Anvisa deve decidir nesta sexta (15) se mantém suspensão de produtos da Ypê

Depois de duas décadas sem realizar concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, o Governo do Rio Grande do Norte dará posse, na próxima terça-feira (28), a 50 novos auditores aprovados no último certame. A solenidade coletiva será realizada às 10h, no auditório do Idema, em Natal.

Estão confirmadas as presenças da governadora Fátima Bezerra, do secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Bezerra, além de outros secretários estaduais e autoridades.

A chegada dos novos servidores representa um importante reforço para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN), que atualmente conta com 265 auditores fiscais em atividade. Desse total, 110 servidores já possuem direito à aposentadoria e permanecem na ativa por meio do abono de permanência, o que representa cerca de 41% do quadro atual.

“Esses novos auditores chegam para fortalecer a atuação da Secretaria em diversas frentes. Temos necessidade de ampliar nossas equipes em setores estratégicos, e esse reforço permitirá aprimorar os serviços prestados à sociedade, intensificar o combate à sonegação fiscal e ampliar a eficiência da arrecadação”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Bezerra.

Com o ingresso dos novos auditores, o Estado fortalece sua capacidade de fiscalização e arrecadação tributária, contribuindo para o aumento das receitas públicas que financiam investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A atuação também fortalece a justiça fiscal, o combater a concorrência desleal e garante condições mais equilibradas para os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.

Curso de formação

No dia seguinte à posse, em 29 de julho, os novos auditores iniciarão o Curso de Formação, etapa obrigatória prevista na Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) em novembro de 2025 e sancionada pela governadora Fátima Bezerra no mês seguinte.

O curso terá duração de quatro meses e será coordenado por uma comissão composta por seis servidores da SEFAZ-RN. Durante o primeiro mês, os participantes terão aulas teóricas ministradas por auditores da Secretaria e professores convidados, abordando temas como legislação tributária, administração tributária, Reforma Tributária, ética no serviço público e outros conteúdos relacionados à carreira.

Nos três meses seguintes, os novos auditores passarão por atividades práticas em diversos setores da Secretaria da Fazenda, conhecendo toda a estrutura de atuação do órgão. Entre as áreas previstas estão os setores administrativos, fiscalização de mercadorias em trânsito, auditoria, atendimento ao contribuinte e os plantões no Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) de Caraú.

O Avante no RN está reforçando a nominada para as eleições deste ano. A vereadora de Lagoa de Velhos, Apolliane Souza, confirmou a pré-candidatura a deputada federal. Além de médica veterinária, cristã e mãe, Apolliane Souza é formada em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), formação que reforça sua atuação voltada à elaboração e ao fortalecimento de políticas públicas. Pretende levar à Câmara dos Deputados pautas voltadas à proteção da infância, ao combate ao abuso e à exploração infantil, à defesa dos direitos das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas de saúde mental.

Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal, Apolliane tem destacado uma atuação voltada às causas sociais e ao cuidado com as famílias. Agora, busca ampliar esse trabalho em âmbito nacional, defendendo mais investimentos para os municípios potiguares.

“Precisamos ampliar a proteção às pessoas que mais precisam. Quero defender políticas públicas eficazes de proteção à infância, fortalecer o combate ao abuso e à exploração infantil, ampliar a rede de apoio e proteção às mulheres e tratar a saúde mental como prioridade. Cuidar das pessoas é garantir dignidade, acolhimento e oportunidades para que cada potiguar possa viver com mais segurança e qualidade de vida”, destacou Apolliane Souza.

A pré-candidatura integra a nominata do Avante para a Câmara Federal, partido que trabalha para apresentar uma chapa competitiva nas eleições de 2026, reunindo nomes de diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

Os novos integrantes do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas/RN foram empossados nesta sexta-feira (24), em solenidade no auditório da Governadoria em Natal. São representantes do Governo do Estado, instituições públicas e da sociedade civil que têm a função de atuar na definição e implementação das políticas públicas de assistência social.

