Em tom de despedida, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) fez pronunciamento nesta quinta-feira (15), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, destacando e agradecendo a sua passagem pela Casa. O parlamentar assumiu cadeira no Legislativo em 2021 e termina em breve o seu mandato.
“São 707 dias de muita dedicação, zelo e comprometimento, não deixando de destacar o aprendizado que aqui obtive. A todos externo o meu respeito e admiração. Nesta Casa tive a oportunidade de ampliar a minha atuação em favor do Norte-Rio-Grandense”, disse Eliabe.
Citando proposições de sua autoria enquanto legislador, o deputado agradeceu aos colegas parlamentares e enalteceu o papel dos servidores da Casa. “O momento é de despedida e agradecimento a todos. À minha família pela compreensão e companheirismo; à minha equipe do gabinete, meu total reconhecimento; aos deputados pelo aprendizado que sem dúvida carregarei; e aos servidores da Assembleia pelos serviços de excelência. Tenho certeza de que o trabalho de vocês contribui para o engrandecimento desta Casa”, falou Eliabe destacando também o papel dos canais de imprensa.
Dirigindo-se aos deputados eleitos e reeleitos na última eleição para o Legislativo Estadual, o parlamentar afirmou: “desejo sucesso e que possam servir ao Estado como podem e têm direito”, concluiu ele.
Em aparte, os demais deputados presentes na sessão agradeceram ao parlamentar. “Um ser humano extraordinário que deixa boas impressões. Sério, correto, leal e dedicado. O parabenizo por sua caminhada”, disse Nelter Queiroz (PSDB).
“Construiu nesta Casa amizades e admiradores. Líder de retidão e caráter que sem dúvida se destacou em sua atuação”, falou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Sempre muito atuante na defesa dos direitos de sua categoria. Um grande servidor público que sempre honrou suas funções”, pontuou Francisco do PT.
“Mostrou a que veio, trabalhando com seriedade pelo povo potiguar. É notório o seu engajamento, seriedade e conhecimento. A Casa só tem a agradecer”, avaliou Galeno Torquato (PSDB).
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estará logo mais às 14h em solo Potiguar. Mas precisamente no município de Natal onde participará ao lado do prefeito Álvaro Dias; do secretário Municipal de Saúde de Natal, George Antunes; do coordenador geral do SAMU Natal, Cláudio Augusto de Macêdo e entre outras autoridades, da entrega das chaves de sete ambulâncias para o SAMU Natal, doadas pelo Ministério da Saúde.
O evento acontece no estacionamento do Shopping Via Direta. No mesmo local, também será lançado o programa de Atualização da Caderneta Vacinal com o objetivo de manter em dia as vacinas da infância.
Após a solenidade de entrega das ambulâncias, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em nome do Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, fará a condecoração da Ordem do Rio Branco da professora Dame Sarah Gilbert e do professor Sir Andrew Pollard, da Universidade de Oxford.
Esta solenidade será realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal, às 17h.
Álvaro Dias anuncia filiação ao Republicanos ao lado do presidente nacional da legenda – Foto: Reprodução
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, deixou oficialmente o PSDB, partido pelo qual disputou e venceu a reeleição para o comando da capital potiguar em 2020.
Dias chegou ao ninho tucano em março de 2020, onde passou dois anos e nove meses. Antes, ele foi filiado ao MDB, onde foi eleito vice-prefeito da cidade em 2016, herdando a titularidade do cargo em 2018, após a renúncia de Carlos Eduardo Alves (PDT) que naquele ano disputou o Governo do Estado.
A adesão de Álvaro Dias ao Republicanos foi oficializada nesta quarta-feira (14), e foi anunciada pelo presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, deputado federal por São Paulo.
“Tenho a grata satisfação de anunciar a filiação do prefeito ao nosso partido Republicanos, e anunciar que a partir de agora ele e o seu grupo político assume o comando do Republicanos no estado do Rio Grande do Norte”, disse o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira.
O prefeito de Natal falou sobre as expectativas para o partido sob o seu comando.
