A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião na manhã desta segunda-feira (05), emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Com isso, as proposições seguem agora para apreciação no plenário da Casa. Estiveram presentes no encontro as vereadoras Nina Souza (PDT), presidente da Comissão, Camila Araújo (União Brasil) e Ana Paula (Solidariedade) e os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Aldo Clemente (PSDB), Klaus Araújo (Solidariedade) e Preto Aquino (PSD).
“Foram mais de 1 mil emendas encartadas à LOA 2023, o que gera imensa satisfação para todos os parlamentares. É importante que a população saiba que ao propor emendas, o vereador está mostrando que uma determinada rua carece de pavimentação, que a escola precisa ser reformada, que uma Unidade Básica de Saúde aguarda por reestruturação ou que um grupo de servidores merece ter um plano de cargos e salários. Enfim, são propostas que visam melhorar a vida na cidade, o que deixa claro que o Legislativo cumpriu a sua missão”, explicou a vereadora Nina Souza.
“Dito isso, aprovamos em bloco este montante de emendas, haja vista que todas apresentam um formato de legalidade, restando apenas discutir a execução e a eficácia delas dentro do conjunto da matéria. Trata-se da penúltima reunião desse grupo temático no ano e estamos caminhando para concluir os trabalhos com um recorde absoluto de deliberações. Aproveito para agradecer o empenho e dedicação de todos os vereadores”, acrescentou.
Na sequência, a Comissão passou para a análise e votação dos projetos de lei. Destaque para a aprovação do PL 713/2021, encaminhado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a criação do “Certificado de Impacto Social”, a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do município, com o objetivo de criar o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Klaus Araújo, relator da matéria, falou que a iniciativa vai gerar um resultado positivo nas práticas de empreendedorismo social com bom desempenho socioambiental a fim de promover a redução das desigualdades regionais. “O certificado trará visibilidade e reconhecimento para as empresas e benefícios para a sociedade. Ou seja, é uma somatória de ações na qual todos ganham”, defendeu.
Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 415/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, como também à criação do Conselho Municipal de Inovação. “A Lei autoriza o Executivo a estabelecer medidas de incentivo à inovação no ambiente produtivo, com vistas ao desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo no município”, pontuou a vereadora Ana Paula, relatora do projeto.