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20 de julho de 2021
Corte Eleitoral nega pedido de habeas corpus de Henrique Alves
Recurso do ex-ministro solicitava inépcia de denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Na sessão plenária da última quinta-feira, a Corte Eleitoral potiguar iniciou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Henrique Eduardo Lyra Alves em um processo que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após o voto do relator, Desembargador Claudio Santos, pela denegação do pedido, o Juiz Carlos Wagner pediu vista dos autos. Nesta terça-feira (20), o colegiado deu continuidade ao julgamento, acompanhando o relator à unanimidade dos votos. Assim, a Corte Eleitoral entende que a Ação Penal Eleitoral, que tramita na 1ª Zona Eleitoral, preenche os requisitos legais para seguir o trâmite regular para instrução processual.
O pedido foi feito em uma Ação Penal Eleitoral que tramita na 1ª Zona Eleitoral. Movido pelo Ministério Público Eleitoral, o processo nº 0600011-12.2020.6.20.0002 investiga a prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral nas Eleições Gerais de 2014.
A defesa de Henrique Alves pediu a inépcia da denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, prosseguindo apenas a ação por falsidade ideológica eleitoral. No habeas corpus, argumentou ausência de descrição de promessa ou ato de contrapartida em troca das doações de campanha e o não esclarecimento do ato de ofício praticado pelo denunciado a justificar o recebimento de propina, “o qual seria necessário para configurar o delito de corrupção passiva”, dessa forma, apontando também inexistência de crime antecedente que configurasse lavagem de dinheiro.
Já a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela denegação do habeas corpus, apontando que não há fundamentação para a utilização desse artifício. “Estão querendo coartar a ação penal logo no início, de forma prematura, quando essa medida tem que ser excepcionalíssima , quando de plano de verifica uma ilegalidade, uma atividade”, destacou o Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves.
“A denúncia do Ministério Público descreveu o que está previsto no artigo 41 do Código de Processo Penal, na exposição dos fatos e suas circunstâncias, os elementos possíveis a alicerçar essa pretensão punitiva”, afirmou o relator em seu voto.
“O habeas corpus pretende dizer que a denúncia não trouxe absolutamente nenhuma figura atípica que pudesse ser investigada. E é pedido justamente para trancar a ação penal. Ou seja, dizer que, como não houve uma situação fática bem delimitada na denúncia, o pedido de um agente público por vantagens indevidas a uma empresa não caracterizaria, em tese, o crime de corrupção passiva”, destacou o Juiz Geraldo Mota ao votar acompanhando o relator.
Habeas Corpus Criminal Nº 0600072-39
Instalação da CPI da Covid é aprovada na Assembleia do RN e primeira reunião será dia 4 de agosto
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. A aprovação na manhã desta terça-feira 20 aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.
O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos aqui para dar quorum”.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) chegou a sugerir o adiamento do início dos trabalhos da CPI. “Estamos numa seca terrível, havendo necessidade de água em determinadas localidades. É uma hora inadequada. Agora é hora de cuidar do campo, do agricultor, das pessoas que continuam morrendo para a Covid-19 e de lutar lutando por mais vacinas”, disse.
Em contraponto, os deputados da oposição ao governo estadual defenderam a abertura dos trabalhos de investigação. “Vamos investigar e, se tiver desmandos, o governo vai ter que responder. Se não tiver, a governadora vai para disputa e o povo do RN vai dizer se ela vai ganhar ou não”, disse o deputado Galeno Torquato (PSD).
Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), essa é uma oportunidade para “o parlamento potiguar cumprir sua obrigação constitucional, legal e moral. É uma oportunidade para o governo mostrar que não fez nada de mais”.
Também se manifestaram, durante a discussão da matéria, de forma presencial e remota, os deputados George Soares (PL), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Souza Neto (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (Republicanos).
Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverão analisar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.
Votação
Ainda na sessão desta terça-feira 20, os deputados da Assembleia Legislativa do RN também aprovaram, à unanimidade, a proposta de emenda à Constituição Federal, para alterar os arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-a, e o art. 115, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), e, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
Agora RN
Parnamirim terá o segundo maior hospital do Estado
Ampliação e reforma vai disponibilizar mais 69 leitos no Hospital Deoclécio Marques de Lucena. Governo do RN investe R$ 2,36 milhões
O Hospital Deoclécio Marques de Lucena, no município de Parnamirim, terá o incremento de 69 novos leitos. A ordem de serviço para reforma e ampliação foi assinada nesta terça-feira (20) pela governadora, professora Fátima Bezerra. Com a ampliação o Deoclécio Marques de Lucena, unidade hospitalar referência em cirurgia e traumatologia, passará dos atuais 80 para 149 leitos, se consolidando como o segundo maior do Estado. O maior é o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
“Esta obra se arrastava há nove anos e o Estado correu o risco de perder os recursos federais para executá-la. Mas, com muito trabalho e empenho do nosso governo e da equipe da Secretaria de Saúde junto à Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério Público do RN e Controladoria Geral da União (CGU), conseguimos resolver as pendências e salvar o contrato que agora estamos dando a ordem de serviço para iniciar”, afirmou Fátima Bezerra.
A governadora ressaltou: “atendimento de saúde pública digno e de qualidade é direito da população. E o hospital Deoclécio Marques atende não só Parnamirim, mas todo o Estado. Principalmente quem não tem plano de saúde. Nossa gestão tem compromisso com a cidadania, com a dignidade da população e assistência de saúde de qualidade”.