“Temos muitos desafios na área social. A assistência social não é favor ou caridade, é um sistema de cidadania previsto na Constituição. E o Ceas congrega as vozes da sociedade civil, com seus integrantes trazendo as reivindicações e medidas de baixo para cima. Temos orgulho de estar à frente de um governo que valoriza a democracia e a participação popular. Renovamos o compromisso com o fortalecimento sistema de assistência social e com a aprovação da Propostas de Emenda Constitucional 007 do Suas, por que a nossa população precisa destas ações no orçamento nacional para atender os entes estaduais e municipais, tornando o sistema mais forte e mais humano”, declarou a governadora Fátima Bezerra na solenidade.

A importância do Ceas e da participação popular junto às políticas públicas foi ressaltado também pelo promotor de Justiça Marcos Aurélio. Ele considerou “a importância da democracia participativa e de que os conselhos sejam organismos vivos em defesa dos mais vulneráveis”.

A secretaria estadual do Trabalho, Habitação e Ação Social, Íris Oliveira lembrou que há alguns anos o Sistema Único de Assistência Social esteve ameaçado, mas foi resgatado e está em processo de fortalecimento. Este ano, em parceria com o governo federal, foram entregues 35 vans adaptadas para o transporte de pacientes que precisam de atendimento especial nas unidades médicas em todo o RN.

O Ceas/RN é composto pelos seguintes órgãos e instituições: Sethas, Semjidh, Seec, Seplan, Sedraf, Uern, Fapern, Cogemas, Casa Irmâ Lúcia Montenegro, Feapaes/RN, Onasc, ABMCJ, Cress, CRP, Associação Comunitária Amarelão, Associação Comunitária Quilombola de Capeiras, Grupo Habeas Corpus Potiguar.

O diretório estadual do PT se reunirá nesta sexta-feira 24 para definir a tática eleitoral do partido no Rio Grande do Norte. Um dos itens da pauta será a decisão sobre o apoio à candidatura do ex-deputado federal Rafael Motta (PDT) ao Senado, compondo dobradinha com a vereadora de Natal Samanda Alves (PT).

O encontro acontecerá na véspera da convenção da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, marcada para sábado 25, no Ginásio do DED, em Natal, quando será homologada a chapa para as eleições deste ano.

A reunião de tática é uma etapa prevista nas normas internas do partido e deverá discutir as prioridades políticas do PT, a formação da chapa majoritária e a estratégia para as disputas proporcionais. Embora Rafael já seja apresentado publicamente como integrante da aliança formada pela federação, PDT e PSB, seu apoio ainda enfrenta resistência de setores da militância e será objeto de debate antes da homologação.

Em entrevista nesta quinta-feira 23 ao podcast especial Eleições 2026, da TV Agora RN (YouTube), a presidente estadual do PT e pré-candidata ao Senado Samanda Alves confirmou a realização do encontro e afirmou que as decisões serão construídas coletivamente.

“O regimento do partido nos coloca a obrigação de fazer um encontro de tática ou uma reunião de diretório. É lá onde essas questões de tática, quais são as nossas prioridades aqui no Rio Grande do Norte, serão dialogadas e encaminhadas”, declarou.

A composição construída até agora prevê o ex-secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier (PT) como candidato ao Governo, a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB) como vice e Samanda e Rafael para as duas vagas ao Senado.

“O PT indicou o nome de Cadu Xavier para assumir o espaço de pré-candidato ao Governo, meu nome para o Senado e o PDT indicou a segunda vaga para o Senado. A princípio tinha o nome do ex-senador Jean Paul Prates, houve uma alteração para o Rafael Motta e é o nome que está colocado pelo PDT para a gente homologar no próximo sábado”, explicou Samanda.

Apesar da articulação entre as direções partidárias, o passado político de Rafael provoca questionamentos no PT. As principais resistências estão relacionadas ao voto do então deputado federal a favor do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e à candidatura dele ao Senado em 2022, quando o PT apoiava o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves. Na avaliação de setores petistas, a divisão dos votos do campo progressista contribuiu para a eleição de Rogério Marinho (PL).

Questionada sobre esses episódios, Samanda não afirmou que as divergências estejam superadas. Segundo ela, caberá ao próprio Rafael explicar suas decisões e construir uma aproximação com as bases do partido, caso seja confirmado candidato com apoio do PT este ano. “Cabe ao pré-candidato ao Senado fazer um diálogo de aproximação. É ele que tem que falar sobre os atos dele, é ele que tem que falar sobre a conduta que ele teve até agora. A militância está antenada, está atenta, está à disposição para ouvir”, afirmou.

