Senado derruba veto e Municípios voltam a receber recursos federais

Juliana Garcia dos Santos Soares, a mulher vítima de tentativa de feminicídio ao ser agredida com 61 socos pelo ex-namorado em julho de 2025, não descarta uma candidatura pelo PT nas eleições deste ano. Ela anunciou a filiação ao partido neste mês, virou alvo de ataques nas redes sociais, mas vê a entrada na sigla como natural: “sempre me vi como uma mulher feminista”. Além disso, Juliana carrega outros planos para o futuro, como a criação de uma organização para prestar apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Garcia comunicou a entrada no PT em 7 de maio e disse, nas redes sociais, que iria se somar ao time de Lula no RN. À Agência SAIBA MAIS, ela afirma que a filiação não foi “nada surpreendente”.

“Eu sempre fui de esquerda, sempre me vi como uma mulher feminista”, atesta. Apesar disso, confessa que sofreu uma série de ataques após o anúncio. Uma das mensagens de ódio, divulgadas por ela própria e enviadas por um homem, dizia que ela deveria “tomar mais 122 socos dessa vez para ficar sem a cabeça, sua puta petista”.

“Depois que deram voz para um presidente que normalizou, que deixou que esse discurso fosse ok para alguns, as pessoas acabaram se sentindo muito à vontade para falar vários absurdos”, critica Juliana, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eu nunca quis me colocar na situação de coitadinha. Pelo contrário, eu levantei o meu rosto, eu segui em frente, eu viajei, eu dei palestras, eu vou em escolas, eu falo sobre a violência, como identificar para estudantes, eu não quero papel de coitada. Só que, mesmo não querendo papel de coitada, eu não deixo de ser uma vítima. E uma vítima que está sendo revitimizada”, continua.

Ela também diz que o episódio gerou crise de ansiedade.

“As pessoas não levam em conta que nós estamos num país democrático e que a democracia precisa ser respeitada, independente de você concordar ou não. Eu não concordo com muita coisa, mas eu não saio xingando as pessoas por aí por isso. Eu simplesmente converso com as pessoas que têm opinião parecida ou não, com algumas pessoas que estão abertas, mas jamais vou sair por aí fazendo nenhum tipo de violência, seja ela verbal ou seja ela física, porque a democracia nos permite que a gente discorde politicamente e que vote no que você quiser.”

Possível pré-candidatura

A entrada de Juliana Garcia no PT foi saudada pela presidente do PT no Rio Grande do Norte, a vereadora Samanda Alves, que disse nas redes sociais que “Juliana é símbolo da nossa luta por dignidade, respeito e pelo fim da violência que ainda marca a vida de tantas mulheres.”

Juliana Garcia diz que ainda não bateu o martelo sobre ser candidata nas eleições de 2026, mas não descarta a possível empreitada eleitoral.

“Eu realmente não tenho nenhuma definição. Não vou dizer que não vou, mas também não vou dizer que vou, porque realmente não é certo nem um nem outro”, conta.

Ela lembra que, meses atrás, já negou que seria filiada ao PT, porque de fato não estava no partido à época.

“Só que as coisas aconteceram exatamente nesse tempo. Então, não há incoerência em relação a isso”, diz.

Criação de ONG

Enquanto pensa no futuro, Juliana trabalha em outras frentes e diz que pretende continuar lutando em favor das mulheres.

“Eu dou palestras para adolescentes, para que eles percebam quando estão dentro desses ciclos de abuso, ciclos de violência. É uma pauta que eu estou me debruçando”, conta.

Garcia revela ainda que trabalha no momento para a criação de uma organização que vai prestar apoio jurídico e psicológico a mulheres em situação de vulnerabilidade. A entidade aguarda a finalização de questões jurídicas para que possa ser oficialmente aberta.

Fonte: Saiba Mais

O senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo federal suspenda uma campanha publicitária em defesa do fim da escala de trabalho 6×1. A representação cita o temor de um “constrangimento político do Congresso Nacional” em relação aos parlamentares da oposição.

O documento foi apresentado na sexta-feira (22) e questiona o uso de recursos públicos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para promover proposta legislativa ainda em análise no Congresso Nacional, com potencial de pressão sobre o debate parlamentar.