O secretário de estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, disse que a reforma e ampliação vai melhorar a infraestrutura e o atendimento para o município, região e estado. “O [Hospital] Deoclécio Marques de Lucena atende os 167 municípios do estado, é porta referenciada para vítimas de acidentes, trazidos pelo SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e encaminhados pelas UPAs. O aumento dos 69 leitos vai ampliar a capacidade de atendimento geral e das cirurgias, com mais uma sala no centro cirúrgico, aumentar a capacidade da Central de Esterilização, melhorar a ambiência nos corredores contribuindo para a qualidade na assistência e valorização do profissional de saúde”.
Wedna Mendonça, diretora administrativa do Hospital Deoclécio Marques de Lucena, afirmou que as obras eram “muito esperadas e necessárias. Agora vai se realizar. Agradecemos o empenho do Governo do Estado e da Sesap”.
As obras devem iniciar na próxima segunda-feira (27) e têm prazo para conclusão de dez meses. O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, informou que serão investidos R$ 2,36 milhões e os serviços realizados pela construtora Engevac, vencedora da nova licitação.
Presente ao ato de assinatura da ordem de serviço, o gerente-executivo de Governo da Caixa Econômica Federal, Sílvio Conceição, registrou que “o processo vinha desde 2012 e por diversos momentos quase perdíamos este contrato. Mas, com muito empenho a atual gestão estadual literalmente ressuscitou o contrato”. Para Lamarck Mangueira, gerente-executivo de Governo da CEF “este é momento importante para a saúde e dignidade das pessoas. O Hospital praticamente dobra a capacidade. A Caixa Econômica Federal continua parceira do Estado para outros investimentos. Conseguimos destravar este e daqui a 10 meses as obras serão entregues”.
A assinatura da ordem de serviço também contou com a presença da secretária-adjunta do Gabinete Civil do Governo do Estado, Socorro Batista, da subcoordenadora de Atenção Hospitalar da Sesap, Riudete Martins e do representante da construtora Engevac, Rafael Vieira.
O HOSPITAL HOJE
* Referências no RN na área de ortopedia e traumatologia, além de cirurgias gerais;
* Média de atendimentos semanal de 290 pacientes;
* 950 profissionais trabalham na unidade;
* Dispõe de 46 leitos de ortopedia/traumatologia, 18 de cirurgia geral, 12 leitos de clínica geral, 10 leitos de UTI Adulto.
Subtenente Eliabe demonstra preocupação com situação das unidades prisionais do RN
A atual situação das unidades prisionais e a falta de condição de trabalho dos policiais penais do Rio Grande do Norte pautaram o discurso do deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), durante sessão ordinária desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a eminência de um colapso do setor do Estado.
“Tenho dialogado com os policiais penais e com o Sindicato e as informações são as piores possíveis”, disse.
Subtenente Eliabe referiu-se à fuga de doze detentos da Penitenciária de Alcaçuz, fato ocorrido no último final de semana, e relembrou a crise instalada em fevereiro de 2017, quando os detentos tomaram o controle do presídio de Alcaçuz. “O mundo tomou conhecimento desse triste fato. Com o trabalho realizado na administração anterior, o RN passou a ser modelo na gestão penitenciária. Não podemos permitir que voltemos a ser notícia nesse setor”, comentou.
O deputado lembrou que há três anos não se registrava uma fuga em Alcaçuz, mas mostrou-se preocupado com o atual momento vivenciado pelos policiais penais. “A possibilidade de os presos voltarem a tomar o controle dos presídios é real. Caso o Governo do Estado não tome medidas enérgicas, o RN corre o risco de passar por tudo que passamos novamente. Lamentavelmente as unidades prisionais do RN são colônias de férias para bandidos. O trabalho dos policiais penais está sendo comprometido com esse discurso de ressocialização”, finalizou.
Prefeito em exercício Maurício Filho participa de reunião do Programa Titula Brasil
O Prefeito em exercício Maurício Filho participou de uma reunião do Programa Titula Brasil, realizada no último domingo (18) na comunidade de Queimadas, zona rural de João Câmara.
A reunião contou com a presença do Sr. Luiz Carlos Saldanha (Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos), do líder político Mauricio Caetano, além coordenadores, equipe técnica, agricultores e demais interessados.
A reunião teve o objetivo de apresentar, esclarecer e sanar todas as dúvidas sobre o Programa Titula Brasil que foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do INCRA passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
Emily Mosso – 2021-07-20 09:54:00
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Fábio Faria deve ser o vice-presidente de Bolsonaro em 2022
O potiguar Fábio Faria, atualmente ministro das Comunicações, pode ser o vice-presidente de Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições de 2022. O possível substituto de Hamilton Mourão deve concorrer na chapa para ocupar a presidência, abandonando a disputa pela Câmara dos Deputados.
Ao Agora RN, uma fonte de Brasília, mais precisamente de dentro da ala ministerial, afirmou que nos corredores políticos e administrativos de Brasília não se fala em outra coisa. A ideia já vinha sendo cogitada e ganhou força nos últimos dias. Fábio Faria é considerado um dos homens de confiança do presidente, e tem blindado Bolsonaro em meio à polêmica envolvendo a CPI da Covid no Senado.
Incialmente a ideia era de que Fábio coordenasse a campanha do presidente no Nordeste. Porém, com a força da candidatura do ministro do Desenvolvimento Regional, o também potiguar Rogério Marinho, ao Senado, o nome de Fábio ganhou força para concorrer a vice-presidência.
A reportagem apurou ainda que essa campanha terá um forte apoio do setor do agronegócio. O presidente Jair Bolsonaro simpatiza muito com a ideia pelo fator SBT, emissora de Silvio Santos, sogro de Fábio. Desde sempre, a emissora tem estado próximo ao Planalto e é uma simpatizante assídua da ações do presidente.
Agora RN