Ela enfatizou que “esse debate tem sido feito internamente”, de forma “legítima”.

Risco de divisão

A fragmentação dos votos da esquerda também deverá entrar nas discussões desta sexta-feira. Em 2022, Rogério Marinho venceu a eleição para a única vaga disponível ao Senado com cerca de 41,85% dos votos válidos, enquanto Carlos Eduardo e Rafael Motta dividiram parte significativa do eleitorado de centro-esquerda. Agora, novamente o campo que apoia a reeleição do presidente Lula reúne ao menos três candidaturas competitivas: a de Samanda, a de Rafael e também a da senadora Zenaide Maia (PSD) à reeleição, além da pré-candidatura do ex-deputado estadual Sandro Pimentel pelo Psol.

Samanda reconheceu que o partido precisa examinar os números e o histórico da eleição anterior para impedir que a dispersão favoreça novamente os adversários. “Na última eleição aqui, nós deixamos eleger um senador que o nosso campo político não apoiava. Com a divisão dos votos desse campo, acabou que um senador que hoje figura nacionalmente como Rogério Marinho, que atenta contra a pauta dos trabalhadores, foi eleito”, declarou.

Para a presidente do PT, a definição da chapa deverá considerar o risco de a direita conquistar as duas cadeiras que estarão em disputa neste ano. “A gente precisa, sim, ter atenção a isso. É por isso que o PT não tem dono, é por isso que a gente debate e é por isso que nós teremos um encontro de tática, uma reunião, para poder analisar nossa tática, inclusive com esse olhar. Com o olhar de que a gente não pode correr o risco de entregar dois senadores da direita nessas eleições”, afirmou.

Samanda evitou antecipar qual posição defenderá na reunião e disse que seguirá a decisão coletiva. “Não existe o olhar de Samanda, existe o olhar do meu grupo político, porque a gente tem grupo, a gente tem partido. Eu presido hoje um dos maiores partidos desse País. Então, o nosso olhar é coletivo”, declarou.

Segundo ela, depois da deliberação, a legenda deverá caminhar unificada para a convenção: “A construção que nós fizermos nesse coletivo, nós seguiremos e tocaremos em unidade a partir de sábado.”

Resistência interna

A discussão ganhou força na semana passada, quando veio a público uma nota da “Articulação de Esquerda”, corrente interna que tem entre seus principais integrantes no Estado a deputada federal Natália Bonavides e o vereador de Natal Daniel Valença. O grupo defendeu que Rafael seja substituído por um nome do Psol, sob o argumento de que a mudança ampliaria a unidade da esquerda e permitiria ao eleitor utilizar os dois votos para o Senado em candidatos identificados de maneira permanente com o mesmo projeto político.

“Entendemos que uma campanha mobilizada precisa ser capaz de engajar a militância e a nossa base social em torno de um projeto de País e de RN e das candidaturas que defendem esse projeto de forma coerente e permanente”, afirmou a corrente. A nota também argumentou que a unidade da esquerda fortaleceria o palanque de Lula no Estado e defendeu uma campanha construída em diálogo com movimentos sociais, secretarias partidárias e trabalhadores.

Samanda classificou a posição como legítima, mas observou que o Psol já decidiu manter candidaturas próprias. “É legítimo que haja divergência, que a gente faça o debate, mas a gente, ao final, quando toma decisão, sempre caminha com unidade”, afirmou. Para ela, a proposta da “Articulação de Esquerda” parte da tentativa de reproduzir no Estado a aliança nacional: “Olhando para o time de Lula nacionalmente, falta o Psol.”

Na semana passada, a vereadora Brisa Bracchi (PT) também enfatizou que o apoio a Rafael ainda não havia sido decidido pelas instâncias partidárias. Integrante da corrente “Democracia Socialista”, Brisa evitou revelar antecipadamente sua posição, mas reconheceu a resistência da militância e o peso do voto de Rafael no impeachment de Dilma. “Parte da nossa militância ainda tem uma memória muito viva do que foi a posição de Rafael Motta”, declarou.