“Vamos assumir o comando do Republicanos e tentar construir um partido forte, um partido que possa ajudar a lutar pelos interesses maiores da coletividade do estado do Rio Grande do Norte”, disse.
PSDB com novo comando nacional
A saída de Álvaro Dias do PSDB surpreende porque acreditava-se que o líder poderia ter maior espaço dentro do partido graças à ascensão de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, ao comando do diretório nacional do partido. Durante as prévias eleitorais, em 2021, quando os tucanos escolheram o seu representante para disputar a presidência da República, Dias declarou apoio ao chefe do executivo gaúcho, o recebendo com festa em Natal e lotando uma casa de eventos para demonstra força de Leite na disputa interna.
Na disputa, o RN que contava com a maior representatividade partidária do PSDB no Nordeste e a terceira maior do Brasil, também deu apoio ao adversário de Leite, o então governador de São Paulo, João Doria, que no nosso estado recebeu o apoio do deputado Ezequiel Ferreira, presidente estadual da sigla.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (15) uma operação para combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Um médico e dois falsos médicos também são investigados por falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes.
A operação Curandeiros cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Upanema, Paraú, Campo Grande, Mossoró, Parnamirim e Triunfo Potiguar. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, seis promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da ação.
A investigação foi iniciada por uma denúncia de exercício irregular da Medicina no Centro de Saúde Tibúrcio da Silveira Freire, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu. Pelo que foi apurado pelo MPRN, dois falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos na unidade.
Um desses falsos médicos é formado em Medicina pela Universidade Autônoma San Sebastián (UASS), localizada no Paraguai, mas não possui cadastro no Conselho Regional de Medina, situação essa que perdura até hoje. O outro falso médico investigado é policial militar do Ceará e não é formado em Medicina. Ele já foi preso em julho deste ano cometendo o mesmo crime em uma cidade do interior cearense.
Esses homens, ainda de acordo com a investigação, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando o carimbo do médico legalmente contratado pelo Município e falsificando a assinatura. O médico estava plenamente integrado a esse esquema.
Para o MPRN, a investigação comprovou um sistemático e reiterado exercício ilegal da Medicina pelos falsos médicos, com consequências gravíssimas para o funcionamento da saúde pública, atingindo a população menos abastada, que dela depende quase inteiramente para assegurar sua higidez, além de macular a própria credibilidade do Poder Público perante a sociedade. O MPRN apura o envolvimento de pelo menos dois secretários municipais de saúde no caso.
A Justiça potiguar suspendeu o exercício de função pública do médico com afastamento das atividades, sem remuneração, nas Prefeituras de Ipanguaçu, Triunfo Potiguar, Caraúbas, Janduís, Pedro Avelino, Angicos, Porto do Mangue, Fernando Pedrosa e eventuais outros Municípios onde ele tenha contrato. Ele e os dois falsos médicos irão usar tornozeleiras eletrônicas, não podendo sair das cidades onde residem e tendo que ficar recolhidos em casa de segunda a sexta, das 17h às 5h, e fins de semanas e feriados integralmente.
Dois dos investigados foram presos em flagrante. Um estava de posse de uma arma de fogo e munições. O outro portava documento falso. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, celulares e vários receituários médicos em branco já assinados. O MPRN apura se há envolvimento de outras pessoas no esquema e se o grupo agia em outras cidades.
Municípios do Rio Grande do Norte podem deixar de arrecadar nos próximos dois anos R$ 196,9 milhões, caso não seja aprovado na Assembleia Legislativa o reajuste da alíquota de ICMS proposto pelo Governo do Estado.
Os cálculos, obtidos pelo AGORA RN, são da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e consideram que as prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o principal imposto estadual. Apesar do prejuízo projetado, a Federação dos Municípios (Femurn) ainda não se pronunciou sobre o projeto.
A maior perda seria da Prefeitura do Natal, que sozinha deixaria de arrecadar R$ 35,5 milhões em receitas de ICMS em 2023 e 2024. Depois, vêm Mossoró, com prejuízo de R$ 17,6 milhões, e Guamaré, com menos R$ 15,2 milhões. Parnamirim deixaria de receber R$ 12,5 milhões.
