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Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a jornada de trabalho 6X1. O texto, apresentado nessa segunda-feira (25) na comissão especial que analisa a PEC, prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Com o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), marcou reunião para debate e votação da proposta nesta quarta-feira (27).

O parecer apresentado por Prates, que modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

O texto também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.”

Transição
O relator rejeitou as emendas de deputados da oposição que previam uma transição de 10 anos para a redução da jornada e compensação para os empregadores,, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6×1.

O relatório apresentado prevê uma transição para a implementação da nova jornada de trabalho em dois períodos. A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais.

Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A medida é prevista no artigo 3º do texto, que determina que decorridos 60 dias da publicação da emenda constitucional, “ficarão sem efeito as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com as disposições dessa emenda.”

Ao defender a redução da jornada, Prates reconheceu que a medida representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, “cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”.

O relator citou as críticas de empregadores de que manter o mesmo salário para uma quantidade menor de horas de trabalho implica aumento direto e imediato no custo do trabalho por hora efetivamente trabalhada, mas argumentou que a redução gradual da jornada é o mecanismo para reduzir eventuais riscos.

“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu.

O parecer diz ainda que uma lei ordinária poderá dispor sobre as hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

“Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, diz o texto.

Além disso, as novas regras não se aplicam a jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.

Ainda de acordo com o parecer, lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, “de mitigação dos impactos decorrentes desta emenda constitucional”, para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Segundo o relator, o apoio aos empreendimentos de menor porte deve operar como instrumento de transição ordenada, preservando a coerência entre o regime de mitigação e os objetivos de proteção ao trabalho.

“A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho existentes”, afirmou.

Em resumo, a proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:

– o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;

-a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.

Em 14 meses:

– jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2.

Pejotização
Outro ponto do texto diz que as novas regras não se aplicam aos empregados com diploma de nível superior, que percebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 8.475,55.

Nesses casos a redução só ocorrerá por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O texto deixa explícito que a exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o relator, a medida se aplica aos trabalhadores por ele classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

Para Prates, a medida enfrenta o fenômeno da “pejotização”, no qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.

“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades”, afirmou.

“Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”, acrescentou.

Contratos com a administração pública
Nos casos de contratos celebrados pela administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que se encontrem vigentes na entrada em vigor das mudanças e cuja execução envolva emprego direto de mão de obra, a redução da duração do trabalho será aplicada “após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o regime jurídico aplicável, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses contado da publicação desta emenda constitucional.”

A medida se aplica aos contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas, de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.

Nesses casos, os empregados desses contratos passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formalização do aditamento ou ao final do prazo final de 12 meses previsto para a realização do aditamento.

“Os contratos aditados no prazo de 60 dias da data de publicação desta emenda constitucional deverão observar as disposições sobre redução da duração do trabalho normal e incremento do repouso semanal remunerado a partir do respectivo início das vigências instituídas nesta emenda”, diz o texto.

Fonte: Agência Brasil

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra cumpriu agenda intensa no Trairi no último domingo (24), e nesta segunda-feira (25), visitando dez municípios em dois dias: Jaçanã, Coronel Ezequiel, São Bento do Trairi, Campo Redondo e Lajes Pintadas no sábado, e Santa Cruz, Serra Caiada, Tangará, Sítio Novo e Japi no domingo. Em cada parada, Allyson ouviu demandas da população, apresentou seu projeto para o estado e fortaleceu a articulação política na região.

A agenda encerrou com um grande evento em Santa Cruz, cidade polo do Trairi, que reuniu multidão e contou com a presença de lideranças de toda a região. Estiveram ao lado de Allyson a prefeita Andrezza Brasil, de Sítio Novo; o prefeito Augusto, de Tangará; o ex-prefeito Ivanildinho Ferreira, de Santa Cruz; o ex-prefeito Boba, de Coronel Ezequiel; o ex-prefeito Gija, de Tangará; o ex-prefeito Jucier, de Lajes Pintadas; o ex-vice-prefeito de Santa Cruz Joca Ferreira; o vice-prefeito Nielmo; Edinho, de São Bento do Trairi; Tata, de Jaçanã; e a ex-prefeita de Sítio Novo Wanira Brasil; além de vereadores e suplentes de diferentes municípios. A expressiva presença de lideranças do Trairi reforça o crescimento da pré-campanha no interior do estado e amplia a base política que Allyson vem consolidando em diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

Juliana Garcia dos Santos Soares, a mulher vítima de tentativa de feminicídio ao ser agredida com 61 socos pelo ex-namorado em julho de 2025, não descarta uma candidatura pelo PT nas eleições deste ano. Ela anunciou a filiação ao partido neste mês, virou alvo de ataques nas redes sociais, mas vê a entrada na sigla como natural: “sempre me vi como uma mulher feminista”. Além disso, Juliana carrega outros planos para o futuro, como a criação de uma organização para prestar apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Garcia comunicou a entrada no PT em 7 de maio e disse, nas redes sociais, que iria se somar ao time de Lula no RN. À Agência SAIBA MAIS, ela afirma que a filiação não foi “nada surpreendente”.