Segundo o senador, o questionamento não envolve o mérito político, econômico ou social da proposta, mas a legalidade do uso de dinheiro público para defender uma agenda legislativa específica antes da deliberação parlamentar. A ação afirma que a campanha teria custo estimado de aproximadamente R$ 15 milhões, embora afirme que o Tribunal ainda precise confirmar a informação.

Um dos pontos citados pela representação é que a campanha publicitária teria como “motivação dissimulada constranger os deputados e deputadas a não acatarem as contribuições que ainda serão oferecidas pelo Parlamento”.

“A publicidade institucional não pode ser convertida em propaganda de governo, tampouco em mecanismo indireto de constrangimento político do Congresso Nacional. A deliberação parlamentar deve ocorrer em ambiente livre, plural e institucionalmente equilibrado, sem que a máquina pública seja utilizada para amplificar uma posição governamental específica em detrimento de outras visões legítimas existentes na sociedade”, diz outro trecho da ação.

O parlamentar, líder da oposição no Senado, já classificou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 de um “grande factoide”.

O senador pede auditoria operacional e financeira emergencial na Secom, além de medida cautelar para suspender imediatamente a campanha. A representação também requer que a Controladoria-Geral da União (CGU) e os controles setoriais da própria Secom informem se tinham conhecimento da publicidade. O documento cita precedente do TCU sobre a campanha do pacote anticrime proposto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, suspensa cautelarmente por possível enquadramento irregular de gasto público em publicidade institucional.

A campanha

A campanha pelo fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), sem redução de salário, foi lançada pelo governo federal em 3 de maio. Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha é veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. De acordo com o Planalto, ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida.

Tramitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de maio, uma mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

O Congresso também discute duas Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP): a primeira (PEC 221/19) com previsão de redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas; e a segunda (PEC 8/25) com escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

O presidente afirmou, na última sexta, que terá encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o tema nesta semana.

Fonte: Saiba Mais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) transformou-se em um polo de debate sobre neurodiversidade ao sediar a palestra “Capacitar para Incluir” nesta segunda-feira (25). A iniciativa, que reuniu um público diversificado no auditório da Casa, focou na urgência da formação especializada para famílias, instituições de ensino e centros clínicos no suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proposto pela Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PP), o evento buscou preencher lacunas de conhecimento e oferecer ferramentas práticas para que a inclusão deixe de ser um conceito abstrato e se torne uma política pública e social efetiva e fundamentada em evidências científicas.

A condução dos trabalhos ficou a cargo da renomada pesquisadora Aneida Fulsang, uma das vozes mais influentes do setor e recentemente laureada com o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025 na categoria Ciência e Tecnologia. Fundadora do programa All4one-Autism e especialista em Análise do Comportamento com certificações pela HarvardX, Aneida compartilhou com o Parlamento potiguar uma trajetória que une o rigor acadêmico à vivência pessoal como mãe atípica radicada nos Estados Unidos. Sua autoridade no tema é chancelada por uma vitória histórica na Suprema Corte americana, onde liderou uma batalha jurídica que garantiu o direito fundamental ao uso de tecnologias assistivas e comunicação suplementar alternativa para crianças não verbais no ambiente escolar, estabelecendo um precedente global de acessibilidade.

Em sua exposição, a pesquisadora defendeu que a verdadeira inclusão é indissociável de uma compreensão técnica sobre as comorbidades que frequentemente orbitam o autismo, incluindo sensibilidades sensoriais agudas e desafios clínicos específicos. “Para incluir realmente um indivíduo, é imperativo estar capacitado para decifrar suas necessidades particulares. A inclusão não se resume à presença física em sala de aula; ela começa no núcleo familiar, onde a aceitação e o preparo técnico ainda enfrentam barreiras”, advertiu Aneida. Ela ressaltou a necessidade de uma rede de apoio integrada, onde o progresso alcançado em ambiente clínico seja replicado e sustentado no cotidiano doméstico. “O ambiente é um fator determinante no desenvolvimento do autista. Se não houver um time trabalhando em sintonia, o aprendizado corre o risco de não se consolidar”.