Brisa ponderou, porém, que existem argumentos favoráveis à permanência do ex-deputado na chapa e disse acreditar que o PT atuará de maneira unificada após a votação. “Existem motivos justificativos dessa posição receosa com o nome de Rafael, assim como também existem motivos justificativos para a defesa e a permanência do nome de Rafael Motta na chapa”, afirmou. “Depois que votar e for definida a tática, vamos sair todo mundo para pedir voto.”

Agora RN

O trabalho do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV) em favor de Carnaubais segue gerando resultados concretos. Com investimentos que já alcançam R$ 365 mil em emendas parlamentares, beneficiando áreas como saúde, agricultura e esporte, o município acaba de conquistar mais um importante avanço: a chegada de um ônibus cedido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), fruto da articulação do parlamentar junto ao Governo do Estado, em parceria com a vereadora Tassinha.

O veículo teve sua destinação viabilizada após a atuação de Ubaldo para destravar os procedimentos administrativos e encaminhá-lo ao município. A Prefeitura fará a adaptação do ônibus para transformá-lo em uma unidade móvel de saúde, equipada com consultório médico e odontológico, ampliando o atendimento às comunidades da zona rural e dos assentamentos.

“Essa conquista fortalece um trabalho que já vem sendo realizado em Carnaubais. Primeiro enviamos emenda para uma ambulância, depois destinamos recursos para um novo veículo da saúde e agora garantimos esse ônibus, que será transformado em unidade móvel. É uma parceria que tem dado resultados e quem ganha é a população”, destacou Ubaldo Fernandes.

A vereadora Tassinha ressaltou que a chegada do ônibus representa mais um avanço para o município. “Quero agradecer ao deputado Ubaldo por mais essa conquista. Esse ônibus permitirá que a gestão municipal leve atendimento médico e odontológico às comunidades rurais, aproximando a saúde de quem mais precisa. É mais um compromisso cumprido com o povo de Carnaubais”, afirmou.

Além das ações na saúde, o mandato de Ubaldo também vem contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e do esporte, reafirmando o compromisso de atuar em diferentes áreas para melhorar a qualidade de vida da população.

Conquistas do mandato em Carnaubais

Na saúde:

• R$ 130 mil para aquisição de uma ambulância (2025);

• R$ 80 mil para aquisição de um veículo destinado à saúde municipal (2026);

• Articulação junto ao Governo do Estado que garantiu a cessão do ônibus da Sesap, futura unidade móvel de saúde.

Em outras áreas:

• R$ 70 mil para fortalecer a fruticultura da Associação do Assentamento Canto das Pedras (2021), com galpão, reservatório de água, estufas, equipamentos e mudas de cajueiro;

• R$ 35 mil para aquisição de materiais esportivos da Associação Cultural e Desportiva Carnaubais (2022);

• R$ 50 mil para a Associação do Assentamento Canto das Pedras, fortalecendo a agricultura (2026).

Os Estados Unidos devem anunciar nesta quinta-feira (23) uma nova rodada de tarifas sobre produtos importados de 86 países, entre eles o Brasil. A medida será apresentada pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, antes do fim da vigência da tarifa global de 10%, que expira nesta sexta-feira (24). As infoirmações foram apuradas pela CNN.

De acordo com informações divulgadas pela Casa Branca, as novas alíquotas poderão variar entre 10% e 12,5%. A cobrança faz parte de uma investigação conduzida pelo governo norte-americano sobre a suposta utilização de trabalho forçado nas cadeias de produção dos países afetados.

A expectativa do governo brasileiro é que o Brasil também seja alcançado pela tarifa de 12,5%. Na quarta-feira (22), o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que não há perspectiva de uma lista de exceções voltada especificamente aos produtos brasileiros.

Segundo o secretário, a principal negociação em andamento busca impedir que a nova tarifa seja acumulada com outras já impostas pelos Estados Unidos. Caso isso ocorra, a alíquota aplicada aos produtos brasileiros poderá chegar a 37,5%.

“A tendência é que não haja lista de exceções. O que esperamos é que não exista cumulatividade das tarifas, porque, nesse caso, nossa alíquota iria para 37,5%”, afirmou.

A tarifa de 12,5% dará sequência à cobrança de 10% implementada em 24 de fevereiro com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, cuja validade termina nesta semana.