“Eu sempre fui de esquerda, sempre me vi como uma mulher feminista”, atesta. Apesar disso, confessa que sofreu uma série de ataques após o anúncio. Uma das mensagens de ódio, divulgadas por ela própria e enviadas por um homem, dizia que ela deveria “tomar mais 122 socos dessa vez para ficar sem a cabeça, sua puta petista”.

“Depois que deram voz para um presidente que normalizou, que deixou que esse discurso fosse ok para alguns, as pessoas acabaram se sentindo muito à vontade para falar vários absurdos”, critica Juliana, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eu nunca quis me colocar na situação de coitadinha. Pelo contrário, eu levantei o meu rosto, eu segui em frente, eu viajei, eu dei palestras, eu vou em escolas, eu falo sobre a violência, como identificar para estudantes, eu não quero papel de coitada. Só que, mesmo não querendo papel de coitada, eu não deixo de ser uma vítima. E uma vítima que está sendo revitimizada”, continua.

Ela também diz que o episódio gerou crise de ansiedade.

“As pessoas não levam em conta que nós estamos num país democrático e que a democracia precisa ser respeitada, independente de você concordar ou não. Eu não concordo com muita coisa, mas eu não saio xingando as pessoas por aí por isso. Eu simplesmente converso com as pessoas que têm opinião parecida ou não, com algumas pessoas que estão abertas, mas jamais vou sair por aí fazendo nenhum tipo de violência, seja ela verbal ou seja ela física, porque a democracia nos permite que a gente discorde politicamente e que vote no que você quiser.”

Possível pré-candidatura

A entrada de Juliana Garcia no PT foi saudada pela presidente do PT no Rio Grande do Norte, a vereadora Samanda Alves, que disse nas redes sociais que “Juliana é símbolo da nossa luta por dignidade, respeito e pelo fim da violência que ainda marca a vida de tantas mulheres.”

Juliana Garcia diz que ainda não bateu o martelo sobre ser candidata nas eleições de 2026, mas não descarta a possível empreitada eleitoral.

“Eu realmente não tenho nenhuma definição. Não vou dizer que não vou, mas também não vou dizer que vou, porque realmente não é certo nem um nem outro”, conta.

Ela lembra que, meses atrás, já negou que seria filiada ao PT, porque de fato não estava no partido à época.

“Só que as coisas aconteceram exatamente nesse tempo. Então, não há incoerência em relação a isso”, diz.

Criação de ONG

Enquanto pensa no futuro, Juliana trabalha em outras frentes e diz que pretende continuar lutando em favor das mulheres.

“Eu dou palestras para adolescentes, para que eles percebam quando estão dentro desses ciclos de abuso, ciclos de violência. É uma pauta que eu estou me debruçando”, conta.

Garcia revela ainda que trabalha no momento para a criação de uma organização que vai prestar apoio jurídico e psicológico a mulheres em situação de vulnerabilidade. A entidade aguarda a finalização de questões jurídicas para que possa ser oficialmente aberta.

Fonte: Saiba Mais

O senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo federal suspenda uma campanha publicitária em defesa do fim da escala de trabalho 6×1. A representação cita o temor de um “constrangimento político do Congresso Nacional” em relação aos parlamentares da oposição.

O documento foi apresentado na sexta-feira (22) e questiona o uso de recursos públicos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para promover proposta legislativa ainda em análise no Congresso Nacional, com potencial de pressão sobre o debate parlamentar.

Segundo o senador, o questionamento não envolve o mérito político, econômico ou social da proposta, mas a legalidade do uso de dinheiro público para defender uma agenda legislativa específica antes da deliberação parlamentar. A ação afirma que a campanha teria custo estimado de aproximadamente R$ 15 milhões, embora afirme que o Tribunal ainda precise confirmar a informação.

Um dos pontos citados pela representação é que a campanha publicitária teria como “motivação dissimulada constranger os deputados e deputadas a não acatarem as contribuições que ainda serão oferecidas pelo Parlamento”.

“A publicidade institucional não pode ser convertida em propaganda de governo, tampouco em mecanismo indireto de constrangimento político do Congresso Nacional. A deliberação parlamentar deve ocorrer em ambiente livre, plural e institucionalmente equilibrado, sem que a máquina pública seja utilizada para amplificar uma posição governamental específica em detrimento de outras visões legítimas existentes na sociedade”, diz outro trecho da ação.

O parlamentar, líder da oposição no Senado, já classificou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 de um “grande factoide”.