Apesar do avanço legislativo, Kleber Rodrigues pontuou os desafios práticos da causa e o peso de sua responsabilidade parlamentar. “Na história desta Assembleia, não tem um deputado que tenha mais leis que o meu mandato para pessoas com deficiência. No entanto, minha dificuldade é que lei no papel não significa nada; é só mais uma folha de papel. O desafio é transformá-la em prática. Muitas vezes nos esbarramos em obstáculos e é preciso insistência e persistência. O que eu queria era ver o que trabalhei e defendi sendo aplicado na prática. A inclusão é minha bandeira de vida e não bandeira política porque entendi que é uma promessa de Deus em minha vida”, desabafou o deputado.

Os desafios práticos enfrentados pelos profissionais da educação também ocuparam lugar central no encontro. Marister Gonçalves, professora da rede estadual de ensino, trouxe um relato contundente sobre a realidade das escolas públicas, onde docentes frequentemente precisam acolher alunos que ainda não possuem um diagnóstico fechado, mas que demandam atenção imediata. “A busca por aperfeiçoamento constante e por novas estratégias pedagógicas é o que nos permite lidar com as especificidades de cada estudante. Nosso foco deve ser a eliminação sistemática de barreiras, garantindo que a acessibilidade não seja apenas um direito no papel, mas uma realidade tangível tanto na escola quanto na comunidade em geral”, destacou a educadora.

Ao promover este encontro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reafirma seu papel institucional na vanguarda da promoção de políticas públicas integradas de saúde e educação. O evento, que contou com a presença de parlamentares, como Coronel Hélio – que preside o diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Natal – lideranças locais e diversos representantes da sociedade civil, consolida a Casa Legislativa como um espaço democrático de disseminação de conhecimento técnico e de defesa intransigente dos direitos fundamentais das pessoas neurodivergentes, fortalecendo o compromisso do estado com uma sociedade mais justa e verdadeiramente capacitada para a diversidade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) o cronograma de transição para a redução da jornada de trabalho no país, que prevê a diminuição gradual das atuais 44 horas semanais para 40 horas, além da reorganização do modelo de escala 6×1.

A proposta estabelece um período total de adaptação de um ano. A primeira redução — de duas horas semanais — será 60 dias após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do tema.

O fim definitivo da escala 6×1 ocorrerá após esses 60 dias. Com isso, vai entrar em vigor a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal.

A segunda etapa, que reduzirá as duas horas restantes, será implementada após 12 meses, concluindo a jornada de 40 horas semanais.

Esse cronograma de transição estará no parecer do relator da PEC na Câmara, Leo Prates (Republicanos-PB), que será apresentado na tarde desta segunda-feira na comissão especial que trata do tema.

Segundo Motta, esse modelo foi definido após reunião nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A transição se dará dentro de um ano. Não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse Motta durante entrevista à imprensa.

De acordo com Motta, o trabalhador não terá o salário reduzido com as mudanças na jornada semanal.

“Nós acabaremos com a escala 6×1. Garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores. E, além disso, aquilo que também para nós é inegociável, que é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Nós partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Nós temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador brasileiro, para a trabalhadora brasileira, uma nova realidade depois da aprovação dessa proposta de emenda à Constituição.”

Especificidades de cada categoria

Durante a coletiva de imprensa, Prates disse que o texto da Constituição vai estabelecer a regra geral básica, garantindo os dois dias de folga e o limite de 40 horas semanais.

Segundo ele, a aplicação prática dessas regras no dia a dia será definida pelas convenções coletivas e leis específicas, que adaptarão a jornada à realidade de cada profissão.

“Nós estamos dando o direito fundamental, e você tem as especificidades das categorias que terão que ser tratadas. Nós vamos dar 60 dias a partir da promulgação para que todas as convenções coletivas sejam atualizadas”, afirmou Prates.

R7

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou um pedido de cumprimento de decisão interlocutória que reconhece obrigação de fazer para que o Município de Extremoz adeque a frota de veículos do transporte escolar e forneça curso de capacitação para os motoristas. Nesse mesmo pedido de cumprimento, a 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz destacou e requereu o bloqueio de verbas públicas e ativos financeiros devido ao descumprimento da ordem judicial que se arrasta desde 2019.