De acordo com o Governo do Estado, o aumento da alíquota de ICMS é necessário para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações, no meio deste ano. No Rio Grande do Norte, o ICMS sobre combustíveis, por exemplo, teve de cair de 29% para 18%.
A proposta, enviada à Assembleia Legislativa no início da semana, prevê a elevação da chamada alíquota modal dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota cairia para 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%. O governo espera, nos dois anos, conseguir que o Governo Federal passe a compensar as perdas.
A elevação da alíquota do ICMS foi sugerida aos estados pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O órgão divulgou um estado apontando que, para compensar parcialmente as perdas de arrecadação provocadas pela redução do ICMS, os estados teriam de subir o imposto para não ter serviços públicos prejudicados.
Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto que está na Assembleia Legislativa prevê, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.
Tomba Farias informou que irá recorrer da decisão e ressaltou que decisão não apontou má-fé
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), na tarde de ontem. A defesa do parlamentar disse que vai recorrer da decisão e o TRE confirmou que Tomba, apesar da desaprovação, será diplomado.
As contas de Tomba foram consideradas irregulares pela Procuradoria Regional Eleitoral. Entre os motivos para a desaprovação, estão a contratação de uma empresa de propaganda e de uma empresa para realização de mobilizações que não tiveram os serviços detalhados da forma que a lei determina. No entendimento da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace), que foi acatado pelo procurador Rodrigo Telles, as descrições dos serviços foram “extremamente genéricas”, dificultando a comprovação dos gastos de aproximadamente R$ 55 mil. A descrição dessa forma, no entendimento do próprio TRE, é irregular, “dada a ausência de elementos adicionais, inviabilizando a análise da efetividade do serviço contemplado pelo contrato”.
Com relação aos serviços prestados pela fornecedora Maria das Dores Soares de Araújo, que recebeu R$ 45 mil da campanha de Tomba, ela foi contratada para prestação de serviço de militância e, segundo a Cace, não comprovou a realização dos serviços. Foram solicitadas informações sobre o contrato ou documento similar dos empregados com a identificação integral, locais de trabalho e as horas trabalhadas, além da especificação das atividades executivas e a justificativa do preço contratado. As informações solicitadas, contudo, não foram encaminhadas. “Não foram apresentados os documentos solicitados na diligência para fins de comprovação da despesa com contratação de pessoal em exame. Dessa maneira, em que pese a alegação do prestador de contas, até na descrição do objeto do contrato juntado, após a diligência, consta também a prestação de serviços de mobilização de rua e adesivagem que, notadamente, faz-se necessário para fins de, por exemplo, entrega dos milhares de santinhos, adesivos e panfletos adquiridos pelo candidato, razão pela qual persiste a irregularidade”.
Em nota encaminhada à Tribuna do Norte, o advogado André Castro, que defende Tomba Farias, explicou o julgamento ocorrido não é definitivo e cabe recurso ao próprio TRE para esclarecimento de questões que, segundo ele, não foram analisadas. Ainda segundo o advogado, no julgamento houve reconhecimento da “inexistência de qualquer má-fé ou má-utilização de recursos de campanha”, o que, para o defensor de Tomba, deixa claro que “a desaprovação ocorreu por fato meramente formal, documental”.
O advogado ressaltou que Tomba será diplomado porque a decisão não impede o ato nem a posse e garante que a confiança é para reversão da decisão do TRE. “O deputado Tomba Farias e sua assessoria jurídica seguem confiantes de que não houve transgressão à Lei Eleitoral e que todas as questões serão esclarecidas perante o Poder Judiciário”, disse Castro.
Wendel Lagartixa será diplomado pelo TRE
Ainda na sessão de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral julgou outros casos de deputados estaduais e federais eleitos. Mesmo com os pareceres contrários da Procuradoria Regional Eleitoral à aprovação das contas, os juízes mantiveram eleitos com o direito da diplomação e aprovaram as contas.