O senador pede auditoria operacional e financeira emergencial na Secom, além de medida cautelar para suspender imediatamente a campanha. A representação também requer que a Controladoria-Geral da União (CGU) e os controles setoriais da própria Secom informem se tinham conhecimento da publicidade. O documento cita precedente do TCU sobre a campanha do pacote anticrime proposto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, suspensa cautelarmente por possível enquadramento irregular de gasto público em publicidade institucional.

A campanha

A campanha pelo fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), sem redução de salário, foi lançada pelo governo federal em 3 de maio. Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha é veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. De acordo com o Planalto, ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida.

Tramitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de maio, uma mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

O Congresso também discute duas Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP): a primeira (PEC 221/19) com previsão de redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas; e a segunda (PEC 8/25) com escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

O presidente afirmou, na última sexta, que terá encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o tema nesta semana.

Fonte: Saiba Mais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) transformou-se em um polo de debate sobre neurodiversidade ao sediar a palestra “Capacitar para Incluir” nesta segunda-feira (25). A iniciativa, que reuniu um público diversificado no auditório da Casa, focou na urgência da formação especializada para famílias, instituições de ensino e centros clínicos no suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proposto pela Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PP), o evento buscou preencher lacunas de conhecimento e oferecer ferramentas práticas para que a inclusão deixe de ser um conceito abstrato e se torne uma política pública e social efetiva e fundamentada em evidências científicas.

A condução dos trabalhos ficou a cargo da renomada pesquisadora Aneida Fulsang, uma das vozes mais influentes do setor e recentemente laureada com o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025 na categoria Ciência e Tecnologia. Fundadora do programa All4one-Autism e especialista em Análise do Comportamento com certificações pela HarvardX, Aneida compartilhou com o Parlamento potiguar uma trajetória que une o rigor acadêmico à vivência pessoal como mãe atípica radicada nos Estados Unidos. Sua autoridade no tema é chancelada por uma vitória histórica na Suprema Corte americana, onde liderou uma batalha jurídica que garantiu o direito fundamental ao uso de tecnologias assistivas e comunicação suplementar alternativa para crianças não verbais no ambiente escolar, estabelecendo um precedente global de acessibilidade.

Em sua exposição, a pesquisadora defendeu que a verdadeira inclusão é indissociável de uma compreensão técnica sobre as comorbidades que frequentemente orbitam o autismo, incluindo sensibilidades sensoriais agudas e desafios clínicos específicos. “Para incluir realmente um indivíduo, é imperativo estar capacitado para decifrar suas necessidades particulares. A inclusão não se resume à presença física em sala de aula; ela começa no núcleo familiar, onde a aceitação e o preparo técnico ainda enfrentam barreiras”, advertiu Aneida. Ela ressaltou a necessidade de uma rede de apoio integrada, onde o progresso alcançado em ambiente clínico seja replicado e sustentado no cotidiano doméstico. “O ambiente é um fator determinante no desenvolvimento do autista. Se não houver um time trabalhando em sintonia, o aprendizado corre o risco de não se consolidar”.

Apesar do avanço legislativo, Kleber Rodrigues pontuou os desafios práticos da causa e o peso de sua responsabilidade parlamentar. “Na história desta Assembleia, não tem um deputado que tenha mais leis que o meu mandato para pessoas com deficiência. No entanto, minha dificuldade é que lei no papel não significa nada; é só mais uma folha de papel. O desafio é transformá-la em prática. Muitas vezes nos esbarramos em obstáculos e é preciso insistência e persistência. O que eu queria era ver o que trabalhei e defendi sendo aplicado na prática. A inclusão é minha bandeira de vida e não bandeira política porque entendi que é uma promessa de Deus em minha vida”, desabafou o deputado.

Os desafios práticos enfrentados pelos profissionais da educação também ocuparam lugar central no encontro. Marister Gonçalves, professora da rede estadual de ensino, trouxe um relato contundente sobre a realidade das escolas públicas, onde docentes frequentemente precisam acolher alunos que ainda não possuem um diagnóstico fechado, mas que demandam atenção imediata. “A busca por aperfeiçoamento constante e por novas estratégias pedagógicas é o que nos permite lidar com as especificidades de cada estudante. Nosso foco deve ser a eliminação sistemática de barreiras, garantindo que a acessibilidade não seja apenas um direito no papel, mas uma realidade tangível tanto na escola quanto na comunidade em geral”, destacou a educadora.

Ao promover este encontro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reafirma seu papel institucional na vanguarda da promoção de políticas públicas integradas de saúde e educação. O evento, que contou com a presença de parlamentares, como Coronel Hélio – que preside o diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Natal – lideranças locais e diversos representantes da sociedade civil, consolida a Casa Legislativa como um espaço democrático de disseminação de conhecimento técnico e de defesa intransigente dos direitos fundamentais das pessoas neurodivergentes, fortalecendo o compromisso do estado com uma sociedade mais justa e verdadeiramente capacitada para a diversidade.