O pedido do MPRN se baseia em dispositivos do Código de Processo Civil que regulam o cumprimento de decisões que reconhecem obrigações de fazer e que tratam de tutelas provisórias. A decisão inicial fixou um prazo de 30 dias para a adequação da frota dos ônibus e para a capacitação dos condutores no Curso de Transporte Escolar. A liminar também estipulou multa diária a ser aplicada na pessoa do gestor municipal em caso de descumprimento.

Tramitação
O Município de Extremoz foi intimado da decisão liminar em agosto de 2019 e requereu a suspensão dos efeitos da ordem e da aplicação da multa por 90 dias. O MPRN se manifestou contrariamente em setembro de 2019, defendendo a execução integral da decisão. Posteriormente, a Prefeitura foi citada no procedimento judicial, mas permaneceu inerte em relação ao cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Poder Judiciário.

A Promotoria de Justiça anexou novas denúncias ao processo relatando problemas na prestação do transporte escolar no município durante a tramitação do feito. Em agosto de 2025, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania informou que apenas um veículo do transporte escolar de Extremoz havia sido vistoriado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) naquele ano. Uma denúncia recente divulgada em redes sociais também indicou o uso de cordas em ônibus para contenção de alunos com necessidades especiais.

Uma audiência de instrução foi realizada em novembro de 2024 para ouvir testemunhas indicadas pelo MPRN e pela municipalidade. Em nova audiência em agosto de 2025, o então secretário de Educação comprometeu-se a apresentar informações atualizadas sobre a frota em dez dias. O Município solicitou mais essa dilação de prazo em setembro de 2025, e o pedido foi deferido pelo Juízo em maio de 2026, após decorridos oito meses da audiência anterior.

O MPRN argumenta que a situação do transporte escolar vem apresentando problemas ao longo de sete anos desde o início da ação civil. A instituição ressalta que o serviço atende prioritariamente crianças e adolescentes, e que a falta de cumprimento das determinações afeta o direito à educação, a dignidade humana e a segurança dos usuários. A petição acrescenta que a omissão injustificada contraria a prioridade absoluta assegurada pela legislação a esse público.

Shows e bloqueio
O MPRN rebateu eventual argumento de falta de recursos orçamentários detalhando os gastos expressivos da administração municipal com eventos festivos e contratações artísticas entre o final de 2025 e o ano de 2026. A petição lista despesas de R$ 300 mil com o show de Walkyria Santos no réveillon e R$ 600 mil com Xand Avião na Cavalgada de Verão. Também cita o pagamento de R$ 450 mil para o cantor Zé Felipe no Carnaval e contratos do Portal da Transparência para o São João de 2026 com as atrações Márcia Fellipe, por R$ 400 mil, e Eric Land, por R$ 300 mil.

Diante do período de 2.434 dias de descumprimento da liminar, calculados a partir de setembro de 2019, o MPRN requereu o bloqueio judicial de 1.767.596,97 reais nas contas do Município e da prefeita municipal dentro desta ação de cumprimento.

A Prefeitura de Riachuelo vai realizar no próximo sábado, 30 de maio, o Festival das Mães, evento comemorativo que contará com sorteio de prêmios e apresentação musical no Mercado do Produtor.

A programação está marcada para começar às 19h e terá show do cantor Adilson Santos. Entre os prêmios anunciados estão bicicleta, micro-ondas, liquidificador, máquina de lavar, ventiladores, televisão de 32 polegadas, batedeira, fogão, geladeira, celular e air fryer.

De acordo com a organização, as cartelas serão distribuídas de forma gratuita, porta a porta, a partir do dia 25 de maio, exclusivamente para mães residentes no município de Riachuelo.

A prefeitura informou ainda que mães com crianças entre seis meses e menores de seis anos, que estiverem com o cartão de vacinação atualizado, receberão uma cartela extra durante a ação.

O evento faz parte da programação comemorativa dedicada às mães no município e deve reunir moradores para uma noite de confraternização, música e distribuição de prêmios.