O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (10), em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, ambos de autoria do Poder Executivo. Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA, que vai do dia 11 a 30/11, e para o PPA, do dia 11 a 18/11, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. Já a votação das emendas e a segunda discussão estão previstas para acontecer entre os dias 23 e 24/11 para o PPA e entre os dias 13 e 15/12 para a LOA.
O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista, explicou que o Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
“Por sua vez, a Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. É um dos planejamentos mais importantes do governo. Certamente, o parlamento debaterá e votará o orçamento da cidade para 2023 com cuidado e responsabilidade, a fim de promover desenvolvimento e qualidade de vida para os natalenses”, pontuou Aldo Clemente.
Na sequência, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 512/2021 que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede de ensino municipal da capital potiguar. Pelo texto, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), os prédios escolares do Município deverão ser avaliados por meio de relatórios técnicos em até 120 dias no início de cada Gestão Municipal, e a cada 12 meses por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Poder Público Municipal, informando as condições estruturais e de conservação dos mesmos.
“A proposição justifica-se como medida de prevenção e melhoria das estruturas físicas das escolas públicas de Natal, com o objetivo de garantir uma educação de qualidade e segura ao corpo estudantil e corpo profissional que atua nas unidades de ensino. Essa medida também tem o intuito de colaborar com as gestões escolares que se esforçam para manter a estrutura e equipamentos em boas condições”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.
Outras duas matérias ainda foram aprovadas em segunda discussão: PL 243/2022, do vereador Peixoto (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate à Intolerância Religiosa, a ser celebrada anualmente na semana entre os dias 15 e 21 de janeiro, e o PL 367/2022, do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que reconhece a Utilidade Pública da Associação Desportiva de Natação de Pajuçara.