Entre os deputados federais, Fernando Mineiro (PT) tinha parecer pela desaprovação das suas contas, mas a Corte aprovou, em dissonância com a procuradoria, sua prestação. Porém, ficou determinado que a campanha do deputado deverá devolver R$ 78,6 mil. Caso semelhante ao da companheira de partido, Natália Bonavides, que teve as contas aprovadas em consonância com o parecer da procuradoria, mas também deverá devolver recursos: R$ 16,7 mil. Benes Leocádio (União Brasil), também reeleito deputado federal, teve as contas aprovadas, mas vai devolver R$ 23,2 mil.
Para a Assembleia Legislativa, Terezinha Maia (PL), que tinha parecer pela desaprovação, conseguiu reverter no TRE e está com as contas aprovadas, apesar da determinação de devolução de R$ 13,7 mil. Companheiro de partido dela, Wendel Fagner Cortez, o Lagartixa, teve suas contas aprovadas à unanimidade, também em dissonância com o parecer da procuradoria eleitoral. Ele terá que devolver R$ 30.
A dúvida que restava sobre Lagartixa era se ele seria diplomado devido a decisão em vigor do Tribunal Superior Eleitoral, em despacho monocrático do ministro Ricardo Lewandowski. Como o mérito ainda não foi julgado, o TRE confirmou que ele será diplomado caso não ocorra nenhuma decisão contrária até a segunda-feira (19).
Senador não confirma convite e garante que está focado em concluir o mandato parlamentar
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o projeto de lei que altera a Lei das Estatais. Pela proposta, que será encaminhada ao Senado, está prevista a redução para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor de empresas públicas.
Segundo especialistas, tudo indica que a mudança serve para beneficiar o coordenador dos grupos de trabalho da transição do governo eleito, Aloizio Mercadante, e do senador Jean Paul Prates (PT/RN), que é cotado para presidir Petrobras. Mercadante era o mais ameaçado pela lei antiga, pois já fora indicada na terça-feira (12) para o cargo de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação atual sobre as empresas públicas, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de 36 meses para alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista ou se tornar membro de conselhos de administração de estatais. A mudança no texto da lei reduziu para apenas um mês esta quarentena obrigatória. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.
Para o advogado especializado em Governança e Direito Empresarial, Marcelo Godke, a aprovação da alteração mostra claramente a intenção do próximo governo de indicar alguém que não tem a menor qualificação técnica para ser presidente do BNDES e de outras estatais. “Isso não só vai afetar a governança do próprio BNDES quanto da Petrobras e também de todas as empresas estatais, principalmente controladas pela União.”
O especialista considera a alteração péssima e um “retrocesso gigantesco”. “Se a gente tinha uma menor possibilidade para controlar os abusos das companhias estatais, que poderia até ser burlada antes, isso deixará de existir porque a regra parece que vai ser revogada”, completa.
Godke explica ainda que a Lei das Estatais foi criada diante de algumas práticas espúrias, principalmente na Petrobras. O objetivo era criar um padrão mínimo de governança, regras de conflito de interesse para que as estatais passem a ser melhor administradas e se evite a nomeação política, essencialmente de pessoas sem qualificação para administrar uma empresa pública.
“Essa lei trouxe um corpo muito robusto para a Petrobras. É só ver nos últimos anos. Passou de prejuízo bilionário para um lucro bilionário”, completa.
Na avaliação do especialista, a mudança abrange até questões relacionadas ao ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança), que permite uma intervenção direta do Estado na atividade privada. “Quando é preciso aplicar o “G” de maneira adequada, a gente tem um governo que vai entrar, mas faz de tudo para se esquivar de se ter uma boa governança nas estatais. Como se explica isso numa era ESG?”, questiona.
O plenário da Câmara Municipal de Natal, em sessão ordinária nesta quarta-feira (14), começou a apreciar e votar as emendas destinadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. No total foram encaminhadas 1.152 emendas pelos parlamentares e nesse primeiro dia de votação foram votadas e aprovadas 233 emendas, todas consensuais. Logo depois a sessão foi suspensa e a apreciação dos textos continuará nesta quinta-feira (15).
