Tomaz Silva/Agência Brasil
A Associação de Bares e Restaurantes do RN (Abrasel) seguiu a Federação do Comércio do RN (Fecomercio) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Natal) e divulgou uma nota contra o aumento de impostos proposto pelo Governo do RN. Apesar das críticas, o Estado segue com a ideia de aprovar a medida, justificando que ela representaria o “equilíbrio fiscal” desejado.
Na fala da Abrasel, a Associação destaca que crise que atinge o setor por consequência da pandemia (foram 124 dias com restaurantes e bares fechados) e a inflação. “O receio da perda de competitividade faz com que o setor de alimentação não consiga reajustar seus cardápios como deveria. Em setembro, mais de 75% dos negócios do setor haviam reajustado seus preços abaixo do que deveriam e somente 4% está precificando seus pratos, aumentando sua margem de lucro”, apontou.
“O setor de turismo e serviços, juntamente com o comércio, correspondem a quase 80% da arrecadação de ICMS no estado e impacta-los com reajuste de impostos depois de períodos tão turbulentos da nossa economia é um equívoco que poderá gerar o efeito inverso, retraindo a economia do RN, afastando turistas e tirando o acesso dos mais sacrificados à produtos básicos de consumo”, acrescentou.
GOVERNO IRREDUTÍVEL
Apesar das críticas, o Governo do RN divulgou nota na noite desta segunda-feira (12) afirmando que enviou os projetos para a Assembleia Legislativa. Segundo o Estado, mantendo-se as alíquotas atuais, a estimativa é que o Rio Grande do Norte terá uma perda acumulada de R$ 1 bilhão ao longo de 2023. Ou seja, os municípios perderiam R$ 250 milhões desse valor estimado, e perda também no Fundeb, da ordem de R$ 200 milhões.
“Os Projetos de Lei visam assegurar ao Governo do Estado a manutenção do equilíbrio fiscal, considerando que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação. Uma das propostas de projeto de lei trata da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e, neste, um dos principais aspectos é que prevê a redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%, assegurando efeito direto a todos os consumidores”, explicou.
Essa proposta que segue à apreciação dos deputados estaduais prevê medidas que buscam resultados a curto prazo, de recomposição necessária para fazer frente às despesas já existentes, visto que os estados foram surpreendidos com a lei complementar editada pelo Governo Federal, em pleno processo eleitoral. A proposta prevê, a título de recomposição, ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Em 2024, essa redução seria para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025.
Com informações do Portal 96 FM