldade de conseguir alimentação tem causado inclusive insegurança para a população, já que muitos policiais estão deixando a cidade em que devem trabalhar para ir almoçar no município onde residem.

O deputado acrescentou ainda que apenas os PMs que atuam em Natal recebem um valor de R$ 15,00 para utilizar como vale alimentação. “Isso tem comprometido a autonomia da atividade. O Governo sabe que existem policiais em serviço e que precisam da alimentação, é questão de planejamento e gestão”.

Em reunião do Fórum de Governadores do Brasil, nesta terça-feira (13), Fátima Bezerra pede agilidade na imunização

Ao participar da reunião do Fórum de Governadores do Brasil com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na manhã desta terça-feira (13), a governadora professora Fátima Bezerra reforçou a necessidade do Ministério definir e cumprir um calendário com entregas semanais de vacinas.

A reivindicação da Governadora se dá diante da importância dos estados e municípios cumprirem as regras do Programa Nacional de Imunização (PNI) que prevê a vacinação das pessoas maiores de 18 anos até o mês de setembro próximo. “Solicitamos um calendário objetivo — quantas vacinas cada Estado vai receber e as datas —, para que possamos chegar em setembro vacinando todas as pessoas acima de 18 anos”, afirmou Fátima Bezerra.

A governadora destacou que, com o calendário, os estados e municípios poderão programar a distribuição e aplicação dos imunizantes para que não haja interrupções. “É importantíssimo os estados saberem quando e a quantidade de vacinas que vai chegar. Colocamos isso ao ministro e ele se comprometeu a enviar estas informações aos governadores. Agilizar e garantir a entrega das vacinas é fundamental para que possamos imunizar a população, voltarmos às atividades normais e à retomada plena da economia”, considerou Fátima Bezerra.

No Rio Grande do Norte, o aporte de vacinas pelo Governo Federal foi reduzido na semana passada. Esta informação é confirmada pela subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho. Por causa da redução, a vacinação para a primeira dose foi suspensa hoje em Natal e tem previsão de ser suspensa hoje à tarde em Mossoró, as duas maiores cidades do Estado.

Marcelo Queiroga disse que o Ministério vai fazer o cronograma por semana e deliberar no PNI sobre a reivindicação de antecipação da segunda dose para os vacinados com AstraZeneca Oxford e Pfizer. O ministro informou que a previsão é de entregar, a todos os estados, 41 milhões de doses de vacinas neste mês de julho e de 60 milhões no mês de agosto.

Ao reivindicar medidas imediatas ao Ministério da Saúde, dentro do PNI, a governadora do Rio Grande do Norte registrou que as aulas na rede pública do Estado estão previstas para reiniciar de forma híbrida no próximo dia 19. “Certamente com a antecipação da segunda dose e com o cumprimento das medidas protetivas, estaremos dando mais segurança aos alunos e trabalhadores que atuam na Educação. As medidas de definição do calendário de entrega e normas nacionais para a retomada da educação, respeitando especificidades de estados e municípios, precisa ser rápida por parte do Ministério para que possamos proporcionar mais segurança à população como um todo e evitar retrocessos no combate à pandemia”, defendeu Fátima Bezerra.

Na reunião virtual do Fórum dos Governadores do Brasil com o ministro da Saúde, a governadora esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho.

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Allana Bressan – 2021-07-13 13:50:13Leia mais »

O Blog Lucas Tavares realizou uma enquete nesta segunda-feira, 12, que teve duração de 24h através do Instagram do Blog, para saber a opinião da população a respeito do mandato dos vereadores de São Paulo do Potengi. Mais de 1.300 pessoas participaram avaliando “Bom” ou “Ruim” o mandato de cada vereador.

O Blog fez a seguinte pergunta: “Como você avalia o mandato do vereador(a)?”. Você pode conferir o resultado através do Instagram do Blog, como também nesta reportagem.

CONFIRA O RESULTADO:

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado realizará, nesta quarta-feira (14/07), às 14h30, de forma híbrida, a Audiência Pública “O RN no enfrentamento dos altos preços dos combustíveis e do gás de cozinha”. Proposto pelo presidente do colegiado, deputado Ubaldo Fernandes (PL) no dia 06/07, o debate contará com representantes dos revendedores, assim como de órgãos de fiscalização.

“O ICMS (imposto que incide sobre os combustíveis) é o mesmo para todos os estados, mas o RN tem o terceiro maior preço do Brasil e o primeiro do Nordeste. Com mais um aumento de combustíveis no Brasil, nosso estado chega a uma situação ainda mais assustadora, já que vinha se destacado com maior aumento em relação a outros estados, inclusive havendo disparidade grande com relação ao valor da Paraíba, nosso estado vizinho. Queremos conversar com os órgãos responsáveis, para que possam acompanhar e monitorar ainda mais os postos de combustíveis e distribuidores de gás de cozinha”, disse Ubaldo.

Segundo o parlamentar, é necessário discutir amplamente esta temática, tendo em vista a urgente necessidade de se garantir o equilíbrio econômico ante o elevado reajuste aplicado nestes produtos. Estão sendo convidados ao debate representantes da Promotoria De Defesa Do Consumidor, Ipem/RN (Instituto de Pesos e Medidas do RN), Secretaria da Tributação Estadual, Procon Estadual, Procon Municipal, Sindipostos/RN, Potigás, Decon, Singás, Petrobrás e motoristas de aplicativos, moto-entregadores e outras categorias que estão se sentindo prejudicadas pelos altos preços praticados no Rio Grande do Norte.