“Mais de 1 mil emendas estão na mesa aguardando a deliberação do Legislativo, sendo 826 consensuais. Contudo, faz-se necessária uma organização desse grande volume de proposições para que algumas não sejam votadas em detrimento de outras. Então, suspendemos para fazer os devidos ajustes e amanhã retornaremos com um processo mais rápido”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão.
De acordo com o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a grande quantidade de emendas encaminhadas é fruto dos anseios da população. “Os parlamentares estão presentes em todos os bairros da capital potiguar, recebem as demandas das comunidades e trazem para a LOA em forma de emendas. Dito isso, a expectativa é que até esta quinta-feira a gente vote as propostas consensuais para podermos entrar no debate das não consensuais”.
Em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar n° 18/2022, apresentado pelo Executivo, que altera o Código Tributário do Município. “Essa alteração vai evitar que alguns contribuintes sejam prejudicados de forma onerosa. Ou seja, fizemos uma correção para que áreas não edificadas não possam ser tributadas, o que garante justiça para o contribuinte natalense”, justificou o vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (Avante).
Após aprovação em segunda discussão, o Calendário Oficial de Eventos de Natal ganhará mais duas datas importantes através das seguintes proposições: PL 67/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí), mães do Candomblé e de outras religiões afro-ameríndias, e o PL 122/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia do Baobá, árvore rara e um dos símbolos do Rio Grande do Norte.
Na sequência, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder Executivo Municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN.
Já o vereador Raniere Barbosa concederá a Medalha Padre Miguelinho por meio dos Projetos de Decreto Legislativo 63/2022 e 64/2022 à ex-vereadora de Natal Eleika Bezerra e ao presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Dácio Galvão, respectivamente. “São duas figuras ilustres, com relevantes serviços prestados à nossa cidade. Portanto, merecem o reconhecimento da sociedade. Aproveito para agradecer a todos os vereadores pela aprovação das duas homenagens”.
Por fim, mais seis matérias foram aprovadas: PL 316/2019, do ex-vereador Fulvio Saulo e subscrito pelo vereador Anderson Lopes (SD), que altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino; PL 137/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC; PL 342/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fecomércio-RN; PL 647/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no bairro Pajuçara, para Rua Pastor Raimundo João de Santana, e o PL 55/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), sobre a criação do programa “Artes Marciais nas Escolas”.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) aprovou as contas de Wendel Lagartixa (PL) e confirmou que ele será diplomado no dia 19 de dezembro, próxima segunda-feira. A solenidade vai ocorrer no prédio do Tribunal Regional Eleitoral no bairro Tirol, em Natal.
Entretanto, Wendel ainda aguarda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro da sua candidatura. O seu recurso será apreciado pelos demais ministros do TSE. A negativa partiu de uma decisão monocrática do juiz Lewandowski.
Segundo o TRE, ele será diplomado enquanto não for julgado o mérito no plenário do TSE. Caso a decisão do relator no TSE seja mantida pelos demais ministros, Wendel não assumirá o mandato, e a vaga ficará com o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
Wendell Lagartixa (PL) foi o candidato a deputado estadual mais bem votado no Rio Grande do Norte em 2022. Ele teve 88.265 votos.
Enquanto a eleição da Câmara Municipal para a nova escolha do Presidente se desenrolava, a única preocupação do prefeito que rola nos bastidores da política de Coronel Ezequiel é que ele já está articulando a escolha do nome para a sua sucessão. A fonte nos relatou que o Prefeito já tem o nome para emplacar.
Trata-se da Secretária de Administração, Talita. Irmã da ex vice-prefeita de Boba, hoje falecida. Caso não consiga emplacar o nome dela, já tem outro nome. Nome esse de grande confiança de Boba, é o nome da vereadora Nayara Fonseca, noiva do prefeito. Nayara é parlamentar na cidade de Santa Cruz.
Pela foto que recebemos, a fonte nos garantiu que o prefeito Boba quer a Secretária de Administração como sua sucessora. A fonte disse que os mesmos tem andado muito nos últimos dias e conversado bastante.
A fonte ainda disse: “Só sei de uma coisa, será uma mulher. Ou, uma chapa com prefeito e a vice mulher”.
Vamos aguardar os fatos e breve iremos trazer novidades.
